A medida ocorre em razão da necessidade de proteção aos cardumes, que neste período nadam rio acima contra a correnteza, para realizar a desova no período da reprodução

Por Tânia Caldas

A partir desta sexta-feira, 1º, tem início no Tocantins, o período da piracema. O Governo do Estado por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial (DOE) nº 5470, do último dia 24, a Portaria nº 270, de 21 de outubro de 2019, que fixa o período de defeso da piracema entre 1º de novembro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Para esta temporada, a novidade é a parceria integrada na fiscalização.

Segundo o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, a novidade refere-se à integração de instituições para a fiscalização. “A partir dessa piracema, a fiscalização será em conjunto com a Marinha do Brasil, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana de Palmas, MPE, Semarh e Adapec”, afirmou o gestor.

Sebastião Albuquerque contou que foi criado um GT (Grupo de Trabalho), composto por órgãos integrados à fiscalização ambiental do Tocantins e o objetivo é intensificar as operações. “A meta é tornar abrangente a fiscalização integrada. Também vamos propor essa integração aos órgãos ambientais, dos estados que fazem divisa com o Tocantins”, concluiu.

Durante o período da piracema, a pesca está proibida nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Tocantins, exceto a pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando Carteira de Pesca Amadora; a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico.

Neste caso, o pescador poderá estar no barco a remo ou fora do barco, e utilizar exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. A portaria também proíbe o transporte, a comercialização, bem como o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

Em relação aos estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda, os mesmos deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso, ou seja, até o dia 31/10/2019.

A medida ocorre em razão da necessidade de proteção aos cardumes, que neste período nadam rio acima contra a correnteza, para realizar a desova no período da reprodução. A iniciativa tem ainda como finalidade proteger a fauna e flora aquáticas, no sentido de promover a formação de novos estoques pesqueiros no Estado.

Está liberado o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes. Mais informações do que é permitido e não permitido, consulte a Portaria nº 270, de 21 de outubro de 2019, publicada no DOE, que fixa o período de defeso. Segue link da portaria.

Cota Zero

Vale ressaltar que desde a publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 106/2019, continua vigente a Cota Zero, para transporte de pescado nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água. A medida continua em vigor até 2021.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998, no seu Artigo nº 34, o descumprimento da legislação, poderá resultar em multas que podem variar de R$ 700,00 a 100 mil reais e ou detenção que poderá chegar a três anos.

Notícias de Brasília garantem obras nos 139 municípios e construção da nova ponte em Porto Nacional

Por Edson Rodrigues

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou nesta quarta-feira, 30, que a assinatura dos contratos dos dois financiamentos entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF), ocorrerá no próximo dia 8 de novembro, às 14 horas, no Palácio Araguaia, em Palmas.

A definição da data e dos últimos detalhes da contratação dos financiamentos de R$ 453 milhões que serão investidos em obras estruturantes, como rodovias e hospitais, e também nos 139 municípios e os R$ 130 milhões para a ponte de Porto Nacional, ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília, em duas reuniões. A primeira na presidência da Caixa com a participação do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim. E a segunda, na residência do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, também com a participação do governador Mauro Carlesse, do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Carlos Gaguim e do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, e do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando. 

“Foram reuniões muito produtivas e acertamos todos os detalhes, agora vamos chamar os prefeitos e realizar a assinatura do contrato para depois começarmos as obras”, afirmou o governador Carlesse.

PULVERIZAÇÃO

Os parágrafos acima mostram o posicionamento oficial e final do governo do Estado sobre os empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, ou seja, os recursos vêm para os 139 municípios do Tocantins, os Hospitais de Araguaína e Gurupi vão, finalmente, sair do papel, estradas serão asfaltadas, outras recuperadas, e cidades ganharão investimentos em infraestrutura, saneamento, educação e saúde.

Trocando em miúdos, tudo o que a oposição de Porto Nacional colocou nas redes sociais para tentar incitar a população contra o governo do Estado, espalhando fake news aos montes, acaba de ser pulverizado pela ação de um governo que vem agindo com seriedade, planejamento e, principalmente, coragem de cortar na própria carne, de adotar medidas impopulares e se indispor com a opinião pública, por saber que estava fazendo o certo, e que o futuro seria melhor.

Pois o esse futuro chegou para o Tocantins.

ADEQUAÇÃO

QUANDO DIZÍAMOS, EM o Paralelo 13 que o Estado do Tocantins poderia vir a ser o primeiro do País a mudar sua situação econômica de “comprometida” para “estável”, após realizar um árduo trabalho de adequação à Lei de Responsabilidade, coordenado pelo competente secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e sua equipe de auxiliares, após determinação do governador Mauro Carlesse, fato que o tornaria, novamente, apto a receber empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, estávamos, nós e o governo, falando sério, falando a verdade.

Essa mudança de patamar permitiria que sua economia volte a se aquecer e movimente os 139 municípios, gerando novos postos de emprego e melhorando a arrecadação.

ANJOS DO MAL

No Tocantins, temos políticos de dois naipes nos grupos que não apóiam o governo. Reparem que não chamamos de “oposição”, pois nem organizados para agir democraticamente como opositores estão.

Eles formam o chamado “grupo do Tocantins que se dane”, onde a maior forma de ação é torcer para que aconteça sempre o pior para o governo, mesmo que isso implique em sofrimento para a população.

Não citaremos nomes nem por medo nem por omissão, mas para dar uma chance de que esses políticos repensem suas atitudes e se transmutem de “lobos” em “raposas”, pois, o que fizeram, até hoje, foi sapatear na cara do povo tocantinense, principalmente na dos desempregados, dos usuários do sistema de Saúde e dos mais necessitados. Uma irresponsabilidade monstruosa e oportunista pois, chamaram de “quimeras”, sonhos irrealizáveis, o que hoje, felizmente, se torna realidade.

ANJOS DO BEM

Por outro lado, precisamos enfatizar o papel crucial dos membros da bancada federal do Tocantins, em especial do senador Eduardo Gomes, que promoveram uma união jamais vista em prol da liberação dos empréstimos, assim como dos deputados estaduais, que assumiram a responsabilidade das medidas impopulares junto com o governo do Estado e garantiram momentos de estabilidade que permitiram a governabilidade em meio à tempestade.

Somos testemunhas de que, independente de cor partidária, os deputados federais e estaduais, além dos três senadores, deixaram de lado suas posições políticas e pensaram apenas no bem do Tocantins. 

Esse é o principal motivo por tudo estar dando tão certo para o nosso estado, que conseguiu, na figura de Mauro Carlesse, alguém que liderasse esse movimento suprapartidário que chegou a essa conquista coletiva, talvez a mais importante da história política do Tocantins.

Esses são os “anjos do bem”, que pensaram no povo tocantinense e agiram como seus verdadeiros representantes, garantindo melhorias estruturais para o Tocantins e que poderão, em tempos eleitorais se colocar, senão como “tios”, como “padrinhos” de muitas coisas boas que virão a partir de agora.

O povo do Tocantins, seu governo, seus congressistas e seus deputados estaduais estão de parabéns!

 Por Edson Rodrigues

Aconteceu nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Exclusiva ao Tocantins, no intuito reconhecer e valorizar os Pioneiros do Estado, que após anos de trabalho foram exonerados, por meio da Portaria 020/97, a PEC busca convalidar dos atos administrativos praticados no Estado de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.

Representante dos ex-servidores, João Natã Alves Moreira, narrou a trajetória dos Pioneiros e destacou que sem eles, que enfrentaram todas as adversidades até a consumação da nova unidade federativa assentada nos três alicerces de um estado de direito: Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tocantins não existiria. “Pagamos um preço muito alto por sermos pioneiros daquele estado que nasceu do Cerrado. A aprovação desta PEC não se trata de conceder privilégios, mas de fazer justiça aos que para lá se dirigiram quando tantos outros se refugaram”.

Emocionado, o Pioneiro reforçou o seu pedido aos parlamentares. “O Senado já cumpriu a sua parte, agora cabe à Câmara dos Deputados ratificar o mesmo entendimento resgatando a verdade e solidificando a segurança jurídica. Provas incontestáveis ilustram a história administrativa do Tocantins que foi maculada por uma Portaria que resultou em prejuízos e desilusão aos que concretizaram um sonho”, concluiu.

Ao presidir a reunião de instalação, o deputado federal Eli Borges (SD), mencionou a luta do deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), na Câmara dos Deputados, na busca da efetivação da PEC, apresentada em 2015, pelo ex-senador, Vicentinho Alves. Eli Borges lembrou que, assim como os demais Pioneiros, chegou ao Tocantins para trabalhar na primeira agência do Banco do Brasil.

Vicentinho Júnior agradeceu os membros da Comissão, evidenciou que a PEC é uma questão pontual do Estado, e frisou que assim como a Casa ao lado, em referência ao Senado Federal, que entendeu o que é a convalidação destes atos, trabalhará para que os Pioneiros sejam reconhecidos como merecem. “Não podemos desfazer as humilhações sofridas, mas em ato de agradecimento pelo que fizeram ao nosso Tocantins, iniciaremos de imediato os trabalhos para que esta PEC seja aprovada ainda este ano e vocês possam ter os seus direitos validados”, concluiu.

Com a eleição da mesa diretora, prevista para a próxima terça-feira, 05, os parlamentares iniciarão a análise dos requerimentos. O mérito da Proposta será votado pelos membros e posteriormente segue para Plenário para aprovação em dois turnos. Caso aprovada, cabe a sansão do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro para que passe a vigorar como Lei expressa na Constituição.

BASTIDORES

Segundo os bastidores da política, não está descartada a ida da senadora Kátia Abreu para o PSDB, assumindo o comando do partido no Estado e em Palmas. Nossa fonte faz parte da cúpula do PSDB de Goiás e afirmou taxativamente que, para isso acontecer, só depende da própria Kátia Abreu, que, no momento, tem mais três agremiações em conversação.

O que contribui para que isso seja verdade é o clima da senadora com a cúpula do PDT, legenda à qual está filiada, que chegou ao limite, após Kátia ter desobedecido as orientações do partido nas duas últimas votações da Reforma da Previdência.  Enquanto o PDT votou, em bloco, contra a Reforma, Kátia votou a favor.

Segundo a fonte, o “divórcio” entre Kátia e o PDT é questão de dias.

LUZ AMARELA NO PSL

Está acesa a “luz amarela” no PSL com a possibilidade da senadora Kátia Abreu desembarcar no partido “de mala e cuia”.  Todos da cúpula, até gostariam de ter uma senadora no partido, o problema é que Kátia já avisou vai escolher uma legenda que lhe garanta a liderança estadual e na capital.

Com uma cúpula nacional envolta em picuinhas e desentendimentos, as conversações entre a direção estadual do partido e a senadora, que vinham avançando bem, acabaram esfriando.

Mas, como em política nada é exato, tudo ainda pode acontecer.  Por enquanto, tudo fica no campo das especulações.

FARRA DA CANETA EM PORTO

Que tal ganhar 50 mil reais para cantar apenas uma música?  Pois foi isso que o maranhense Manoel Gomes, autor do “hit’ Caneta Azul”, recebeu para subir ao palco do “Primeiro Encontro Municipal da Juventude de Porto Nacional”, evento planejado, organizado e pago pela prefeitura de Porto.

Não satisfeito, o prefeito Joaquim Maia ainda posou para fotos com Manoel Gomes e postou nas redes sociais, numa demonstração desmedida de populismo.

Independente das críticas, da qualidade da música e do “incentivo” dado ao autor, nos custa a acreditar que o valor tenha realmente sido de 50 mil reais.

Acreditamos que Manoel Gomes tenha saído de Porto Nacional bem mais feliz com os aplausos que com o dinheiro que recebeu.

Esperamos que o Ministério Público possa nos tirar essa dúvida.

CASO DE AMOR EM PALMAS

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vive um verdadeiro clima de romance com o funcionalismo público da Capital. Além de estar pagando os salários em dia, Cinthia vem acertando as progressões ignoradas por seu antecessor, Carlos Amastha, assim como as contas com fornecedores e prestadores de serviço.

Se pagar em dia seria o normal para qualquer contratante, o amor aparece por conta do fato de os pagamentos estarem saindo sem a necessidade de “intermediários”.

SILÊNCIO ESTRATÉGICO

O silêncio de Mauro Carlesse e de Carlos Gaguim em relação ao comando do DEM no Tocantins e em Palmas pode ser estratégico, e já é visto nos bastidores políticos como um “silêncio de mineiro”.

Até o momento, o Diretório estadual do Democratas continua 100% nas mãos da deputada federal Dorinha Seabra e o Diretório Municipal com seu aliado, Lutero Fonseca.

Vale lembrar que a convenção para a eleição do diretório do DEM foi suspensa por tempo indeterminado, após Dorinha ter sido alertada de que seria surpreendida com o resultado da votação e, percebendo uma “contaminação” dos candidatos com direito a votos, preferiu não pagar pra ver e reestruturar suas bases.

DEUS NOS ACUDA

Enquanto isso, em Palmas, ninguém, em sã consciência, entre os que desejam se eleger vereador, quer fazê-lo por um partido que já tenha edil no cargo, concorrendo á reeleição.

Os candidatos a primeiro mandato estão dando preferência aos partidos nanicos, onde todos os candidatos terão um mesmo peso eleitoral e as mesmas chances.

O “Deus nos acuda” se instala nos partidos mais tradicionais, com vereadores no cargo, por conta do coeficiente eleitoral, que, a cada dia que passa, aumenta mais...

PRIVATIZAÇÃO EM ALTA

O governo Jair Bolsonaro prepara um grande pacote de privatizações para ser enviado ao Congresso Nacional, juntamente com o projeto da Reforma Tributária e Fiscal.

Pelo menos foi o que garantiu em entrevista o ministro da Economia, Paulo Guedes.

DESCULPAS PÚBLICAS

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal pela publicação de um vídeo em sua conta oficial no Twitter que retratava o STF como uma ameaça, após uma reação dura do ministro mais antigo da corte.

"Me desculpo publicamente ao STF, que por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação", disse Bolsonaro ao jornal O Estado de S. Paulo durante viagem à Arábia Saudita.

O vídeo em questão foi publicado na conta oficial de Bolsonaro no Twitter na tarde de segunda-feira, mas foi apagado posteriormente. Nele, Bolsonaro é representado por um leão cercado por hienas ameaçadoras identificadas com símbolos do STF, da ONU, da OAB, de órgãos de imprensa e até do partido do presidente, o PSL, entre outros.

RECURSO A JATO

O processo do sítio de Atibaia (SP), cujo principal réu é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve um período inicial de tramitação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mais rápido que o de 85% dos casos da oitava turma da corte, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator.

O tempo é semelhante à de uma ação contra um homem chamado Valdecir, abordado pela polícia em Cascavel (PR) ao voltar do Paraguai com 19 rádios automotivos sem notas fiscais.

Mas o processo contra Lula, que foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado mais complexo e demanda mais análise que a suspeita de crime de descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos no país, sem pagamento de tributos) pela qual Valdecir responde.