Arrecadação de R$ 8,9 bi de leilão contribuiu para liberação

Por Wellton Máximo

Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou o valor há pouco.

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.

Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.

Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.

Conservadorismo

Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.

Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.

Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.

Venda de excedentes

Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.

Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.

Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

Projeto prevê a triagem, reciclagem e industrialização de lixo nos municípios do Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 14, o empresário da Bielorrussia, Sergey Zacharov, o gerente nacional da Cetab Amazon - Centro de Engenharia e Tecnologia, Jorge Sales, a o gerente de desenvolvimento da Cetab, Natalia Sagaydo. Os empresários vieram ao Palácio Araguaia apresentar ao Governador o projeto da empresa que prevê a triagem, reciclagem e industrialização de lixo nos municípios do Estado.

Jorge Sales explicou que se trata de um projeto inovador no Brasil, mas já conhecido na Europa, com financiamento de bancos internacionais, que será implantado inicialmente, segundo disse, nos estados do Tocantins, Amazonas e, posteriormente, em toda a Amazônia, voltado para a industrialização do lixo. O projeto apresentado estabelece a recepção e preparação dos resíduos, transporte, triagem de produtos secundários (polímeros, PET, resíduos de papel, têxteis, sucatas e vidro) para reciclagem e processamento dos reciclados.

Segundo ele, esse projeto não tem custos para o poder público e vai gerar cerca de dois mil empregos nos municípios onde será coletada a matéria prima. “Não tem custo, tem investimento pela empresa, que é em torno de 50 milhões de dólares, e vai gerar mais de dois mil empregos espalhados pelos municípios beneficiados”. Jorge Sales explicou ainda que nesse sistema o Estado é apenas o fiscal das obras. “É o Estado que vai receber os recursos dos bancos e repassá-los à medida que for aprovada pela fiscalização a execução de cada etapa do cronograma”. O próximo passo será a elaboração de uma Carta de Intenções, que será assinada pelo Governo do Estado e a Cetab, que vai construir e operar a instalação do projeto.

Centro Tecnológico

Além do projeto de industrialização do lixo, os empresários manifestaram ao Governador o interesse na implantação do Parque Tecnológico do Tocantins. O governador Mauro Carlesse disse que o Tocantins é um Estado que precisa imediatamente desse modelo de desenvolvimento, baseado em tecnologia avançada e que os empresários com bons projetos sempre são bem vindos. “O Tocantins está no Centro do Brasil e contamos com uma ótima logística. Temos interesse em tudo que venha nos ajudar a resolver os nossos problemas, e esse projeto vem ao encontro do que queremos, que é reduzir custos e promover boas práticas para proteger o meio ambiente”.

Também participaram da reunião o procurador geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (SICS), Ridoval Darci Chiareloto; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Márcio da Silveira; e o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios(ATM), Jairo Mariano.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) encontrou 19 famílias que teriam recebido o dinheiro de forma irregular. Beneficiários terão prazo para apresentar defesa

Com  G1 Tocantins

O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou 19 famílias que supostamente receberam o benefício do Bolsa Família de forma indevida no Tocantins. Elas terão que devolver R$ 18.359 mil aos cofres públicos. Essas pessoas serão notificadas para apresentar defesa ao Ministério da Cidadania ou restituir o valor devido.

De acordo com o ministério, as irregularidades foram identificadas após e cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Caso os recursos não sejam devolvidos, as famílias serão inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Além de sofrer outras penalidades.

Em todo país, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa. De acordo com o governo federal, as cobranças atingem o valor de R$ 5,8 milhões.

"Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido", apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, por meio da assessoria do Ministério.

Notificação para apresentar defesa

Essas famílias devem receber cartas com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor recebido indevidamente. Os ex-beneficiários terão 30 dias para apresentar defesa ou pagar a guia.

Após o pagamento, as famílias poderão ser selecionadas para retornar ao Bolsa Família, após o período de carência de um ano, se ainda atenderem às regras do programa.

Quem não pagar, além de entrar nos cadastros de devedores, também terá limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguir emitir certidão negativa de débito junto à União.

O Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa social voltado para famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 170.

Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação como contrapartida. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias em todo país com pagamento de R$ 2,5 bilhões por mês.

Novo critério para distribuição dos recursos considera o Fundo de Participação dos Estados e as perdas com as desonerações previstas pela Lei Kandir

Por Milena Galdino

Regras para rateio do pré-sal entre estados e municípios chegam ao Senado

Se o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.

A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do Sul.

A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais. A PEC gerou a Emenda Constitucional 102, de 2019.

A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam mais estados que Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.

Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.

Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir. Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE em nome de um que levasse em conta também os prejuízos pela não cobrança do ICMS nas exportações.

Acordo

O resultado foi o PL 5478/2019, que divide os R$ 10,9 bilhões em três partes, colocando dois terços no critério do FPE e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir. O primeiro critério agrada os estados mais pobres, o segundo, os exportadores, e por conseguinte, mais ricos. O projeto foi aprovado na Câmara na quarta-feira e chegou ao Senado na quinta (10).

— Havia uma discordância quanto à utilização direta dos coeficientes do FPE, que estava no texto da PEC aprovada no Senado. Nesse contexto, o projeto de lei foi uma solução política mais célere para regulamentar a distribuição desses recursos — explica Flávio Luz, consultor de Orçamento do Senado.

Pelos cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado, o PL diminui a margem de 17 estados — todos do Norte e Nordeste — e do DF. Por outro lado, o critério misto — de FPE mais Lei Kandir — aumenta os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC para o PL 5478/2019: de R$ 94 milhões, ele passa a receber R$ 633 milhões, proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou em suas redes sociais os novos termos do acordo, que destinará a Minas Gerais R$ 300 milhões a mais do que o previsto pela PEC anterior.

— Estamos recuperando um espaço político, fazendo justiça para Minas Gerais, que desde o marco do petróleo foi prejudicada e colocada em segundo plano.
De onde vem o dinheiro?

O dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal. Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás.

Se o PL 5.478/2019 for aprovado, a União terá direito a R$ 48,9 bilhões (ou 67%). Outros 30% serão divididos igualmente entre estados e municípios (R$ 21,9 bilhões, sendo metade para o FPE e metade para o FPM). Por fim, os estados produtores receberão cerca de R$ 2,19 bilhões, ou 3% do montante, por causa de uma emenda emplacada em favor dos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

O senador Eduardo Gomes esteve, neste domingo (13), na cidade de Ipueiras, visitando amigos de décadas, como o empresário Isreal Siqueira, o prefeito da cidade, Caio Augusto, companheiros de MDB e a população.

Por Edson Rodrigues

Gomes participou da Convenção do MDB municipal, que elegeu Kátia Gomes como presidente e, em seu pronunciamento, fez questão de destacar os trabalhos desenvolvidos em benefício da cidade pelo ex-senador Vicentinho Alves e do saudoso João Ribeiro.  Segundo Eduardo Gomes, os dois foram homens públicos que se destacaram na atenção ás demandas da população de todo o Estado do Tocantins, verdadeiros municipalistas, que muito ofereceram ao Tocantins e nada exigiram em troca.

 KATIA TEXEIRA RESIDENTE ELEITA DO MDB DE IPUEIRAS

O senador fez questão de ressaltar a amizade que divide com Israel Siqueira, com o prefeito, Caio Augusto e com o ex-governador Siqueira Campos “coisa de família”, como enfatizou, lembrando que foi Siqueira Campos quem abriu mão de sua candidatura para que ele, Eduardo, fosse, hoje, Senador da República.

FILIADOS DO MDB

Eduardo Gomes agradeceu a forma carinho com que foi recebido na cidade por toda a população, em especial pelos seus companheiros de MDB e destacou o papel importante que o partido vem desenvolvendo pelo País, desde a redemocratização, que possibilitou que momentos de exercício democrático, como o que foi participar em Ipueiras, só foram possíveis pela história de lutas pela liberdade, como a desenvolvida pelo MDB e por Siqueira Campos, em momentos distintos.

Senador Eduardo Gomes falando para os presentes

O prefeito Caio Augusto ofereceu um lauto almoço ao senador, com a presença dos seus familiares, vereadores e empresários.

Veja reportagem completa sobre a presença de Eduardo Gomes em Ipueiras, a eleição de Kátia Gomes para a presidência do MDB municipal e como ficou a composição do Diretório Municipal, na próxima edição impressa de O Paralelo 13.