Os cinco respondem a ação penal sob a acusação de integrar organização criminosa para desviar dinheiro público. Pedido será avaliado pelo juiz Vallisney Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Por Mariana Oliveira, TV Globo 

O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de "quadrilhão do PT".

Os cinco respondem na Justiça Federal em Brasília pelo crime de organização criminosa por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

O pedido de arquivamento terá que ser analisado pelo juiz Vallisney Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.

A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Ao se manifestar sobre o caso, a procuradora Márcia Brandão Zollinger, do MPF do Distrito Federal, afirmou que não se verificam "os elementos configuradores da dita organização criminosa".

"Não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada", disse a procuradora.

Ela destacou, no entanto, que há diversos indícios de crimes que estão sendo apurados em outros procedimentos.

"Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antônio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder", escreveu a procuradora.

No pedido de arquivamento, a procuradora menciona ainda que não há elementos de que os ex-presidentes tinham domínio das informações sobre os supostos crimes.

"Percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas. "

Conforme Márcia Brandão Zollinger, os autos não indicam, entre os acusados, elementos de vontade livre e consciente de organizarem-se enquanto grupo estruturado e com divisão de tarefas, como apontou a denúncia.

Ela afirmou que não se pode negar a ocorrência de outros crimes e citou ao menos dez procedimentos que estão em andamento no Judiciário.

"Embora não se negue a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, não há nenhuma indicação de união de desígnios em constituir e participar de uma organização criminosa cuja finalidade consistiria em obter vantagem (ilícitas) mediante a prática de crimes."

Presidente troca Joice Hasselman por Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso

Com Agências

Deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara. Áudio mostrou articulação de Bolsonaro para destituir Waldir.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso. O presidente escolheu o senador Eduardo Gomes (MDB-GO) para substituir a deputada no cargo.

A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados. A lista foi validada pela Câmara no início desta tarde.

Das três listas de assinaturas protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, duas eram em apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Uma continha 26 assinaturas válidas e outra, 24. A lista em apoio a Delegado Waldir tinha 29.

A disputa pela liderança é mais um capítulo da crise interna da sigla, que se acentuou na semana passada após Jair Bolsonaro deflagrar publicamente um conflito político com o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

Joice foi escolhida como líder do governo no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. A deputada é filiada ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e está no primeiro mandato de deputada federal, eleita com 1 milhão de votos.

Em derrota para Bolsonaro, Delegado Waldir continua líder do PSL na Câmara. Decisão da Secretaria-Geral da Câmara se deu após análise das três listas protocoladas por deputados do partido, que está rachado

Com Agância Câmara

A Secretaria-Geral da Mesa confirmou há pouco o Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Câmara dos Deputados. A lista de assinaturas apresentada ontem pelo líder, às 22h18, continha 31 assinaturas e 29 foram confirmadas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido, a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, mas só 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda.

Em entrevista coletiva, Delegado Waldir afirmou que quer pacificar o PSL. “Houve um grande embate, muito desgaste”, reconheceu. Mas ele informou que não haverá retaliações nem expulsão de deputados do partido. “Somos 98% fiéis ao governo. Vamos continuar votando com o governo.”

Delegado Waldir ainda ameaçou recorrer ao conselho de ética do PSL e da Câmara dos Deputados por causa da disseminação de notícias falsas em redes sociais. “Nenhum parlamentar está traindo o presidente”, desmentiu.

“Continuamos sendo de direita. Continuamos defendendo as bandeiras pelas quais fomos eleitos. Apoiamos integralmente a Lava Jato. Somos defensores intransigentes do combate à corrupção, em qualquer esfera. Nada mudou.”

Ele ainda informou que haverá uma nova eleição para liderança do PSL em fevereiro.

Com Assessoria

Será aberto nesta quinta-feira, (17), o ENCON SUL 2019, com a Palestra Magna Gestão: Ação e Resultado, ministrada pelo empresário Jose Luiz Fondacaro, no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi.

O credenciamento começa às 18 horas, a palestra as 19H.

As inscrições deverão ser feitas no site do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) no endereço: www.crcto.org.br

O evento segue na sexta-feira (18) no Campus II da Universidade Gurupi (Unirg) a partir das 8h da manhã, com uma pausa para o almoço. Retornando as 14H e o encerramento previsto as 18H.

A programação está bastante interessante com 7 palestras voltadas para o universo contábil.

De acordo com o presidente do CRCTO, contador Norton Thomazi, essa é uma grande oportunidade para adquirir conhecimentos “os profissionais da contabilidade, acadêmicos de Ciências Contábeis, professores, empresários, comunidade em geral fazem parte desse nosso evento, que está dando uma grande oportunidade para adquirir novos conhecimentos e, nós do Conselho Regional de Contabilidade, estamos aqui dando a nossa contribuição”.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores

Com Folhapress

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após terem sido condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).

Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas -o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.

Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu -embora a sombra do petista permaneça sobre a corte. Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos). No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.

Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia. O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Com a disputa de visões em curso, uma guerra de números esquentou o debate. O CNJ divulgou o levantamento de potenciais beneficiados por uma mudança na jurisprudência a fim de desmentir dados divulgados pela imprensa, no início desta semana, que indicavam que 190 mil presos poderiam ser soltos.

O equívoco ocorreu porque, entre os 190 mil que cumprem pena mas ainda têm recursos pendentes, a grande maioria também tem prisão preventiva decretada -para não pôr em risco o processo ou para não voltar a delinquir, por exemplo- e não seria solta.

Do outro lado, voltou a circular um estudo realizado pelo STJ em 2018 que mostra que só 0,62% dos recursos julgados naquela corte consegue reverter condenações de segunda instância e absolver os réus –número citado pelos que defendem a manutenção da jurisprudência atual.

Nesta quarta, antes da sessão plenária do Supremo, ministros favoráveis à prisão em segunda instância se manifestaram. "Eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada", afirmou Luiz Fux a jornalistas. "A jurisprudência até então segue os padrões internacionais. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado, mas, no Brasil, as decisões demoram muito para se solidificar."

"Em todos os países, a mudança da jurisprudência se dá depois de longos anos, porque a jurisprudência tem de se manter íntegra, estável e coerente", disse Fux. O ministro Luís Roberto Barroso também falou do vaivém da jurisprudência. "Queria lembrar que, desde 1940 até 2009, sempre se admitiu a prisão depois do segundo grau. De 2009 a 2016, não se admitiu. A partir de 2016, voltou a se admitir", afirmou.

"Em 2009, quando o direito penal chegou ao 'andar de cima', mudou-se a jurisprudência para impedir a execução [da pena] depois do segundo grau. Os efeitos foram devastadores para o país e para a advocacia", disse. "Para o país, porque se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco. Para a advocacia, porque passou a impor aos advogados o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido para não deixar o processo acabar", concluiu.

No centro da controvérsia no Supremo está o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, quando não couber mais recurso.

O Código é de 1941. O artigo que gerou a controvérsia foi modificado em 2011 por uma lei que buscou replicar um trecho do artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A sessão desta quinta será iniciada com a leitura do relatório das ações pelo ministro Marco Aurélio.

Em seguida, serão realizadas as sustentações orais. Falarão a Procuradoria-Geral da República, a AGU (Advocacia-Geral da União), os autores das três ações -o Patriota (ex-PEN), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PC do B- e os amici curiae (amigos da corte, em latim).

O voto do relator está previsto para uma sessão extraordinária agendada por Toffoli para a manhã da próxima quarta-feira (23). Em seguida, os dez ministros restantes deverão votar. A expectativa é que o julgamento se estenda por três ou quatro sessões.

Membros do Supremo têm dito que a prisão em segunda instância deveria ser entendida como uma possibilidade, que precisa de uma decisão fundamentada do juiz para ser adotada.

Porém, alguns tribunais de segunda instância, como o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que analisa os recursos da Lava Jato, têm determinado a prisão indiscriminada de todos os condenados em segundo grau, o que estaria extrapolando o entendimento do STF sobre o tema. A Câmara tenta fazer avançar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a prisão em segunda instância, com apoio do governo.

Nesta quarta, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, porém, que não pautará a PEC antes do julgamento do STF. "Eu não posso colocar matérias que caminhem para um enfrentamento com o STF", afirmou. Segundo Maia, é preciso primeiro esperar a decisão do Supremo, avaliar seu alcance para, então, decidir sobre alterar a Constituição.

Votação sobre 2ª instância será só na semana que vem, afirma Toffoli

Julgamento começa hoje com resumo do caso e apresentações de advogados e do MP.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana.

Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.