Empresário poderá recorrer da decisão que não prevê prisão domiciliar. Eike foi condenado ao pagamento de R$ 82.829.345,52, como forma de reparar o prejuízo ao mercado investidor

Por Machado da Costa

O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por manipulação do mercado de ações. De acordo com a Justiça Federal do Rio de Janeiro, ele fez uso de informação privilegiada para ganhar vantagem na venda de ações da empresa OSX na bolsa de valores em 2013. A condenação é assinada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

Como a condenação é em primeira instância, Eike Batista não deve ser preso. O caso cabe recurso e precisa ser analisado em segunda instância antes de um mandado de prisão ser expedido. Além disso, a decisão não tem relação com a Lava Jato, mas, sim, com a quebra do império X, após diversos negócios do empresário serem desacreditados por investidores.

A Justiça também condenou o empresário ao pagamento de multa de 82,8 milhões de reais. Em valores corrigidos, Eike precisará pagar 118,2 milhões de reais. “Os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis, entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores”, sentenciou a magistrada.

A informação foi publicada primeiramente pelo jornal O Globo e confirmada por VEJA. Seu advogado, Fernando Martins, não foi encontrado imediatamente para comentar.

Na terça-feira, 24, Eike foi absolvido no caso que corre na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico do país, se livrou de pagar multa de 21 milhões de reais. A absolvição foi proferida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia. A votação empatou em 4 a 4 no colegiado e coube a presidente do conselho o voto decisivo.
Entenda o caso Em abril de 2013, Eike passou a vender rapidamente ações da OSX, de sua propriedade, poucos dias após ter acesso a um plano de reestruturação da companhia. O plano só seria anunciado em fato relevante depois da venda de ações. A CVM entendeu que o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar. Contudo, este não foi o entendimento do CRSFN, conhecido como “Conselhinho”.

Neste ano, em maio, o empresário foi multado em 536 milhões de reais pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX. A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos.

O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma nova fase da Operação Lava Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.

Segundo Abraham Weintraub, R$ 2 bilhões serão descontingenciados; maior parte do orçamento liberado será destinado às universidades federais

com Agência O Globo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (30) um descontingenciamento de cerca de R$1,990 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O MEC havia sido a pasta mais afetada na esplanada com os bloqueios de verba.

"Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O resto estamos regularizando o programa do livro didático", afirmou o ministro em coletiva no  MEC . "Esta tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento".

Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados R$1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 100 milhões para realizar exames da educação básica, R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.

Além deste valor, foram descontingenciados mais R$ 3,275 bilhões, além de R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.

Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da  Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.

Para receber a maior fatia do descontingenciamento , o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.

Ao fim da coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda, o ministro Abraham Weintraub declarou que está "de braços abertos e gostaria de tentar construir um ambiente entre nós para tentar mudar a educação no Brasil". Segundo ele, a educação no Brasil foi destruída nos últimos 20 anos e o governo Bolsonaro representa o começo de uma mudança. "É o raiar do sol de uma nova postura de ensino", disse.

Podem participar estudantes regularmente matriculados nas redes estadual, municipal e particular de ensino do Tocantins

Por Núbia Daiana Mota

Visando valorizar e divulgar a história do Tocantins, considerando o Meio Ambiente em sua totalidade, o Governo do Estado lançou nesta sexta-feira, 27, o edital do concurso de redação, com o tema “Tocantins: 31 anos semeando boas práticas por um mundo melhor!”. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 22 de outubro. O certame será realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Podem participar estudantes regularmente matriculados nas redes estadual, municipal e particular de ensino do Tocantins. As produções serão divididas em três categorias: Poema, para estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; Narrativa, direcionada aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; e Artigo de Opinião, para estudantes da 1ª a 3ª série do ensino médio.

O Concurso será realizado em duas etapas. Na fase escolar acontecerão as oficinas ou desenvolvimento das estratégias pedagógicas realizadas pelos professores com os estudantes que desejem participar.  Cada escola deverá constituir a Comissão Julgadora Escolar para escolher o melhor trabalho.  As produções devem ser enviadas, até o dia 22 de outubro, em arquivo digital para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Na etapa Estadual serão selecionados os melhores textos dentre os enviados pelas Comissões Julgadoras Escolares, nas três categorias.

Como participar Para concorrer os alunos devem elaborar o texto em sala de aula sob a supervisão do professor-orientador. A redação deverá ser redigida em uma única folha com pauta, manuscrita (letra legível) a lápis ou caneta, e não pode conter rasuras. O número mínimo de linhas é 20 e o máximo 30. As produções devem ser inéditas e escritas conforme o novo acordo ortográfico da língua portuguesa.

Resultado e premiação O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de outubro. Os vencedores e os professores orientadores receberão como premiação certificados, medalhas e viagem de estudos ao Jalapão. Além disso, eles participarão de evento cívico na Praça dos Girassóis para o plantio de árvores em celebração aos 31 anos do Estado. As redações vencedoras serão armazenadas em capsula do tempo que deverá ser aberta apenas em outubro de 2029.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, enfatiza que o concurso contribui para a prática cívica, frente ao meio ambiente e ao desenvolvimento territorial sustentável. “As redações resultarão das estratégias pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares participantes. As atividades envolvem pesquisas sobre a história do Tocantins e as riquezas naturais do Estado, visando despertar a consciência ambiental, contextualizando com os 31 anos do Estado do Tocantins”, ressaltou.

O edital está disponível nos sites da Seduc  www.seduc.to.gov.br  e da Semarh:  www.semarh.to.gov.br  .

A Associação dos Magistrados Brasileiros relata 'perplexidade' e contesta artigos que, segundo a entidade, "criminalizam a atividade de julgar"

Por revista Veja

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou, neste domingo 29, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar artigos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. No último dia 24, deputados derrubaram 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto.

Na ADI, a associação questiona artigos que preveem a criminalização – com penas de 1 a 4 anos de prisão – de condutas de juízes em casos como: decretar prisão “em desconformidade com as hipóteses legais”; impedir “sem justa causa” a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado; abrir investigação contra um acusado “sem indícios de crime” e violar prerrogativas de advogados “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho” e ter “a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia”; entre outros.

A entidade afirma que a lei atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo, reduzindo sobremodo a atuação do Poder Judiciário, em especial no combate à corrupção, pois criminaliza a própria atividade de julgar, núcleo intocável em Estado Democrático de Direito”.

De acordo com nota divulgada pela AMB à imprensa, é “nítido o propósito de amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição do País”.

A ADI alegra que a lei “está causando perplexidade no mundo jurídico e principalmente nos agentes públicos que por ela serão alcançados” e diz que “já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou
revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade. Há, também, pedidos de advogados contemplando ameaças a magistrados com base na nova lei”.

No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos. Em relação aos vetos protocolados pelo presidente Jair Bolsonaro à lei, o Congresso Nacional votou pela seguinte configuração do texto final:

Vetos derrubados

(ou seja, estarão na nova Lei de Abuso de Autoridade)

– Não se identificar como policial durante uma captura
– Não se identificar como policial durante um interrogatório
– Impedir encontro do preso com seu advogado
– Impedir que preso/réu/investigado sente-se e consulte seu advogado antes e durante audiência
– Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação
– Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação
– Decretar prisão fora das hipóteses legais
– Não relaxar prisão ilegal
– Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber
– Não conceder liberdade provisória, quando couber
– Não deferir habeas corpus cabível
– Constranger o preso a produzir prova contra si ou contra outros
– Insistir no interrogatório de quem optou por se manter calado
– Insistir no interrogatório de quem exigiu a presença de advogado enquanto não houver advogado presente
– Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente

Vetos mantidos

(ou seja, não estarão na nova Lei de Abuso de Autoridade)

– Executar prisão ou busca e apreensão sem flagrante ou mandado
– Fotografar ou filmar preso sem consentimento (exceção: produção de provas, documentação de condições carcerárias)
– Usar algemas sem necessidade (a pena é dobrada se o(a) detido(a) for menor ou grávida ou se o ato acontecer dentro de unidade prisional)
– Executar mandado de busca e apreensão com mobilização desproporcional de aparato de segurança
– Instigar prática de crime para obter um flagrante (exceções: flagrante esperado ou prorrogado) (a pena é maior se o ato resulta em captura)
– Omitir dados ou informações sobre fato judicialmente relevante e não sigiloso pertinente a uma investigação, para prejudicar o investigado
– Deixar de corrigir erro conhecido em processo
– Proibir ou dificultar a reunião pacífica de pessoas para fins legítimos

ABUSO DE AUTORIDADE OU GAFE?

Até agora sem respostas, a população pode se dar ao direito de colocar em dúvida as operações de buscas nas sedes das Câmaras Municipais de Palmas e Porto Nacional, autorizadas pela Justiça sob a suspeita de corrupção.

Até hoje, nenhuma palavra, nenhuma pista, nenhuma resposta á sociedade.

Os vereadores que foram presos sofrem sob a pecha de “bandidos”, expostos que foram pela mídia, ante a sociedade. Isso, por enquanto, é um pré-julgamento, pois, até agora, não se tem nenhuma informação sobre a concretização das informações. Pelo tempo, já era hora dos processos terem sido encaminhados ao Poder Judiciário.

Por isso, fica a pergunta: foi um ato de abuso de autoridade, um ato político ou são todos inocentes?

Com a palavra, as autoridades investigativas...

LEI PREJUDICA ARRECARDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

A Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico referente à taxa de recolhimento tributário do IPVA, concedendo parcelamento em até cinco vezes, beneficiou apenas 4% da frota de motos tocantinenses, com taxas de, no máximo 381 reais para motos, 449 reais para carros 1.0, 500 reais para carros de passeios e 500 reais para carros de luxo, camionetas e caminhões, com prazos para quitação anual até 30 de outubro.

Os municípios têm direito a 50% do valor arrecadado, mas, como o recolhimento, antes da Lei era mensal, de acordo com a numeração da placa, no fim, o dinheiro que entra para os cofres públicos acabou diminuindo, pois só beneficia os cerca de 4% da frota, composta por carros de luxo.

Em nossa edição impressa, uma matéria completa vai destrinchar como funciona essa Lei.

PONTE DE PORTO

Lá se foram duas datas marcadas para a instalação do canteiro de obras da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional em que, apesar de serem promessas do governador Mauro Carlesse, nada aconteceu.

O Paralelo 13 vem avisando, desde o início que, apesar da vontade do governo em realmente iniciar as obras, há um imbróglio jurídico com a empresa Rivoli, ganhadora da primeira licitação.

A empresa está proibida pelo Ministério Público Federal de ter contratos com o Estado. Dessa forma, a obra não pode ser iniciada sem um novo edital de concorrência.  Mais que isso, enquanto a concorrência vencida pela Rivoli não for anulada pela Justiça, um novo procedimento licitatório não pode acontecer.

Trocando em miúdos, apesar de o governo do Estado ter vontade política e dinheiro em caixa para o início das obras, nada pode ser feito até o “capítulo final dessa novela”. Tudo o que for feito antes disso, corre o risco de ser embargado.

O resto, é fake news.

SUCESSÃO MUNICIPAL

Já estão encomendadas por um partido pesquisas de intenção de voto nas cidades de Monte do Carmo, Pindorama, Ponte Alta e Silvanópolis.

Os resultados devem sair na primeira semana de outubro.

PORTO NACIONAL

Ao que tudo indica o “sangramento” do prefeito Joaquim Maia foi estancado.  A recuperação de sua popularidade vem sendo notada, não por melhorias na sua administração, mas pela falta de uma oposição concreta ao seu governo.

Sua candidatura á reeleição começa a se cristalizar á medida em que não há definição de nomes para a sucessão.

Uma pesquisa de consumo interno mostra que 63% do eleitorado portuense ainda não tem candidato a prefeito definido e que uma candidatura fora dos candidatos tradicionais pode ser uma novidade “já escrita nas estrelas”.

PREPARANDO TERRENO PARA 2020

Sem criar nenhum problema de comando no MDB estadual, o senador Eduardo Gomes tem focado sua atuação em ajudar o Estado e os municípios em pleitos junto ao governo federal, criando musculatura para a candidatura de diversos correligionários em dezenas de municípios.

Gomes, que é vice-líder do governo Bolsonaro, relator da Comissão de Infraestrutura e membro do Conselho de ética, pode vir a ocupar a liderança do governo dentro do Congresso Nacional neste seu primeiro ano de mandato.

O senador tocantinense costura um possível entendimento, em vários municípios do Estado, em que não está descartada uma fusão de forças por candidaturas únicas, inclusive na Capital, Palmas.

BOMBA DE PAPEL

Iuri Aguiar, o principal implicado na Operação Ongs de Papel, está preso, sendo tratado como celebridade, com direito a cela especial e tudo.

Mas, o entendimento geral, é que Iuri é mais uma “bomba” prestes a explodir por saber de mais.  Fou Iuri o principal operador de milhões de reais oriundos de emendas parlamentares e desviados do seu fim.

A Polícia Civil continua com a s investigações e quer chegar na ponta do “iceberg”, ou seja, nas figuras públicas beneficiadas.

Iuri é conhecido por ter pavio curto e apenas uma delação premiada poderá aliviar sua situação, e essa pode ser a estratégia dos promotores para levantar as informações que faltam.

DOSSIÊ

Após entregar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um dossiê com o “mapa” do crime praticado com recursos públicos do Estado do Tocantins, o grupo de policiais civis voltou de Brasília animado com o que ouviu do ministro – símbolo do combate à corrupção em todo o País.

Segundo nossas fontes, todas as ações da Polícia Civil do Tocantins, referentes à Operação “Ongs de Papel” foi compartilhado com Moro, que prometeu celeridade no andamento das apurações.

 SUPERMERCADISTAS UNIDOS

O presidente da associação Tocantinense de Supermercados – ATOS – Agamenon Abreu Oliveira, participou, entre os dias 25 e 29 deste mês, em Goiânia, da SuperAgos, feira anual de negócios e relacionamento entre indústrias, atacadistas, distribuidores e prestadores de serviços com os grandes nomes dos setores supermercadista e panificador. Além desses, participam do evento empresas do setor hoteleiro e de gastronomia, e varejistas em geral.

Agamenon levou, como convidado, o presidente da Associal Comercial, Industrial, e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional, Wilson Neves.

O evento foi prestigiado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado e autoridades governamentais, ministeriais e municipais.

Para Agamenon, o encontro foi muito proveitoso, rico de conteúdos, troca de informações e experiências, que resultarão em melhorias para o setor em todo o Tocantins.

SENADOR JACQUES SILVA VEREADOR

O ex-senador Jacques Silva, homem ético e conhecedor profundo das normas institucionais referentes à administração pública, com um excelente currículo e passado ilibado, que lhe credenciam a ser bem avaliado em qualquer escrutínio em que seu nome esteja presente, será candidato a vereador em palmas.

Jacques já desempenhou várias funções públicas no Tocantins, sendo auditor do Tribunal de Contas da União e delegado do tribunal de Contas no Tocantins, cargo pelo qual se aposentou por tempo de serviço.  Foi, também, presidente do Igeprev, onde realizou ótimo trabalho.

É uma pessoa agradável, de fino trato e com um ótimo relacionamento com toda a sociedade palmense.

Sua eleição, certamente, elevará o nível do Legislativo Municipal, o que nos faz alertar aos eleitores palmenses para que estudem a vida pública do Dr. Jacques Silva na hora de decidir seu voto.

Fica a dica!