Meta é qualificar 465 mulheres até o final do programa

Por Cristiane Lima

Uma articulação da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres garantiu a continuidade do Programa Jeito de Mulher no Tocantins. A ação, que capacita mulheres gratuitamente para o mercado de trabalho, especialmente para áreas tradicionalmente de presença masculina, já capacitou 285 mulheres para o mercado de trabalho no Estado, nas cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína, Araguatins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis e Guaraí.

A prorrogação da execução do programa foi publicada na edição do último dia 30 de abril, no Diário Oficial da União, que trouxe o dia 24 de abril de 2020 como a nova data limite para execução total do programa. O secretário executivo da Setas, Tiago Costa, explica que a Secretaria Nacional atendeu prontamente a solicitação da pasta. “Explicamos que houve dificuldade na execução do projeto, especialmente no processo de licitação para contratação das empresas especializadas para ministrar os cursos e também o ano atípico pelo qual o Estado passou, com eleição suplementar em dois turnos, seguida de outra eleição regular de mais dois turnos”, comenta Tiago Costa.

Alunas foram contempladas com o material didático das aulas teóricas e equipamentos de segurança necessários para as disciplinas práticas

Com o novo prazo para execução, o cronograma do Programa Jeito de Mulher será retomado e já entra em fase de licitação para selecionar as empresas para os cursos de capacitação. Nesta nova fase, o programa deve capacitar mais 150 mulheres para o mercado de trabalho. Os recursos são na ordem de R$ 412.331,75, com contrapartida do Governo do Estado.

Jeito de Mulher

Além de participarem dos cursos gratuitamente, as alunas recebem vale transporte, lanche, material didático e os equipamentos de segurança necessários para as aulas práticas.

Serão ministrados os cursos de Produção de derivados do leite, em Araguatins, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Gurupi e Paraíso do Tocantins-; Mecânica de manutenção de motocicletas, em Gurupi e Porto Nacional; Pedreiro, em Palmas e Porto Nacional; Mecânico de motor a gasolina e álcool e Mecânico de injeção eletrônica, ambos em Palmas.

Dos 27 governadores, só os de BA e MA não assinaram carta. Parte dos parlamentares é contrária à inclusão. Redação inicial falava em 'veemente repúdio', mas termo foi retirado após crítica
 

Com Agências

O governador Mauro Carlesse e mais 24 outros governadores assinaram uma nova versão da carta que faz um apelo ao Congresso para que Estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara.  A carta será apresentada oficialmente na próxima terça-feira, 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa "não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional".

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e municípios existe há mais de 20 anos.

"Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que hoje já se mostra insustentável", diz o texto.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Principal articulador do grupo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou ao Broadcast que já assinou o documento. Segundo apurou a reportagem, outros mandatários que apoiam a iniciativa estão em busca de mais assinaturas.

A carta foi articulada pelo governador do Distrito Federal, coordenador nacional do Fórum de Governadores. Ele pretende protocolar o documento na Câmara e no Senado antes do encontro da próxima semana.

Íntegra da carta

eia abaixo a íntegra da carta assinada por 25 governadores:

CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIABrasília, 6 de junho de 2019.

Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.

Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.

Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

Coordenador Nacional do Fórum de Governadores

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

WILSON LIMA

Governador do Estado do Amazonas

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Estado do Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado do Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA

Governador do Estado de Minas Gerais

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JÚNIOR

Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

WILSON WITZEL

Governador do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CORONEL MARCOS ROCHA

Governador do Estado de Rondônia

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

CARLOS MOISÉS

Governador do Estado de Santa Catarina

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

Ex-presidente e ex-ministros são acusados de favorecerem politicamente a empreiteira em troca de propina; caso é investigado em Vara de Brasília

Por iG Sào Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci viraram réus em processo que investiga supostas propinas pagas pela construtora Odebrecht em troca de favores políticos. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a acusação, o ex-presidente Lula agiu para que elevasse para R$ 1 bilhão um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola para a construção de um Porto que seria feita pela Odebrecht.

Segundo o Ministério Público, a empreiteira combinou com o ex-presidente e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo que R$ 64 milhões estariam à disposição do Partido dos Trabalhadores ( PT ).

A denúncia, portanto, liga Lula, Paulo Bernardo e Antonio Palocci ao crime de corrupção passiva, acreitando propina em troca de favores políticos que seriam revertidos em prol da Odebrecht . A acusação partiu da delação do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

O empresário, aliás, também virou réu na ação pelo pagamento da propina. Lula se torna réu da Justiça. Em dois processos, ele já foi julgado e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: tríplex do Garujá e sítio de Atibaia. No segundo, entretanto, a sentença se deu apenas em primeira instância, enquanto no primeiro, o processo já avançou até a terceira instância. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos e 10 meses na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Veja abaixo as acusações contra cada um dos réus:

Núcleo político: De acordo com a denúncia, Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam praticado, em 2010, o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de crédito para financiamento de exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola em benefício da Odebrecht. O governo Lula, segundo os procuradores da República, teria autorizado a concessão de empréstimo de US$ 1 bilhão ao país africano.

Núcleo empresarial: Conforme a acusação, o empresário Marcelo Odebrecht teria praticado, em 2010, o crime de corrupção ativa ao prometer e pagar os US$ 40 milhões ao núcleo político em troca do aumento do crédito oferecido pelo BNDES a Angola.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

NOTA – DEFESA LULA

A abertura de uma nova ação penal contra o ex-presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.

Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.

Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.

Cristiano Zanin Martins

Medida Provisória não foi votada a tempo pela Câmara Municipal

Por Edson Rodrigues

A Medida Provisória reeditada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que concede o reajuste ao funcionalismo público municipal para substituir a anterior, com o mesmo teor, mas que caducou nas gavetas da Câmara Municipal após 120 dias, pode ser questionada pelo Ministério Público.

A questão é que, mesmo sem ser votada pela Câmara, os servidores públicos passaram a receber seus vencimentos com o reajuste e, em se extinguindo o prazo de 60 dias, renováveis por mais 60, como aconteceu, o reajuste não tem baseamento legal.

REMENDO

A reedição  da Medida Provisória após findo o prazo da anterior, segundo um renomado jurista consultado pelo O Paralelo 13, é inconstitucional e pode ser questionada pelo Ministério Público e causar um grande transtorno para os servidores públicos municipais, que teriam que devolver o valor pago a mais em seus contracheques, pois não há baseamento legal.

A manobra tentada pelo Executivo Municipal pode gerar um desgaste junto ao funcionalismo, que, de uma vez ou em parcelas, será obrigado a devolver o que recebeu a mais, mesmo sem ter “culpa” nenhuma pelo remendo.

DE QUEM É A CULPA???

Por falar em culpa, a quem atribuir essa “derrapada”?

A resposta é: a todos os envolvidos na cobrança do ato por parte do Poder Executivo e à Câmara Municipal, pois os sindicatos cobraram o aumento, o Executivo concedeu, em forma de MP, e o Legislativo não votou a MP, transformando-a em Lei, no prazo estipulado.  Mesmo com 120 dias tramitando na Casa, ainda não se sabe o porquê da MP ter sido guardada nas gavetas da Câmara Municipal.

Os sindicatos, por incrível que pareça, fazem papel de avestruz, “escondendo a cabeça no buraco”, fingindo que não tem nada a ver com o acontecido e mantém o silêncio.

Cabe, agora, aos servidores públicos municipais de Palmas, prestar mais atenção em quem votam para serem seus representantes tanto nos sindicatos quanto na Câmara Municipal, pois o erro, o descaso ou o pouco caso, foi deles.

Além disso, os servidores devem rezar para que o caso seja resolvido sem a necessidade do ressarcimento do dinheiro pago a mais pela Prefeitura como um direito dos trabalhadores e transformado em reajuste indevido pela não votação da Medida Provisória no prazo legal.

Ainda segundo o jurista consultado por O Paralelo 13, ainda há a possibilidade de a Câmara Municipal votar um Decreto Legislativo validando a Medida Provisória encaminhada pelo Executivo, mas, ao fazer isso, os vereadores estarão assinando um termo de confissão, estarão confirmando que, simplesmente, deixaram de votar a MP do Executivo no prazo.

Infelizmente, esta notícia não é fake, é fato!

“Estimamos que entre cinco e oito meses a Policlínica estará pronta para a população usufruir dos seus serviços em saúde”, disse o secretário

Com Assessoria

As obras de reforma da Policlínica da Arno 31 foram retomadas há aproximadamente 15 dias e estão em ritmo acelerado para a sua conclusão. Na tarde desta quarta-feira, 05, o secretário de Saúde de Palmas, Daniel Borini, e o superintendente de Obras Civis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Caleb Dias Nazareno, fizeram uma visita técnica ao local e verificaram o andamento da obra.

O secretário Daniel Borini afirmou que a visita foi importante para tirar algumas dúvidas em relação à parte técnica da obra e definir, junto à equipe de engenharia, a previsão de entrega. “Estimamos que entre cinco e oito meses a Policlínica estará pronta para a população usufruir dos seus serviços em saúde”, disse o secretário.

Após a inauguração, a Policlínica se tornará um centro de atenção especializado, no qual a população terá acesso a consultas e acompanhamentos com médicos especialistas. Haverá também uma estrutura completa, incluindo piscina, para tratamentos de fisioterapia. Além disso, será transferido para o local o Núcleo de Assistência Henfil, unidade especializada em tratamentos de doenças virais e sexualmente transmissíveis, que atualmente funciona em um prédio alugado.

Investimento

 
O prédio possui aproximadamente 1,3 mil metros quadrados de área construída. Nesta fase final de reforma, estão sendo investidos pela Prefeitura de Palmas R$ 1 milhão e 389 mil.