Procuradores haviam deixado os cargos por incompatibilidade com Raquel Dodge. Segundo a PGR, ainda não há confirmação se todos os seis que saíram do grupo retornarão

Com Agências

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu nesta quarta (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, "em nome da continuidade", dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR , que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. "O que tiver que ser feito vai ser feito", afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

Interino

Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.

Último discurso

Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido "dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos".

Ela também frisou que "a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados", de modo que o "desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano".

"Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de crítica, de associação estejam verdadeiramente garantidos", acrescentou ela.

Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra "qualquer ato do poder público - legislativo, administrativo ou jurisdicional - que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente", na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Raquel Dodge pediu a federalização do caso.

Nesta terça-feira (17), no último dia de seu mandato de dois anos à frente da PGR, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.

Prazo termina no dia 15 de outubro

Por Jesuino Santana Jr.

Proprietários de veículos com placas do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única e sem desconto, que termina no próximo dia 15 de outubro.

Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de veículos. Foram três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, que finalizou no dia 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pôde fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Bastava que para isso ele guardasse todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte poderia, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final teria juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos, o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.

Emissão do Boleto

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz (http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/). Para emitir a guia é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

Já o licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran (www.detran.to.gov.br). Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em um prazo que pode variar entre 2 e 24 horas. O proprietário ou alguém munido de procuração pública deve procurar uma unidade do Detran para solicitar a emissão do CRLV.

O ex-senador, Vicentinho Alves, foi homenageado nesta terça-feira, 17, durante solenidade de inauguração da Galeria de Primeiros-Secretários do Senado Federal. A Galeria com nomes, datas e fotografias de autoridades que ocuparam o cargo faz um resgate histórico do Senado, desde 1830 até os dias atuais.

Da Assessoria

Localizada no corredor principal do Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, o atual Primeiro-Secretário, o senador Petecão (PSD-AC), destacou a importância de manter esta memoria viva. “Temos representantes que fizeram um trabalho significativo para o país, são figuras que devem ser lembradas pela dedicação e trabalho”, ressalta Petecão.

Atuação

Entre tantos feitos e acontecimentos marcantes, o senador do Tocantins entrou para a história política do Brasil, não só por testemunhar o impeachment, mas por ser o responsável em notificar a Presidente da República, Dilma Rousseff, e o vice-presidente, Michel Temer, da decisão do Plenário do Senado Federal.

Primeiro Secretário no Biênio de 2015/2016, dentre as medidas adotadas na gestão do ex-senador Vicentinho Alves destacam-se iniciativas como o aprofundamento da política da transparência e controle público com a instalação da Secretaria da Transparência, que disponibilizava informações completas e detalhadas aos cidadãos. Este trabalho resultou ao Senado Federal o reconhecimento pela Fundação Getúlio Vargas como a instituição mais transparente dos Poderes Públicos. Paralelo a redução de gastos, que gerou uma economia de mais de R$ 673 milhões, a conclusão do processo de digitalização da TV Senado, ampliação tecnológica, investimentos de modernização foram realizados neste período.

Homenagem

Representando o ex-senador na solenidade de inauguração da Galeria, o deputado federal Vicentinho Júnior evidenciou a felicidade em saber que o trabalho do pai ganha mais um reconhecimento. “Fico feliz em ver o reconhecimento do trabalho do senador Vicentinho Alves. Agradeço aos senadores pela homenagem, a equipe de pesquisa e acesso que criou esta linha do tempo e ao meu pai, a minha referência de homem íntegro, de ser humano, de exemplo para seguir”, concluiu.

Participantes

Compareceram ao evento os ex-senadores Júlio Campos, primeiro-secretário de 1993-1995; Odalea Soares, viúva do ex-senador Odacir Soares, primeiro-secretário de 1995-1997; Efraim Morais, primeiro-secretário de 2005-2009; Cícero Lucena, primeiro-secretário de 2011-2013; Flexa Ribeiro, primeiro-secretário de 2013-2015; O deputado federal Vicentinho Júnior, representando o ex-senador Vicentinho Alves, primeiro-secretário de 2015-2017 e o atual primeiro-secretário, senador Petecão.

APAGANDO INCÊNDIO

Lutero Fonseca e Carlos Braga confabulando sobre a sucessão de Palmas

Quem esteve, nesta terça-feira (17), fazendo papel de Bombeiro no DEM foi o secretário de Governo da prefeitura de Palmas, Carlos Braga, que, por mais de uma hora, conversou com presidente municipal da legenda.

Secretário de Governo de Cínthia Ribeiro, Braga é um dos principais articuladores pela construção da candidatura da prefeita da Capital á reeleição.  Sua intenção é evitar qualquer desgaste para Cínthia, neste momento em que ela precisa angariar apoios.

Com ótima bagagem e muita experiência política, Braga já construiu, junto aos vereadores que querem o bem de Palmas, os acordos que levaram á governabilidade, abrindo uma linha de diálogo entre a prefeita e os vereadores.

O próximo desafio de Carlos Braga é construir uma ponte entre a prefeita e os dirigentes partidários.  Com Lutero Fonseca, amigo da presidente estadual do DEM, deputada federal Dorinha Seabra, a quem é leal até o talo, o diálogo já está aberto.

HABEAS CORPUS

A Justiça concedeu habeas corpus ao vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão, no processo em que é acusado de mandar matar o prefeito, Elson Lino de Aguiar Filho.

A motivação do habeas corpus foi por falta de provas, pois, segundo os autos, nada prova que Leto tenha, realmente, sido o mandante do crime.

Como, até agora, não há nada que incrimine Leto Leitão , a Justiça, em consonância com a Lei, mandou soltar o vice-prefeito de Novo Acordo, que responderá às acusações em liberdade.

QUEIMADAS

O Tocantins superou nesta terça-feira (17) a marca dos 10 mil focos de queimadas registrados em 2019. Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e mostram que apenas desde o início de setembro já são mais de três mil casos em todo o estado. Para a Defesa Civil, a maior parte deles é de origem criminosa.

Para tentar conter a escalada dos números, as instituições que compõem o Comitê do Fogo anunciaram uma força-tarefa que vai começar a visitar propriedades rurais que registraram casos. Os proprietários deverão informar onde o fogo começou para que a origem e as causas possam ser determinadas. Forças de segurança estarão em campo entregando notificações e até fazendo prisões caso seja necessário.

Para as investigações, além dos equipamentos comuns e do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioper) será usado também um drone de alto alcance.

ALERTA DE CHEIA

A Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, informou que a partir das 7h desta quarta-feira (18) vai operar em capacidade máxima por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa que administra a usina, a Investco, alertou para o aumento do nível da água no rio Tocantins.

A cheia pode afetar praias nas cidades de Lajeado, Miracema, Tocantínia, Rio dos Bois, Tupirama, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins e Tabocão. A empresa pediu que a população fique atenta, principalmente nas margens do rio.

A Investco explicou que desde 20 de agosto, quando foi encerrada a temporada de praias, a vazão da usina fica sujeita a oscilações decorrentes da demanda de geração do ONS.

QUEIMANDO TUDO

O Tocantins superou nesta terça-feira (17) a marca dos 10 mil focos de queimadas registrados em 2019. Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e mostram que apenas desde o início de setembro já são mais de três mil casos em todo o estado. Para a Defesa Civil, a maior parte deles é de origem criminosa.

Para tentar conter a escalada dos números, as instituições que compõem o Comitê do Fogo anunciaram uma força-tarefa que vai começar a visitar propriedades rurais que registraram casos. Os proprietários deverão informar onde o fogo começou para que a origem e as causas possam ser determinadas. Forças de segurança estarão em campo entregando notificações e até fazendo prisões caso seja necessário.

Para as investigações, além dos equipamentos comuns e do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioper) será usado também um drone de alto alcance.

DANO AO CONSUMIDOR

A Justiça do Tocantins condenou na última quarta-feira, 11, o Hipermercado Extra ao pagamento de R$ 400 mil e as Lojas Americanas de R$ 200 mil, a título de danos morais coletivos. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A condenação de ambas as empresas veio após Ação Civil Pública do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

O órgão afirma que acompanhou violações dos direitos do consumidor nos estabelecimentos citados. É o caso da venda e exposição de produtos com prazo de validade expirado e conflitos nos preços dos produtos vendidos. Por conta de situações como essa, após pedido da DPE-TO, uma decisão judicial determinou que as empresas Hipermercado Extra e Lojas Americanas, além de pagar os valores das sentenças, façam uma série de adequações consideradas irregulares na prestação de serviços.

ÉPOCA RUIM

A cúpula da redação da revista Época não faz mais parte do gerenciamento do veículo, de acordo com informações do ‘Portal dos Jornalistas’.

Segundo a reportagem, ainda não houve a confirmação dos nomes envolvidos e se a decisão partiu do Grupo Globo ou dos próprios jornalistas, mas o motivo seria a nota em que o Grupo Globo se desculpou pela reportagem publicada na última edição da revista sobre Heloísa Bolsonaro, mulher do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A reportagem causou grande pressão do parlamentar que chegou a dizer que processaria o repórter João Paulo Saconi, autor da reportagem, o editor Plínio Fraga e a diretora de redação Daniela Pinheiro.

Um repórter da revista, que não havia se identificado, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga, e teria gravado sem o conhecimento dela. O material usado serviu de base para a reportagem que falava sobre a orientação profissional de Heloisa Wolf Bolsonaro.

VENDE LOGO!

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não espera concluir uma privatização dos Correios ainda este ano, mas as vendas de ativos devem acelerar em 2020, disse o presidente-executivo da instituição, Gustavo Montezano, nesta terça-feira em um evento com investidores em Nova York.

Como exemplo de ativo que deve ser privatizado em breve, Montezano mencionou os Correios. "Se não for privatizado em breve, pode ser tarde demais para vendê-lo", disse. Ele também afirmou que a privatização da Eletrobras é complexa e requer mais análises.

O BNDES é responsável por ajudar o governo a administrar privatizações.

MAIS POSSE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.

Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira, ao chegar de volta a Brasília depois de passar 10 dias internado em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que não iria mais “tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”.

Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que a preteriu na disputa pelo cargo no próximo biênio.

Com Agências 

Em entrevista coletiva de mais de uma hora, momento raro enquanto ocupou o posto mais importante do MPF (Ministério Público Federal), ela foi questionada se lhe preocupa eventual interferência do presidente nos trabalhos da instituição.

"Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros. Acho que o papel de um governante é sempre o de desenhar políticas públicas inclusivas", afirmou a procuradora-geral.

Dizendo-se preocupada e atenta, Dodge listou ações ajuizadas contra algumas políticas recentes, que são bandeiras da atual gestão, na defesa dos direitos indígenas, do meio ambiente e da liberdade de expressão na sala de aula.

Afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional o decreto de Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Destacou ainda ação contra o projeto Escola sem Partido, defendido pelo bolsonarismo para combater uma suposta tendência de esquerda no pensamento dos professores.

A procuradora-geral também ressaltou pedido à Justiça para que obrigue o Estado a indenizar os índios guaranis, afetados pela construção de Itaipu.

"São todas práticas que, sendo totalitárias ou arbitrárias, exigem intervenção do Ministério Público. Continuo preocupada", disse.

A recondução de Dodge, 58, para um mandato de dois anos era considerada improvável, uma vez que ela denunciou Bolsonaro por racismo. Mas ela fez gestos de aproximação com o presidente e teve o apoio de autoridades influentes, como ministros do Supremo.

O presidente acabou escolhendo o subprocurador-geral Augusto Aras, que ainda terá de ser aprovado pelo plenário do Senado. Assim como Dodge, ele não disputou a eleição interna da categoria para formar uma lista tríplice de nomes sugeridos ao Planalto.

Até a chegada do titular, assume interinamente o subprocurador Alcides Martins.

Questionada sobre por que só na reta final de seu mandato, após definida a indicação, apresentou ações contra temas caros ao bolsonarismo, Dodge disse que nunca houve cálculo para combinar as iniciativas com o processo de escolha. Ela justificou que não gostaria de transferir os casos ao sucessor.

"Pode até parecer que há uma coincidência de fatores, mas eu te digo que não houve", afirmou. "O mandato de dois anos é muito curto para abrir um procedimento. Nós fazemos isso seguindo o devido processo legal."

Dodge não quis polemizar sobre um possível alinhamento de Aras com o Planalto. "Todos nós estamos muito preocupados, mas essa agora não é uma preocupação do meu ofício."

A entrevista coletiva foi convocada no apagar das luzes do mandato para que Dodge apresentasse um balanço de sua gestão.

Ao assumir, em setembro de 2017, ela enfatizou em seu discurso que o Ministério Público deve combater a corrupção sem descuidar de outras atribuições, como a defesa dos direitos humanos e das minorias.

Os números apresentados por ela indicam forte atuação em temas sociais, com a apresentação de 69 ações diretas de inconstitucionalidade e por descumprimento de preceito constitucional, mas uma diminuição do ritmo da Procuradoria-Geral da República em casos criminais.

No mandato de Dodge, foram instaurados 95 inquéritos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A gestão do seu antecessor, Rodrigo Janot, divulgou que, só no âmbito da Lava Jato, foram 178 em dois anos.

Indagada sobre uma possível redução de ritmo, a procuradora-geral fez crítica indireta à atuação de Janot, afirmando que seu gabinete não vazou investigações, havendo, sim, a diminuição da "exploração pública" dos casos. "Isso pode dar a falsa impressão de que houve uma diminuição de ritmo."

Dodge apresentou 64 denúncias às cortes superiores. Destacou que o número é maior que a maioria de seus antecessores, inclusive os que ficaram quatro anos no cargo. "Apresentei denúncia contra o presidente da República que me nomeou", referindo-se ao ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na reta final à frente da PGR, Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor nas pautas de costumes e ambiental.

Durante o processo de escolha do procurador-geral, Bolsonaro disse que o novo chefe do MPF não deveria ser "xiita ambiental" e que teria de entender que "as leis têm de ser feitas para a maioria".

Na última semana do seu mandato, Dodge "travou" o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no Supremo.

Entre os assuntos já tratados estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros.

O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). O processo, ajuizado no dia 12, é usado para questionar normas que não são leis.

Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho.

Para Dodge, a medida "fere os princípios da dignidade humana e da igualdade".

Ela também defendeu em parecer ao STF que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editem normas para o uso da maconha medicinal.

No dia 11, Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.

"O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo", escreveu Dodge.

No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal pré-estabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.

Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma medida provisória que afrouxou regras para regularização ambiental.

Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou. (Fábio Fabrini e William Castanho/FolhaPress SNG)