Delegado aponta indícios de que presidente recebeu propina. Temer diz que 'não praticou qualquer dos delitos' atribuídos a ele

Com Agência Brasil

A defesa de Michel Temer (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento promovido nessa terça-feira (16) pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos portos. O presidente foi indiciado por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa,

Em manifestação enviada ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a defesa de Michel Temer alegou que a Polícia Federal não tem competência para indiciar o emedebista devido ao fato de ele ser protegido por foro especial na condição de presidente da República. Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na "honorabilidade de Temer" e “reflexos na estabilidade da nação".

"Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", argumentou a defesa.

O corpo jurídico que representa Temer nesse processo também assegurou que o presidente não praticou os crimes que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação , enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.

“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta", concluíram os advogados.

Defesa de Michel Temer se manifesta antes da PGR

Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito que apura suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos , assinado em maio do ano passado pelo presidente.

Após receber o relatório final da investigação iniciada em setembro do ano passado, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.

A PF concluiu que há "indícios" de que o presidente Michel Temer tenha recibo R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário e participe de "grupo criminoso" com empresas que atuam no Porto de Santos (SP) desde a década de 1990. A defesa de Michel Temer nega irregularidades e, em manifestação anterior enviada ao STF, negou que tenha existido favorecimento à Rodrimar por meio do decreto que alterou as normas para concessões no setor portuário.

Delegado aponta indícios de que presidente recebeu propina. Temer diz que 'não praticou qualquer dos delitos' atribuídos a ele

Com Agência Brasil

A defesa de Michel Temer (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento promovido nessa terça-feira (16) pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos portos. O presidente foi indiciado por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa,

Em manifestação enviada ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a defesa de Michel Temer alegou que a Polícia Federal não tem competência para indiciar o emedebista devido ao fato de ele ser protegido por foro especial na condição de presidente da República. Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na "honorabilidade de Temer" e “reflexos na estabilidade da nação".

"Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", argumentou a defesa.

O corpo jurídico que representa Temer nesse processo também assegurou que o presidente não praticou os crimes que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação , enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.

“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta", concluíram os advogados.

Defesa de Michel Temer se manifesta antes da PGR

Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito que apura suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos , assinado em maio do ano passado pelo presidente.

Após receber o relatório final da investigação iniciada em setembro do ano passado, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.

A PF concluiu que há "indícios" de que o presidente Michel Temer tenha recibo R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário e participe de "grupo criminoso" com empresas que atuam no Porto de Santos (SP) desde a década de 1990. A defesa de Michel Temer nega irregularidades e, em manifestação anterior enviada ao STF, negou que tenha existido favorecimento à Rodrimar por meio do decreto que alterou as normas para concessões no setor portuário.

Na tarde desta quarta-feira (17), o ministro de estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, esteve em Palmas, onde realizou uma visita às instalações do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro. Na oportunidade, o ministro foi recebido, ainda no aeroporto Lysias Rodrigues, pelo vice-governador do Estado, Wanderley Barbosa, pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa, pelo comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Jaison Veras, bem como demais integrantes da Diretoria da Segurança Pública do Tocantins

Por Rogério de Oliveira

Já na Capital, o ministro Jungmann teve a oportunidade de prestigiar os treinamentos realizados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro por ocasião do acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Segurança Pública e da Defesa, o qual deu origem ao Sistema Único de Segurança (SUSP), que tem por objetivo oferecer treinamento e cooperação nas áreas de inteligência e logística entre o Exército brasileiro e as demais forças de segurança do Tocantins.

Vale ressaltar que esta é a primeira vez que o Brasil possui um sistema que trata a Segurança Pública de forma unificada, possibilitando maior integração entre os estados e com uma maior e mais efetiva participação da União, o que permitirá melhor distribuição de recurso públicos, propiciando mais qualidade técnica e profissional às forças de segurança estaduais.

Logo após ser recepcionado pelas autoridades estaduais, o ministro e sua comitiva, composta por assessores civis e militares, foi até as dependências da unidade do Exército na Capital tocantinense, onde assistiu, no stand de tiros e campo de treinamento da instituição, a uma série de exercícios demonstrativos com armas de munição não letal e explosivos para controle de distúrbios realizados por policiais militares e bombeiros, orientados por militares do Exército Brasileiro.

De volta à sede do Quartel do Exército, o ministro visitou as instalações do prédio, concedeu entrevistas aos meios de comunicação locais e por fim, assistiu a uma apresentação da tropa de choque do 22º Batalhão de Infantaria, em uma simulação de controle de distúrbios.

Embora a série de treinamentos esteja ocorrendo em todos os estados do Brasil, desde o mês de abril de 2018, data da assinatura do acordo de cooperação, esta é a primeira vez que Raul Jungmann visita um dos locais de treinamento, sendo Palmas, a primeira cidade escolhida pelo ministro para que pudesse acompanhar de perto as capacitações.

Raul Jungmann falou sobre sua visita ao Estado do Tocantins e ressaltou o fortalecimento das ações de combate e enfrentamento à criminalidade e o apoio que o Ministério da Segurança Pública tem dado às forças de segurança do Estado: “É um prazer estar de volta ao Tocantins e sua bela capital, Palmas. Nós estamos aqui para participar de uma capacitação conjunta das forças de segurança, que está sendo provida pelo Exército Brasileiro às forças de segurança do Estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de intervenção de combate ao crime organizado, com a utilização de equipamentos de atuação conjunta, para que os órgãos de segurança possam reduzir a violência que é a vontade e o desejo de todos aqueles que vivem no estado”, frisou.

Raul Jungmann também mencionou que recebeu as demandas da Segurança Pública do estado e prometeu atuar em favor da pautas levantadas. “Já marcamos uma reunião, em Brasília, com o secretario da Segurança Pública, Fernando Ubaldo, para que possamos analisar esses pleitos e procurar equipar, ajudar, fortalecer e capacitar às forças de segurança do Tocantins, pois esse é o papel do Sistema único de Segurança e do nosso Ministério”, ressaltou.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Fernando Ubaldo, a visita do ministro a Palmas foi muito proveitosa, uma vez que o ministro pode avaliar in loco, as ações da forças de segurança que vem sendo realizadas no Estado: “este contato fortalece o plano de integração das forças de segurança que esta ocorrendo no Estado, visando à montagem de uma estrutura compartilhada entre as forças de segurança, unificando as partes de logística, operações estudos e inteligência. O ministro veio conhecer de perto nossa realidade e, se mostrou muito sensível e se comprometeu a nos ajudar com as reivindicações que fizemos a ele no tocante ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelas Polícias Civil e Militar em todo o Estado”, concluiu o secretário.

Sobre a importância da visita de Jungmann, o delegado-geral da Polícia Civil, Vinícius Mendes de Oliveira, destacou a consolidação dos planos de segurança para o estado. “Essencial para ratificar a integração entre as forças de segurança e a busca de recursos para o reaparelhamento das nossas instituições”, concluiu.

Congresso analisou o veto nesta quarta-feira, 17

Da Assessoria

Defensora dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias , a deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) comemorou a derrubada do veto à proposta que aumenta o piso salarial desta categoria aprovada por meio do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18. O veto foi derrubado na sessão do Congresso realizada nesta, quarta-feira, 17.

Conforme o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para a deputada que vem acompanhando e participando da luta destes profissionais, a derrubada deste veto é mais uma grande conquista dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias. “É uma categoria que precisa ser valorizada e como parlamentar eu contribuí muito neste processo de valorização. Tendo em vista a importância do trabalho realizado por estes profissionais acho merecido esse aumento. Mais uma conquista ! Estou muito feliz”, comemorou.

Vale lembrar, que a tocantinense foi relatora do Projeto de Lei 6437/16 que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. ( Com informações da Agência Câmara)

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Literário 2018 proporciona que escolas públicas de todo o Brasil escolham obras literárias. O prazo para a escolha dos livros será entre os dias 18 e 31 de outubro

Por Abrão de Sousa

Podem realizar a escolha as escolas que tenham alunos na educação infantil, da creche e pré-escola; alunos nos anos iniciais do ensino fundamental do 1º ao 5º ano e escolas com alunos do ensino médio, todas constantes do censo escolar de 2017.

As instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público que atendam a educação infantil ofertada em creches para crianças de até 3 anos de idade também participam da escolha dos livros.

Os livros escolhidos para a creche, para pré-escola e para alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental o acervo escolhido será para a sala de aula. Já os livros escolhidos para 4º e 5º ano do ensino fundamental e os livros do ensino médio, a escolha do acervo será para a biblioteca, mais dois livros que ficarão com cada aluno.

Durante o período de registro da escolha, não é permitido o acesso de representantes de editoras nas dependências da escola e os diretores devem manter sigilo sobre os dados de acesso ao sistema PDDE Interativo.

É necessário que o diretor da escola acesse o sistema PDDE Interativo, para que seja disponibilizada pelo sistema uma chave de acesso. Essa chave vai possibilitar a visualização de todas as obras literárias. A chave deverá ser repassada aos professores para acessarem os livros literários.

Para a realização da escolha e informações completas, acesse o site de Escolha PNLD Literário 2018 em https://bit.ly/2pVPoFT.

O PDDE Interativo

O PDDE Interativo é a ferramenta de planejamento da gestão escolar disponível para todas as escolas públicas. Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com as secretarias estaduais e municipais e sua principal característica é a natureza autoinstrucional e interativa de cada tela.