Por Penaforte Diaz

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) novos projetos de lei e uma medida provisória com temas relacionados a meio ambiente, saúde, inclusão social e segurança pública. Um deles, de autoria do deputado Júnior Geo (PROS), proíbe a queima de pneus novos e objetos semelhantes que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em quaisquer situações, incluindo manifestações públicas.

O deputado alerta que cerca de 100 milhões de pneus velhos são descartados em aterros sanitários, lagos e terrenos baldios em todo o país. Tudo queimado à céu aberto, ou em manifestações públicas, liberando gases tóxicos prejudiciais à saúde. “A única maneira de proteger a natureza dessa agressão é reciclar as borrachas dos pneus, e leis que combatam a impunidade”, concluiu Júnior Geo.

Outra matéria de origem parlamentar que tramita na comissão é de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). Ela pede a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na programação da TV Assembleia e suas mídias. “É um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da comunidade”, argumentou a autora.

Já a medida provisória Nº 17/2019, de autoria do Governo do Estado, que altera as leis 3.463/2019 e 3.479/201, trata das responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de Delegado da Polícia Civil e sobre o Conselho e o Fundo de Segurança Pública do Tocantins. O objetivo é alinhar a legislação estadual às exigências e diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Utilidade pública

Dois projetos de lei declaram como de utilidade pública a Associação dos Idosos – Grupo Renascer AAIGR, de Ponte Alta, e a Associação de Desenvolvimento e Ação Social de Paraíso. As propostas são de autoria dos parlamentares Ivan Vaqueiro (PPS) e Ricardo Ayres (PSB), respectivamente.

Ele pediu desculpas por suas falas e negou a defesa de um novo ato

Com Estadão Conteúdo

Depois de ampla repercussão contrária às declarações, divulgadas nesta quinta-feira, 31, em que defendeu “um novo AI-5” para conter manifestações de rua da esquerda, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu desculpas por suas falas e negou a defesa de um novo ato, em nova entrevista à TV.

“Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira – mesmo eu não fazendo parte do governo – está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando”, disse o deputado em entrevista por telefone à TV Bandeirantes.

O Ato Institucional número 5, editado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 1968, fechou o Congresso Nacional, permitiu a cassação de mandatos de políticos e o afastamento de juízes e autorizou que prisões fossem feitas sem direito a habeas corpus

Eduardo disse que estava comentando os protestos que ocorrem no Chile quando citou o ato, em meio a ações para conter manifestações de rua. “A esquerda, em que pese o presidente chileno ter cedido ao que eles pediam, continua travando o país”, afirmou. “E quando isso aí ocorre, eu talvez tenha sido infeliz em falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno ao AI-5, mas, nesse cenário, o governo tem de tomar as rédeas da situação. Não pode ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso”, disse.

O filho do presidente disse ainda que “a gente vive sob a Constituição de (19)88. Eu fui eleito democraticamente. Não é interessante para mim a radicalização”.

Antes, Eduardo havia dito que poderia ser necessário “um novo AI-5” para conter protestos de rua como os do Chile durante entrevista gravada com a jornalista Leda Nagle no dia 28 e divulgada nesta quinta-feira. As falas provocaram manifestações de diversos partidos políticos e organizações. O presidente Jair Bolsonaro disse que “quem está falando sobre AI-5 está sonhando”

Os estudantes selecionados receberam medalhas, certificados e irão participar de uma viagem educacional para o Jalapão

Por Guilherme Gandara

“Terra de rios e cachoeiras, lindas florestas e praias, abraçado com carinho, por Tocantins e Araguaia”. Assim escreveu o estudante Caio Ferreira da Silva, no texto ‘Uma joia no coração do Brasil’, que foi vencedor da categoria Poema no Concurso de Redação ‘Tocantins: 31 anos semeando boas práticas por um mundo melhor!’. O certame foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Em solenidade, na tarde desta quinta-feira, 31, os estudantes campeões e professores orientadores foram premiados com medalhas e certificados. Também faz parte da premiação uma viagem de estudos ao Jalapão, que será realizada ainda neste ano.

Na condecoração, o governador do Estado, Mauro Carlesse, destacou que é importante dar voz aos estudantes, por meio do incentivo à escrita. “Este concurso valoriza os sentimentos e anseios das crianças e jovens do Tocantins. As redações são um direcionamento para o futuro ideal, pois eles são os cidadãos conscientes que, no futuro, irão contribuir para a preservação ambiental”.

A secretária Adriana Aguiar falou sobre o aprendizado interdisciplinar. "Essa oportunidade fomenta a prática da escrita, uma habilidade importante, e ainda valoriza a comemoração do aniversário do Estado. Todos os trabalhos envolveram pesquisas e estudos, e o mais importante é o aprendizado e os olhares cuidadosos para os nossos recursos", finalizou.

Já Renato Jayme, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, destacou que o objetivo é reforçar o compromisso dos estudantes com o futuro. "Este concurso é para lembrar tanto da consciência voltada para o meio ambiente, quanto para tratar das potencialidades que contribuem para o desenvolvimento do no nosso Estado. É importante falar do uso consciente dos recursos naturais e pensar no futuro da nação dentro das escolas", finaliza.

Produções

O artigo de opinião de Suiany Gama Carvalho, do Colégio Estadual Alair Sena, de Figueirópolis, rendeu para a estudante o primeiro lugar. "Pesquisei muito sobre o Estado. Inscrevi-me, pois é importante conhecer a história, geografia do Tocantins e também porque visitar o Jalapão, lugar de muitas belezas naturais, é um sonho que com o concurso eu vou realizar", pontuou.

Usando criatividade, Vitória Braga, da Escola Estadual Welder Maria de Abreu Sales, de Araguaína, escreveu seu texto baseado nas vivências de um tucano tocantinense que, durante 31 anos, viajou todo o Estado. "A ideia é retratar um personagem que dá origem ao nome do Tocantins. Ele vive momentos de felicidade nos pontos turísticos e sofre com o contrabando de animais. Mas, no final, tudo fica bem ao lado de sua companheira desfrutando as belezas do Estado", explicou.

Consciência ambiental

Para encerramento da premiação, os estudantes leram suas produções e as colocaram em uma cápsula do tempo. Além das redações, uma carta foi assinada pelo governador Mauro Carlesse, pelos secretários Renato Jayme e Adriana Aguiar, e pelos estudantes com o compromisso de assumir boas práticas no contexto da educação ambiental. A cápsula será aberta daqui a dez anos.

Cada um dos nove estudantes vencedores, ao final do evento, plantou uma muda de Ipê- Amarelo nos arredores do Palácio Araguaia, com o objetivo de contribuir para a arborização da Praça dos Girassóis e marcar o momento.

A lista completa de vencedores do concurso você pode conferir clicando aqui.

O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio

Com Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha.

Em sua decisão, o ministro impôs medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas, a proibição de deixar o País, de contatos com testemunhas e outros investigados, e o comparecimento mensal à Justiça. A decisão se dá após o desembargador convocado Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas ao casal.

Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município.

O casal afirma ser inocente e se diz vítima de perseguição política.

As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.

A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.

Total de desocupados é de 12,5 milhões de pessoas

Da Agência Brasil

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.