Em depoimento inédito, o operador conta que o ex-presidente deu aval para pagar a chantagista que iria apontá-lo como envolvido no assassinato do prefeito

Por Hugo Marques - Revista Veja

25 out 2019, 07h06 - No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis. Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula — tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério. Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas.

Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel.

Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato. Até hoje, a morte do prefeito é vista como um crime comum, sem motivação política, conforme conclusão da Polícia Civil. Apesar disso, o promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso.

No depoimento ao MP, também gravado em vídeo, Valério repetiu uma história que contou em 2018 ao então juiz Sergio Moro, envolvendo na trama praticamente todo o alto-comando petista — só que agora com mais detalhes e com Lula como personagem fundamental. A história começa, segundo ele, em 2003, quando Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, convocou-o para uma reunião no Palácio do Planalto. No encontro, o anfitrião afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, ameaçava envolver a cúpula do Planalto no caso da morte de Celso Daniel. “Marcos, nós estamos com um problema. O Ronan está nos chantageando, a mim, ao presidente Lula e ao ministro José Dirceu, e preciso que você resolva”, teria dito Carvalho. “Ele precisa de um recurso, e eu quero que você procure o Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT)”, acrescentou. Valério conta que, antes de deixar o Palácio, tentou levantar mais informações sobre a história com o então ministro José Dirceu. “Zé, seguinte: o Gilberto está me pedindo para eu procurar o Silvio Pereira para resolver um problema do Ronan Maria Pinto. Disse que é uma chantagem”, narra Valério no depoimento. A resposta do então chefe da Casa Civil teria sido curta e grossa: “Vá e resolva”.

Valério compreendeu que “resolver” significava comprar o silêncio do chantagista. No depoimento, ele relata que procurou o petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, a quem uma de suas agências de publicidade prestava serviços. Cunha, mais tarde condenado no mensalão, orientou-o a procurar o deputado Professor Luizinho, que tinha sido vereador em Santo André e, portanto, conhecia bem o problema.

Segundo o empresário, Luizinho lhe confidenciou que Celso Daniel topou pagar com recursos da prefeitura a caravana de Lula pelo país, antes da eleição presidencial de 2002, mas não teria concordado em entregar a administração à ação de quadrilhas e àqueles que visavam ao enriquecimento pessoal. “Uma coisa era o Celso bancar as despesas do partido, da direção do partido e do próprio presidente. Outra era envolver a prefeitura em casos que beiravam a ação de gângster”, teria afirmado o deputado, conforme a versão de Valério. Seguindo a orientação recebida de Gilberto Carvalho, Valério procurou Silvio Pereira (secretário-geral do PT) e perguntou se o assunto era mesmo grave e se realmente envolvia Lula, Zé Dirceu e Gilberto. Resposta: “Ele falou assim: ‘Esse assunto é mais sério do que você imagina’.”. Pereira pediu então a Valério que se encontrasse com o chantagista.

A reunião, segundo Valério, ocorreu num hotel em São Paulo. “Eu já avisei a quem eu devia avisar, Marcos, eu não vou pagar o preço sozinho”, teria sido a ameaça de Ronan. O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, preso no mensalão e no petrolão, também estava no encontro. “Se não resolver o assunto, eu já senti, esse homem vai explodir de vez, vai explodir o presidente, o Gilberto e o José Dirceu”, disse Valério a Delúbio depois da reunião. O empresário e o tesoureiro discutiram a melhor forma de arrumar o dinheiro para pagar a chantagem. Deu-se, então, o encontro do mensalão com o petrolão. O petista Ivan Guimarães, que à época era presidente do Banco Popular do Brasil, lembrou os colegas de partido de que fundos de pensão mantinham aplicações milionárias no Banco Schahin. Era a hora de pedir uma retribuição. O banco aceitou fazer um “empréstimo” de 12 milhões de reais em troca de um contrato de operação com a Petrobras, no valor de 1,6 bilhão de reais.

O promotor Roberto Wider quis saber de Valério se ele conversou com Lula sobre esse episódio. O empresário disse que sim. “Eu virei para o presidente e falei assim: ‘Resolvi, presidente’. Ele falou assim: ‘Ótimo, graças a Deus’.”. Mas não foi apenas isso. Valério contou ao promotor que Ronan Maria Pinto, quando exigiu dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”.Na história recente da política brasileira, ninguém exerceu o papel de operador com tamanho protagonismo como o empresário Marcos Valério. Dono de agências de publicidade, Valério começou a atuar em esquemas de desvio de recursos públicos no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em Minas Gerais.

Petistas mineiros conheciam muito bem os bons serviços prestados por ele aos rivais tucanos. Por isso, tão logo Lula assumiu a Presidência da República, abriram-se as portas do governo federal ao empresário. Rapidamente, Valério se tornou o homem do dinheiro sujo do PT e, nessa condição, cumpriu de missões prosaicas a estratégicas. Ele conta que se reunia com o então presidente ao menos uma vez por mês. Palpitava até sobre a indicação de ministros. A compra de apoio parlamentar era realizada às sombras, numa engenhosa operação financeira que envolvia bancos, dirigentes de partidos e dezenas de políticos — tudo na surdina. O empresário só assumiu o centro do tablado depois de VEJA revelar, em 2005, que o PTB operava um esquema de cobrança de propina nos Correios. Sentindo-se pressionado, Roberto Jefferson, o mandachuva do partido, reagiu delatando o mensalão e apresentando ao país o “carequinha” que operava os cofres clandestinos do PT. O resto da história é conhecido. O STF reconheceu a existência do esquema de suborno ao Congresso, considerou-o uma tentativa do PT de se perpetuar no poder e condenou os mensaleiros à cadeia. Lula, apesar de ser o beneficiado principal do esquema, nem sequer foi processado.

Por causa disso, Valério sempre pairou como um fantasma sobre o PT e seus dirigentes. No auge das investigações sobre o mensalão, ele próprio tentou chantagear o partido dizendo que se não recebesse uma bolada implicaria o então presidente da República no caso. Anos mais tarde, uma reportagem de VEJA revelou que a chantagem surtiu efeito, e o dinheiro foi depositado numa conta dele no exterior por um empreiteiro amigo. Durante a CPI dos Correios, Valério de fato poupou Lula. Ele só testemunhou contra o ex-presidente quando já estava condenado pelo Supremo. No depoimento ao MP, Valério disse que não aceitou pagar ao chantagista Ronan Maria Pinto do próprio bolso, como queriam os petistas, mas admitiu ter participado do desenho da transação realizada para levantar os recursos. De onde eles vieram? Do petrolão, o sucessor do mensalão.

As investigações da Operação Lava-Jato já confirmaram metade da história narrada por Marcos Valério. Para quitar a extorsão, o Banco Schahin “emprestou” o dinheiro para o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que pagou ao chantagista. O banco já admitiu à Justiça a triangulação com o PT. Ronan Maria Pinto já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por crime de corrupção e está preso. Valério revelou mais um dado intrigante. Segundo ele, dos 12 milhões de reais “emprestados” pelo banco, 6 milhões foram para Ronan e a outra parte foi entregue ao petista Jacó Bittar, amigo de Lula e ex-conselheiro da Petrobras. Jacó também é pai de Fernando Bittar, que consta como um dos donos do famoso sítio de Atibaia, que Lula frequentava quando deixou a Presidência. As empreiteiras envolvidas no petrolão realizaram obras no sítio à pedido do ex-presidente, o que lhe rendeu uma condenação de doze anos e onze meses de prisão. No interrogatório, o promotor encarregado do caso perguntou a Marcos Valério se havia alguma relação entre o dinheiro transferido a Bittar e a compra do sítio. Valério respondeu simplesmente que “tudo se relaciona”. O promotor também perguntou sobre as relações financeiras do empresário com o governo e com o ex-presidente Lula:

“— O caixa que o senhor administrava era dinheiro de corrupção?”

“— Caixa dois e dinheiros paralelos de corrupção, propina e tudo.”

“— Do Governo Federal?”

“— Sim, do Governo Federal.”

“— Na Presidência de Lula?”

“— Na Presidência do presidente Lula.”

“— Pagamentos para quem?”

“— Para deputados, para ministros, despesas pessoais do presidente, todo tipo de despesa do Partido dos Trabalhadores”.

Condenado a mais de cinquenta anos de cadeia, Valério começou a cumprir pena em regime fechado em 2013. Em setembro passado, progrediu para o regime semiaberto, o que lhe dá o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. O cumprimento de suas penas nunca ocorreu sem sobressaltos. Ele já foi torturado num presídio e teve os dentes quebrados. Em 2008, quando esteve preso em decorrência de um processo aberto para investigar compra de prestígio, Valério foi surrado por colegas de cela que, segundo ele, estariam a serviço de petistas. Essa crença se sustenta numa conversa que o empresário teve, anos antes, com Paulo Okamotto, amigo e braço-direito de Lula. “Marcos, uma turma do partido acha que nós devíamos fazer com você o que foi feito com o prefeito Celso Daniel. Mas eu não, eu acho que nós devemos manter esse diálogo com você. Então, tenha juízo”, teria lhe dito Okamotto. “Eu não sou o Celso Daniel não. Eu fiz vários DVDs, Paulo, e, se me acontecer qualquer coisa, esses DVDs vão para a imprensa”, rebateu o empresário, segundo seu próprio relato.

Até hoje, o assassinato de Celso Daniel é alvo de múltiplas teorias. A polícia concluiu que o crime foi comum. Já o Ministério Público sempre suspeitou de motivação política, principalmente diante das evidências de que havia um esquema de cobrança de propina de empresas de transporte público em Santo André, que teria irrigado o caixa do PT. Se Valério estiver dizendo a verdade — e é isso que as novas investigações se propõem a descobrir —, a morte do prefeito teria o objetivo de esconder que a prefeitura de Santo André funcionava como uma gazua do PT para financiar não só as campanhas políticas mas a boa vida de seus dirigentes, incluindo Lula. A morte de Celso Daniel, portanto, poderia ter sido realmente uma queima de arquivo. Irmãos do prefeito assassinado concordam com essa tese e sempre defenderam a ideia de que a possível participação de petistas no crime deveria ser apurada. O novo depoimento, embora não traga uma prova concreta, colocou mais fogo numa velha história.

Publicado em VEJA de 30 de outubro de 2019, edição nº 2658

Parlamentares recebem presidente da ARP para debater redução da tarifa de esgoto

Por Paulo de Deus
A Comissão de Finanças da Câmara de Palmas reuniu-se, extraordinariamente, na quinta-feira, 24, para discutir o Projeto de Lei de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), que reduz a tarifa de esgoto sanitário de Palmas de 80% para 40%. O projeto já foi aprovado na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura e, no momento, está em discussão na Comissão de Finanças.

Convidado para debater o tema, o presidente da Agencia de Regulação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, destacou o papel da agência para discutir o assunto. “O objetivo nosso é inserir Palmas no protagonismo, na execução e fiscalização dos serviços locais, como determina a Constituição Federal. De forma equivocada, esse assunto é tratado na esfera estadual, mas a discussão deve acontecer aqui na Câmara, que é o fórum competente. Sugerimos a atualização contratual, que seja feito uma nova minuta, sendo o mais importante é que consigamos reduzir essa tarifa. O município é quem deve estabelecer as regras. Já está passando da hora de fazer valer sua competência”, enfatizou Fábio.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris (Progressista), citou a importância da união entre os poderes para reduzir a tarifa. “Esse momento é muito importante, essa união entre o Legislativo e o Executivo, para que possamos alterar a Legislação que autorizou a concessão de água e esgoto aqui da nossa cidade, colocando regras para que a BRK possa cumprir, através da regulação e da fiscalização da ARP e, ao mesmo tempo, dando a ela limites. O projeto que o Legislativo defende é a redução da tarifa de esgoto e que a taxa mínima cobrada seja somente o consumo do cidadão. Vamos lutar para que isso possa estar claramente estabelecido no contrato. Hoje foi muito produtivo e nesse encontro ficou acertado que o executivo, dentro de 15 dias, possa mandar essas alterações para Câmara e a gente possa discutir e aprovar essas alterações. Eu não duvido que  vai ser um novo momento e quem vai ganhar com isso é  a população, que vai  pagar uma taxa de água e esgoto com preço justo, diferentemente do que acontece hoje. Agora é aguardar a prefeita enviar as alterações prometidas e nós, como parlamentares, daremos agilidade o mais rápido possível para o andamento do projeto. Caso não seja cumprido o prazo daremos prosseguimento ao projeto que se encontra aqui na Comissão”,  esclareceu Neris.

Participaram da reunião os vereadores Filipe Martins (PSC), Moisemar Marinho (PDT), Lúcio Campelo (PL), Waldson da Agesp (PCdoB), Tiago Andrino (PSB) e a líder da prefeita, Laudecy Coimbra(SD).

Recursos para implantação e manutenção do novo câmpus serão destinados pelo deputado federal Osires Damaso, por meio de emenda parlamentar impositiva

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou a implantação do Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Paraíso. O ato foi realizado na manhã desta sexta-feira, 25, no Palácio Araguaia, em reunião com o reitor da Unitins, Augusto Resende, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, e o deputado federal Osires Damaso, que assegurou os recursos, por meio de emendas parlamentares para a implantação e manutenção inicial da instituição no município.

Os estudos técnicos para instalação do câmpus no município iniciaram ainda no ano passado e apontaram para viabilidade de implantação dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Tecnólogo em Agronegócio. A instituição vai funcionar inicialmente nas instalações do Colégio Estadual Trajano Coelho Neto e, segundo o reitor da Universidade, Augusto Resende, a expectativa é que o primeiro vestibular seja realizado em fevereiro do próximo ano. Por sua vez, o governador Mauro Carlesse se comprometeu a implantar também o curso de Medicina, que deverá funcionar em 2021.

“É um projeto que estava sendo elaborado há mais de um ano e que torna realidade o sonho da comunidade de Paraíso e de todos os municípios do Vale do Araguaia. Uma das nossas dificuldades era a falta de orçamento, que foi resolvida com a disposição do deputado Osires Damaso em destinar R$ 3 milhões em emenda parlamentar”, garantiu o governador Mauro Carlesse. 

Para o deputado federal Osires Damaso, a implantação desses cursos atende uma antiga reivindicação da população de toda a região. “Esse projeto já estava em andamento e, para mim, é uma satisfação muito grande estar alocando recursos de emendas para viabilizar a instalação da Unitins. Estou me comprometendo também em garantir recursos para manutenção da Unitins em Paraíso para os próximos três anos e implantação do curso de Medicina”, assegurou o deputado.

O reitor Augusto Resende explicou que para implantar esses cursos foi realizado um amplo estudo técnico para descobrir quais as reais necessidades da comunidade local. “A Unitins inicia suas atividades em Paraíso no próximo ano com cursos de vanguarda, que vão atender a demanda da população”, frisou o reitor, lembrando que os próximos passos serão a estruturação técnica da parte de estrutura física e dos equipamentos necessários e, paralelo a isso, os projetos dos cursos, de ensino, formação de equipes de docentes qualificados para atender as necessidades dos cursos instalados, bem como os laboratórios.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, explicou que a pasta é parceira desse projeto porque acredita na forma de pensar do governador Mauro Carlesse, que projeta o setor da educação básica ao ensino superior. “Não poderíamos deixar de participar de um projeto tão importante para a Educação, é um projeto macro, que também conta com o apoio do deputado Osires Damaso”, ressaltou.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, lamentou nesta segunda-feira (24) a queda de 15 posições do Brasil no ranking de facilidade de fazer negócios do Banco Mundial. Para ele, o resultado é consequência de ações de governos anteriores.

Com Jornal do Brasil

"Não foi nada bom e [agora] é trabalhar para reverter. O indicador reflete a devastação do ambiente de negócios que aconteceu ao longo dos últimos governos", disse. Segundo ele, gestões passadas não colocaram a melhora para empresas e investidores como uma prioridade.

Costa afirma que os dados foram capturados de fevereiro ao início de março de 2019 e não refletem medidas tomadas pela atual gestão.

Ele afirma que entre as iniciativas já tomadas que podem melhorar indicadores do estudo está a lei da liberdade econômica -que melhora condições para obtenção de alvarás, por exemplo.

Ele também elenca a implementação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de metas para melhora de indicadores em energia, discussões para revisão de lei de falências e novas etapas de implementação do Programa Portal Único do Comércio Exterior.

Além disso, ele afirma que o governo prepara também um novo plano para recuperação judicial de pequenas empresas. "No mundo desenvolvido, você ter uma empresa que não deu certo é uma vantagem [pela experiência e pelas lições aprendidas]. Aqui no Brasil, o empreendedor é banido quando há um fracasso, o que é exatamente o oposto do que acreditamos que deve ser um empreendedorismo pujante", disse.

Mesmo assim, Costa adiantou que o Brasil vai pedir ao Banco Mundial uma revisão nos dados de obtenção de energia, indicador em que o país caiu 58 posições. Segundo ele, o governo considera que pode haver um erro nesse componente.

De qualquer forma, o secretário diz que o governo trabalha para que o governo se aproxime de uma posição de apenas dois dígitos (um número que ficaria abaixo da posição 100, portanto) no ranking do ano que vem. E que o objetivo é estar entre os 50 primeiros países ao fim do governo Bolsonaro.

Já sobre a reforma tributária, que poderia endereçar um dos principais problemas identificados pelo estudo (carga e tempo levado para lidar com impostos), o secretário diz que o governo confia no Congresso para avançar sobre o tema. Embora tenha preferido não responder se a proposta do Executivo será encaminhada aos parlamentares ainda neste ano, disse que o texto será enviado "em breve".

Alta foi de 36,8% ante o mesmo período do ano passado e uma queda de 51,8% na comparação com o segundo trimestre

Da Agência Brasil

O lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre de 2019 atingiu R$ 9,1 bilhões - equivalente a R$ 0,70 por ação. O valor é menor do que os R$ 18,9 bilhões do segundo trimestre, obtidos em consequência da venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

A companhia informou que considerando os itens especiais, “o lucro líquido atingiu R$ 9,1 bilhões, refletindo principalmente o aumento da produção de óleo e gás e o ganho de capital com a venda da BR Distribuidora”.

De acordo com a companhia, contribuíram para a queda no terceiro trimestre em relação ao segundo, “as despesas com imposto de renda e contribuição social decorrente da baixa de ativos fiscais diferidos no exterior, parcialmente compensadas pelo ganho com a venda das ações da BR Distribuidora no período”. Nos primeiros nove meses de 2019, o lucro líquido foi de R$ 32 bilhões, frente a R$ 23,7 bilhões no mesmo período do ano anterior.

A empresa informou ainda que o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 32,6 bilhões, se mantendo estável em relação ao segundo trimestre deste ano, apesar da queda do preço do Brent (classificação de petróleo cru).

Antecipação dos lucros

A Petrobras anunciou que o Conselho de Administração da companhia aprovou a antecipação de distribuição de remuneração aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP) no valor de R$ 2,6 bilhões, equivalente a R$ 0,20 por ação ordinária e preferencial em circulação.