Sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.

O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.

Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.

"Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria", disse o relator.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.

"A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo", disse o procurador.

O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.

"Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente", disse o defensor.

Bendine

O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

A favor da Lava Jato

Um grupo de manifestantes a favor da Operação Lava Jato se reuniu na tarde de hoje em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O ato contou com a adesão de grupos como a Organização Nacional dos Movimentos (ONM) e o Vem Pra Rua.

Além de protestar contra a ação que estava sendo julgada pelo STF, o grupo reunido na Praça dos Três Poderes pedia o impeachment de ministros da Corte. Os manifestantes pediram ainda a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades no âmbito dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga.

O esquema de segurança para acompanhar a manifestação contou com dois ônibus e três carros da Polícia Militar do Distrito Federal. Até a primeira hora do protesto, todas as viaturas estavam estacionadas próximo ao prédio do STF, do lado oposto àquele onde os manifestantes se encontravam.

Sobre a Lava Toga

A constituição da CPI da Lava Toga tem dividido parlamentares. Ao final de agosto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ter obtido as 27 assinaturas na Casa, necessárias para a criação da CPI. Essa é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário.

De acordo com informações da Agência Senado, o requerimento de instalação informa que a comissão seria composta por dez membros titulares e seis suplentes, tendo duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.

O primeiro pedido teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou sendo derrubado. O segundo recebeu 29 manifestações de apoio, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que extrapolava os limites de fiscalização da Casa.

Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa o novo requerimento, que deverá ser lido no plenário. Mesmo após a leitura, os parlamentares poderão acrescentar ou retirar assinaturas.

* Colaborou Letycia Bond

Decreto do presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial, depois de aprovação dos senadores, realizada em sabatina na CCJ do Senado

Da Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Era a última etapa que faltava para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo, para um mandato de dois anos.

No início da tarde, Augusto Aras também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Depois de ter seu nome aprovado pelos senadores, Aras foi até o Palácio do Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro .

Perfil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal ( MPF ) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF

Eventos são oportunidades para mostrar as potencialidades do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, embarcou na tarde desta quarta-feira, 25, para São Paulo, onde participa da 47ª ABAV Expo Internacional de Turismo e 52º Encontro Comercial Braztoa, que está sendo realizado no Expo Center Norte. ABAV Expo é realizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), entidade nacional presente em 26 estados e no Distrito Federal, com 2,2 mil agências, operadoras e consolidadoras de viagens associadas e parceria da Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo).

O evento foi aberto oficialmente nesta quarta-feira, pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que na oportunidade fez referências ao Jalapão e sinalizou com uma Parceria Público Privada (PPP) para asfaltar os acessos à região. Ainda esta semana o governador Mauro Carlesse embarca para Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa do Dubai Investment Week (Semana de Investimento em Dubai), de 29 de setembro a 3 de outubro deste ano. Neste período responde pelo Executivo Estadual o vice-governador, Wanderlei Barbosa.

Dubai

O Dubai Investment Week é uma iniciativa da Agência de Desenvolvimento de Investimentos de Dubai (Dubai FDI), um órgão do Departamento de Desenvolvimento Econômico - Governo de Dubai e constitui uma plataforma global para descobrir oportunidades de crescimento, construir parcerias público-privadas e promover a inovação. O evento oferece aos participantes a oportunidade de aprender sobre as vantagens estratégicas de Dubai como uma cidade do futuro, porta de entrada para os mercados regionais em crescimento e seu papel crescente como um eixo central na economia global.

Para o governador Mauro Carlesse, o evento é uma oportunidade para mostrar as potencialidades do Tocantins. “O Tocantins se destaca na agricultura, pecuária, piscicultura, logística e está pronto para receber investimentos do mundo inteiro, fortalecendo assim a nossa economia e melhorando a vida da nossa população”, afirmou.

Comitiva

Acompanham o governador o Mauro Carlesse os secretários de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique Armando; Extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Aparecido Quaresmin, além do presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Tocantins (Coapa), Ricardo Khouri, e o empresário, Volney Aquino Santos.

O pai dele, Brito Miranda, e o irmão também foi preso. Os dois são investigados em operação sobre corrupção.

Por Camila Bomfim e Patrício Reis do G1

A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (26), o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB), seu pai, José Edmar Brito Miranda, e seu irmão, Brito Miranda Júnior. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Miranda estava em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB). Ela não é investigada. Brito foi preso em Palmas, onde a PF também cumpre um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador. Brito Miranda Júnior estava em Santana do Araguaia (PA). As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal de Palmas.

A defesa do ex-governador e de seu pai informou que "a princípio não há fatos que justifiquem o pedido de prisão", mas vai se posicionar somente após ter acesso à decisão.

Esta é a segunda ação da PF nesta semana para investigar Marcelo Miranda. Na quarta-feira (25), durante a operação Carotenóides, a polícia prendeu um casal suspeito de ser laranja do ex-governador para o registro de veículos e imóveis.

Investigações
O objetivo da operação desta quinta é desarticular uma organização criminosa suspeita de prática constante de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

"Um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa", diz nota da PF.

De acordo com a Polícia Federal, mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo continuou fazendo operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis.

Investigadores identificaram que os atos ilícitos estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.

Mandados judiciais
Ao todo, são cumpridos nesta quinta 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva.

A operação ocorre nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia, Santana do Araguaia (PA), Sapucaia (PA) e São Felix do Xingu (PA).

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços de Marcelo e seu pai, Brito Miranda, em seis fazendas e uma empresa no Tocantins. Os alvos também tiveram os sigilos bancários afastados.

O nome da operação desta quita, 12º Trabalho, faz referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.

Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:

Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.

Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.

Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.

Pontes de Papel (2018): investigou desvios destinados à execução de construção de pontes e rodovias no estado.

Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014.

Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.

KATIA MARCA GOLAÇO

A senadora Kátia Abreu acaba de marcar um golaço com a escolha do Dr. Renato Assunção para a chefia do seu gabinete.

Dr. Renato vai fazer a interlocução da senadora com os correligionários do Tocantins, e como profissional ético, com ótimo trânsito junto à cúpula política do Estado, independente de serem governista ou oposicionistas, tem tudo para emplacar uma ótima atuação.

Como fez parte das cúpulas dos governos atual e anterior, Dr. Renato tem uma vasta ficha de bons serviços prestados ao Tocantins, tendo sempre “saído pela porta da frente”, deixando as mesmas abertas por conta da sua competência.

Dr. Renato, inclusive, fixou residência em Palmas e declarou amor eterno ao Tocantins.

GOVERNO PREPARA AÇÕES PARA O EMBATE DA SUCESSÃO MUNICIPAL

Os aliados mais próximos do governo de Mauro Carlesse estão eufóricos com as estratégias que vêm sendo traçadas pelo Palácio Araguaia a respeito das eleições municipais.

Engana-se quem acha que o Palácio não vai entrar de corpo e alma no processo sucessório, principalmente dos 20 maiores municípios do Tocantins.

MONITORAMENTO

O governo do Estado já monitora todas as ações e articulações políticas da prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, realizando amostragens constantes quanto às intenções de voto.

O núcleo dos principais assessores de Carlesse está muito satisfeito com os resultados colhidos, que animaram o Palácio Araguaia a fazer parte do “exército” que irá turbinar a candidatura do seu candidato, o vice-governador Wanderlei Barbosa.

BOLSONARO NA ONU

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira (24) durante discurso de abertura na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), que tem "compromisso solene" com a preservação meio ambiente e acusou líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil.

Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao representante do Brasil abrir o debate geral da assembleia das Nações Unidas. Foi o primeiro pronunciamento de Bolsonaro como chefe de Estado no encontro.

"É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a Amazônia, a nossa floresta, é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista. Questionaram aquilo que nos é mais sagrado, a nossa soberania", disse Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou, ainda, que tem "compromisso solene" com a proteção da Amazônia. Disse que a Amazônia é maior do que toda a Europa ocidental e "permanece praticamente intocada", o que seria prova, segundo o presidente, de que o Brasil é "um dos países que mais protegem o meio ambiente".

CONTERRÃNEO JULGA LULA

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador de Pernambuco Leopoldo de Arruda Raposo para compor a Quinta Turma e a Terceira Seção.

Ele vai assumir a relatoria dos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corte. Há uma série de pedidos da defesa de Lula pendentes de análise no STJ.

Raposo irá substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, que está licenciado desde agostos por problemas de saúde.

Felix é o relator da Operação Lava Jato na Quinta Turma. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista está preso desde abril do ano passado em Curitiba.

MANIFESTAÇÃO PELA CPI DA LAVA TOGA

A manifestação está marcada para esta quarta-feira (25) a partir das 14h na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e vai reunir mais de 40 grupos. STF seria um dos principais alvos da abertura da CPI. O grupo de senadores Muda Senado se uniu a mais de 40 movimentos de direita e marcaram para esta quarta-feira (25) uma manifestação pela CPI da Lava Toga . A concentração está marcada para as 14h em frente à Praça dos Três Poderes , em Brasília . Entre os movimentos que confirmaram presença na manifestação estão o Nas Ruas, o Vem Pra Rua, o Avança Brasil e o República de Curitiba. A criação da comissão tem dividido bolsonaristas. Movimentos de direita tê defendido a sua criação, enquanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) são os principais nomes que tentam barrar esse avanço.

AMANTE TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE ?

E o que pretende responder o Supremo ele analisa caso de Sergipe com repercussão geral. Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país. Hoje, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada. O caso julgado pelo STF teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva. O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo sendo um pedido relacionado a um caso homoafetivo, a decisão final valerá também para relações heterossexuais.

INTRIGA DA OPOSIÇÃO

Após serem alvos da PF onde apreendeu cerca de R$ 120 mil em operação que envolveu líder do governo e seu filho, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), declararam que ao alvos pra prejudicar o atual governo . O dinheiro estava dividido em vários envelopes. Delegado suspeita de lavagem de dinheiro. Nesta terça (24), relator enviou documento para análise da Procuradoria Geral da República. A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 120 mil na casa do deputado federal em operação realizada na semana passada envolvendo o parlamentar e o pai dele, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

BNDES TEM LUCRO LÍQUIDO DE R$ 13,8 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (28) que teve lucro líquido de R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, resultado que representa crescimento de 190% em comparação com o lucro de R$ 4,76 bilhões do mesmo período de 2018. O resultado das participações societárias do banco foi o principal responsável pelo lucro, já que houve crescimento de 228,4%. O produto de intermediação financeira também teve papel destacado pelo BNDES, com aumento de 21,8% de janeiro a junho, na comparação com o mesmo período de 2018.