Novos defensores tomaram posse nessa segunda-feira, 11, e serão designados para as cidades do interior, ampliando o atendimento à população
Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 12, os três novos defensores públicos estaduais. Para o governador, os novos profissionais chegam em um momento importante de atenção judicial à população tocantinense.
"Saudamos os novos defensores públicos, que chegam para somar com a defesa dos direitos dos cidadãos. O Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte no atendimento das demandas da população e as ações da Defensoria somam muito", afirmou.
O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, destacou que os novos profissionais irão reforçar o atendimento à população das comunidades mais carentes do interior do Estado. “Esses defensores serão designados para as cidades do interior e com certeza irão ampliar o número de atendimento da população, principalmente nas comunidades mais carentes”, ressaltou.
Os novos defensores, Eliel Luiz de Machado, Edson Perilo de Azevedo Júnior e Aline Cunha da Silva, tomaram posse nessa segunda-feira, 11.
Também foram entregues 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos para comunidades quilombolas
Por Cláudio Paixão
As questões ligadas aos direitos humanos e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado ganharam um importante reforço na tarde desta segunda-feira, 11, com a inauguração, pelo governador Marcelo Miranda, da Casa dos Direitos Humanos em Palmas, e das novas instalações das Delegacias Especializadas da Criança e Adolescente (Deca) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Também foram entregues pelo Governo do Estado 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos, que serão distribuídos para as comunidades quilombolas de todo o Tocantins. A Casa dos Direitos Humanos vai abrigar um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. A revitalização da Deca e da DPCA é mais uma ação governamental visando a proteção das nossas crianças e adolescentes", disse Marcelo Miranda.
O governador seguiu destacando a importância da valorização dos direitos humanos. "Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", afirmou.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Suami de Freitas, disse que a Casa dos Direitos Humanos vai promover a garantia de direitos essenciais dos cidadãos. "Essa casa tem grande importância para o povo do Tocantins. Estou muito feliz porque o Governo deu uma nova visão para os direitos humanos. Aqui vamos dar atenção para todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção. Vamos trabalhar em prol dos direitos de todos os tocantinenses", garantiu.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, comemorou a entrega da Casa dos Direitos Humanos. "Hoje, no Tocantins, já somos mais de 200 mil idosos. Quero agradecer ao governador pela sua sensibilidade com as questões da pessoa idosa. Colocar a pessoa idosa em evidência é motivo de muita alegria, pois muitas vezes ficamos em terceiro plano. Essa é uma política em que todos têm voz e vez, isso é garantir os direitos humanos", ressaltou.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, destacou a importância da atenção dada aos cidadãos em suas diferentes condições. "A Casa dos Direitos Humanos é a casa do povo, aqui estão instalados órgãos que trabalham com temáticas que precisam estar no centro das nossas atenções. E não tinha jeito melhor de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, do que entregando esses benefícios", afirmou.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, as obras que estão sendo inauguradas são frutos da atenção que o Governo do Estado tem dado ao cidadão. "Tínhamos a opção de buscar soluções para os problemas ou olharmos para trás, decidimos olhar para frente e os resultados são a série de inaugurações que estamos fazendo em todo o Estado. Com um olhar atento na segurança, estamos buscando ações conjuntas de combate e prevenção à criminalidade", garantiu.
O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. "Muitos devem não entender como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos podem trabalhar juntos, o que eu digo é que isso é primordial. Precisamos garantir os direitos de todos os cidadãos. A presença das delegacias especializadas da Criança e Adolescente foi muito bem acertada”, avaliou.
Casa dos Direitos Humanos A implantação da Casa dos Direitos Humanos surgiu da necessidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, sem a presença de qualquer expressão de preconceito, discriminação e exclusão social e constitui um marco para a consolidação das políticas contra a discriminação e de promoção e defesa dos direitos humanos. O local atende também a uma antiga reivindicação dos organismos ligados aos Direitos Humanos.
No local serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa. Inclui, ainda, qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.
Veículos
Os 55 veículos irão atender tanto ao Sistema Penitenciário, quanto o Sistema Socioeducativo, a Superintendência de Proteção dos Direitos dos Consumidores e as diretorias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e suas gerências.
Fotos: Lia Mara/Governo do Tocantins
Condenação impede que ex-prefeito e ex-secretário do Rio possam disputar eleições por oito anos. Paes e Pedro Paulo irão recorrer da decisão
Da Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sessão de hoje (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.
Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500.
“A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, disse o relator na decisão.
O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação".
Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela, a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, decisão mantida nesta segunda-feira pelo plenário do TRE-RJ.
Em nota, a defesa dos dois políticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentenção proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.
A nota diz ainda “que o Plano Estratégico sempre foi documento da prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Padro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”.
D Agência Brasil
O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou à marca de 355.238, um decréscimo de 9% em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, quando avaliada somente a natureza da indenização, os casos de morte cresceram 24% em relação ao mesmo período do ano passado, correspondendo a 37.492 indenizações.
Os dados foram divulgados hoje (11) pela Seguradora Líder, administradora do Seguro Dpvat. Na cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, foram registradas 263.923 ocorrências. Embora representem o maior volume de indenizações pagas no período, esse montante foi 15% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Segundo a Seguradora Líder, a redução de quase 10% no total de indenizações pagas, em comparação com o mesmo período de 2016, reflete, por um lado, a conscientização da população; e, por outro, o rigor adotado pela companhia para combate a fraudes. De acordo com a empresa, foram evitadas, de janeiro a outubro, perdas de R$ 831,9 milhões, sendo R$196,7 milhões em indenizações indevidas não pagas por fraudes comprovadas.
“O Seguro Dpvat é de todos os brasileiros e tem como principal missão amparar as vítimas em momentos de vulnerabilidade. Por isso, estamos investindo em modernização de sistemas e no uso de tecnologias de última geração para pagar certo a quem tem direito”, afirmou, em nota, Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder.
Motocicletas
No período de janeiro a novembro de 2017, os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro Dpvat. A região Nordeste continua com o maior número de casos de acidentes envolvendo este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região. A empresa destaca que as motocicletas representam apenas 28% da frota do país.
De janeiro a novembro, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo perfil identificado em anos anteriores. Pessoas com idades entre 18 e 34 anos foram as mais atingidas no período, representando 49% do total, o que corresponde a cerca de 172 mil indenizações pagas.
Nova sede conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais
Por Cláudio Paixão
Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços do Procon Tocantins, o governador Marcelo Miranda inaugurou na tarde desta segunda-feira, 11, a nova sede do órgão em Palmas. Os atendimentos já começaram a ser feitos no novo endereço, na 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 2 Lote 34 e 36, no início da manhã desta segunda.
Para Marcelo Miranda, a nova estrutura vai refletir diretamente no atendimento. "A inauguração dessa nova sede do Procon é motivo de comemoração, porque estamos vendo, na prática, umas das nossas missões se concretizando, que é a de garantir os direitos dos cidadãos tocantinenses. Com essa estrutura, vamos dar mais conforto ao público e aos servidores que terão mais comodidade para desempenhar suas funções", ressaltou.
O superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, destacou que com a nova estrutura o órgão aumenta o potencial de atendimento ao público. "Hoje atendemos entre 100 e 120 pessoas por dia e esse número poderá ser acrescido em 30%, considerando a localização e o aumento do espaço. Vale ressaltar que temos 75% de resutibilidade dos casos que recebemos", apontou.
Procon/TO Composta por três andares, a nova estrutura dispõe de 60 salas que permite que cada departamento funcione em separado. Antes, uma sala abrigava mais de um atendimento.
A nova sede também proporcionará mais acessibilidade para o público que conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, atua na solução de conflitos extrajudiciais, por meio dos 10 núcleos instalados em nove municípios tocantinenses.