Decisão foi proferida em sigilo pelo juiz para impedir que alvos dificultassem cumprimento de medidas

Com O GLOBO

Um dia após decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) , o juiz federal Marcelo Bretas determinou o bloqueio de bens e contas bancárias vinculados ao emedebista no valor total de R$ 62 milhões. O bloqueio atinge tanto os bens pessoais do ex-presidente como os bens vinculados ao seu escritório de advocacia, Temer Advogados Associados, e a outra empresa que possui, a Tabapua Investimentos e Participações, usada para administrar seus imóveis.

Bretas executou a mesma medida contra a filha de Temer, Maristela, no valor de R$ 3,2 milhões, e contra outros alvos da Operação Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco (MDB), no valor de R$ 2,1 milhões, e o coronel João Baptista Lima, este também no valor de R$ 62 milhões. No total, 40 pessoas físicas e jurídicas foram alvos da medida determinada por Bretas a pedido do Ministério Público Federal.

A decisão de Bretas foi proferida às 16h39 da quarta-feira, sob sigilo para impedir que Temer e os outros alvos tentassem se desfazer dos bens e, com isso, dificultassem o cumprimento das medidas. Um dia antes, o juiz havia autorizado a preventiva de Temer e outros alvos, que foi cumprida na quinta-feira. Apesar de o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ter determinado hoje a soltura dos alvos da operação, o bloqueio de bens permanece vigente e vai impossibilitar, por exemplo, que o ex-presidente e seus aliados movimentem suas contas e seus imóveis.

A Operação Descontaminação apontou que o ex-presidente Michel Temer recebeu propina por obras da usina de Angra 3, paga pelo dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que relatou os fatos em delação premiada assinada com a Polícia Federal. Sobrinho disse que ao menos R$ 1 milhão foi repassado por meio de um contrato fictício com o operador financeiro de Temer, o coronel João Baptista Lima. Parte dos recursos ilícitos, segundo o Ministério Público Federal, foram lavados pelas empresas do coronel Lima e destinados para a reforma da residência da filha do emedebista, Maristela.

Para definir o valor de R$ 62 milhões a serem bloqueados de Temer, Bretas considerou os supostos valores de propina destinados ao ex-presidente e movimentações financeiras suspeitas envolvendo as empresas do coronel Lima. Também acrescentou a esta conta uma cifra correspondente a danos morais coletivos. “Quando se trata de prejuízo a toda coletividade, mostra-se pertinente a fixação de quantia referente ao dano moral. No caso, o chefe da suposta organização criminosa parece ser o ex-presidente da República MICHEL TEMER, sendo certo que isso, per si, já gera dano moral coletivo, uma vez que arruína a credibilidade do país como um todo”, argumentou Bretas em sua decisão, obtida pelo GLOBO.

O juiz determinou que os bloqueios abarquem contas bancárias, investimentos financeiros, veículos automotores, imóveis, embarcações e aeronaves. Os ofícios foram expedidos às instituições responsáveis na quinta-feira, mas ainda não houve resposta sobre o cumprimento.

Em sua argumentação, o juiz Marcelo Bretas considerou existirem indícios da prática dos crimes apontados pelo Ministério Público Federal –corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. “Tudo o que se exige para a decretação da medida é a averiguação de indícios de prática dos delitos apontados, juízo que constato ser positivo no presente momento, razão pela qual defiro o bloqueio de bens móveis e imóveis nos limites requeridos pelo MPF, para os investigados acima relacionados. Diante de todo o exposto, presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determinou o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias), conforme tabela abaixo”, escreveu o juiz.

Veja a lista completa dos alvos dos bloqueios de bens e dos valores bloqueados:

1 MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA R$ 62.595.537,32

2 TEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS 95 R$ 62.595.537,32

3 TABAPUA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12.982.441/0001-15 R$ 62.595.537,32

4 JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO R$ 62.595.537,32

5 MARIA RITA FRATEZI R$ 62.595.537,32

6 PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA R$ 62.595.537,32

7 PDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA R$ 62.595.537,32

8 ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA R$ 62.595.537,32

9 OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA R$23.901.101,30

10 AREA GEOFISICA ENG DO BRASIL LTDA. R$23.901.101,30

11 WELLINGTON MOREIRA FRANCO R$ 2.182.951,00

12 APTUS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.182.951,00

13 MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA R$ 3.208.000,00

14 CALANDA SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA R$ 3.208.000,00

15 CARLOS ALBERTO COSTA R$ 24.926.150,00

16 SISTEMA ESMERALDA DE COMUNICAÇÃO LTDA R$ 24.926.150,00

17 CARLOS ALBERTO COSTA FILHO R$ 21.718.150,30 Fonte: JL/OGlobo

Inscrições vão de 6 a 17 de maio. Prova será aplicada em dois domingos: 3 e 10 de novembro

Da Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira, 25, Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. As principais datas já tinham sido anunciadas pelo Inep. Este ano o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.

O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final do caderno de questões e pode ser destacada. Com isso haverá uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.

A taxa de inscrição, que até ano passado era de R$ 82, este ano será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada seja compatível com os custos reais do exame.

O Governo Federal, tradicionalmente, custeia integralmente o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que: esteja cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio; esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Eletrônicos – Calculadoras, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógios, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravadores ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens não poderão ser trazidos para a sala de provas, a não ser que sejam previamente selados em um envelope porta-objetos. A partir desta edição, no entanto, o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova será eliminado.

Ausência – Já na próxima semana os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, por meio do Sistema Enem. Os documentos aceitos para solicitação de isenção estão listados no anexo 2 do edital. O participante que já teve isenção no ano passado, faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema Enem. Os documentos aceitos para justificativa de ausência estão listados no anexo 3 do edital.

Inscrição – O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante esteja inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.

Acessibilidade – A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes que comprovarem necessidade. Além dos três tipos de atendimentos, são mais de 13 recursos de acessibilidade. Surdos, deficientes auditivos e surdocegos deverão informar, durante a inscrição, se usam aparelhos auditivos ou implantes cocleares. As solicitações, com exceção do nome social, devem ser feitas durante a inscrição.

Cronograma do Enem 2019
1 a 10/4 Solicitação de isenção e justificativa de ausência
17/4 Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência
22 a 26/4 Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
2/5 Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
6 a 17/5 Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado
6 a 23/5 Pagamento da taxa de inscrição
3 e 10/11 Provas

Emedebista foi detido na última quinta-feira durante uma operação da Polícia Federal; Operação Descontaminação investiga possíveis irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3

Por iG São Paulo

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira (25). Ele concedeu habeas corpus ao ex-ministro Wellington Moreira Franco e do policial militar aposentado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, além de outros quatro presos na operação. A expectativa é que o emedebista deixe o cárcere ainda nesta segunda-feira.

Na última sexta-feira (22), o magistrado optou por não conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer , mas por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O pedido da defesa seria analisado nesta quarta-feira (27), mas acabou sendo antecipado.

No despacho, Athié explica que não analisou os pedidos de habeas corpus na última sexta-feira pois seria "injusto" soltar apenas alguns dos acusados e impossível analisar todos os pedidos. O magistrado também diz que Brettas optou por manter sua decisão anterior.

"Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança. A única providência possível e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juízo indigitado coator a dizer se mantinha sua decisão, em face das alegações feitas em nome dos pacientes em seus habeas-corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e também fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclusão em pauta dos processos, na sessão de quarta-feira próxima. Anoto que já houve resposta do Eminente Juízo, mantendo suas decisões", explicou.

O magistrado ainda ressalta não ser contra o combate à corrupção, mas alega que a decisão de prender Temer e os demais acusados ferem os diretos constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu. A defesa do ex-presidente chegou a chamar a prisão do emedebista de "atentado ao Estado Democrático e de Direito."

"Defiro, face a fundamentação supra, com base nos artigos 1º, III, 5º, LXVIII, ambos da Constituição Federal, e 647, 648, I, e 649, estes do Código de Processo Penal, liminarmente os habeas-corpus inicialmente referidos, aos quais será anexada esta decisão revogando as prisões decretadas na decisão impugnada. Expeçam-se alvarás de soltura, para imediata libertação dos pacientes, e dos demais que restarem presos pela mesma decisão de 1º grau, e que não impetraram habeas-corpus, eis que a eles fica estendida a ordem", concluiu o desembargador.

Entenda a prisão de Michel Temer

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro
Na manhã da última quinta-feira (21), a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Por Núbia Daiana Mota

Fortalecer o uso das tecnologias nas escolas públicas do Tocantins é o principal objetivo do projeto TO Ligado, que será lançado pelo Governo do Estado, na próxima quinta-feira, 28, às 9h, no Campus I da Unirg, em Gurupi (Avenida Antônio Nunes da Silva, nº 2195, Parque das Acácias). A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com os municípios, e o investimento é do fundo não reembolsável para Educação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o programa BNDES Educação Conectada. Mais de R$ 3,5 milhões serão destinados para mais tecnologia nas escolas do Tocantins.

Inicialmente, o TO Ligado beneficiará 100% das escolas estaduais e 50% das unidades de ensino municipais nas cidades de Gurupi e Araguaína. No Total, serão contempladas 76 escolas, 1.453 professores e mais de 31,6 mil alunos dos ensinos fundamental e médio nos dois municípios.

Os recursos do projeto, que será executado por um período de dois anos, serão destinados à aquisição de equipamentos de informática, à formação de professores nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação Educacionais (TIC), e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas mediadas por tecnologias.

Conforme a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, a iniciativa reforça as parcerias entre os entes federados buscando avanços significativos para a Educação. “O fortalecimento do regime de cooperação entre Estado e municípios é fundamental para alcançarmos melhorias no ensino ofertado, bem como para o desenvolvimento do Tocantins como um todo. Muitos esforços estão sendo somados para que este projeto seja modelo para outras unidades da federação”, ponderou a titular da Seduc.

O Programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação (MEC), na intenção de fomentar o uso da tecnologia como ferramenta com intencionalidade pedagógica nas escolas públicas de educação básica, testando modelos e criando oportunidades de aprendizado nas diferentes realidades brasileiras. O Tocantins foi o único estado da região Norte contemplado pela Chamada Pública do BNDES e um dos sete estados de toda a chamada que conseguiu cumprir os protocolos para receber os investimentos. Na ocasião, foram recebidos projetos de todo o país.

O lançamento do TO Ligado em Araguaína está previsto para acontecer no início do mês de abril com a participação da comunidade escolar do município.

De bate-boca a declarações de amor, Executivo e Legislativo nacionais precisam de um entendimento, para o bem do Brasil e de sua população

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Os próximos quatro anos serão de muito trabalho para os governadores que herdaram estados com as contas no vermelho. Análise sobre o momento mostrou que a dívida atual das 26 unidades da federação e do Distrito Federal com a União já ultrapassa os R$ 550 bilhões. Sem conseguir quitar as parcelas negociadas, muitos governos recorrem à Justiça para suspender os pagamentos.

A origem do drama está diretamente ligada às despesas fixas dos orçamentos, acredita o economista Raul Velloso. Em entrevista ao Imil, o especialista em contas públicas analisa a situação das unidades federativas e destaca a importância de reformar a Previdência para recuperar a saúde fiscal brasileira: “existe um item que é cada vez mais pesado e tem crescido muito nos últimos anos que é justamente a aposentadoria. E ela é paga com essa fatia [do orçamento] que é cada vez menor. Como a tendência é de que cresça ainda mais, os administradores terão menos espaço para atuar”.

Ao terminar sua primeira visita oficial ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou, neste sábado, 23, que não vai entrar em um "campo de batalha" que não é o seu, ao se referir à cobrança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele assuma a liderança pela articulação da reforma da Previdência. Além disso, Bolsonaro voltou a jogar a responsabilidade da proposta sobre Maia e o Congresso e disse não saber por que o parlamentar anda tão "agressivo".

"Não serei levado para um campo de batalha diferente do meu. Eu respondo pelos meus atos no Executivo, Legislativo são eles, Judiciário é o Dias Toffoli. E assim toca o barco, isso se chama democracia", disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera. "Não queiram me arrastar para um campo de batalha que não é o meu", insistiu.

O presidente disse não saber por que Maia anda tão "agressivo" contra ele e ainda declarou que perdoa o parlamentar fluminense, citando problemas pessoais do parlamentar. Na quinta-feira, 11, o ex-ministro Moreira Franco, sogro de Maia, foi preso pela Operação Lava Jato do Rio. "Eu lamento. Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil está em primeiro lugar."

Bolsonaro repetiu que a "bola" pela votação da reforma está agora com Maia e com o Congresso, e não mais com o Planalto. Questionado sobre as razões que teriam levado o presidente da Câmara a disparar publicamente contra ele, Bolsonaro disse que "a temperatura está alta lá no Senado", sem explicar a que se referia.

Ao se dirigir ao carro que o levou para o aeroporto, Bolsonaro declarou ao que não existe atrito com Maia. "Da minha parte, não houve atrito. Estou pronto para conversar com ele."

Velha política

Bolsonaro voltou a culpar a "velha política" pela insatisfação de Maia e de outros parlamentares com o governo. "O que é articulação? O que falta eu fazer? Eu pergunto para vocês. O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza nisso", declarou.

DEMARCANDO TERRITÓRIO

Esse desentendimento entre o presidente da República e o presidente da Câmara Federal explicita um total amadorismo de Jair Bolsonaro em relação à convivência entre Executivo e Legislativo, não deixando alternativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, senão demarcar seu território;

E essa crise não é boa para ninguém, principalmente para o povo brasileiro, que paga pelos desgovernos passados, que desequilibraram nossa economia, sangraram nossas reservas cambiais e causaram um sofrimento ímpar à população.

A crise fiscal enfrentada pelo Brasil exerce impacto direto na situação financeira dos estados. O governo federal não consegue nem pagar os juros da dívida externa, a arrecadação de impostos e outras contribuições caíram drasticamente, inclusive as repassadas aos estados e ao Distrito Federal. Diante de um orçamento rígido acompanhado de uma despesa crescente com pessoal (sobretudo a voltada ao pagamento de aposentadorias e pensões), a situação dos estados degringolou. Para tentar reverter o quadro, os três em piores condições, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, devem aderir a um regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 343, em tramitação no Congresso. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas ao governo federal, mas exige uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estatais estaduais e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Diante da escassez de recursos, os três estados citados decretaram ao longo do ano passado calamidade financeira, regime que permite a adoção de medidas excepcionais, como a suspensão de licitações, e chegaram a parcelar o salário de servidores públicos. Em todos eles, sobretudo no Rio Grande do Sul, medidas de austeridade têm sido encampadas pelo governo estadual, o que motivou uma série de protestos.

No âmbito da União, existe a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei com as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos limitado à inflação, a privatização de empresas estatais estaduais e a elevação da contribuição dos servidores públicos com a Previdência. “As contrapartidas exigidas são medidas essenciais para que os estados organizem suas finanças. Ajudas pontuais vindas da União não resolvem o problema”, diz o economista Gabriel Leal de Barros, da IFI. Ele menciona duas ajudas anteriores, a que alongou a dívida dos estados por 20 anos e a que ofereceu descontos escalonados e decrescentes nos passivos.

De acordo com o relatório, dos 27 estados, dez encerraram 2018 com déficit primário. O déficit conjunto deste grupo totalizou R$ 13,7 bilhões. Incluindo os demais estados, que apresentaram resultado positivo, o déficit conjunto ficou em R$ 4,1 bilhões. No total, cinco estados têm uma dívida líquida de mais 100% em comparação com a receita.Os municípios brasileiros estão em maus lençóis. 10% dependem exclusivamente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – para sobreviver e pagar suas folhas salariais e 95% não têm condições de bancar a contrapartida exigida para ter investimentos na área da Saúde Pública.  Isso tudo, devido aos desmandos e desgovernos passados.

Esperemos que o Tocantins saiba se colocar e administrar sua própria crise e, amparado pela atuação de seus representantes na Câmara Federal, consiga driblar essa crise que, mais que econômica, é institucional.

Quanto à Bolsonaro e Maia, que ajam com celeridade e sapiência, para que o Brasil e seus estados não naufraguem junto com a falta de harmonia entre os poderes.

Oremos!!