A deputada estadual Cláudia Lélis - PV- informou que decisão judicial dever ser cumprida, mas que seu advogado irá recorrer desta decisão já que a mesma cabe recurso.

A deputada esclarece também que essa decisão não afeta de forma alguma o seu mandato como deputada estadual, já que o seu registro foi deferido por unanimidade pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

Neste momento a deputada reafirma que está focada em trabalhar como deputada estadual, cargo para o qual foi eleita pelo povo do Tocantins, fazendo um mandato coerente com suas bandeiras partidárias e principalmente em benefício da população do Tocantins.

Sentença, publicada no último dia 20, elimina qualquer possibilidade de recurso

Por Edson Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou publicar a sua decisão acerca do agravo regimental no recurso sobre a doação de recursos acima do limite legal que se apoiava nos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sobre o recurso extraordinário número 1.174.417, impetrado pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), pelo MDB e pelo ex-governador Marcelo Miranda.

Na decisão, Gilmar Mendes julga improcedente o recurso, confirmando a cassação da chapa encabeçada por Marcelo Miranda e Cláudia Lelis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, por uso de caixa dois durante a campanha de 2014.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

Com a decisão de Mendes, volta, também a situação de inelegibilidade de Marcelo Miranda e Claudia Lelis, sendo que Lelis conseguiu se eleger deputada estadual pelo PV nas últimas eleições.

Aguarda-se, portanto, a manifestação da Justiça Eleitoral em relação à inelegibilidade da deputada.

As movimentações nos bastidores políticos já tiveram início, com as especulações sobre quem deverá assumir no lugar da deputada.

Vale lembrar que, a partir de agora, inicia-se uma nova batalha de Cláudia Lelis junto ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar a manutenção do seu cargo.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos....

Mais cedo, nesta quarta, presidente da Câmara disse que Bolsonaro 'brinca de presidir'. Crise na relação dos dois começou quando filho do presidente fez críticas públicas a Maia

Com Agências

Alvo de ataques nos últimos dias do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o fim da "brincadeira" e que o País passe a ser levado a sério. Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Band, divulgada nesta quarta-feira, 27, na qual afirma que Maia está "abalado" por questões pessoais.

"Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar", disse ao ser questionado sobre as declarações do presidente. "São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo", citou. "Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil", declarou.

"Não dá mais pra gente perder tempo com coisas secundárias, com coisas que não vão resolver a fome dos brasileiros", afirmou. Para Maia, é necessário focar no que é considerado fundamental para o País. Ele voltou a ressaltar, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. "Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos", disse.

O presidente da Câmara foi questionado se irá colocar no plenário algumas das chamadas pautas-bomba. "Não tem a menor possibilidade de votar qualquer pauta-bomba e nenhum projeto que gere aumento de despesas sem um diálogo com a equipe econômica", afirmou.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma pressão de parlamentares para que seja pautado projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. Maia, no entanto, diz que espera o 'sinal verde' da equipe econômica para pautar o projeto.

 

"Eu acho que o Brasil perde. A bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor. Expectativa positiva. Então, ninguém ganha com isso. Eu até faço um apelo ao presidente que pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar. Pare de criticar. Vamos governar", declarou Maia.

Decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Da Agência Brasil

Os ex-deputados estaduais do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, serão julgados pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Os processos dos três tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pois todos tinham foro privilegiado, mas, como não concorreram à eleição, passaram para a primeira instância judicial.

A situação é semelhante à dos ex-deputados Coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP), que concorreram à reeleição, não se elegeram e, igualmente, perderam o foro privilegiado e caindo para a instância inferior. Todos os cinco são réus na Operação Furna da Onça, que investiga casos de corrupção e loteamento de cargos públicos envolvendo os parlamentares.

A decisão de desmembrar o processo foi tomada nesta sexta-feira pelo desembargador federal Abel Gomes, relator na 1ª Seção Especializada do TRF-2 do caso Furna da Onça.

Permanecem com direito a ser processados e julgados pelo TRF-2 os deputados André Correa (DEM); Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC); Luiz Antonio Martins (PDT); Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), que cumprem mandatos na Alerj, embora estejam afastados das funções do cargo, por determi

Jorge Picciani

A denúncia diz que o ex-presidente da Alerj tinha notória "ascendência e liderança sobre os parlamentares", além de presidir o partido. A ele, a Fetranspor teria pago R$ 50 milhões, entre 2010 e 2015. Ele nega.

Entre 2008 e 2014, a Odebrecht teria pago R$ 11,5 milhões. Os dados constam em delações e na planilha do Serviço de Operações Estruturadas da construtora, que servia como um "Departamento de Propina".

Paulo Melo

Entre 2010 e 2014, Paulo Melo teria recebido R$ 1,4 milhões da mesma empreiteira. Praticamente nesse mesmo período, "Pinguim" - como foi identificado nas planilhas da Fetranspor - recebeu R$ 54 milhões. Nessa época, ele era o presidente da Casa.

Edson Albertassi

2º vice-presidente da Casa e líder do MDB na Alerj, Albertassi também teria recebido propina da Fetranspor através de rádios da família. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2012 e 2014, segundo a denúncia, com mesadas de R$ 60 mil.

Jornalista de renome nacional critica indisposição de Bolsonaro em negociar com o Congresso

* Mônica Bergamo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça (26) a empresários que o visitaram em Brasília que não pretende alterar seu comportamento em relação à articulação política com o Congresso.

Ele voltou a reafirmar que não negociará cargos com os deputados e senadores nos moldes tradicionais. 

E disse mais: "Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez".

Bolsonaro credita o infortúnio por que passam os dois ex-presidentes a negociações pouco republicanas durante seus respectivos governos. Lula foi condenado e preso. Michel Temer foi detido na semana passada e libertado na segunda (25).

Na semana passada, no Chile, Bolsonaro disse aos jornalistas, que o questionavam sobre a crise com a Câmara dos Deputados: "O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso".

Na conversa com os empresários, que integram o grupo Brasil 200 e entregaram ao presidente uma carta em apoio à reforma da Previdência, Bolsonaro disse ainda que as propostas não foram feitas para o bem dele, Bolsonaro –e sim para todo o país.

* Mônica Bergamo Jornalista e colunista