Aroldo Cedraz e filho são acusados de tráfico de influência

Por Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (13) a sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. Cedraz, o filho dele, Tiago, e outras duas pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, pelo crime de tráfico de influência.

O julgamento começou na semana passada, quando a Segunda Turma ouviu as partes e conheceu o relatório escrito pelo ministro Edson Fachin. A expectativa é que os ministros apresentem seus votos na terça.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no Tribunal.

A combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O valor total do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões.

A denúncia foi estruturada com base na delação premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.

Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com o MPF, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, informa trecho da denúncia.

A defesa do ministro argumenta que uma sindicância feita pelo próprio TCU não encontrou provas de que o ministro tenha praticado tráfico de influência.

* colaborou Victor Ribeiro, da Rádio Naciona

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte

Por Fernando Zuba

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

De acordo com a PF, a operação é um desdobramento da Operação Acrônimo. A corporação suspeita de delitos eleitorais, em que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões.

Ainda segundo a Polícia Federal, as provas corroboradas por colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues, conhecido como Bené, apontam que os valores recebidos vieram de atuação do ex-governador em favor de uma empresa do Uruguai.

De acordo com o advogado de Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo "já adotou todas as medidas possíveis" e se refere a fatos de 2014.

"Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que carateriza essa busca e apreensão", alegou a defesa.

Como Será?

Bateria capaz de acumular energia solar em larga escala está sendo testada no Brasil

Uma bateria gigante, que acumula energia do Sol em larga escala está em fase de teste aqui no Brasil. O sistema é capaz de iluminar várias casas. A reportagem é da TV Integração, nossa parceira em Uberlândia, Minas Gerais.

Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo

Parte 15

Procurador agiu ocultado por movimentos em pautas que envolviam decisões do Supremo e de Michel Temer

O procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles.

Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF.

Um dos grupos, o Vem Pra Rua, é notoriamente alinhado a partidos e políticos de direita. Dono de uma página de Facebook com mais de 2 milhões de seguidores, foi um dos principais organizadores de marchas pelo impeachment de Dilma Rousseff. A sua principal figura é Rogerio Chequer, que aproveitou a fama para lançar-se candidato a governador de São Paulo pelo Novo e, em seguida, tornar-se cabo eleitoral de Jair Bolsonaro.

Próxima a Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, ex-integrante do braço paulista da Lava Jato – que chegou a coordenar por menos de dois meses no fim de 2018, quando repentinamente pediu para deixar o grupo –, em várias ocasiões funcionou como ponte com o Vem pra Rua, revelam as mensagens recebidas pelo Intercept de uma fonte anônima.

O outro grupo é o Instituto Mude — Chega de Corrupção, criado inicialmente para coletar assinaturas a favor das dez medidas contra a corrupção, um pacote de mudanças legislativas que se tornou uma obsessão pessoal de Dallagnol. Embora o Mude não informe isso em seu site, o coordenador da Lava Jato no Paraná atuou como um diretor informal do movimento, que chegou a organizar encontros numa igreja frequentada pelo procurador – e em que ele é pregador eventual.

Mas, passada a derrota na votação das dez medidas na Câmara, Dallagnol passou a usar o Mude — e também o Vem Pra Rua — para outras tarefas – entre elas influenciar a escolha do relator da Lava Jato no Supremo após a morte de Zavascki.

Atuando nos bastidores dos grupos e insuflando-os a pressionar o STF, Dallagnol estimulou a rejeição dos nomes de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, para a relatoria das ações da operação. Os diálogos mostram ainda que o procurador articulou ações para constranger ou pressionar ministros nos julgamentos que discutiram a prisão em segunda instância.

Em 2017, Dallagnol encomendou aos movimentos uma campanha para forçar Michel Temer a indicar o primeiro nome da lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, ao cargo de procurador-geral da República. O escolhido substituiria Rodrigo Janot, que comandou o órgão durante o surgimento e a ascensão da Lava Jato.

‘NÃO ME CITEM COMO ORIGEM, PARA EVITAR MELINDRAR STF’
O procurador da República, Deltan Dallagnol palestra durante o Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC, em São Paulo. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress
UM DOS PRIMEIROS EPISÓDIOS revelados pelas mensagens ocorreu em janeiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. O ministro do STF deixou aberta não apenas uma cadeira no Supremo: também ficou vago o posto de relator dos processos da Lava Jato na corte – o responsável pelos casos que envolviam políticos com foro privilegiado. A lacuna criada pela morte repentina de Zavascki só poderia ser preenchida por um integrante da 2ª turma, e nenhum dos remanescentes — Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello — tinha a simpatia da força-tarefa. Dallagnol deixou isso explícito ao relatar ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, uma conversa que tivera com um integrante de outro movimento político.

“De início, agradeci o apio do movimento etc. 1. Falei que não posso posicionar a FT publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar”, contou Dallagnol. “Falei os 4 que seriam ruins, “que Toff, Lewa, Gilm e Marco Aur”, escreveu para Oliveira no dia seguinte à morte de Zavascki.

Dias depois, em 24 de janeiro, o Mude pediu ao procurador uma “orientação sobre quem seria ideal pra assumir a posição do Teori”. A co-fundadora Patricia Fehrmann explicou que “tem muita gente perguntando o q fazer. O VPR é um desses”, referindo-se ao Vem Pra Rua. O procurador declinou. “Não podemos nos posicionar. Queimamos a pessoa rsrsrs”.

‘se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…’
Mas, em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”.

Outros procuradores concordaram que não valeria a pena a força-tarefa se manifestar, mas não se opuseram a orientar grupos de pressão alinhados. “se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…”, avaliou o procurador Paulo Roberto Galvão.

No dia seguinte, em 1º de fevereiro, o ministro Edson Fachin, de surpresa, pediu para migrar para a 2ª turma. Mas a Lava Jato preferia que Luís Roberto Barroso tivesse feito isso. Numa conversa privada com uma ex-integrante da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Dallagnol indica que chegou a fazer o pedido a ele:

1 de fevereiro de 2017 – Chat privado

Anna Carolina Resende – 12:11:18 – Deltan, fale com Barroso
Resende – 12:11:37 – insista para ele ir pra 2 Turma
Deltan Dallagnol – 12:18:07 – Há infos novas? E Fachin?
Dallagnol – 12:18:11 – Ele seria ótimo
Resende – 13:54:21 – Vai ser definido hj
Resende – 13:54:33 – Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso
Resende – 13:54:44 – Mas nunca se sabe quem será sorteado
Resende – 13:56:40 – Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele
Dallagnol – 14:11:37 – Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.
Dallagnol – 14:30:16 – Mas sua mensagem foi ótima, Caroll
Dallagnol – 14:30:24 – Por favor não comente isso com ninguém
Dallagnol – 14:30:25 – Please
Dallagnol – 14:30:29 – Ele pediu reserva
Resende – 14:30:31 – clarooo, nem se preocupe
Resende – 14:30:45 – só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje
Dallagnol – 14:30:52 – Foi o tom do meu último peido
Resende – 14:31:18 – vamos rezar para Deus fazer o melhor
Resende – 14:32:22 – mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Naquele dia, Dallagnol voltou a conversar com Patrícia Fehrmann, líder do Mude, para dizer que “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Encaminhou, em seguida, um texto do jurista, que hoje também é deputado federal pelo PSB de São Paulo.

A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.

O Mude seguiu a recomendação e logo compartilhou o texto do jurista. No fim das contas, Fachin foi transferido para a 2ª Turma e acabou sorteado relator da Lava Jato. Dallagnol comemorou o resultado em 2 de fevereiro numa conversa com Fabio Oliveira, do Mude: “Fachin foi coisa de Deus”.

‘UM JEITO ELEGANTE DE PRESSIONAR RS’
Encontro_Dos_Tucanos_Eleitos_Sao_Paulo-377182.jpg
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Suamy Beydoun/AGIF (via AP)
COM A RELATORIA DA LAVA JATO ENTREGUE A FACHIN, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, para a vaga de Zavascki no Supremo. Um ano depois, o ministro tornou-se alvo de uma investida dos movimentos coordenada por Dallagnol após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar, em janeiro, a condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

Em meio às especulações sobre a provável prisão do petista, circulou a informação de que o Supremo estudava permitir o cumprimento da pena só após a condenação ser ratificada Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. As atenções então voltaram-se para Moraes, o único no STF que ainda não havia emitido voto sobre o assunto. O entendimento mais recente do STF sobre a prisão em segunda instância era de fevereiro de 2016, quando a posição prevaleceu por sete votos a quatro em julgamento que teve a participação de todos os outros ministros — exceto ele.

Três dias após a confirmação da sentença de Lula, Dallagnol expôs sua preocupação à procuradora Thaméa Danelon:

27 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Deltan Dallagnol – 20:41:03 – Tamis, qto à execução provisória, temos que deixar mais caro pro Alexandre de Moraes mudar de posição
Thaméa Danelon – 20:41:26 – Claro
Danelon – 20:41:31 – O q vc sugere?
Danelon – 20:41:49 – Eu vi q vc replicou um tt de uma cidadã.
Danelon – 20:41:54 – Vou replicar
Dallagnol – 20:43:56 – Temos que reunir infos de que no passado apoiava a execução após julgamento de SEGUNDO grau e passar pros movimentos baterem nisso muito
Dallagnol – 20:44:09 – Deixar cara a mudança
Danelon – 20:44:16 – Ok. Eu posso passar para os movimento.
Danelon – 20:44:31 – Para o Vem pra Rua e Nas Ruas
Dallagnol – 20:44:33 – Mostrar que a mudança beneficia Aécio e PSDbistas do partido a que vinculado
Danelon – 20:44:43 – Ótimo
Danelon – 20:44:58 – Eu lembro q ele se manifestou favorável a segunda inst
Dallagnol – 20:45:00 – Que vão perder foro neste ano provavelmente
Danelon – 20:45:06 – Mas não lembro como ele declarou isso

Em seguida, Dallagnol encaminhou a um assessor de Comunicação do MPF a troca de mensagens com Thaméa Danelon para pedir que o profissional ajudasse a buscar material que pudesse constranger o ministro. O servidor fez algumas ponderações:

27 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Assessor 1 – 21:57:13 – sobre a estratégia sobre a 2a instância: acho que temos de ser muito cuidadosos. qualquer manifestação da FT sobre o assunto agora vai ser usada pelo PT e aliados (de verdade ou de ocasião, como boa parte do MDB) para repetir a ladainha de que a LJ persegue Lula. isso sem contar a provável reação negativa (mesmo que não tornada pública) da PGR. alimentar – discretamente – os movimentos sociais e até a imprensa (como esta informação para o Antagonista) me parece mais “seguro” do que se manifestar pessoalmente em entrevista, artigo ou mesmo post.
Assessor 1 – 22:12:47 – neste vídeo, ele fica bem em cima do muro (a partir de 12 min, mais ou menos): https://www.youtube.com/watch?v=oxoOgBVUzQ4
Deltan Dallagnol – 22:32:39 – CF já começou a detonar rs
Dallagnol – 22:32:43 – concordo com Vc
Dallagnol – 22:32:51 – hummmm
Dallagnol – 22:32:56 – se tivermos um vídeo bem claro, será top
Assessor 1 – 22:33:00 – ai, ai, ai… rs
Dallagnol – 22:33:01 – um vídeo viralizaria
Assessor 1 – 22:33:40 – é exatamente isso que estou procurando agora, um vídeo.
Dallagnol – 22:35:15 –

Ainda naquele início de madrugada, o assessor retornou com o vídeo pedido pelo procurador:

28 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Assessor 1 – 21:57:13 – [vídeo não encontrado]Assessor 1 – 01:48:20 – ele falou na sabatina do Senado. cortei o vídeo “grosseiramente” para deixar só a fala sobre execução provisória. não acrescentei legenda, nada, e reduzi a resolução para viralizar mais fácil… rsrs
Assessor 1 – 01:49:56 – e, pelo visto, dra Thaméa já acionou o VPR:
Assessor 1 – 01:50:13 – https://www.facebook.com/vemprarua.net/videos/923467331167949/
Assessor 1 – 01:50:13 – Versão Telegram / WhatsApp [vídeo não encontrado]Assessor 1 – 01:52:23 – ah, o vídeo original da TV Senado com a sabatina do Moraes está aqui: https://www.youtube.com/watch?v=ejaXcVrGnAc
Assessor 1 – 02:18:10 – o trecho sobre execução primária começa aos 3:01:50.
Deltan Dallagnol – 12:55:18 – Shou
Dallagnol – 12:56:12 – Top Assessor 1
Dallagnol – 12:58:30 – HAHAHAAH SENSACIONAL!
Dallagnol – 12:58:39 – VC É DEMAIS!!!

No início da tarde daquele dia, Dallagnol chamou a colega do MPF em São Paulo pelo Telegram e a estimulou a abastecer os movimentos com o vídeo:

28 de Janeiro de 2018 – Chat privado

Deltan Dallagnol – 12:57:12 – https://www.facebook.com/vemprarua.net/videos/923467331167949/
Dallagnol – 12:57:12 – Versão Telegram / WhatsApp [vídeo não encontrado]Thaméa Danelon – 12:57:51 – Vc acha q podemos repassar esses posts?
Danelon – 12:58:56 – Acho q nessa altura do campeonato não haveria problema em compartilhar posts do VPR né?
Danelon – 12:59:06 – Acho eles bem coerentes e razoáveis
Dallagnol – 12:59:35 – Vc quem vê…. pra nós aqui acho que não é bom
Danelon – 13:00:12 – Entendi. Então, Thiago se ofereceu para ser o Coordenador de nossa FT aqui
Dallagnol – 13:01:37 – Passa esse vídeo pro VPR e outros movimentos, pra usarem se acharem bom?
Dallagnol – 13:01:49 – [vídeo não encontrado]Danelon – 13:01:57 – Ok
Danelon – 13:15:55 – [anexo não encontrado]Danelon – 13:16:07 – Mande para a Iza, atual líder do VPR em SP
Danelon – 13:17:33 – *mandei
Danelon – 15:50:40 – VPR já fez post com o vídeo!!
Danelon – 15:50:45 – [anexo não encontrado]Danelon – 15:50:59 – Vc acha q eu posso compartilhar?
Dallagnol – 19:36:59 – Eu evito VPR
Dallagnol – 19:37:34 – Da pra compartilhar dizendo: certamente AM vai votar pela prisão… não teria razão pra mudar de opinião que tem desde 2009 agora…
Danelon – 19:39:02 – Entendi. Farei isso. Thanks
Danelon – 19:54:49 – Postei. Veja
Danelon – 19:54:55 – [anexo não encontrado]Dallagnol – 19:59:08 – Ótimo
Danelon – 19:59:23 – Só estou corrigindo o diz por disse
Dallagnol – 20:00:24 – Pois é não vi na sua rimeline
Danelon – 20:00:39 – Eu apaguei. Estou corrigindo
Danelon – 20:02:38 – [anexo não encontrado]Danelon – 20:03:14 – [áudio não encontrado]Danelon – 20:03:30 – [áudio não encontrado]Dallagnol – 20:09:04 – Boa Tamis, acho que é por aí. É uma mensagem que deposita confiança e ao mesmo tempo empareda
Danelon – 20:09:17 – Sim
Dallagnol – 20:09:21 – Um jeito elegante de pressionar rs
Danelon – 20:10:02 – Valeu pelo RTT
Dallagnol – 20:10:49 – Imagina! Esse vídeo tem que viralizar! Seria bom se fizessem uma edição bacana pra circular…
Danelon – 20:11:01 – Vou falar pra eles.
Danelon – 20:11:07 – Eles fazem sim
Dallagnol – 20:12:52 – Se puder, assume a sugestão como sua. Quando menos FTLJ aparecer nisso, melhor.
Danelon – 20:13:07 – Claro!!
Danelon – 20:13:11 – Fique tranquilo
Danelon – 20:13:18 – Nem menciono seu nome!
Dallagnol – 20:13:27 – Talvez tenhamos que entrar nisso (CF já entrou até), mas o que der pra ficarmos fora, se voar sem a gente, muito melhor
Danelon – 20:13:38 – Tranquilo amigo
Dallagnol – 20:13:40 – Se não vão dizer que é perseguição ao Lula
Danelon – 20:13:45 – Pode deixar q faço o q for preciso
Danelon – 21:22:16 – Os posts estão dando bastante repercussão.
Danelon – 21:23:04 – Mais pra frente vou sugerir aos grupos um tuitaço tipo #naomudaAlexandre

Se por causa da pressão ou não, certo é que poucos dias depois, em 6 de fevereiro, Alexandre de Moraes fez o que Dallagnol, Danelon e o Vem Pra Rua desejavam: votou a favor da execução da pena do deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, que havia tido uma condenação pela Justiça Federal confirmada em segunda instância.

‘EU JÁ ESTAVA FALANDO COM OS MOVIMENTOS’
MPF consegue assinaturas para projeto 10 Medidas contra a Corrupção

OUTRA ARTICULAÇÃO DE DALLAGNOL não chegou a ser posta em prática pelos movimentos por falta de tempo. Em 27 de junho de 2017, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, anunciou a lista tríplice com os nomes sugeridos pela instituição para substituir o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixaria o cargo em setembro daquele ano. Os procuradores mais votados pelos pares foram, por ordem, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia. Legalmente, a escolha do presidente da República é livre: ele não é obrigado a indicar o vencedor da eleição ou qualquer um dos indicados da lista.

Naquele mesmo dia, o chefe da Lava Jato no Paraná chamou Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB – no Telegram e expôs a ele sua preferência e seu plano secreto. “Nicolaaaaaaooooo PARABÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉNSS. Não conta pra ng, mas vou pedir pros movimentos sociais fazerem campanha pra ser nomeado o primeiro da lista”. Dallagnol ainda perguntou se haveria “alguma reserva” à estratégia, mas Dino não se opôs. “Ok”, respondeu.

O procurador buscou novamente o grupo do Telegram com os colaboradores mais próximos do Mude. “Caros, Nicolao ganhou. Ele é a voz anticorrupção. é o primeiro da lista tríplice”, anunciou. “Sem mencionar minha sugestão, Vcs conseguiriam articular uma campanha para ser nomeado o primeiro da lista? Ele é o top. Essa campanha não tem legitimidade se sari da gente. Apenas se sair da sociedade”.
Dallagnol prosseguiu, já na madrugada de 28 de junho:

Deltan Dallagnol – 00:33:20 – Vcs conseguem articular com VPR e outros uma campanha pra escolha do mais votado, com hashtag e tal?
Dallagnol – 01:22:17 – Há um risco de Temer querer nomear amanhã mesmo, para evitar essa pressão… por isso o qto antes, melhor
Patricia Fehrmann – 11:30:25 – Deltan. Estamos tentando articular. As pessoas tem duvidas e ou estao distantes desse assunto. Mas estamos fomentando.
Dallagnol – 12:26:21 – Se quiser me mandar as dúvidas posso tentar responder
Fehrmann – 12:58:35 – Vc tem alguma materia na mão que ele defenda a lava jato ou q tenha um pouco do perfil dele?

Naquele dia, o Mude chegou a conclamar seus seguidores no Facebook a exigirem que Temer respeitasse a lista tríplice. Mas, talvez por Dino ser irmão de um político do PCdoB, o Vem Pra Rua limitou-se a noticiar o resultado da eleição da ANPR. De todo modo, a mobilização foi prejudicada, como temia o coordenador da Lava Jato, porque Temer selou a indicação de Dodge, a segunda da lista, já no dia seguinte.
O procurador lamentou com a colega Anna Carolina Resende, de Brasília: “Temer foi esperto. Não nos tempo para nos articularmos pelo primeiro. Eu já estava falando com os movimentos em favro de uma campanha”, escreveu o procurador. E acrescentou: “(não comente isso)”.

‘TEMOS QUE CUIDAR PRA NÃO PARECER PRESSÃO’
EM 22 DE MARÇO DE 2018, o STF concedeu ao ex-presidente Lula um salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril. Grupos contrários e favoráveis ao petista mobilizaram-se para pressionar o Supremo.

Oito dias depois, Dallagnol anunciou no grupo de Telegram Parceiros MPF — 10 medidas que ele e a equipe da Lava Jato no Paraná haviam aderido a um abaixo-assinado restrito a juízes e procuradores a favor da prisão em segunda instância. Horas mais tarde, o procurador discutiu com Thaméa Danelon a possibilidade de que também houvesse abaixo-assinados apresentados pela sociedade, e não apenas por autoridades.

No dia seguinte, Dallagnol fez uma proposta à procuradora. “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”. Danelon assentiu, animada, e o chefe da Lava Jato continuou. “Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que atua, segundo o site, “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Mantendo sigilo sobre a articulação, a colega de Dallagnol em São Paulo divulgou o abaixo-assinado e disse a ele que o Vem Pra Rua fez o mesmo. Em seguida, o coordenador da Lava Jato compartilhou a petição em seu perfil do Facebook sem mencionar que estava por trás da iniciativa.

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

‘DELTAN PRECISA VER E INDICAR NOMES’
UM DOS PRINCIPAIS grupos de pressão política usado por Dallagnol, o Instituto Mude — Chega de Corrupção começou a se estruturar no final de março de 2015. Ele surgiu logo após o Ministério Público Federal ter apresentado as 10 medidas contra a corrupção, o pacote de mudanças legislativas que a instituição lançou com a intenção de reduzir a impunidade, prevenir a ocorrência de crimes e facilitar a recuperação de dinheiro desviado – propostas vistas por críticos como medidas autoritárias.

Em seu livro “A luta contra a corrupção”, Dallagnol conta que partiu de um dos líderes do Mude a ideia de que as medidas não fossem entregues diretamente ao Congresso. O plano era articular um projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por um por cento do eleitorado nacional, o mínimo exigido em lei, o que significa cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Os principais organizadores do movimento, com quem Dallagnol tinha um grupo exclusivo no Telegram, são todos membros da Igreja Batista do Bacacheri, templo evangélico em Curitiba que o procurador também frequenta.

Dallagnol nunca escondeu sua proximidade com o grupo. Ele costumava ceder a líderes do Mude espaço em suas palestras sobre as dez medidas, especialmente as realizadas em igrejas. Os integrantes, porém, eram apresentados publicamente apenas como membros da sociedade civil que haviam abraçado o projeto. Mas as conversas mantidas entre eles no Telegram deixam claro que o procurador coordenava o grupo e acompanhava todos os seus passos, ainda que desse a eles autonomia para decisões administrativas de menor porte.

‘próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados”’, preocupou-se uma voluntária.
Autor de várias iniciativas de divulgação das dez medidas, tais como um “ônibus outdoor” destinado a divulgar as propostas pela região de Curitiba, o Mude passou a ter CNPJ próprio em setembro de 2016. O objetivo era facilitar, entre outras coisas, a captação de recursos para suas ações. Em julho daquele ano, quando o grupo estava às voltas com as últimas burocracias para se formalizar, um dos líderes fez um pedido a uma colega em um grupo de Telegram composto apenas pela cúpula do movimento. “coloca aqui como seria a composição da diretoria estatutária e do conselho que conversamos ? Deltan precisa ver e indicar nomes”.

Em 18 de novembro de 2016, a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, noticiou que Dallagnol havia visitado a redação do jornal, na capital paulista, acompanhado de Tiago Stachon, vice-presidente de Planejamento da Opus Múltipla. A agência de publicidade, sediada em Curitiba, fazia campanha publicitária contratada pelo Mude para divulgar as dez medidas.

Blogs de esquerda exploraram a ligação de Dallagnol com a empresa a partir dessa nota, o que preocupou a cúpula do Mude. Em um chat privado com o procurador, Patricia Fehrmann, do Mude, disse que a diretoria da Opus Múltipla não havia gostado da repercussão do caso e temia que a agência abandonasse a parceria com o instituto.

Dois dias depois, ela disse a Dallagnol que a crise com a Opus Múltipla ainda não havia sido resolvida e explicou seu temor de futuras repercussões: “próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados” – vão chegar no Mude por causa da ligação com a Opus, vão procurar o CNPJ, estatuto, vao ver os nomes e chegam aqui na igreja facil. todos da igreja do Deltan”.

Dallagnol procurou tranquilizá-la. “Concordo com providências, mas calma rsrs… segura a ansiedade. Se forem fazer isso, vão fazer de qq modo, fale eu ou não… é o endereço que ficou o da igreja, não.?”, perguntou. A líder do Mude confirmou. “Já pedimos pra alterar o endereço. Vai mudar essa semana. Mas o original ficou da igreja”.

‘TEM DE SER DE NAME AND SHAME NAS REDES’
Protesto realizado no dia 4 de dezembro de 2016 depois que a Câmara aprovou uma versão “desfigurada” do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal.

O PROJETO DAS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO foi entregue ao Congresso em março de 2016 acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas. O texto passou por uma comissão especial na Câmara e entrou na fase decisiva em novembro.

No dia 17, quando havia a expectativa de que fosse votado no colegiado, Dallagnol fez um informe ao grupo Parceiros 10 Medidas MPF assim que soube que a votação não ocorreria naquele dia, por falta de quórum: “Caros, votação será adiada para terça feira. Agora temos que adotar uma estratégia forte, de diferentes frentes. Uma delas será colocar 500 pessoas no Congresso. Já alinhei isso com o MUDE e eles têm capacidade para fazer isso”, escreveu, pela manhã.

À tarde, após a procuradora Thaméa Danelon informar que avisara vários grupos alinhados à direita, Dallagnol passou a traçar estratégias de ação:

17 de Novembro de 2016 – Grupo 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas.

Thaméa Danelon – 13:44:49 – Já acionei o VPR, Nas Ruas, Brasil Melhor, Brasil Livre
Deltan Dallagnol – 13:44:55 – Danilo, precisamos o quanto antes de uma divisão de tarefas: 1) quem fala com que veículo de imprensa. Entrevistas serão mais fáceis de emplacar do que artigos. 2) quem fala com que deputado. Era bom dividirmos os deputados da comissão e os líderes 3) orientação padronizada do conteúdo da abordagem 4) quem tiver contato com movimentos teria que pedir algo na linha da única linguagem que os deputados falam: a do voto e próximas eleições. A estratégia dos movimentos tem de ser de name and shame nas redes sociais. A segunda estratégia é ligar, tuitar, mandar e-mail… 5) Estou em SP e vou tentar espaço nos jornais Folha e Estadao, falando com os donos
Danelon – 13:44:56 – Eles vão lotar a Câmara na terça

O relatório foi votado na comissão no dia 23 com um texto que Dallagnol e os demais procuradores acharam aceitável. Entretanto, uma semana depois, na madrugada de 30 de novembro, o plenário aprovou o pacote, mas rejeitou quase todos os pontos que os membros que Dallagnol considerava fundamentais para a efetividade do projeto.

A força-tarefa da Lava Jato protestou contra a decisão dos deputados, afirmando que o projeto havia sido “desfigurado”, e protestos em defesa da Lava Jato ocorreram em mais de 200 cidades do país no dia 4 de dezembro – convocados por movimentos como o Vem Pra Rua e o Mude.

OS DIÁLOGOS QUE EMBASARAM esta reportagem são parte de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho – série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná informou que “é lícito aos procuradores da República interagir com entidades e movimentos da sociedade civil e estimular a causa de combate à corrupção”.

Mas o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, assinado em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que é compromisso de conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.

“O procurador Deltan Dallagnol não lidera nem integra o Mude, mas apoia o instituto que é apartidário; conhece seus integrantes e seu compromisso com a causa pública e fez doações, que permitiram o desenvolvimento de um curso online de cidadania”, informou o MPF. “O procurador jamais recebeu recursos do Mude. O procurador sugeriu a algumas pessoas interessadas no trabalho anticorrupção que conhecessem o Mude.”

Apesar disso, o MPF insistiu que “a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas”, e disse que “o site prejudica o direito de resposta ao não fornecer o material que diz usar na reportagem”. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a qualquer fonte ou pessoa citada nelas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são citadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações. Além disso, o procurador Deltan Dallagnol recusou um pedido de entrevista.

Procurado, o Instituto Mude informou que “o contato com o coordenador da maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil é natural” e que ele “iniciou-se a partir do conhecimento da proposta das dez medidas contra a corrupção”.

Apesar disso, alegou que as ações do movimento “não são ou foram definidas por sugestões de indivíduos ou entidades” e que “Dallagnol nunca foi integrante ou associado do Instituto Mude, muito menos fez parte da liderança do movimento” – o que é refutado pelo teor das mensagens. Sobre elas, o instituto, ecoando as palavras do procurador, diz que “não há como reconhecer a literalidade”.

O Vem Pra Rua informou que “na campanha a favor das 10 Medidas Contra a Corrupção buscou parcerias de outros movimentos, entidades e pessoas alinhadas com seus ideais, mantendo sempre sua autonomia”. Apesar disso, recusou-se a comentar o conteúdo das mensagens trocadas com procuradores da República.

A procuradora Thaméa Danelon também foi consultada, mas preferiu não fazer comentários.

Correção: 12 de agosto de 2019, 00h50.

Na primeira versão deste texto o nome com que o procurador Deltan Dallagnol é identificado nos chats (Deltan) aparecia ao lado de duas mensagens, conforme os arquivos originais. Para facilitar a leitura e a compreensão, o Intercept identifica os interlocutores antes do horário das mensagens, usando sempre o nome completo e em seguida apenas o sobrenome. Em seguida, apagamos o nome que antecede as mensagens. Nesses dois casos, ele não havia sido apagado. O erro foi corrigido.

Dependemos do apoio de leitores como você para continuar fazendo jornalismo independente e investigativo. Junte-se a nós
As mensagens secretas da Lava JatoAs mensagens secretas da Lava Jato
Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política

Em uma longa entrevista publicada neste sábado na revista Época, o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, dá a sua versão dos fatos sobre vários assuntos, desde os supostos diálogos vazados, a sua relação com o ex-juiz Sergio Moro e a possibilidade de ser afastados do cargo. Confira os trechos.

Por Gazeta do Povo

Supostas conversas vazadas
Apesar de ressaltar que as supostas conversas vazadas têm origem criminosa e estão sendo usadas de modo descontextualizado, Deltan afirma que elas servem como "reação contra as investigações que atingiram pessoas poderosas e interesses poderosos". A corrupção reagiu segundo o procurador. "Tivemos a expectativa de que a Justiça poderia se impor e poderia dobrar o sistema de corrupção. Esse sistema foi dobrado, mas não foi quebrado", avalia.

Segundo o procurador, várias supostas mensagens "contrastam com a realidade comprovada". "Por exemplo, houve uma suposta mensagem que falaria de uma busca e apreensão que jamais aconteceu. A busca e apreensão do Jaques Wagner, que jamais aconteceu. Existiriam supostas mensagens que falariam — ou que foram descontextualizadas e deturpadas — sobre o afastamento de uma procuradora, da Laura ( Tessler ), de um caso. Procuradora extremamente competente e diligente, que havia atuado em uma audiência do caso Palocci", explica.

Além de não reconhecer os diálogos, Deltan trata as conversas como fofocas: "A grande questão é: tudo que a gente faz é registrado publicamente em atos, em manifestações, petições, que têm por base os fatos, as provas e a lei. O que está errado? Qual o ato errado? Não surgiu um ato que foi apontado até agora como ilegal, como ilícito ou ilegítimo. O que vemos é muita fofoca, muita criação de polêmica em cima de descontextualizações, deturpações feitas a partir de mensagens de origem criminosa".

Investigação contra o STF

O procurador nega que a Lava Jato tenha investigado os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. "Não existe nenhum ato. Essas acusações não têm base na realidade. Elas contrastam com a realidade", afirma Deltan. Questionado se a força-tarefa investigou autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, Dallagnol disse que, nesses casos, o material coletado sempre foi encaminhado ao STF e à PGR, as autoridades competentes para tratar do assunto.

"Você está investigando um empresário, coleta documentos e, lá no meio desses documentos, folheando as páginas, encontra uma lista indicando pagamentos a pessoas. Só que você não consegue identificar quem são aquelas pessoas porque existem apenas iniciais. Então busca compreender aquele documento, verificando os endereços que constam nos documentos, por exemplo. E passa a identificar, a partir dessa verificação, que aquelas iniciais daqueles nomes que estão no documento se referem a pessoas com foro privilegiado. Assim que isso é identificado, você remete para a instância superior. Isso não é investigar pessoas com foro. Isso é seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto", explica Deltan.

Impeachment de Gilmar Mendes

Deltan disse ainda que "nunca chegou nenhuma informação concreta, indício ou elemento que apontasse uma vinculação entre essa conta no exterior e o ministro Gilmar Mendes". "Existia, sim, uma especulação pública de proximidade do ministro Gilmar Mendes e figuras do PSDB. E Paulo Preto era um apontado como operador do PSDB. Agora, o que existia publicamente eram especulações, e nada de concreto, real ou palpável", afirma o procurador.

Dallagnol conta que a força-tarefa sugeriu à PGR um "pedido de suspeição de Gilmar Mendes" e chegou a estudar se o ministro do STF cometeu "infrações político-administrativas" que pudessem justificar a abertura de um processo de impeachment. "Como é público, não fizemos", afirma Deltan.

Corrupção no Judiciário

Questionado por que a Lava Jato não investigou o poder Judiciário, Deltan respondeu que a operação não escolhe alvos. "Ela segue o caminho que as evidências e os indícios traçam para ela. Sempre que o caminho da investigação nos leva a pessoas com foro privilegiado, seja quem for, nós sempre adotamos as providências que deveríamos adotar. O que a gente faz é insistir para todos os candidatos à delação, à colaboração, que tragam todas as informações sobre todos os crimes de que eles tenham conhecimento. Independentemente do lugar em que esses crimes aconteceram. Seja em relação a congressistas, ministros, governadores, integrantes do Judiciário e Ministério Público. E isso é feito sempre em conjunto com a PGR, porque é ela que atua nesses casos".

Palestras

Dallagnol diz que nunca abriu empresa para realizar cursos ou palestras e que sempre prestou contas como pessoa física, "ainda que os tributos fossem maiores". Ele só chegou "a analisar as vantagens e a regularidade da eventual abertura de uma empresa. Agora, se fosse aberta, eu não seria o administrador".

Deltan afirma ainda que sempre doou "parte significativa" da remuneração de suas palestras, cerca de 50%, e "parte dos royalties de meu livro é reservada para atividades anticorrupção". O montante seria de R$ 300 mil, no ano passado. "Essas doações vão para crianças que sofreram abusos em casa, como no caso de uma entidade daqui de Curitiba, vão para crianças com câncer, como no caso do Hospital Erasto Gaertner, vão para projetos sociais, como o da Fundação Lia Maria Aguiar, para a Acridas (Associação Cristã de Assistência Social), redução de fome e miséria no Nordeste…", completa.

Afastamento do MPF

Sobre a possibilidade de ser afastado do Ministério Público Federal, Deltan avalia que isso vem de um "movimento de reação às investigações". "Não se trata de Deltan, se trata, sim, da independência que a gente quer dar e da proteção que a gente quer dar para um procurador poder fazer seu trabalho mesmo contra pessoas poderosas". "Trata-se de: o que nós queremos que aconteça com as pessoas que se dispõem a trabalhar sob risco, sob ameaças, sob pressões, sob grande carga de trabalho em grandes casos que envolvem interesses poderosos? Não se trata, de novo, de Deltan. Se trata de algo que pode ser desencadeado a partir de Deltan e atingir outras pessoas", afirma o procurador. "Aconteça o que acontecer, meu compromisso é de seguir fazendo tudo que está a meu alcance para servir à sociedade", completa.

Posicionamento ideológico

Deltan não revela em quem votou como presidente no ano passado e afirma que "entre os procuradores que hoje trabalham na força-tarefa, tivemos pessoas que votaram em diferentes linhas do espectro ideológico", inclusive alguns votaram no PT. "Então, o que temos visto é uma deturpação de supostas mensagens para formular acusações que não batem com a realidade. A Lava Jato, apenas na colaboração da Odebrecht, implicou 26 partidos políticos", lembra o procurador.

Relacionamento com Sergio Moro

"Temos um relacionamento profissional de longa data, que não é um relacionamento íntimo", diz Deltan sobre Sergio Moro. "Não temos uma amizade íntima. E, dentro desse relacionamento profissional, é natural que você faça contatos eventuais sobre assuntos de interesse público". Ele disse ainda que os dois mantiveram contato ao longo desse ano para falar do pacote anticrime, mas isso ocorreu antes do vazamento das supostas conversas.

Em relação aos contatos que o procurador e o juiz mantiveram durante a operação Lava Jato, Dallagnol diz que eles sempre foram guiados pela lei e pela ética. "Nunca frequentei a casa dele e ele nunca frequentou minha casa", explica. "Não ia a aniversários da família dele, ele não foi ao meu casamento, então não existe uma amizade íntima", afirma.

Moro chefe da força-tarefa

As acusações sobre o ex-juiz Sergio Moro ser o verdadeiro chefe da força-tarefa, segundo Dallagnol não se sustenta. "Não é compatível com o fato de que ele absolveu mais de 20% dos acusados. Essa hipótese não é compatível com o fato de que nós recorremos de 44 ou de 45 decisões, com o fato de que ele indeferiu centenas de pedidos do Ministério Público. E mais: com o fato de que surgiram essas supostas mensagens em relação a cerca de 15 nomes de mais de 450 acusados. E não é compatível ainda com o fato de que praticamos, só em 2018, aqui, na força-tarefa, mais de 36 mil atos. Então, essa hipótese de que era um juiz comandante, ela não se sustenta também diante dos fatos"."

 Gastos somam R$ 48,8 mil em compras e contratação de serviços

 Da Assessoria do TJ -TO

Após comprar produtos fracionados e contratar serviços sem licitação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional foi condenado por cometer atos de improbidade administrativa, pelo juiz José Maria Lima. De acordo com a sentença, André Luiz Barros da Costa fraudou, durante o exercício de 2009, o processo de licitação ao realizar compras fracionadas de produtos e serviços. Os valores gastos irregularmente, sem devidos procedimentos licitatórios, somam R$ 48.802,64.

Conforme a denúncia, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades foram encontradas após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Entre as contas julgadas irregulares, devido à ausência de licitação, encontram-se contratações de empresas especializadas em divulgação de ações da Câmara Municipal, fornecedores de materiais permanentes e serviços gráficos, serviços especializados em reestruturação administrativa. Além disso, ainda foram apontadas compra de combustíveis e materiais de limpeza de forma fracionada.

Na sentença, José Maria Lima, titular da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, afirmou que a prática é habitual no âmbito da administração pública, e que a dispensa indevida e injustificada de licitação, ocorre a partir do irregular parcelamento de despesas, com o intuito de adequar fraudulentamente cada contratação direta individual ao limite de R$ 8 mil reais, estabelecido pela Lei 8.666/93. “O fracionamento irregular das despesas pode ser observado a partir da constatação das sucessivas contratações de aquisição de produtos e serviços, bem como pelo curto lapso temporal entre as transações.”

Ao decidir sobre o caso, o juiz entendeu que restou nítida a intenção de burlar a realização do procedimento licitatório. “Tenho que o requerido, quando chefe do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional/TO, causou manifesto dano ao erário, na medida em que não oportunizou a livre concorrência de mercado que, pelos princípios basilares da economia, tende a reduzir os preços e, por consequência, diminuir os impactos aos cofres públicos”.

Na sentença desta segunda-feira 05/8, o magistrado determinou que André Luiz ressarça o valor integral das compras realizadas (com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos, a partir do desembolso), assim como o condenou ao pagar multa civil equivalente a uma vez sobre o valor do dano, referente às compras efetuadas.

O juiz ainda determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente do Legislativo local por de cinco anos, mesmo tempo que ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.