Projeto de lei propõe aumento de cinco para dez anos na validade da CNH e também que o limite de pontos para perdê-la passe de 20 para 40

Por Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi à Câmara dos Deputados no fim da manhã desta terça-feira (4) para entregar um projeto de lei que propõe aumentar de cinco para dez anos a
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de doze meses,
entre outras alterações.

"Obviamente é um projeto de lei. O Brasil tem muita coisa a ser visto, que passa por essa Casa, como a reforma da Previdência, a tributária, entre outras. É um projeto que
parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor. E parte desse projeto veio de ideias do
próprio presidente da Câmara", disse Bolsonaro .

A iniciativa de modificar o Código de Trânsito Brasileiro é uma promessa de campanha de Bolsonaro e tem sido anunciada por ele nas últimas semanas. O mandatário foi direto para
a sala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e em seguida os dois foram ao Salão Verde da Câmara falar sobre a proposta. Apesar de falarem sobre o assunto, Bolsonaro e
Maia não responderam a nenhum questionamento da imprensa.

"Agradeço ao presidente Bolsonaro por entregar o projeto de lei importante, que atinge e gera aflição na vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que vivem do
transporte, um taxista ou caminhoneiro. Nós temos uma pauta extensa de mudanças macroeconômicas, que nós estamos tocando como a Previdência, a tributária, mas também essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta", afirmou Maia.

Outra mudança atinge motoristas idosos, com idade superior a 65 anos, que passariam a ter que renovar a carteira e passar por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos
– e não a cada dois anos e meio, como determina a legislação atual.

Antes de deixar o Planalto, Bolsonaro participou da cerimônia de apresentação de cartas credenciais de oito novos embaixadores . Durante o evento, os ministros da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e os líderes do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)
chegaram ao local para acompanhar o presidente até o Congresso.

Na semana passada, o presidente surpreendeu ao atravessar a rua a pé para participar de uma homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega , durante uma sessão solene no
plenário da Câmara. Desta vez, ele foi de carro.

Um documento interno do Ministério da Infraestrutura, obtido pelo jornal O Globo na segunda-feira (3), e assinado por Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do Departamento
Nacional de Trânsito (Dnit), aponta que um dos motivos que levaram à mudança é a necessidade de se observar a realidade nacional.

"A atual complexidade do trânsito brasileiro cada vez mais gera a possibilidade do condutor levar uma autuação de trânsito, ainda que não tenha a intenção de cometê-la.
Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira", diz o estudo.

Na prévia dos argumentos enviados não constam números de motoristas que atingiram tal pontuação. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, a
minuta aponta que o caso é apontado como ainda mais "grave", já que a carteira de habilitação é o "seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua
profissão".

Técnicos do Ministério de Infraestrutura alegam que a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por infração, sem a necessidade da soma de pontos, nas condutas em que o
risco de acidente de trânsito é maior, deverá ser mantida. Atualmente, há 21 infrações gravíssimas que possuem a suspensão da carteira diretamente, como dirigir alcoolizado e
conduzir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido, o que não deve ser mexido com o projeto de lei de Bolsonaro .

Por Aline Gusmão

Os vereadores de Palmas realizaram sessões extraordinárias na terça-feira, 4, para aprovação de Emenda à Lei Orgânica e de outros Projetos de Lei que tramitam na Casa. Obedecendo o regimento, a votação foi nominal e em dois turnos e, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27/02/2019, foi aprovada por unanimidade pelos 18 parlamentares presentes. Apenas a vereadora Laudecy Coimbra (SD) esteve ausente.

Com a nova redação, o Art. 40, que trata sobre Medidas Provisórias, passa a ser descrito de forma detalha, principalmente em relação aos prazos e, o Art. 42, que versa sobre a iniciativa para legislar, retira do rol de matérias de iniciativa privativa do Executivo a “organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e de serviços públicos municipais”.

Para o vereador Moisemar Marinho (PDT), a alteração dá mais autonomia aos parlamentares na iniciativa de Leis. “Tenho vários Projetos de Lei que tiveram parecer negativo devido não podermos legislar sobre estas questões. Agora com a aprovação temos como trabalhar ainda mais em prol da população”, comentou.

Também recebeu grande apoio dos vereadores o Projeto de Lei nº 150, de autoria do vereador Filipe Martins (PSC), que proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto de cobrar tarifa básica de consumo. “Este Projeto vai ao encontro da população, ele é excelente para a sociedade. Ninguém tem que pagar o que não consumiu”, frisou o presidente Marilon Barbosa (PSB).

Além destes, também foram aprovados projetos que declaram de utilidade pública municipal a Associação de Praças Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e da Associação Tocantinense de Desenvolvimento Cultural e Apoiamento dos Desemparados.

Foi aprovado, ainda, ao empresário Juliano Leonardo Meurer, o título de empresário pioneiro de palmas e o título de cidadão palmense ao advogado Paulo Roberto da Silva, ao Conselheiro do TCE, Severiano José Costandrade de Aguiar, além de Gilvan Sousa Lino. Já a feira coberta da Quadra 1106 sul passa a se chamar, doravante, Raimundo Gomes Campelo.

Ainda nas sessões extraordinárias, foi aprovada a obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em cada agência bancaria de Palmas e de as empresas de transporte publico de anexar no interior do ônibus aviso informando que “abuso sexual é crime”. Também foi aprovada a inclusão do festival de artes das escolas no calendário oficial do município de Palmas e o uso de nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Entre as 26 atividades pesquisadas, 20 tiveram alta

Por Vitor Abdala

A produção industrial brasileira teve alta de 0,3% na passagem de março para abril deste ano. O crescimento veio depois de uma queda de 1,4% na passagem de fevereiro para março. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (4).

De acordo com a pesquisa, em abril, no entanto, houve quedas nos outros quatro tipos de comparação: -3,9% na comparação com abril de 2018, -0,1% na média móvel trimestral, -2,7% no acumulado do ano e de -1,1% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de março para abril, houve alta em três das quatro grandes categorias econômicas, com destaque para os bens de consumo duráveis (3,4%). Também tiveram crescimento os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (2,9%), e os bens de consumo semi e não duráveis (2,6%).

Por outro lado, os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, caíram 1,4% de março para abril.

Entre as 26 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram alta na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (7,1%), máquinas e equipamentos (8,3%), outros produtos químicos (5,2%) e produtos alimentícios (1,5%), todos revertendo as quedas registradas em março.

Das seis atividades em queda, o destaque foi para as indústrias extrativas, que recuaram 9,7%, registrando o quarto resultado negativo do setor e acumulando perda de 25,7% no período.

São 13 alunos que tiveram suas fotografias selecionadas para a exposição no Conectur

Por Josélia de Lima

Treze alunos do Centro de Ensino Médio Félix Camoa, de Porto Nacional, estão expondo fotografias na XII Congresso Nacional de Ecoturismo (Conecotur) e VII Encontro Interdisciplinar de Ecoturismo em Unidades de Conservação (EcoUC), que está sendo realizado na cidade de Porto Nacional. As fotos estão expostas na Galeria de Artes ‘Mestre Rosalino’ no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, de 3 a 7 de junho.

As fotos selecionadas para a exposição fazem parte do Concurso de Fotografia denominado ‘Seu Olhar’, promovido pela Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBEcotur).

O material foi produzido tendo como orientação duas categorias: a primeira, com o tema Edificações e Memórias; e a segunda, sobre Turismo e Meio Ambiente. A parceria da escola com a Universidade Federal do Tocantins aconteceu por meio do projeto Memórias Fotográficas.

A educadora Maria das Graças Cantão, coordenadora do projeto Memórias Fotográficas, explicou que o objetivo do concurso de fotografia foi incentivar a produção artística, estimular a capacidade criativa e inovadora dos alunos. “A grande importância dessa exposição é aproximar os estudantes do ensino médio com a UFT, que é uma universidade pública e precisa desse público ocupando seus espaços”, esclareceu.

 

A professora Rosana Balsan, da UFT, uma das coordenadoras da Conectur ressaltou a importância dessa interação com os alunos da rede estadual. “Nosso objetivo é que cada vez mais os estudantes aprimorem seus conhecimentos na área da fotografia e esperamos que os congressistas saiam com um olhar diferente de quando entrou no espaço da galeria”, comentou.

O estudante Geovane Alves destacou a visita aos pontos históricos de Porto Nacional. Ele faz parte do projeto Jovem em Ação e nas eletivas recebe orientação da professora Maiara Parente. “Ter nossas fotos numa exposição de tanto significado é motivo de muita alegria. É uma oportunidade, visitamos o patrimônio histórico da cidade e é conhecendo que passamos a valorizar mais”, contou.

O aluno Nalbert Cardoso também falou da exposição. “Por meio das fotografias podemos expressar o nosso olhar para o mundo. E ver a nossa arte como parte de uma exposição é gratificante e nos faz sentir orgulho do que realizamos”, comentou.

Contratos e aditivos com a Galvão Engenharia teriam gerado pagamentos ilícitos em 2010 no valor de pelo menos R$ 1 milhão

Com Agências

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais teriam gerado pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.

Segundo o MPF, a Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, teria efetuado o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, teria a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme teria sido acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Segundo o MPF, o pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa teria efetuado o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigariam a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

De acordo com as investigações, a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”

Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”

Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado teria perdurado pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.