Defesa do ex-presidente quer anular condenação no processo do triplex do Guarujá

Com Zero Hora 

Deve ficar para a próxima quinta-feira (4) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo anulação da condenação no caso do triplex do Guarujá. Os cinco ministros da 5ª Turma já estão com os votos prontos, mas aguardam parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido do petista para que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral. Havia uma expectativa de que o caso fosse julgado nesta terça-feira (2).

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— Com certeza absoluta não sai (nesta terça-feira). Enquanto o processo não vier da Procuradoria, não podemos julgar — disse o ministro Jorge Mussi, um dos integrantes da 5ª Turma.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. O recurso já tramitava no STJ quando a defesa ingressou com novo pedido na segunda-feira passada (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes comuns conexos a crimes eleitorais devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, e não mais pela Justiça Federal. Conforme os advogados do ex-presidente, o processo traz menções a crimes eleitorais, obrigando a troca de competência.

A pedido da defesa, o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Felix Fischer, deve pedir aos colegas de turma que deliberem sobre o envio do processo à Justiça Eleitoral. Antes, porém, Fischer solicitou manifestação do MPF.

Os magistrados esperam um retorno do processo até quarta-feira (3) para que o julgamento ocorra na sessão seguinte, às 14h de quinta-feira (4). Assim, a análise do recurso deve acontecer antes de o STF julgar mais uma vez a legalidade da execução provisória das penas após condenação em segunda instância, o que está previsto para ocorrer em 10 de abril.

— Todos nós estamos com os votos prontos há 15 dias. São votos longos, com mais de 100 laudas cada um, pois há muitas preliminares e o processo tem no total 350 mil laudas — explica Mussi.

Embora o colegiado seja formado por cinco ministros, há possibilidade de o julgamento terminar empatado, o que atrasaria uma decisão final.

Um dos membros da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal. Assim, caso a análise de alguma das questões resulte em empate por 2 a 2, será convocado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da 6ª Turma. Se isso acontecer, Palheiro terá de se inteirar do processo antes de preparar seu voto.

Valor máximo é concedido atualmente para até 16 projetos por ano; "pente-fino" na lei é uma das promessas de campanha do presidente da República

Por iG São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro informou, em entrevista à rádio Jovem Pan nesta terça-feira (9), que está "botando uma trava" no mecanismo da Lei Rouanet, que incentiva projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Bolsonaro afirmou que o teto cairá para R$ 1 milhão.

“O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, afirmou o presidente sobre a Lei Rouanet .

Atualmente, para a pessoa física e o Microempresário Individual (MEI), o valor máximo concedido pela lei é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano. Já para os demais enquadramentos de empresário individual, é de R$ 7,5 milhões para até oito projetos.

Apenas para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais Pessoas Jurídicas o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano. Esses limites podem ser ultrapassados caso o projeto seja realizado em espaços públicos ou em regiões mais carentes de cultura.

“Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, opinou Bolsonaro .

O presidente, no entanto, não informou se esse teto seria por projeto ou por preponente. Ele afirmou também que os detalhes serão decididos nesta tarde em reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pasta na qual o antigo Ministério da Cultura foi anexado.

O "pente-fino" na Rouanet é uma das promessas de campanha do presidente. Antes de ser eleito, ele twittou que os incentivos à cultura permaneceriam, mas "para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”. "O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!", escreveu.

Caso o teto caia para R$ 1 milhão, alguns projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet podem ser inviabilizados. O espetáculo "O Fantasma da Ópera", por exemplo, foi autorizado a captar R$ 28,6 milhões, assim como a Bienal de São Paulo, que tem orçamento anual sempre acima de R$ 20 milhões.

Governador comenta caos na saúde

O Governador Mauro Carlesse em entrevista ontem a TV Anhanguera prometeu 120 novos leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP) e disse que "hospitais da rede pública do estado estão sendo remodelados para poder atender o povo". Após reconhecer a superlotação, Carlesse informou que haverá ampliação de leitos nas unidades de saúde do Tocantins. "O HGP vai colocar acho que mais 120 leitos. Tem mais oito salas de cirurgia para serem inauguradas agora. Gurupi nós estamos ampliando, Araguaína e todos os hospitais da rede pública do estado estão sendo remodelados para poder atender o povo", contou.

Apesar das promessas, o governo não deu nenhum prazo de quando estas melhorias chegarão até as unidades. (g1 tocantins)

Não tenho mais as condições

Após as farpas trocadas com o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao longo do mês de março, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que atualmente não tem mais as condições que tinha antes de ser um articulador político da Nova Previdência. Ele afirmou que se resignou ao seu papel institucional na tramitação do projeto e que estará pronto para pautar a medida quando for a hora. "Agora, se o governo vai ganhar, você pergunta para o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil)", afirmou.

Maia afirmou que os ataques que sofreu no mês passado davam a entender que ele queria se favorecer de alguma forma dessa articulação e, por isso, decidiu se afastar. "Agora, estou mais fechado, porque me colocaram no meu papel (institucional)", disse. "Não falo mais de prazo, nem de voto. Aliás, falar disso, atrapalha o governo", afirmou.

Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeram trabalhar pela reforma da Previdência, mas recusaram o papel de articuladores políticos, ontem no E Agora, Brasil?, evento organizado pelos jornais O GLOBO e Valor.

Deputados estaduais presos não tomam posse

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro sustou nesta segunda-feira, 8, a posse dos cinco deputados estaduais que foram eleitos em outubro passado mas, por estarem presos, não puderam ir à Assembleia Legislativa (Alerj) para assumir o cargo. Eles haviam tomado posse em 21 de março, quando, por ordem da Mesa Diretora da Alerj, pela primeira vez na história o livro de posse saiu da Casa e foi levado ao complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, e à casa de um deputado que cumpre prisão domiciliar. Ontem a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a perda de efeitos da posse, ao atender o Ministério Público carioca,

André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram presos pela Polícia Federal em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de participar de um esquema de corrupção na Alerj. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Chiquinho a deixar a prisão e aguardar o trâmite do processo em prisão domiciliar.

Toparia fim da reeleição

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que apoiaria o fim da reeleição para o Executivo em uma eventual proposta de reforma política. A declaração foi dada à Rádio Jovem Pan, gravada hoje e transmitida há pouco.

"A pressão é muito forte para que eu, se estiver muito bem, obviamente, me candidatar (em 2022). Mas (durante a campanha) era minha pretensão (acabar com reeleição) vindo dentro de uma reforma política, que não depende de mim, o próprio Parlamento pode resolver esse assunto se quiser", disse.

Para Bolsonaro, uma reforma política só teria "validade" para ele se o próprio presidente também fosse afetado. "A reeleição causou uma desgraça no Brasil. Prefeitos, governadores e até o presidente se endividam, fazem barbaridades, dão cambalhotas, fazem acordos com quem não interessa, para ter apoio político", disse.

"Se, nessa proposta de reforma (política), para diminuir também os tamanhos das casas legislativas, o custo for tirar a reeleição, eu topo assinar isso daí", acrescentou.

Bolsonaro escala um economista no MEC

Analistas temem inexperiência e pauta ideológica de Abraham Weintraub, atual número 2 da Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro demitiu Ricardo Vélez do Ministério da Educação, que passa por crise, e nomeou o economista Abraham Weintraub para o comando da pasta. Atual número 2 da Casa Civil, ele é especialista em Previdência, e seus comentários recentes sobre política educacional limitaram- se à crítica ao que chama de “marxismo cultural” nas universidades. Analistas temem que a falta de experiência e a pauta ideológica dificultem a gestão do MEC, repetindo erros de Vélez. Ele também é discípulo, ou foi aluno de Olavo de Carvalho...

Bolsonaro vai pra estrada

O presidente vai circular pelo país para defender a reforma, anunciar 13º do Bolsa Família e se reunir com evangélicos. Ele citou como primeiros destinos Pará, Amazonas e Paraíba. No último caso, o presidente deve participar da cerimônia de entrega de casas populares em Campina Grande, ao lado do prefeito Romero Rodrigues (PSDB). A informação das viagens nacionais do presidente foi antecipada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto na quarta-feira, 27. A agenda tem como um dos objetivos ampliar a base de apoio do governo.

Cadastro positivo vira Lei

A lei do cadastro positivo foi sancionada ontem, e a inclusão de consumidores no sistema será automática. O modelo entra em funcionamento pleno em 6 meses. Espera-se queda nos juros do crédito a bons pagadores. Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado. O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

Exército prende 10 militares

Dez militares do Exército foram presos ontem em flagrante pelo envolvimento no fuzilamento de um carro domingo na zona norte do Rio de Janeiro. O músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, morreu ao ser atingido por três tiros nas costas quando o carro que dirigia foi alvejado por mais de 80 disparos pelos militares. Ele levava a família para um chá de bebê. O sogro dele, Sérgio Araújo, de 59 anos, e um morador local também foram feridos. O caso será investigado na Justiça Militar.  ‘Não ia imaginar que iam atirar em nós’. “Eu vi os militares, mas não ia imaginar que iam atirar em nós. Eu perdi o meu marido e o meu melhor amigo”, disse ontem Luciana Nogueira, que estava no carro.

Socorro aos Estados

O novo plano do governo federal de socorro aos Estados - batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto - terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um "choque de energia barata" e ampliar os investimentos e empregos no País.

Pelo desenho do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), nome formal do programa, os Estados terão um leque de cinco opções (condicionalidades) para ter acesso a dinheiro novo antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional, chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, que está elaborando o socorro aos Estados. Os governadores também terão de cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas.

Para o presidente, a possibilidade de se reeleger causou uma "desgraça no Brasil", e líderes fazem de tudo para conseguir apoio político. Na entrevista a Augusto Nunes, Jair Bolsonaro disse também: “A pressão é muito forte para, se eu estiver bem, me candidatar [à reeleição]”.

Por Da Redação, com agências

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que apoiaria o fim da reeleição para o Executivo em uma eventual proposta de reforma política. A declaração foi dada à Rádio Jovem Pan, gravada hoje e transmitida há pouco.

“A pressão é muito forte para que eu, se estiver muito bem, obviamente, me candidatar (em 2022). Mas (durante a campanha) era minha pretensão (acabar com reeleição) vindo dentro de uma reforma política, que não depende de mim, o próprio Parlamento pode resolver esse assunto se quiser”, disse.

Para Bolsonaro, uma reforma política só teria “validade” para ele se o próprio presidente também fosse afetado. “A reeleição causou uma desgraça no Brasil. Prefeitos, governadores e até o presidente se endividam, fazem barbaridades, dão cambalhotas, fazem acordos com quem não interessa, para ter apoio político”, disse.

“Se, nessa proposta de reforma (política), para diminuir também os tamanhos das casas legislativas, o custo for tirar a reeleição, eu topo assinar isso daí”, acrescentou.

O presidente afirmou também que “não é fácil” convencer três quintos do Congresso por apoio à reforma da Previdência, o mínimo necessário para aprovação de emenda à Constituição.

“O parlamentar sai na rua e é questionado. Ou não tem argumento (pela reforma) ou o argumento não convence (o eleitor), e ele volta pra cá com dúvida. ‘Se eu votar, como fica em 2022?'”, disse o presidente.

Bolsonaro disse que, se ele se engajar mais pela reforma da Previdência na articulação política, vão afirmar que ele está interferindo no poder Legislativo. “Eu fui parlamentar por 28 anos e sei o que acontece lá dentro”, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda e transmitida nesta noite.

Bolsonaro afirmou também que a bancada do PSL é “muito nova”, ao tentar justificar a falta de proteção ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da CCJ na semana passada. “Faltou experiência política”, disse. No entanto, considerou que a confusão foi positiva para mostrar que os petistas “não querem resolver nada, só querem bagunçar o coreto”.

O presidente afirmou que a tramitação da Previdência depende agora de outro poder, o Legislativo, mas que o Executivo tem feito “algumas gestões” porque tem uma “bancada grande lá”, em referência aos parlamentares do seu partido, o PSL, o segundo maior partido da Câmara.

“A proposta mais importante do governo vem da economia, do ministro Paulo Guedes, que é a Previdência. A reforma depende agora de outro poder, mas fazemos algumas gestões, temos bancada grande lá”, disse Bolsonaro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda-feira e transmitida há pouco.

Bolsonaro lembrou que a aprovação da reforma da Previdência seria um sinal positivo para o mercado financeiro. “Aumentará a confiança do investidor”, declarou.

O presidente admitiu que gostaria que o governo estivesse funcionando como mais agilidade e salientou que os novos ministros são novos e têm pouca vivência política. “Isso acaba atrapalhando um pouco o andamento”, disse. “Mas acreditamos que vamos atingir bem mais de 90% daquilo que nos propomos há pouco tempo”, afirmou.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Brito, se reuniram com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Adamek, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfrede, que apresentaram o projeto Justiça Presente, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é voltado para fortalecer a política de Estado, que se propõe a enfrentar o quadro do sistema carcerário. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Por Élcio Mendes

O projeto Justiça Presente prevê a utilização de identificação biométrica, a expedição de documentos para a identificação única do detento, a qualificação dos reeducandos, além da adoção de penas alternativas e monitoramento. Em sua apresentação, o secretário-geral do CNJ afirmou que os recursos descentralizados pelo Ministério da Segurança Pública propiciam a construção de uma parceria do CNJ com os estados, visando implantar melhorias no sistema carcerário.

O governador Mauro Carlesse declarou que as ações apresentadas são relevantes para o combate aos problemas do sistema prisional, que são os semelhantes em todo o País. “É um parceria importante e, por isso, temos a participação de todos os órgãos que têm atuação no sistema prisional. Para nós, o combate aos problemas está desde a criação de condições para as famílias se manterem com dignidade, oportunizando emprego, educação de qualidade, assim vamos formar cidadãos para as próximas gerações. E, atualmente, é investir em tecnologia, em inteligência e qualificar essas pessoas para que possam voltar ao convívio em sociedade e seguir suas vidas de maneira correta e com dignidade”, declarou o governador.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Héber Fidélis, afirmou que, desde que assumiu a pasta, a prioridade tem sido a utilização dos recursos disponíveis na melhoria da estrutura do sistema e nas condições de trabalho dos agentes. “Empossamos servidores concursados, estamos adquirindo mais armamentos e outros equipamentos, estamos concluindo um novo presídio e, em breve, todos os detentos estarão identificados no sistema, com todas as informações sobre sua localização e cumprimento da pena”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia Brito, apresentou o apoio do Poder Judiciário ao projeto e declarou sua preocupação com um tratamento mais humano, voltado para a recuperação dos apenados. “O governador está de parabéns pelo diálogo sempre aberto junto com seus secretários. Todos temos responsabilidade de tocar esse projeto pra frente e corrigir os problemas”, afirmou.

A reunião faz parte da programação de início da implantação do projeto no Tocantins, que terá três etapas. A primeira começando de imediato e a segunda e a terceira etapas nos meses de junho e julho. O Tocantins é o 13º estado a receber o projeto. A partir de agora, o CNJ traz, ao Estado, uma equipe que trabalhará em parceria com todos os organismos atuantes no sistema prisional, para a execução das ações previstas no Projeto.

Presentes

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; e da Casa Civil, Rolf Vidal; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; a vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Tocantins; juízes que atuam no sistema carcerário; promotores de Justiça; e demais integrantes da equipe técnica do CNJ.