CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE DE MEDIDAS ANTICRIME

DA Redação com Agências

Acreditei por um momento que, ao menos na questão da segurança, a esquerda poderia esquecer sua birra infantil contra Bolsonaro e trabalhar em conjunto para garantir que os brasileiros parem de perder suas vidas para o crime.

Mas nem isso. Num caso que só pode ser explicado por algum tipo de Transtorno Pós-Bolsonaro, políticos de esquerda e procuradores se uniram para derrubar uma propaganda que tão somente explicava para a população o que é o Pacote Anticrime.

Não consigo pensar numa forma melhor de usar o dinheiro do contribuinte do que em ações que visam informá-lo sobre medidas que visam proteger sua segurança. A esquerda viu problema nisso.

O pedido para a retirada da propaganda, feito pelo subprocurador do Ministério Público de Contas do TCU Lucas Rocha Furtado, (o mesmo que defendeu que as movimentações financeiras de Glenn Greenwald não deveriam ser analisadas), contém algumas das justificativas mais absurdas que já foram escritas. Um descolamento da realidade preocupante para alguém no cargo em que ocupa.

Segundo Lucas Rocha houve “possível direcionamento de verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do governo”.

Sério? Medidas contra a impunidade que visam diminuir a criminalidade são "interesses pessoais do governo"?! Acha que se sair na rua perguntando à população, quantos dirão que o crime no Brasil precisa ser combatido com mais rigor? Não é opinião do governo, é a realidade.

O subprocurador continua:

“Nesse sentido, me parece um paradoxo o governo incentivar, através de campanha publicitária favorável ao pacote anticrime proposto pelo atual Ministro da Justiça, a sensação de insegurança no Brasil, quando, constitucionalmente, cabe a esse órgão garantir o direito à segurança dos cidadãos.”

Pelo amor de deus, senhor! Não há como incentivar uma sensação de insegurança, justamente porque ela já existe. É presente e constante em todos os brasileiros, principalmente nos que não recebem o seu salário e nem tem a mesma facilidade de acesso a uma arma de fogo para se defender, que procuradores têm.

O Ministério da Justiça, através do Pacote Anticrime, está justamente atuando para garantir o direito à segurança dos cidadãos. Ações como a sua e a dos políticos de esquerda, prejudicam essa atuação e garantem uma sensação de paz aos bandidos que eles mal sabem como agradecer.

Querem odiar Bolsonaro? Que o façam. Mas não coloquem em risco a vida da população que não desfruta da mesma segurança garantida a vocês por suas posições e recursos.

Essa pirraça não irá apagar a humilhação que sofreram nas urnas.

Veja abaixo um dos vídeo da campanha:

CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE DE MEDIDAS ANTICRIME

1. Execução da pena após a condenação em segunda instância

Como ficará: o criminoso iniciará o cumprimento de sua pena após condenação por tribunal de segunda instância. Quando a pena for de prisão, por exemplo, deverá, após o julgamento pelo tribunal, ser recolhido ao presídio.

Como é hoje: a legislação não prevê expressamente essa possibilidade.

2. Mudanças no Tribunal do Júri

Como ficará: o criminoso deverá iniciar o cumprimento de sua pena logo após condenação pelo Tribunal do Júri. Além disso, o processamento dos feitos do Júri se dará de forma mais rápida, pois, com a mudança trazida pelo pacote, o processo não ficará paralisado mesmo que haja recurso da decisão de pronúncia (quando o juiz remete o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri).

Como é hoje: o criminoso condenado pelo Tribunal do Júri pode recorrer em liberdade e seus recursos podem demorar anos para serem julgados. Enquanto isso, a família da vítima sofre com a impunidade, vendo o autor do crime livre nesse período que aguarda o esgotamento dos recursos judiciais.

3. Mais rigor no cumprimento das penas

Como ficará: o pacote contempla a previsão de que condenados reincidentes ou que possuam conduta criminosa habitual, em regra, cumpram a pena em regime inicial fechado. Prevê, ainda, que na condenação por crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, salvo se a conduta for pouco lesiva ou se as circunstâncias favorecerem o criminoso.

Prevê também a possibilidade de que os juízes estabeleçam um período mínimo de cumprimento da pena em regime fechado ou semiaberto, antes de o condenado poder progredir para regime mais benéfico.

Para crimes hediondos e para membros de organização criminosa, o pacote prevê maior tempo de cumprimento da pena para que o criminoso possa progredir de regime.

Além disso, pretende-se restringir as saídas temporárias (“saidão”) para os condenados por crimes hediondos.

Como é hoje: de maneira geral, a legislação é benéfica ao regrar a forma de cumprimento da pena de crimes mais graves, possibilitando que o condenado permaneça por pouco tempo no regime fechado, mais rígido.

4. Melhorias na apreensão e venda de bens ilícitos pelo Estado

Como ficará: bens do condenado por crimes mais graves que não forem compatíveis com o seu rendimento lícito poderão ser considerados produtos de crime e serem tomados pelo Estado, desde que o criminoso seja tido como habitual.

Além disso, a venda dos bens apreendidos será facilitada, pois será permitida a partir da condenação provisória do criminoso, assegurando-se a devolução do dinheiro em caso de posterior absolvição.

Outro ponto relevante do pacote é a possibilidade de destinação a museus públicos de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico tomados de criminosos.

Deve ser ressaltado, também, que os bens apreendidos com criminosos (a exemplo de carros, barcos ou aviões) poderão ser desde logo destinados às forças de segurança pública, mediante autorização judicial, para que sejam utilizados na proteção da sociedade.

Como é hoje: as hipóteses de confisco de bens são mais restritas. A venda dos bens só é permitida a partir do esgotamento de todos os recursos. Não há previsão legal de destinação de bens a museus públicos nem tampouco de autorização do uso de bens a órgãos de segurança pública.

5. Soluções negociadas

Como ficará: o autor de crime poderá negociar acordo com o Ministério Público em casos de menor gravidade, ou seja, delitos cuja pena seja de até 4 anos, e desde que a conduta tenha sido praticada sem violência ou grave ameaça. Nos acordos, o acusado ficará obrigado a reparar o dano causado à vítima, prestar serviços à comunidade ou cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público.

Poderá ainda ser realizado acordo entre o acusado e o Ministério Público para a imediata aplicação das penas, após iniciado o processo e até o início da instrução processual.

As medidas descongestionam o sistema judiciário, permitindo que os juízes possam se concentrar no julgamento de crimes de maior gravidade.

Como é hoje: a lei não prevê os acordos acima especificados, mas sim a possibilidade de suspensão condicional do processo, transação penal, medidas consensuais com aplicação bem mais limitada.

6. Flexibilização de regras para atos processuais por videoconferência

Como ficará: o pacote prevê a ampliação do uso da videoconferência para o interrogatório e outros atos do processo que dependam da participação de pessoa que esteja presa. A medida busca reduzir custos com o deslocamento e a escolta de presos, bem como atua na prevenção de riscos gerados por esse deslocamento.

Como é hoje: a utilização da videoconferência para o interrogatório de acusados presos é exceção e não a regra.

7. Dificultar a soltura de criminosos habituais

Como ficará: essa medida permite que os juízes neguem a liberdade provisória ao preso em flagrante que seja reincidente, criminoso habitual ou que integre organização criminosa, salvo se a conduta for insignificante ou de potencial reduzido.

Como é hoje: a reincidência não é uma razão que obriga os juízes a negar liberdade provisória em caso de prisão em flagrante.

8. Regras mais rígidas para o cumprimento da pena em presídios federais

Como ficará: o regime jurídico dos presídios federais será endurecido. O período máximo de permanência do preso aumentará para até três anos, renováveis por iguais períodos. As visitas nas penitenciárias federais serão realizadas somente em parlatórios e serão objeto de gravação, com exceção das conversas com advogados, cuja gravação dependerá de prévia autorização judicial.

O objetivo é isolar as lideranças criminosas e evitar a comunicação delas com terceiros.

Como é hoje: as regras sobre comunicações não são reguladas de forma detalhada na lei. O prazo máximo de permanência atualmente é de 360 dias, renovável por igual período.

9. Modernização dos meios de investigação e ampliação da coleta de DNA

Como ficará: o pacote contempla diversas alterações destinadas a aprimorar e a modernizar os meios de investigação de crimes. Dentre elas destaca-se a ampliação da coleta de DNA para os condenados por crimes intencionais, ainda que essa condenação não seja definitiva. O objetivo é incrementar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo, assim, maior elucidação de crimes por meio do cruzamento de dados.

Como é hoje: a lei é bem restrita quanto à possibilidade de coleta de DNA, permitindo-a apenas nos casos de condenação por crimes intencionais de natureza grave ou por crimes hediondos.

10. Informante do bem

Como ficará: o pacote estabelece que a União, os estados e os municípios procedam à instalação de ouvidoria para receber denúncias de informantes a respeito de crimes contra a administração pública ou condutas que firam o interesse público. A medida prevê ao informante o direito ao sigilo de identidade e regras de proteção contra retaliações.

Caso as informações levem à recuperação dos valores desviados dos cofres públicos, o denunciante poderá receber até 5% do valor recuperado. Os benefícios somente serão válidos se o informante não tiver participação nos atos ilícitos.

Como é hoje: a figura do informante do bem não é regulada pela legislação.

Grupo de empresários de vários segmentos tenta convencê-lo a ser o candidato

Por Edson Rodrigues

Um grupo formado por empresários de vários segmentos, inclusive do agronegócio, está em plena atividade, articulando para que Gil Barison, empreendedor do ramo imobiliário, principal construtor de condomínios fechados, dentre eles o Polinésia,  aceite um convite para se candidatar a prefeito de Palmas.

A intenção do grupo, segundo uma fonte, é que a candidatura de Barison seja vista pela sociedade palmense como uma opção de um bom gestor, com condições de chegar ao Paço Municipal com o compromisso único da industrialização, capacitação e geração de emprego e renda, tirando a dependência da população economicamente ativa do setor administrativo, tanto da prefeitura quanto do governo do Estado, mas, principalmente, como um candidato bem sucedido profissionalmente, que não terá a necessidade de dilapidar o patrimônio Público para “fazer fortuna”, uma tendência, aliás, que vem crescendo exponencialmente no Brasil.

EXEMPLOS

O número de empresários eleitos prefeitos no 1º turno saltou de 700, há sete anos, para 828, nas últimas eleições municipais, em 2016. O aumento de 128 representantes foi o maior entre todas as profissões, indica levantamento feito pelo Repositório de Dados Eleitorais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Profissão com a mais alta quantidade de representantes entre os novos prefeitos, o número de empresários equivale a 15% do total de eleitos para os Executivos municipais. Em 2012, a taxa de empresários entre os eleitos era de 12%.

Os eleitos foram nomes de peso no meio empresarial, como  João Doria Jr. (PSDB) – Prefeito de São Paulo (SP); Udo Döhler (PMDB) – Prefeito de Joinville (SC);  Vittorio Medioli (PHS) – Prefeito de Betim (MG);  Airton Garcia (PSB) – Prefeito de São Carlos (SP); Hildon Chaves (PSDB) – Prefeito de Porto Velho (RO) e  Alexandre Kalil (PHS) – Prefeito de Belo Horizonte (MG), entre outros.

POR QUE EMPRESÁRIOS COMO PREFEITOS?

A ideologia do bom gestor empresarial para solucionar problemas municipais, nasceu da necessidade de superação da lógica burocrática na administração pública, e carrega um conteúdo ético-político que é costumeiramente apropriado pelos partidos liberais e conservadores desde de os anos 1980 e, hoje, com os bons resultados alcançados pelos eleitos, continua servindo de “bandeira” à uma linguagem eleitoral pautada no transporte do ambiente empresarial para o ambiente da gestão pública, um perfil particular de liderança que teve sua imagem inicial atrelada à atuação de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA.

Descentralização, desregulamentação e desburocratização são os princípios motores da liderança empresarial tida como apta a comprovar que a orientação para o mercado melhora o desempenho dos serviços públicos.

GIL BARISON

E esse grupo, formado pela classe empresarial de Palmas está se desdobrando para convencer o coração de Gil Barison, um palmense de coração, bem sucedido, com diversos empreendimentos na Capital, um homem probo, de família, com princípios morais e éticos elevados, independente economicamente, trabalhador.

Talvez, justamente pelas qualidades acima apresentadas, ainda haja um pouco de resistência de Barison, mas, para os amigos e colegas que o querem no comando do executivo da Capital, convencê-lo é apenas o primeiro passo de uma caminhada que inclui, ainda, articulações com dirigentes partidários para formatar uma frente que possibilite a musculatura política necessária para absorver os mais diversos segmentos sociais de Palmas e passar a fazer parte das candidaturas com grande potencial de vitória.

“Vamos nos concentrar, agora, na formação dessa frente partidária, que dê condições para o Barison ter uma candidatura competitiva.  Já nos reunimos com ele e avaliamos com grande a possibilidade dele vir a aceitar nosso convite e abraçar nossas idéias e nossos ideais. Estamos com uma agenda de encontros já agendados para definir estratégias e o melhor partido para lançar a candidatura.  Nos demos um prazo que vai até o fim de dezembro para que tenhamos tudo definido e o Gil Barison devidamente convencido e candidatíssimo a candidato, com chances de vitória na nossa Capital”, finalizou, entusiasmada, a nossa fonte.

Tomara que dê tudo certo, para que tenhamos uma eleição com bons nomes e longe das velhas práticas políticas!

Jair Bolsonaro disse que imprensa não tem compromisso com a verdade

Por Agência O Globo

Abordado por jornalistas na noite desta terça-feira, na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: "depende da pergunta" sobre se falaria com a imprensa.

Falando à distância, ele reclamou do que classificou como deturpações de suas declarações pela imprensa e encerrou a conversa ao ser questionado sobre o que quis dizer ao pedir, pela manhã, que um apoiador esquecesse o PSL, seu partido.

"Agora, você fez a pergunta para cortar o papo com vocês", disse o presidente à repórter que o questionou sobre a fala.

Bolsonaro estava diante de simpatizantes quando teve a interação com os jornalistas. Instado a se aproximar, ele negou dizendo que tudo seria deturpado no dia seguinte. Lembrado de que a entrevista estava sendo gravada por todos, ele rechaçou mesmo assim.

Em seguida, o presidente reclamou de reportagem publicada no domingo pelo jornal "Folha de S.Paulo", sobre um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica que seriam indícios de que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja em Minas Gerais teria sido desviado para abastecer as campanhas do presidente e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Bolsonaro, no entanto, não citou a publicação.

"Só esta semana, me botaram como responsável por problemas de Minas Gerais. Não tenho nada a ver. Imagine se eu for responsável por 2 mil candidatos no Brasil. E outra: eu estava acamado, estava com um saco de... do lado, não fiz campanha. Como é que me acusam que eu fiz campanha com caixa dois? Não fiz campanha. Não anunciei em jornal nenhum, não fiz uma passeata, não fiz nada", defendeu-se.

Depois, reclamou de uma reportagem do jornal "Correio Braziliense" que atribuiu ao governo o plano de acabar com a estabilidade dos servidores federais e disse que isso não foi tratado nem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Qual o interesse? É me desgastar o tempo todo? Aí fica duro. No dia que vocês — eu sei que muitas vezes não são vocês, é o editor — tiverem o compromisso com a verdade, será um prazer conversar com vocês. Cada vez que eu falo, é problema".

O presidente falou ainda sobre as manchas de óleo nas praias do nordeste e sobre seu plano de legalizar o garimpo no Brasil, inclusive em terras indígenas, antes de encerrar a entrevista ao ser questionado sobre a frase do PSL.

Na reunião foram discutidas as estratégias que serão usadas para intermediação das mais de 300 vagas de empregos diretos

Por Lara Cavalcante

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias, acompanhado do diretor do Sistema Nacional de Emprego (Sine/To), José Alberto (Gordo) e sua equipe de trabalho realizaram uma visita técnica ao representante da empresa Rivoli, Matteo Rossi, na tarde desta terça-feira, 8, em Porto Nacional.

A empresa Rivoli do Brasil é a responsável pela construção da ponte que ligará o município de Porto Nacional à rodovia BR 153. Na reunião foram discutidas as estratégias que serão usadas para intermediação das mais de 300 vagas de empregos diretos que a obra demandará no Estado.

O Sine Tocantins será o responsável pela intermediação de mão de obra necessária. No primeiro momento, devem ser contratados cerca de 60 trabalhadores para funções mais administrativas, e a partir de 2020, as demais vagas serão preenchidas gradativamente.

O representante da empresa Rivoli, Matteo Rossi, mostra local de construção de canteiro da obra

Para o secretário da Setas, José Messias, a proximidade do Governo do Tocantins com o empresariado é fundamental para garantir a empregabilidade. “Nós estamos preocupados em atender as demandas que surgem em nosso Estado por mão de obra, queremos garantir que essas vagas sejam do povo tocantinense e para tanto temos trabalhado pela capacitação e intermediação da mão de obra”, explica o gestor.

O representante da Rivoli, Matteo Rossi, declara que o apoio do Sine será importante para empresa devido à proximidade que tem com a população: “Tudo acontecerá em Porto então para nós o ideal é que os funcionários sejam daqui, os prestadores de serviço. Nossa expectativa é que seja uma parceria proveitosa”.

A intermediação das vagas será realizada pelos nove postos do Sine com preferência para os trabalhadores de Porto Nacional. O Sine oferece aos empresários suporte gratuito para todo o processo de intermediação de mão de obra. O Sistema conta com um banco de dados atualizado contendo o perfil dos trabalhadores em busca de emprego, além de salas e equipes preparadas para entrevistas e seleções.

Monitoramento acompanhará toda a situação, principalmente com relação aos preços da carne vendida nos estabelecimentos da capital e em todo o Estado

Por Luciene Lopes

Após reunião com a gerência de fiscalização, a superintendência do Procon decidiu que irá realizar, a partir desta quarta-feira, 9, uma operação de monitoramento dos preços da carne bovina na capital e em todo o Estado, com o intuito de acompanhar de perto as especulações sobre o aumento do preço do produto.

Para o superintendente do Procon, Walter Viana, os ruídos de aumento de preço da carne bovina não tem respaldo legal, considerando que a nova tributação está suspensa por determinação judicial.

“Nesse sentido, nós vamos monitorar com o intuito de coibir qualquer tipo de aumento injustificado do preço do quilo da carne, tendo em vista que o decreto que suspendia os benefícios concedidos as empresas do setor, está suspenso por determinação judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e mesmo que estivesse ativa, somente teria validade a partir de 9 de novembro ”, explicou acrescentando que diante desses fatos não há justificativa para aumento de preços.

O Superintendente do Procon conclamou aos consumidores para também ficarem atentos, alegando que esse trabalho de monitoramento deve ter a participação de toda a população. “O nosso trabalho e sucesso nas operações também dependem muito do olhar atencioso de cada consumidor, é uma força tarefa”, finalizou.

Denúncias

Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor poderá formalizar as denúncias por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link. O Procon explica ainda que é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.