Há 1.253 municípios com até 5.000 habitantes; governo não divulgou quantos não se sustentam

Com Jornal do Brasil
O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018. (Eduardo Cucolo / FolhaPress SNG)

AQUI, NÃO

O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo Almeida, reagiu energicamente ao convite feito pelo presidente interino do MDB estadual ao prefeito de Porto, Joaquim Maia, para se filiar à legenda.

Arlindo foi taxativo ao afirmar que o MDB de Porto nacional tem autonomia e não aceita, nem aceitará, decisões “enfiadas goela abaixo” de quem quer que seja.  “Temos a liberdade de tomar nossas decisões sobre candidatura própria e, para aceitar ou não filiações, tudo tem de ocorrer de modo democrático, aberto.  Não seremos “barriga de aluguel” para seu ninguém”.

O presidente estadual da legenda, Nilton Franco, recebeu no diretório na tarde de segunda-feira (04), o prefeito de Porto Nacional Joaquim Maia e fez o convite para Maia se juntar ao partido. “O MDB está de portas abertas para recebê-lo e com certeza Maia irá somar a sigla”.

Já Arlindo Almeida, depois de colocar o posicionamento do Diretório de Porto Nacional, afirmou que os membros já se reuniram para decidir a abertura de discussões sobre coligação majoritária, nomes e filiações, e enfatizou a autonomia de decisões do Diretório do MDB de Porto Nacional.

Em outras palavras, o presidente interino do MDB estadual, deputado Nilton Franco, deve, ao menos, uma retratação ao Diretório de Porto Nacional.

GRANDE EVENTO

Após muitas idas e vindas à Brasília para audiências com ministros, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o TCU e com o presidente da República, o governador Mauro Carlesse conseguiu consolidar o “OK“ para a liberação dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, com o apoio efetivo do senador Eduardo Gomes, congressistas e parlamentares.

Agora, o momento será de comemoração.  Um grande evento está sendo preparado para ser realizado no Palácio Araguaia, na próxima sexta-feira, com a presença de todos os 139 prefeitos, Congressistas, deputados estaduais e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, oportunidade em que serão anunciadas as datas da liberação dos recursos e do início das principais obras.

MAIS EVENTO

Um grupo de empresários de grande e médio porte de Palmas está organizando uma grandiosa reunião, após o próximo dia 23, para discutir a sucessão municipal na Capital.

O grupo, que vem se reunindo há bastante tempo, acha que é chegada a hora de definições.  Para tanto, entrar nesse evento será mais difícil que em festa vip.  Só com o nome na lista e a identidade na mão.

Tantos cuidados são para que não haja vazamento nem distorção de informações acerca do que for discutido.

Os organizadores trabalham de forma extremamente reservada, para assegurar que a reunião seja suprapartidária e que trate apenas dos interesses da classe, que vem sofrendo, nos últimos sete anos, com falta de incentivos e alta taxa tributária.

A tendência desse grupo é apoiar uma candidatura oriunda do agronegócio, com experiência, capacidade e sucesso na iniciativa privada.

A VOLTA DO GUERREIRO

O ex-governador e atual prefeito de Paraíso, Dr. Moisés Avelino, uma das poucas reservas morais da classe política tocantinense, retorna á sua Paraíso para uma pausa no tratamento contra um tumor maligno, no qual vem conseguindo vitórias dignas de um guerreiro.

“Deus está me dando forças e condições para que meu organismo reaja sem problemas secundários e espero que continue assim até o fim”, revelou Dr. Moisés.

O tratamento terá nove ciclos, sendo que o primeiro termina nesta quarta-feira, 6.

NO QUARTEL

O ex-governador Marcelo Miranda completa um mês e seis dias preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas, aguardando um pedido de habeas corpus, em tramitação no Supremo tribunal Federal.

A defesa de Marcelo aguarda para esta semana o julgamento do pedido, onde argumenta que não existem provas fundamentadas contra o ex-governador e presidente afastado do MDB estadual.

O irmão de Marcelo, Brito Jr., também está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas, à disposição da Justiça.

Os dois já tiveram dois habeas corpus negados por instâncias inferiores e, agora, a defesa recorre ao STF.

CARNE VETADA

O governo brasileiro sofreu novo revés junto às autoridades sanitárias americanas, que mantiveram o veto à compra de carne bovina do Brasil. A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica liderada pelo Departamento de Agricultura no Brasil, cujo relatório foi disponibilizado para o governo brasileiro na quinta-feira (30).

Nele, segundo pessoas com conhecimento do documento, os americanos solicitaram informações adicionais ao governo Bolsonaro e estabeleceram que uma nova inspeção sobre a qualidade da carne  deverá ser realizada no Brasil.

Só depois —dizem os americanos— haverá a possibilidade de as barreiras contra a carne brasileira naquele país serem levantadas.

De acordo com interlocutores no governo, isso pode atrasar a abertura do mercado norte-americano em cerca de um ano.

Os EUA suspenderam a compra de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, na esteira da operação Carne Fraca, que revelou um esquema de adulteração da carne vendida no mercado interno e externo envolvendo um esquema de obtenção de atestados fitossanitários.

“As ações atendem determinações do ministro Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, e que não divulgará detalhes das medidas”, adiantou o documento divulgado à imprensa.

Com Istoé

A  Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça, 5, uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram intimados para prestar depoimento no âmbito da investigação.

A ação é um desdobramento do inquérito 4707, que apura supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014. A informação partiu da delação de Ricardo Saud, que serviu como base para a instauração do inquérito.

Além de Renan e Eduardo, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), também estão entre os investigados do inquérito 470.

Em junho, o delegado Bernardo Guidali Amaral, que assina as intimações enviadas aos senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, pediu a Fachin que prorrogasse o prazo do inquérito.

Segundo o advogado Luiz Henrique Machado, Renan Calheiros recebeu a intimação em Maceió, mas não há cumprimento de mandados judiciais em endereços ligados ao parlamentar.

A defesa de Eduardo Braga também indicou que não são realizadas buscas em endereços ligados ao senador. EEm nota, o parlamentar informou ainda que já entrou em contato com a Justiça para ‘ajustar’ a data de sua oitiva.

Com a palavra, a defesa de Eduardo Braga:

“O senador Eduardo Braga recebeu esta manhã uma solicitação do Delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (STF). Já estabeleceu contato para ajustar a data. O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação. A cobertura midiática de hoje, talvez por sensacionalismo, talvez por desinformação, menciona fato que simplesmente não existiu, na medida em que nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga.”

Com a palavra, a defesa do senador Renan Calheiros:

“Senador Renan não foi alvo de operação. Não há busca e apreensão, como também não há qualquer determinação a ser cumprida nas dependências do Congresso. Entregaram uma simples intimação para prestar esclarecimentos. Nada mais que isso”.

Com a palavra, o ministro Vital do Rêgo Filho:

A reportagem busca contato com a defesa do ministro.

Medidas buscam o equilíbrio das contas públicas e a aceleração do crescimento da economia. Pacote foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Por G1 e TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira (5) um pacote de medidas para a área econômica.

Entre as propostas (veja detalhes mais abaixo) estão mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo governo.

Bolsonaro já havia ido ao Congresso pessoalmente, no início do mandato, entregar a reforma da Previdência e o projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.

"Eu tenho certeza que existe muito mais coisa em comum que une o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia", afirmou.

"Temos certeza de que em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, talvez meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará uma realidade ", completou Bolsonaro.

Para o presidente, as medidas vão permitir a descentralização dos recursos. Isso significa que estados e municípios terão mais verba e mais autonomia para decidir em que áreas investir.

"Eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base", argumentou Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes informou que a previsão do governo é aumentar em R$ 500 bilhões a verba de estados e municípios nos próximos 15 anos.

"Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira", disse o ministro.

Alcolumbre agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que as propostas agora passarão por um debate "produtivo" na Casa. Ele não quis falar prazos para a aprovação dos projetos.

“A possibilidade da descentralização desses recursos só foi possível, porque esse governo compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem aonde as pessoas vivem”, declarou.

Medidas
O pacote econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.

Nesta terça foram apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem alterações no pacto federativo.

O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Veja as propostas:

Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;

Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;

Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como "DDD". O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;

Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.

Outro projeto, que estabelece diretrizes para uma reforma administrativa, deve ser anunciado esta quarta-feira (6). Um pacote de estímulo à geração de emprego ficou para quinta-feira (7).

A XXIV edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM), está sendo realiza em Palmas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Secretaria do Tesouro Nacional, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) , TCE Tocantins, Unopar, ATM e Sebrae.

Com Assessoria 

O evento foi aberto nesta segunda-feira (4) no TCE e segue até a próxima sexta-feira (8) no campus da Unopar.

O Conselheiro Federal do CFC, contador Celio Costa, representou a instituição e salientou a importância da contabilidade para a gestão “é preciso buscar a conscientização das entidades sobre a importância do profissional da contabilidade atuante e cidadão aliado do gestor público que promove a proteção da sociedade e a eficácia na gestão das organizações públicas e privadas”.

O respeito para com os profissionais da contabilidade, foi um dos destaques do presidente do CRCTO, contador Norton Thomazi “gestores tenham toda a paciência, todo o respeito, toda a prudência, no que esses profissionais colocarem para vocês”.

Vários gestores públicos, profissionais da contabilidade, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados, aproveitaram o 20º Encontro de Gestores Públicos (EGP) para acompanhar as palestras temáticas, que discutiram temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Uso da Informação de Custos, Operações de Crédito, Transferências Voluntárias, dentre outros.