Uma decisão do desembargador Moura Filho indeferiu o pedido da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que requeria a suspensão do serviço do rotativo, permitindo então que a empresa Palmas Estacionamento continue operando as vagas na Capital. A decisão é do dia 10 de setembro

Com Assessoria

A empresa já tinha uma liminar favorável a continuação dos serviços. Esta decisão não aceitou o pedido da gestão municipal para a paralisação do atendimento.
"Na decisão agravada o magistrado singular deferiu o pedido de tutela antecipada requerida determinando à autoridade coatora que suspenda a decisão proferida nos autos, a qual determinou a suspensão do contrato, bem como a disponibilização à impetrante pleno acesso aos autos sob pena de multa e outras sanções cabíveis", diz o documento.

Agora, o desembargador do Tribunal de Justiça, reiterou a decisão que permite a continuidade dos serviços até o fim do julgamento do processo, afirmando que, neste momento, a prestação do serviço é um direito da empresa, pois, entende que o recurso do município é infundado.

"...Não identifico elementos de prova a evidenciarem a presença simultânea dos pressupostos legais autorizadores da suspensão dos efeitos da decisão impugnada, sobretudo,porque o que se discute in casu, é se a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins tem o condão de amparar a decisão da impetrada ora agravante em suspender a execução do contrato de prestação", diz a decisão.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento permitindo a suspensão apenas em casos em que a prova seja clara, o que para o magistrado, não aconteceu no caso do rotativo. Para o desembargador, a suspensão ou não dos serviços deve então aguardar o julgamento final do mandado de segurança.

"Neste aspecto, relevante apontar que de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade, incluindo-se, nessa prerrogativa, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no art. 37 da Constituição da República", diz a decisão.

Em agosto, por meio de uma notificação extrajudicial, a gestão confirmou que o pedido de suspensão dos serviços não tem mais validade e confirmou que a empresa continuasse operando as vagas do rotativo da Capital.

No documento a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana reconheceu o mandado de cumprimento de liminar, dado na sentença do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª vara da fazenda e registros públicos.

Nele, o juiz acata o liminar do mandado de segurança da empresa ressaltando que o processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em que há a suspensão dos serviços foi arquivado, fazendo com que a recomendação perdesse a validade.

Conforme a gerente da Palmas Estacionamento na Capital, Brenda Raiza, a decisão judicial confirma que a empresa atua de forma legal no município, tendo como objetivo, a prestação de um serviço de qualidade.

“Essa é apenas mais uma confirmação que a empresa tem para continuar os serviços. Nos dá confiança para trabalhar e agora, com a tranquilidade de decisões judiciais, que confirmam mais uma vez nosso direito de continuar operando. Com isso o trabalho segue sendo prestado com qualidade e eficiência com foco na democratização do espaço público e da rotatividade das vagas", finaliza Brenda.

Ideia é fechar programas com cada Estado ou por meio do Consórcio Amazônia Legal, que reúne os nove Estados da região; Noruega vai oferecer gratuitamente um sistema de mapas e monitoramento da região

Por André Borges

Governadores de nove Estados da Amazônia Legal se reuniram nesta sexta-feira, 13, em Brasília, com representantes das embaixadas da Noruega, Reino Unido, Alemanha e França.

No encontro, marcado para discutir acordos diretos entre esses países e os Estados no âmbito do Fundo Amazônia, ficou acertado que, daqui a 30 dias, será detalhada uma agenda de apoio financeiros a programas de combate ao desmatamento na região. A ideia é fechar programas com cada Estado ou por meio do Consórcio Amazônia Legal, que reúne os nove Estados da região. A Noruega vai oferecer gratuitamente um sistema de mapas e monitoramento da região.

"Em 30 dias teremos um encontro, com respostas mais efetivas do que nós apresentamos. Todos querem a preservação do Fundo Amazônia, buscando alternativas que possam ampliar as oportunidades", disse ao Estado o governador do Pará, Helder Barbalho.

Estiveram presentes nos encontros os governadores Helder Barbalho (Pará), Mauro Carlesse (Tocantins), Wilson Lima (Amazonas), Mauro Mendes (Mato Grosso), Antônio Denarium (Roraima), Major Rocha (Acre), Carlos Brandão (vice-governador do Maranhão) e Zé Jodan (vice-governador de Rondônia).

Fundo Amazônia
Criado em 2007, o fundo é um programa tocado pelo governo federal, em parceria direta com os países europeus. A possibilidade de o acordo acabar acendeu um alerta nos Estados, que analisam a possibilidade de abrir um canal direto com os doadores internacionais, inclusive sem a participação do BNDES. Os recursos poderiam ser direcionados inclusive a instituições financeiras estaduais, como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Pará.

Helder disse ainda que a Noruega informou que vai fazer uma contratação internacional de um sistema com imagens de todo o planeta e que esse recurso será disponibilizado como uma ferramenta gratuita de monitoramento para quem desejar. "É um contrato global deles que poderemos usar no apoio ao monitoramento", comentou.

Os governadores da Amazônia discutiram formas de oferecer áreas para cuidados dos países europeus, em troca de créditos de carbono que possam ser comprados por empresas internacionais. "Nós debatemos diversos assuntos, reforçamos o desejo da continuidade e da importância do Fundo Amazônia", comentou Helder. "Sinalizamos com essa possibilidade de haver um diálogo direto com os Estados, individualmente ou por meio do consórcio."

Em junho, o governo do Pará assinou um contrato de contribuição financeira direta com o banco de desenvolvimento alemão KFW - o mesmo que faz as doações por meio do Fundo Amazônia - no valor de R$ 55,2 milhões. O objetivo: redução do desmatamento, com ações para o fortalecimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização, e para desconcentração da gestão ambiental no Pará.

Paralelamente ao Fundo Amazônia, Alemanha e Reino Unido têm realizado convênios pontuais com Estados da região para financiar iniciativas de combate ao desmatamento. Esses, no entanto, estão longe do potencial dos R$ 3,4 bilhões doados, a fundo perdido, pela Noruega (94%) e Alemanha (5,5%). Por isso, os Estados consideram crucial a continuidade do acesso aos recursos, mesmo sem a participação federal.

Recursos

Reportagem do Estado publicada em agosto revelou que os recursos do Fundo Amazônia destinados a ações de combate a incêndios na região amazônica têm papel fundamental no trabalho desempenhado pelo Ibama na região, apesar das críticas disparadas pelo governo contra seus dois únicos doadores, a Alemanha e a Noruega.

O Estado obteve detalhes sobre a destinação dos recursos que têm sido repassados ao Brasil a fundo perdido, desde junho de 2014. Dos dez caminhões especiais que o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama possui hoje, seis foram comprados com repasses do Fundo Amazônia. Alguns desses caminhões passaram a ser utilizados já neste ano, na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Várias picapes adaptadas também foram adquiridas com o dinheiro europeu.

Há quatro meses, recursos do fundo passaram a bancar, também, a construção de um prédio novo, dentro da sede do Ibama em Brasília, pra centralizar todas as ações e Inteligência de combate a incêndios do governo federal, estrutura que hoje é improvisada. O local, que tem previsão ser concluído até o ano que vem, vai ter área de almoxarifado, oficina e, o mais importante, uma sala de situação para melhoria do monitoramento e acompanhamento dos incêndios, facilitando a tomada de decisão para operações.

Os repasses do fundo chegam a ser usados até mesmo para vestir os brigadistas. Nos últimos cinco anos, e assim continua a ser, o Fundo Amazônia ajuda a bancar a conta para aquisição anual de aproximadamente 4 mil calças, 4 mil camisetas e 4 mil botas novas, itens que são repassados para cerca de 1,3 mil brigadistas contratados temporariamente pelo Ibama. O dinheiro, na prática, só não paga salário e demais custos do servidor. O seu aparelhamento, no entanto, está fortemente apoiado pelo programa.

João Pedro Gerbran Neto, do TRF4, concedeu habeas corpus ao ex-deputado Indio da Costa, candidato a vice-presidente pelo PSDB no ano de 2010

Por Agência O Globo

O desembargador João Pedro Gerbran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu na quinta-feira (12) habeas corpus e mandou soltar o ex-deputado federal Indio da Costa (PSD). Ele foi preso na última sexta-feira (6), acusado de envolvimento em um esquema nos Correios.

O ex-deputado receberia R$ 30 mil mensais, segundo apontou o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.

Indio da Costa e o superintendente dos Correios no Rio, Cleber Isaias Machado, foram transferidos na noite de terça-feira do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste.

Relator da Lei da Ficha Limpa e candidato à vice-presidente em 2010, na chapa derrotada de José Serra (PSDB), Indio foi alvo da Operação Post Off , deflagrada para apurar fraudes de pelo menos R$ 13 milhões nos Correios.

Indio ficou detido na ala de presos da Operação Lava-Jato, ao lado da cela do ex-governador Sérgio Cabral, segundo uma fonte na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

AINDA ELEGÍVEL

Segundo vários juristas eleitorais, a recente condenação do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, presidente estadual do PSB, não o torna inelegível.  Isso porque não foi uma decisão colegiada, muito menos gerada por fato análogo à corrupção.

Os juristas, sem entrarem no mérito da sentença, garantem que Amastha continua com seus direitos políticos assegurados e que o único modo de tirá-lo do páreo será através do voto.

HORA DA VERDADE

O médico e coordenador do Pronto Atendimento do Hospital Oswaldo Cruz de Palmas, Luciano de Castro Teixeira fez um novo ataque á honra do governo Mauro Carlesse em uma rede social, afirmando que “se o hospital Oswaldo Cruz não pagar a extorsão, não recebe do Plan saúde”.

É chegado o momento não só do governo, via Igeprev, mas, também, do próprio Ministério Público Estadual intimar o Dr. Luciano Teixeira a apresentar as provas de suas denúncias contra o Instituto de Previdência do Estado.

As denúncias deixam os próprios segurados do Igeprev inseguros.  Como o Ministério Público Estadual abriu um expediente em segredo de Justiça, ouvir o denunciante, a nosso ver, seria fundamental, principalmente para solicitar as provas do que ele alega.

As imagens do Estado e do Igeprev seguem sangrando junto à opinião pública e a verdade precisa vir à tona o mais rápido possível.

SOU CANDIDATO!

O deputado estadual Waldemar Jr. tem sido taxativo a todos os que querem saber: “sou candidato a prefeito de Palmas, pelo meu partido, o MDB!”

O pré-candidato vem se reunindo com outros pretensos candidatos a prefeito na Capital, na tentativa de formar um grande grupo político com vários partidos, para administrar Palmas com conhecimento de causa, de todas as demandas da população.

Waldemar Jr. tem Palmas como sua principal base política, onde já foi vereador por três mandatos e recebeu a  maioria dos votos para o seu segundo mandato como deputado estadual, já tendo sido secretário de Comunicação do governo do Estado, na gestão de Marcelo Miranda.

EMPRESÁRIOS UNIDOS

O ex-senador Ataídes Oliveira está prestes a lançar mais um grande investimento empresarial em Gurupi.

Ataídes está investindo na construção de um shopping Center e de um empreendimento empresarial com várias unidades.

Vale lembrar que Ataídes é um dos pioneiros na área da construção civil no Tocantins e, paralelamente, é o presidente estadual do PSDB e gostaria, profundamente, de ter seu amigo e correligionário Oswaldo Stival como candidato a prefeito de Gurupi.

Stival é, simplesmente, o maior arrecadador de impostos da cidade e suas empresas exportam carne para 20 países.

PORTO MONITORADA

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Tocantins, sediado em Porto Nacional, tenente-coronel João Pedro, acompanhado do presidente da Associação Comercial, Industrial, Comercial e Agropastoril de Porto Nacional, Wilson Mendes, com o apoio do Juiz da cidade, apresentaram, em uma reunião no Fórum, um projeto de vídeo-monitoramento a ser implantado na cidade.

A intenção é que seja mais um instrumento de segurança Pública, com uma central instalada no comando da Polícia Militar, que acompanhará, em tempo real, tudo o que acontece nos principais locais estratégicos da cidade.

O serviço é fruto de uma parceria entre os empresários, comerciantes e comunidade portuense, com a Polícia Militar, com o apoio da ACISA.

BOLSONARO VIVE!

Mesmo hospitalizado para se recuperar de uma cirurgia, o presidente Jair Bolsonaro fez sua live semanal nesta quinta-feira (12), diretamente do quarto onde está internado, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A transmissão ao vivo durou três minutos, e o presidente apareceu sentado atrás de uma mesa e usando uma sonda nasogástrica, utilizada para alimentação. Ele fez um repasse das ações mais recentes do governo, como a edição da medida provisória (MP) que institui a carteira estudantil digital e da MP que garante pensão a crianças nascidas com microcefalia ligada ao zika.

"Essa live não pode durar mais que dois minutos por determinação médica. Apenas me apresento agora para não quebrar a rotina. Como toda a semana, temos muita coisa boa a informar ao Brasil", disse Bolsonaro. Em seguida, ele disse que na live semana vem detalhará cada uma das medidas citadas.

Bolsonaro ainda mencionou a visita que recebeu hoje do cirurgião Luiz Henrique Borsato, médico que o operou em Juiz de Fora (MG), logo após o então candidato à Presidência receber uma facada, em um evento da campanha eleitoral. O presidente contou que Borsato fez um relato das graves condições em que Bolsonaro chegou ao hospital no dia do atentado e aproveitou para agradecer o trabalho do médico.

TEM QUE TRABALHAR!

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou nesta quinta-feira (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.

A decisão do ministro foi proferida em audiência de conciliação feita nesta tarde entre a empresa e os sindicatos que representam os trabalhadores. Na reunião, o ministro propôs o fim da greve. Em contrapartida, os Correios devem manter os termos do atual acordo coletivo de trabalho e o plano de saúde dos empregados até 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo TST. A empresa aceitou a medida e os sindicatos levarão a proposta para votação nas assembleias locais.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e não querem cortes de direitos conquistados.

Segundo a Fentect, mesmo com a mediação já iniciada no TST, referente ao processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020, a empresa deixou de receber os representantes dos trabalhadores. Para a entidade, a empresa não dá prejuízo e não depende de financiamento público. Os empregados também são contra a eventual privatização dos Correios.

ODEBRECHT

O empresário Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, conseguiu a progressão do regime e não está mais cumprindo prisão domiciliar.

Nesta quinta (12), o empreiteiro pode deixar sua casa, onde estava preso desde dezembro de 2017, quando deixou a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba.

Uma das primeiras coisas feitas pelo empreiteiro ao conquistar a progressão foi visitar a sede da empresa, em São Paulo.

Marcelo cumprimentou algumas pessoas e foi aplaudido por funcionários. Ele percorreu vários andares do prédio localizado na marginal Pinheiros.

Marcelo teria que cumprir o regime de prisão domiciliar até junho de 2020, mas conquistou a progressão após como benefício da “cláusula de eficiência", que estava prevista em seu acordo..

Por esse instrumento, caso Marcelo conseguisse provar com novas evidências o que disse à Justiça, ele poderia reduzir seu período de prisão domiciliar.

E foi o que aconteceu. Assim que deixou a prisão em Curitiba, o empreiteiro passou a dedicar muitas horas do seu dia para analisar emails antigos. Foram milhares de mensagens que ele enviou para o Ministério Público Federal.

Marcelo foi preso no dia 19 de junho de 2015. Ele estava em sua casa, no Morumbi (região oeste de São Paulo).

Por Edson Rodrigues

A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins estará realizando, no dia quatro do próximo mês de outubro, no Palácio Araguaia, o Fórum Perinatal Estadual.  Na ocasião, o secretário da Saúde, Dr. Edgar Leão Tolini, estará homenageando a ex-diretora do Hospital Materno-Infantil Tia Dedé, de Porto Nacional, Edith Aires Gomes dos Santos Marcolo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Secretaria da Saúde e à população de Porto Nacional e cidades vizinhas.

Esta justa homenagem à Dona Edith, nada mais é que o reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela cidadã portuense à Saúde de Porto Nacional e dos nove municípios circunvizinhos, assessorada por uma ótima equipe de profissionais competentes e gabaritados da qual ela se cercou, para a prestação de serviços na unidade hospitalar.

Vale ressaltar que a ex-diretora do Hospital Tia Dedé foi exonerada por picuinhas políticas, mas, agora, terá seu nome exaltado, respeitado e  reconhecido pela própria secretaria estadual, que reconhece o erro e parabeniza essa profissional que dedicou os melhores anos da sua vida ao profissionalismo e ao amor ao próximo, e sempre andou de cabeça erguida, com a certeza de ter optado pelo caminho certo no cumprimento do seu dever.