São 6 mil famílias tocantinenses atendidas pelo programa, que tem objetivo de ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância

Por Alexandre Alves

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal, com gestão compartilhada entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios. O objetivo do programa é ampliar a rede de atenção e o cuidado integral às crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No Tocantins, atualmente 51 municípios são atendidos pelo programa Criança Feliz. Desde o início da execução do Programa, em junho de 2017, até o mês de setembro deste ano, foram realizadas cerca de 20 mil visitas. No Tocantins o programa atende 5.838 famílias.

O dia das crianças é 12 de outubro, mas para a visitadora do programa, Simaria Lima, todo dia é dia de dar atenção aos pequenos. Ela explica que, antes de chegar na casa das famílias, planeja todas ações lúdicas que serão feitas para estimular as crianças. Segundo a visitadora, o papel principal do programa é fortalecer a relação familiar entre as crianças e os pais. “Eu sempre me emociono em cada visita, porque esse momento vai ficar guardado na memória afetiva da criança, criando laços entre a família e a criança”, revela.

Em Tocantinia, há 80 quilômetros de Palmas, o sorriso do pequeno José Augusto Souza, de um ano e oito meses, resume o espírito do programa Criança Feliz. Sentado no chão da sala junto com a avó, Edite Roque de Souza, 51 anos, e a mãe, Luciana Souza, 20 anos, ele se diverte com os brinquedos oferecidos pela visitante Simaria. “O meu neto ficou mais alegre, mais animado, já conhece as cores. Hoje, ele é ao pé da letra uma criança feliz. Depois que começaram essas visitas melhorou nossa qualidade de vida”, enaltece dona Edite.

A mãe, do pequeno José Augusto, também afirma que o programa transformou a vida de toda a família. “O conhecimento dele melhorou muito e hoje eu separo um tempo maior para fazer atividades com ele, toda essa transformação foi graças ao Criança Feliz”, revela Luciana.

Atendimento indígena Na zona rural de Tocantínia, seis equipes do Programa Criança Feliz atendem mais de 80 aldeias. A região foi a primeira comunidade indígena do país a receber as visitas domiciliares do Programa Criança Feliz.

Segundo a supervisora do programa, em Tocantínia, Núbia Melanie, 180 famílias são atendidas pelo Criança Feliz no município, sendo 95  indígenas. “Já foram atendidas até hoje mais de 2.500 famílias. Nosso maior público é indígena, tanto na cidade, quanto na zona rural, 70 % das visitas foram nas aldeias. O sucesso da iniciativa depende da preservação da cultura e dos hábitos das comunidades tradicionais”, informou.

Na aldeia Recanto, distante 15 quilômetros de Tocantínia, numa casa de taboca de palha, a visitante domiciliar do Criança Feliz e também indígena, Elissabetts Xerente,  visita, uma vez por semana, a pequena xerente, de um ano e sete meses, Camila Brindisi. O encontro que dura cerca de 30 minutos é todo feito na língua indígena Akwē. “Quando abordamos as famílias, eu tenho facilidade, porque sou indígena e falo a mesma língua. Passo informação para as mãezinhas de como brincar com os filhos para que tenham uma infância saudável. Os brinquedos todos são de origem da natureza e a matéria prima encontramos no cerrado. Esse carrinho de boi, por exemplo, foi feito de buriti “.

A visitadora conta, ainda, que está no Criança Feliz desde 2017, mas que cada visita é um momento especial. “O sorriso é igual de todos não tem diferença se é indígena ou não. Fico muito emocionada em fazer esse trabalho com as crianças e as famílias, é maravilhoso. Eu chego até chorar, porque eu lembro da minha infância, e hoje estou aqui ajudando muitas famílias da região”, enaltece Elissabetts.

Para a mãe da criança xerente, Maria Elis Brindisi Xerente, de 20 anos, a Elissabetts faz praticamente parte da família e agradece cada visita, já que a visitadora acompanha a filha dela desde a época da gestação. “É muito bom o que eles fazem por mim e a minha filha”.

Criança Feliz As ações do Programa se concentram em visitas semanais às crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (BPF), com idade entre zero e três anos, quinzenais às de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e mensalmente às gestantes beneficiadas pelo BPF. Nos encontros, as famílias recebem informações  sobre como estimular o desenvolvimento dos filhos, com foco em temas como saúde, educação, cultura e garantia de direitos, entre outros.

Segundo, a coordenadora do programa no Estado, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Katilvânia Guedes, o Estado monitora, orienta, capacita e faz o apoio técnico para execução do programa feito pelas equipes municipais. “O programa visa trabalhar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e também o período gestacional. Esse período é entendido como crucial na formação da base cerebral do ser humano e uma janela de oportunidades de aprendizagem. Reforça principalmente garantia do vínculo afetivo entre a criança e as famílias. O Tocantins é referência, porque além de ser um dos pioneiros do programa o Governo do Estado dá um apoio significativo para realização do programa", enaltece a coordenadora.

Reconhecimento O Programa Criança Feliz (PCF) foi um dos seis projetos vencedores do prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação WISE awards 2019; sendo selecionado entre os mais de 480 projetos inscritos, vindos de 130 países. A consultora da UNESCO e representante do Ministério das Cidades, Gildene Carvalho, explica que o Criança Feliz executado no Tocantins hoje é referência para todo país. “Aqui no Tocantins a gente tem que reconhecer o esforço grande, da Setas, em capacitar e qualificar   os agentes municipais do programa. O Governo do Tocantins vem dando um suporte fundamental para os avanços do Criança Feliz  no país “.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 9, requerimento que solicita envio de expediente à delegada geral de Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza. De autoria do parlamentar Delegado Rérisson (DC), a matéria dispõe sobre a instauração de procedimentos próprios em desfavor da Energisa, em caso de descumprimento da Lei 3.533, de agosto de 2019.

Em seu artigo 1º, a lei proíbe a suspensão, no âmbito do Estado do Tocantins, do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias por falta de pagamento de seus usuários em prazo inferior a 60 dias corridos, contados a partir da data do vencimento da fatura. Originada de projeto do deputado Jorge Frederico (MDB), a lei estaria sendo desrespeitada pela concessionária de energia.

Delegado Rérisson ainda obteve aprovação de matéria que solicita ao Tribunal de Justiça a elevação da Comarca de Miranorte a 3ª entrância. Requerimento apresentado por Elenil da Penha (MDB) pede à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a instalação de poço artesiano no povoado Farturão, em Babaçulândia.

Entre as aprovações, matéria do Professor Júnior Geo (Pros) cobra do Governo do Estado informações sobre os motivos da suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE) que dão isenção de ICMS aos frigoríficos e produtores de carne no Tocantins.

Autorizada também solicitação da deputada Valderez Castelo Branco (PP) para recuperar a TO-424, no trecho que liga a TO-222, incluindo as pontes do referido trajeto. Leo Barbosa (Solidariedade), por sua vez, pediu à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) a sinalização da rodovia TO-030, entre Taquaralto e Taquaruçu.

Vanda Monteiro (PSL) requereu ao mesmo órgão a recuperação da sinalização da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, e Cleiton Cardoso (PTC) cobrou da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) a contratação de médicos para o Hospital de Dianópolis.

Demais parlamentares com matérias aprovadas foram Luana Ribeiro (PSDB), Gleydson Nato (PHS) e Valdemar Júnior (MDB).

"Não se trata de aumento salarial ou benefício, se trata de um direito mínimo do trabalhador”, frisa Pinheiro, presidente do sindicato

Com Assessoria 

Após dias de mobilização na Assembleia Legislativa e meses em busca do diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais se posicionou contra os servidores públicos e aprovou a Data-base de 1%, sendo que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019. A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, agora segue para sanção do governador Carlesse.

“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação e assim o cumprimento do direito legal e constitucional.

O SISEPE-TO parabeniza os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram em conformidade com as leis e as constituições, pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.

Votaram contra os servidores públicos e contra a Data-base de 5,0747%:

Amália Santana

Amélio Cayres

Antonio Andrade

Claudia Lelis

Cleiton Cardoso

Elenil da Penha

Fabion Gomes

Gleydson Nato

Issam Saado

Ivan Vaqueiro

Jair Farias

Jorge Frederico

Leo Barbosa

Luana Ribeiro

Olyntho Neto

Ricardo Ayres

Valdemar Júnior

Valderez Castelo Branco

Vanda Monteiro

Vilmar de Oliveira

Zé Roberto Lula

Texto, que vai ao Senado, definiu percentuais de estados e municípios. Resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta sexta-feira, estabelece que R$ 70,77 bilhões serão pagos neste ano. Outros R$ 35,79 bilhões serão recebidos em 2020.

Por Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.

O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a Educação entre o final de outubro e o início de novembro

Com Agências

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que libera um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões em favor de ministérios, em proposta que foi costurada durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação do texto.

Na Câmara, o projeto foi aprovado na noite de terça por 270 votos a favor e 17 contrários. Sem quórum de senadores, entretanto, a sessão caiu e foi retomada nesta quarta-feira. No Senado, o placar final foi de 40 a 2. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

O dinheiro será destinado aos ministérios da Defesa (27,6%), Saúde (24,07%) e Desenvolvimento Regional (23,01%). O que sobrar vai para Agricultura, Educação e Cidadania.

O remanejamento do dinheiro foi acertado para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O governo precisou cancelar gastos em outras áreas para liberar os recursos. Quase um terço dos R$ 3 bilhões, por exemplo, saiu do orçamento do MEC (Ministério da Educação).

Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde. À época, ele negou que a liberação fizesse parte da "velha política", criticada por bolsonaristas.

Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que superaram R$ 5 bilhões para as emendas -que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.

A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.

Na terça-feira, o Congresso também autorizou a liberação de crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O dinheiro será usado, entre outras coisas, para retomada das obras de construção da sede de Blumenau (SC) e reforma do sistema de ar condicionado da sede em Uberlândia (MG) na Justiça Federal, pagamento de auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral e a conselheiros e membros do CNMP em Brasília. (Danielle Brant e Angela Boldrini/FolhaPress SNG)