Ao escolher novos nomes para o Supremo, Bolsonaro tem uma oportunidade de ouro para fazer valer suas ideias que o levaram ao Palácio do Planalto

Por Domingos Fraga, Do R7

Anote aí: no dia primeiro de novembro de 2020 Bolsonaro, finalmente, vai assumir de fato o comando da nação. Depois de quase intermináveis 30 anos de bons e maus serviços prestados ao país, o decano Celso de Mello, vai ser obrigado a abandonar uma das 11 cadeiras supremas do STF. Assim, o 5 a 6 de hoje pode virar o 6 a 5 de um Brasil renovado, mais apropriado aos gritos das ruas.

Os tempos andam estranhos, como gosta de reforçar o ministro Marco Aurélio de Mello, e nestes tempos estranhos o STF tem tido um protagonismo absurdo em relação ao Executivo e ao Legislativo, para desespero do cidadão comum que achou que o seu voto poderia rachar a velha ordem.

As últimas decisões do Supremo mostraram que isso não será tarefa fácil. Bolsonaro, no entanto tem duas oportunidades de ouro para fazer valer as ideias e propostas que o levaram ao Palácio do Planalto. Além de Celso de Mello, ele também vai escolher o sucessor de Marco Aurélio em 12 de julho de 2021. O placar pode, então, virar um confortável 7 a 4 para os que reclamam por um Brasil menos corrupto.

Ah! Mas o Senado precisa aprovar os indicados. Ok. Só que os senadores sempre chancelam os nomes escolhidos. O máximo que pode acontecer é algum deles passar pelo constrangimento de tropeçar no saber jurídico, como aconteceu com Rosa Weber, massacrada pelo ex-senador Demóstenes Torres.

Ah! Mas os novos ministros podem votar contra os interesses de Bolsonaro. Ok de novo. Fachin, Barroso e Fux, por exemplo, foram escolhas de governos petistas. Resta ao presidente da República, portanto, a indicação de ministros mais alinhados com o seu pensamento.

Erra quem vê o cenário atual como uma corrida de 100 metros. Está mais para uma maratona. Nos próximos dias e semanas muita espuma ainda será produzida no quintal petista. Passado o assanhamento pela soltura de Lula, a caneta vai continuar com Bolsonaro, e cabe aqui um lembrete importante: se reeleito, ele ainda poderá nomear os sucessores de Lewandowski (11de maio de 2023) e Rosa Weber (02 de outubro de 2023).

Somando e subtraindo tudo o que foi dito, o poder futuro estará nas mãos de Bolsonaro, o restante é delírio do passado.

Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens na terça-feira (11) também altera a jornada de trabalho dos bancários. O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados, o que hoje não ocorre.

Com Agências

A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista. Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito à jornada de trabalho de seis horas diárias.

Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Mesmo para os caixas, a medida autoriza ser pactuada jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

Gorjeta

A MP deixa claro que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o seu valor correspondente em nota fiscal. E agora podem reter até 33% do valor das gorjetas pagas aos seus empregados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, a título de ressarcimento do valor de tributos pagos sobre o valor da gorjeta”.

Os empregadores também deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregado o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.

Além disso, se a empresa parar de cobrar gorjeta, ela se incorporará ao salário do empregado, desde que cobrada por mais de doze meses, tendo como base a média dos últimos doze meses.

A MP traz ainda outras mudanças na legislação trabalhista. Uma delas é a definição de que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre as empresas e o governo e/ou Ministério Público do Trabalho terão prazo máximo de dois anos. Atualmente, esses TACs costumam ter prazo indeterminado.

TOCANTINS EM ALTA

O senador Eduardo Gomes, líder do governo Bolsonaro no Senado, vem se desdobrando na arte de assegurar recursos para os 139 municípios tocantinenses.

Relator setorial do Ministério do desenvolvimento Regional, Gomes tem força política para empenhar e liberar as transferências financeiras para o Tocantins.

ALVORO DA A7 COM DIMAS

O pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, empresário Álvaro da A7 esteve com seu amigo de décadas, Ronaldo Dimas, prefeito de Araguaína, para um bate-papo político sobre suas pretensões na vida pública e filiação a um partido político que lhe garanta o registro de sua candidatura e a de seus candidatos a vereador.

O empresário já tem uma idéia sobre o partido ao qual se filiará e, agora, conta com o apoio político do prefeito da segunda maior cidade do Estado, com mais de 80% de aprovação popular.

JOAQUIM MAIA NO MDB

O presidente em exercício do MDB estadual, deputado Nilton Franco, reuniu-se com o presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo Almeida, juntamente com o deputado Valdemar Jr para aparar as arestas e definir o futuro do partido na cidade.

Ficou acertado que será marcada uma reunião com o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, para definir a data de sua filiação ao MDB.

Candidato á reeleição, Maia está costurando uma grandiosa coligação, com o maior número de partidos possível, com a intenção de prolongar ao máximo o tempo no horário gratuito de Rádio e TV, e o maior número de candidatos a vereador.

Portanto, confirmadas, até agora, três candidaturas em Porto Nacional: Joaquim Maia, Otoniel Andrade e Álvaro da A7.

APOIO À IRAJÁ

O senador Irajá Abreu vem conseguindo angariar a simpatia do setor agropecuário.  O Projeto de Lei  2963/2019, de sua autoria, irá entrar na pauta de hoje nas comissões  de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária do senado Federal e recebeu o apoio público por sua aprovação.

Assinaram o documento a Associação Brasileira do Agronegócio, Associação Brasileira de Energia Eólica, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Associação Brasileira de Proteína Animal, Associação Brasileira Pela Conformidade e Eficiência de Instalações, Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, Indústria Brasileira de Árvores, Sindicato da Habitação, Sociedade Rural Brasileira e União da Indústria de Cana-de-Açúcar.

BORSOLNARO X LULA

A discussão, nas redes sociais, entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula podem ser uma antecipação de como serão as campanhas em 2020.

A libertação de Lula está atravessada na garganta de muita gente e é mel na boca de outros, o que acabou acelerando uma polarização nada benéfica para a política nacional.

O embate nas redes sociais é de um baixo nível impressionante.  Lula acusou o Bolsonaro de “estar governando para as milícias”.  Bolsonaro devolveu na mesma moeda e disse que “não responde ex-prisioneiro e ladrão”.

Seria bem melhor se estivessem discutindo como melhorar a Saúde Pública ou a Educação, por exemplo.

Os olhos e os ouvidos dos cidadãos podem passar sem isso...

MP foi assinada nesta 3ª feira, DPVAT e DPEM são extintos. Vale a partir de janeiro de 2020. ‘Medida não desampara cidadãos’

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Menos encargos para empregador. Define taxas de juros menores. Alcança jovem de 18 a 29 anos

Da Redação com Agência Brasil

O governo lançou 1 pacote de medidas nesta 2ª feira (11.nov.2019) para impulsionar a contratação de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. O conjunto de ações foi apelidado de “Programa Verde Amarelo” e promete reduzir o custo de contratação dessa faixa etária em 30%. Inicialmente, estava previsto também que o plano impulsionasse a contratação de pessoas com 55 anos ou mais, mas esse grupo acabou excluído da versão final do texto.

Como vetor principal do programa, uma Medida Provisória vai criar uma modalidade de carteira de trabalho com menos encargos para o empregador, o “Emprego Verde Amarelo“. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a redução de encargos deve contribuir para criação de 1,8 milhão de empregos até 2022.

A ideia é que, com menos tributos e contribuições, as empresas tenham mais facilidade para contratar jovens trabalhadores, com limite de vencimentos de até 1,5 salário mínimo. Eis os incentivos:

Isenção total de contribuição previdenciária;

Fim da contribuição do Sistema S e salário-educação;

Contribuição patronal para o FGTS de 2%, em vez dos tradicionais 8%;

Multa do FGTS por demissão de 20%, em vez dos atuais 40%;

A medida também permitirá trabalho aos domingos e feriados, observando a legislação local, e com repouso semanal remunerado de 24 horas seguidas. O Ministério da Economia estima que a ação pode criar 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022.

Juventude
O pacote de medidas para a juventude determina que as empresas que aderirem ao programa poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade. Os novos contratos poderão ser firmados de 1º de janeiro de 2020 até e 31 de dezembro de 2022.

O prazo dos contratos será de até 24 meses, mesmo que o final do contrato ultrapasse a data de encerramento do programa. Ao final de cada ano, haverá um acordo extrajudicial de quitação de obrigações.

As empresas que aderirem ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ficam isentas da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição social destinada ao Sistema S.

O empregador poderá acordar com o trabalhador a contratação de seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental, danos corporais, estéticos e morais, no tocante ao pagamento de adicional de periculosidade.

O empregado receberá mensalmente o pagamento imediato, além do equivalente ao pagamento do proporcional a 1/12 do décimo terceiro salário e das férias, com acréscimo de um terço.

Projeto-piloto
O Secretário Especial de Trabalho, do Ministério da Economia, disse que a iniciativa é um projeto-piloto, por isso o governo focou na faixa da juventude, por ser a mais vulnerável ao desemprego. “Esse programa é um piloto e por tal tivemos que fazer uma opção”, disse.

Segundo Marinho, o impacto fiscal das desonerações para o empresariado será de cerca de R$ 10 bilhões. “O custo da desoneração ao longo de cinco anos é em torno de R$ 10 bilhões e a compensação é em torno de R$ 11 bilhões a 12 bilhões”, disse.

Seguro-desemprego
Entre as medidas que vão gerar essa compensação para os cofres do governo está a alteração nas regras do seguro-desemprego. A metodologia proposta pelo governo prevê que quem receber o seguro deverá pagar uma contribuição mínima para o INSS de 7,5%. Como contrapartida, o governo propõe contar o período do seguro-desemprego para a aposentadoria.

“As cinco parcelas mínimas do seguro-desemprego seriam contadas como período passível, ao longo de 30 anos de trabalho laboral, seria contado como contribuição”, disse Marinho. “Vamos levar o seguro-desemprego para fins de contagem para aposentadoria”.

Trabalho aos domingos
O pacto do governo também propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o trabalho aos domingos e feriados. A proposta de mudar a CLT chegou a constar na Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas foi derrubada no Senado.

Pela proposta, quem trabalhar aos domingos ou em feriados tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

A intenção do governo é que essa autorização não tenha que passar mais pelos acordos trabalhistas. O governo acredita que, com a alteração, 500 mil empregos serão gerados na indústria e varejo até dezembro de 2022.

Microcrédito
O pacote de medidas também inclui outros pontos, como o incentivo ao microcrédito. A proposta é endereçada para as pessoas de baixa renda. Estimativa do governo diz que apenas 6,7 milhões de um total de 38,6 milhões de indivíduos do Cadastro Único do governo para os programas sociais possuem empréstimos ativos e que, entre a população que recebe até 1 salário mínimo por mês, os tomadores de crédito representam 11%.

O pacote prevê a revisão de regras para que o microcrédito alcance 10 milhões de pessoas que não possuem conta bancária, o que, segundo o governo, colocaria R$ 40 bilhões disponíveis para crédito.

Outra frente é a da reabilitação profissional. Uma das propostas visa reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. De acordo com o governo, hoje menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Também haverá o incentivo para a contratação de pessoas com deficiência, visando o preenchimento de mais de 380 mil postos de trabalho.