Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos

Por Andreia Verdélio - A. Brasil O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e a Lava Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela frente […]. Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar esse risco com punições para desestimular os infratores”, disse.

Acordos O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões. O instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.

Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de delação premiada, também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de ilícitos, ao quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos. A delação premiada estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a investigação. Apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 pessoas tiveram acordos homologados, além de outros 93 firmados em primeira instância.

“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que continuaremos usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as forças-tarefas, a execução da pena após a condenação em segunda instância, a lei da ficha limpa”, disse Raquel.

“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos os instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil sofrerá um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem solenidade em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, com a participação da procuradoria.

Eleição 2018 Os procuradores presentes no evento na sede da Procuradoria-Geral da República também criaram um comitê permanente e firmaram um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018. Os membros dos ministérios públicos Eleitoral e de Contas se comprometeram a aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais e atuar de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante as eleições.

“Estamos ampliando e capilarizando, por meio dos pactos e termos de ação conjunta, as nossas ações contra a corrupção. Ao atuarmos juntos, esperamos fortalecer os efeitos do nosso trabalho para alcançar mais rapidamente um bom resultado”, disse Raquel.

O Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, já faz parte dos pactos assinados hoje entre os procuradores que reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate à corrupção. Os pactos envolvem o Comitê Permanente, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.

#TodosJuntosContraCorrupção Foram apresentados também os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano pelo Comitê Permanente do Ministério Público, a iniciativa tem por objetivo fomentar as discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.

Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a campanha selecionou, por meio de chamamento público, as melhores iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas. Hoje, 22 delas foram reconhecidas, com a entrega de certificação.

Para o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, é preciso despertar a consciência do cidadão de que a prevenção à corrupção diz respeito a todos. “A corrupção inicia dentro da nossa casa, nas atitudes, nos nossos pequenos delitos e não podemos esquecer que cada exemplo que damos será referência para nossos filhos e nossos netos”, disse, representando a sociedade civil no evento. “Ou trilhamos o caminho da grandeza ou havemos de colher os frutos da mediocridade”.

Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Entre os requisitos é que o projeto apontasse o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades. Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também presente no evento, é preciso concentrar esforços para extrair a corrupção da vida de todos. E uma das formas para atingir esse objetivo, de mudança de postura com a coisa pública, é a educação. “Não vamos conseguir eliminar a corrupção das relações sem uma política séria que passe também pela educação”, disse.

Laço da Consciência Para lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, foi lançado durante o evento a campanha do laço branco, o Laço da Consciência Contra a Corrupção, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.

Segundo o MPF, a ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.

A parceria faz parte do Projeto Piloto da Anater, que destinará recursos na ordem R$ 3.809.680,00 , beneficiando agricultores de 50 municípios tocantinenses

Por Lúcia Brito

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinaram, na sexta-feira (1), instrumento de parceria para beneficiar 1.000 famílias de agricultores do Tocantins com a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural, em suas atividades agrícolas.

A assinatura ocorreu durante a realização da 53ª Assembleia Geral Ordinária Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), evento que reuniu representantes de todos os estados do país, em Cuiabá, capital do Mato Grosso.

A parceria faz parte do Projeto Piloto da Anater, que destinará recursos na ordem R$ 3.809.680,00 e vai contemplar  agricultores de 50 municípios tocantinenses, abrangendo as sete regionais do Ruraltins, distribuídas em todo estado. A iniciativa contará com a participação de 100 técnicos do órgão que irão desenvolver ações sequenciadas, nas propriedades rurais beneficiárias. A proposta de trabalho tem inicio nesta semana, quando membros da equipe coordenadora passarão por um treinamento em Brasília.

O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, ressalta que exercer uma assistência técnica de qualidade aos agricultores tem sido a grande preocupação do órgão, e  que essa parceria com a Anater, visa atingir esse objetivo.  “Queremos oportunizar as famílias beneficiárias uma assistência técnica continuada que garanta sua organização, o acesso às políticas públicas e as tecnologias apropriadas, para que diversifiquem sua produção e tenham emprego e renda. Com certeza esse projeto vai qualificar ainda mais nossas ações e alcançaremos bons resultados”,  disse o gestor, acrescentando que os recursos irão custear as despesas dos profissionais do Ruraltins que vão a campo, dentre elas pagamento de combustível, diárias e manutenção de veículos.

Projeto Piloto

O investimento no Projeto Piloto da Anater garantirá assistência técnica para as famílias rurais até abril de 2020, quando se encerra o contrato de gestão. Os recursos também serão usados na qualificação dos extensionistas que atuam no Estado.

Atividades principais de assistência técnica

Atualmente, o Ruraltins conta com 92 escritórios, nove postos avançados, sete escritórios regionais e um centro gerencial. Os mais de 400 extensionistas que atuam no órgão oferecem assistência e orientação quanto ao plantio e condução de lavouras para produção de grãos, cereais, frutas e hortaliças; criação de bovinos de corte e leite e pequenos animais (ovinos e caprinos); apicultura; piscicultura; elaboram projetos de irrigação; projetos de créditos rural das atividades agropecuária financiadas pelas instituições bancárias, e apoiam os produtores na comercialização da produção.

Na área social um dos mais importantes programas executado pelo Ruraltins é o de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar, que contribui para a segurança alimentar das pessoas nos municípios tocantinenses.

Entre os principais produtos adquiridos pelo PAA no Tocantins, em termos de quantidade, destacam-se: melancia, arroz, banana, milho verde, batata doce, carne suína, doce de leite em pedaço, leite pasteurizado, abacaxi, rapadura e hortaliças. Em 2017 foram aplicados R$ 14 milhões na compra desses produtos, até o momento.

Durante a abertura da oficina de capacitação sobre programas e recursos da atenção básica, promovida pelo Ministério da Saúde (MS), nesta segunda-feira, 4, em Palmas, a vice-governadora Claudia Lelis destacou que a atenção básica é a porta de entrada dos pacientes que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Fátima Miranda “É nos municípios que começa o atendimento inicial e é, neste primeiro momento, que os profissionais que trabalham nesta área devem orientar e solucionar os problemas, ajudando o paciente a ter um atendimento de qualidade. É na atenção básica que tudo começa e é onde o sistema precisa e deve funcionar com excelência. Porque muitos casos podem e devem ser resolvidos no atendimento básico, sem que o paciente precise ir para uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] ou para os hospitais maiores”, lembrou Claudia Lelis.

Para o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, João Salame, “o SUS é modelo para o mundo e precisa sim de adequações, mas está melhorando e essas oficinas nos estados são fundamentais. O SUS não é para médicos e funcionários, é para a sociedade e, por isso, deve funcionar de forma adequada”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, disse que quem trabalha com o SUS precisa entender, compreender e aprender a amplitude que é a atenção básica e como deve funcionar. “Nosso desafio é realmente fazer atenção básica para quem precisa e, aqui no Tocantins, temos trabalhado muito para sermos modelo para o Brasil”, afirmou.

Para a secretária de Saúde de Recursolândia, região nordeste do Estado, Mari Pereira, essa oficina é importante para que os gestores possam se qualificar e assim prestar um atendimento de qualidade, “nossa luta é grande e precisamos da parceria com o Estado e o Ministério para conseguir atender com qualidade os pacientes”, disse. Avanços no Tocantins A vice-governadora também apresentou os avanços que o Estado alcançou nos últimos três anos na área da saúde. "Somente este ano, já entregamos 192 leitos hospitalares no maior hospital público do Tocantins, inauguramos o Banco de Olhos no Hospital Geral de Palmas (HGP); entregamos mais de 80 leitos nos hospitais de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional; reformamos e ampliamos o Hospital Regional de Augustinópolis; instalamos equipamentos de raios-x no Hospital Regional de Xambioá e entregamos a obra de adequação, ampliação e retomada do atendimento no Centro Cirúrgico do Hospital de Alvorada. Da mesma forma, retornamos o atendimento médico 24 horas no Hospital de Dianópolis; entregamos a sala de estabilização e a reforma do Hospital Tia Dedé, em Porto Nacional", informou.

Claudia Lelis acrescentou ainda que "entregamos leitos para a Unidade de Terapia Intensa (UTI) e inauguramos o Integra Saúde, uma sala de monitoramento instalada dentro da sede da Secretaria de Estado da Saúde, que exibe informações em tempo real sobre a quantidade de leitos disponíveis e dados estatísticos da área. Além disso, conseguimos, neste ano, elevar e manter o estoque regulador de medicamentos em 90%, além de muitos outros avanços que conseguimos implantar no Estado, fruto de muito trabalho e dedicação", concluiu.

Sem distinção de raça, cor ou credo, palavras tocam por trazer à luz a verdadeira essência dos momentos marcam a Natividade

Por Edson Rodrigues

Nada mais nos encanta que um homem, simples, responsável, coerente e essencialmente humano, como Papa Francisco, enaltecer o papel de cada homem, mulher e criança quando se comemora o nascimento de Jesus Cristo.

A mensagem de Francisco toca o coração de qualquer um.  Basta se dispor à ler as entrelinha de mais uma lição que o Papa nos impõe, neste momento em que o amor próprio, o egoísmo e a desonestidade fazem sangrar o coração de Deus, que nos fez à sua imagem e semelhança.

Trago, a cada um, neste dia três de dezembro, primeiro domingo do mês do Natal, as palavras de Francisco, rogando que elas toquem profundamente o coração dos nossos leitores, assim como tocou o meu, trazendo um momento de reflexão e de sabedoria, para que as usemos, a partir de agora, em nosso dia a dia e na condução das nossas vidas.

Muito mais que uma data comercial, o Natal, o nascimento de Jesus, é como se fosse uma oportunidade de reinício, de recomeço, para que cada ser humano passa se tornar melhor.  Melhor para os demais seres humanos e, o mais importante, melhor para si mesmos.

Tenham todos um bom dia, e fiquem com as palavras de Francisco, o nosso Papa:

O Natal costuma ser sempre uma ruidosa festa; entretanto se faz necessário o silêncio, para que se consiga ouvir a voz do Amor.

Natal é você, quando se dispõe, todos os dias, a renascer e deixar que Deus penetre em sua alma.

O pinheiro de Natal é você, quando com sua força, resiste aos ventos e dificuldades da vida.

Você é a decoração de Natal, quando suas virtudes são cores que enfeitam sua vida.

Você é o sino de Natal, quando chama, congrega, reúne.

A luz de Natal é você quando com uma vida de bondade, paciência, alegria e generosidade consegue ser luz a iluminar o caminho dos outros.

Você é o anjo do Natal quando consegue entoar e cantar sua mensagem de paz, justiça e de amor.

A estrela-guia do Natal é você, quando consegue levar alguém, ao encontro do Senhor.

Você será os Reis Magos quando conseguir dar, de presente, o melhor de si, indistintamente a todos.

A música de Natal é você, quando consegue também sua harmonia interior.

O presente de Natal é você, quando consegue comportar-se como verdadeiro amigo e irmão de qualquer ser humano.

O cartão de Natal é você, quando a bondade está escrita no gesto de amor, de suas mãos.

Você será os “votos de Feliz Natal” quando perdoar, restabelecendo de novo, a paz, mesmo a custo de seu próprio sacrifício.

A ceia de Natal é você, quando sacia de pão e esperança, qualquer carente ao seu lado.

Você é a noite de Natal quando consciente, humilde, longe de ruídos e de grandes celebrações, em silêncio recebe o Salvador do Mundo.

Um Feliz Natal a todos que procuram assemelhar-se com esse Natal.

Ação conjunta de pessoas preocupadas com o bem público e dos órgãos fiscalizadores mostra que nenhum malfeito ficará impune

Por Edson Rodrigues

Há poucos dias mostramos como a Lei começa a varrer a corrupção pelos quatro cantos do interior do Tocantins, ao trazermos à público  condenação de Otocar e Otacílio Rosal, pai e filho, ex-prefeito e atual vereador, respectivamente, por fraude e falsidade ideológica.

No texto, comemorávamos que a Justiça tarda, mas não falha e que mesmo nos recônditos mais distantes do nosso interior, onde os corruptos julgavam não ser descobertos, a Lei surgiu como uma nova aurora no horizonte, trazendo o sentimento de justiça e de igualdade entre os cidadãos.

Pois eis que surge mais um exemplo, desta vez na pequena Pugmil,, cidade com pouco mais de 2.500 habitantes, emancipada de Paraíso do Tocantins, onde a atual prefeita, Maria de Jesus Ribeiro (PPS), (foto) teve nada menos que 974 mil reais em bens bloqueados pela Justiça, em ação do Ministério Público Estadual, motivados por denúncias do ex-vereador Fabiano Peixoto Cardoso.

Mais uma vez nos espanta a capacidade de pessoas tidas como humildes, de nos surpreender em sua fome de poder e de dinheiro.  Como dizia um velho e anônimo filósofo, “dê poder a uma pessoa e descubra seu verdadeiro caráter”. 

Como uma pessoa que recebeu os votos da maioria dos 1.920 eleitores de uma cidade acha que vai passar desapercebida ao fraudar o erário público?  Como uma pessoa que vive em uma cidade tão pequena acha que vai conseguir enriquecer a olhos vistos sem que ninguém note ou a denuncie?

OLHAR ATENTO

Pois foi o olhar atento do, hoje, ex-vereador Fabiano Peixoto Cardoso que alertou o Ministério Público sobre os malfeitos da –surpreendentemente ainda – atual prefeita Maria de Jesus Ribeiro.  Já em junho deste ano ela e o vice-prefeito, tiveram os registros de candidatura e diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2016. Os acusados ainda podem recorrer da decisão e continuam nos cargos até julgamento de recursos.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Adolfo Amaro Mendes. O juiz decretou a inelegibilidade dos candidatos e de dois homens ligados a campanha, com quem a polícia encontrou R$ 27 mil e material de campanha, por oito anos.

"No presente caso, conforme já consignado, há prova robusta que atestam, indubitavelmente que os requeridos abusaram de seu poder econômico, captando ilicitamente recursos e sufrágio", diz trecho da decisão.

Conforme consta no processo, a apreensão do dinheiro e do material de campanha foi feita pela Polícia Militar dois dias antes da disputa eleitoral. A ser abordado, um dos dois envolvidos, que é filho da prefeita, tentou se desfazer do dinheiro atirando envelopes para dentro da casa dele na tentativa de impedir a apreensão. Durante o processo, ele chegou a alegar que o dinheiro seria para pagar um advogado.

Mesmo assim, a prefeita permaneceu prefeita e seu vice continua surfando nas ondas do descaso, pois, como função, nada tem a fazer.

FAZENDO O DEVER DE CASA

É por essas e por outras que, quando vemos um vereador fazer apenas aquilo que é dever da cada vereador deste País e de cada município deste Estado e ser acolhido pela Justiça em sua “tarefa”, ainda nos surpreendemos com  o fato.

Fabiano Peixoto Cardoso nada mais fez que o seu “dever de casa”, mas sobressaiu-se tanto com essa simples atitude, que transformou-se em um dos maiores exemplos, para o Tocantins e para o Brasil, de como deve atuar um verdadeiro vereador, o verdadeiro “fiscal do povo”, o verdadeiro “representante do povo”.  Afinal, o que mais é um vereador, senão um servidor do povo?

Ao apontar os erros – nunca, jamais, acusar de forma leviana – apresentando provas robustas, Fabiano não deixou restar outro papel aos órgãos fiscalizadores, senão acatar, investigar e julgar procedentes suas palavras.

É por isso que fazemos questão de tornar público outro ato de assertividade e consciência do ex-vereador, que se sentiu agradecido ao Ministério Público, à Justiça, enfim, por ter sido levado a sério, quando, na verdade, todos os demais edis da sua legislatura, deveriam ter lhe dado apoio e trabalhado como ele trabalhou.

Segue a nota de agradecimento de quem deveria ser reverenciado pelo povo:

NOTA DE AGRADECIMENTO

Venho por meio desta nota, agradecer ao Poder Judiciário e ao Ministério Publico Tocantinense, por dar andamentos nos Processos Judiciais por Desvio de Dinheiro Público, que têm com Autores da prática delitiva a Prefeita de Pugmil-TO, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e seu filho, o Secretário de Finanças, Vagdo Pereira da Silva, onde ficou cabalmente comprovado que a dupla praticou diversos crimes contra o erário municipal, onde os valores já devidamente bloqueados judicialmente, totalizam o montante de R$ 974.687,90 (novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).

Informo a todos que lutarei incansavelmente, para que os responsáveis pelos atos ilícitos praticados contra os Cofres Públicos do Município de Pugmil-TO, sejam obrigados,  judicialmente, a reparar os danos causados, gerando consequentemente a obrigação de devolução de todos os valores que fora empregados de formas irregular, ocasionando danos ao Erário Público do Município de Pugmil.

Venho neste ato agradecer e parabenizar a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Tocantinense, pela imparcialidade e pelo brilhante trabalho que vem realizando em prol do incansável combate Contra a Corrupção.

No entanto, venho reiterar a todos que lutarei incansável para combater essa maldita CORRUPÇÃO que esta devastando nosso país, em especial, o Município de Pugmil-TO.

Pugmil, Estado do Tocantins.

Fabiano Peixoto Cardoso

Ex-Vereador de Pugmil

RELAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS CUMULADOS COM BLOQUEIO DE BENS E VALORES

PROCESSO VALORES BLOQUEADOS

0002770-46.2017.827.0000 R$ 248.046,63

0006855-75.2017.827.0000 R$ 158.724,54

0005584-83.2017.827.2731 R$ 25.695,37

0004967-26.2017.827.2731 R$ 110.207,05

0000963-43.2017.827.2731 R$ 60.000,00

0004966-41.2017.827.2731 R$ 198.714,31

0006842-65.2016.827.2731 R$ 173.300,00

Total R$ 974.687,90  (novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).