Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que “não faz muito sentido” um candidato denunciado disputar as eleições.

Da Redação

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula (PT) ser candidato em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu: “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse Fux, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto de 2018.

Nesse domingo (5), após divulgação da entrevista, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou Fux está fazendo “pré-julgamento” e desafiando “o ordenamento jurídico internacional” ao afirmar não fazer “muito sentido” que um denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra à Presidência.

Na entrevista à “Folha”, Fux disse que falava “abstratamente” sobre a situação de Lula e afirmou: “Quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo”.

Segundo Zanin, Fux “desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia”. Para ele, “isso não está previsto na lei nem na Constituição”. “Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas”.

Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de nove anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro. Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a Corte confirme a condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por tribunais de segunda instância. O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral mesmo que o TRF-4 confirme a condenação imposta pelo juiz paranaense. Reações. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, também reagiu às declarações do magistrado. “O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?”, questionou.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e subprocurador geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de “irresponsáveis” as afirmações do ministro do STF sobre a candidatura de Lula. Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.

MEC acata decisão e diz que desrespeitar direitos humanos não zera redação do Enem

Por Wanja Borges

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começa hoje, 5 de novembro, com um formato inédito: a realização em dois domingos consecutivos. No total, 6.731.203 participantes são esperados nas provas, que serão aplicadas no período vespertino, em 12.416 locais de prova, distribuídos em 1.725 municípios.

Esta edição, que segue no próximo domingo (12), terá a maior estrutura de segurança desde a criação do Enem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Serão 67 mil detectores de metal em todos os locais de prova, além de detectores de ponto eletrônico, sensores nos malotes de provas, etc.

O Brasil Escola, em parceria com o colégio e curso Oficina do Estudante, de Campinas/SP, realizará a correção comentada do Enem 2017. A resolução será feita em tempo real e de forma gratuita, a partir das 19h, nesta página, no Facebook ou no Twitter.

Horários

Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, conforme o horário oficial de Brasília/DF, contudo, em virtude do horário de verão e do fuso horário, os horários podem sofrer alterações em alguns estados. Veja abaixo:

Vale ressaltar que os participantes deverão aguardar nas 182.202 salas de aplicação até que seja autorizado o seu início, às 13h30, após procedimentos de verificação de segurança. Além disso, em cada sala de provas haverá um marcador de tempo para acompanhamento do horário restante.

A saída definitiva será permitida somente duas horas do início das provas, entretanto, o participante que desejar levar seu cartão-resposta deverá aguardar para sair nos últimos 30 minutos que antecedem o término do Exame.

Recomendações

É recomendável que os estudantes compareçam ao local de realização das provas até às 12h portando documento de identificação original com foto, Cartão de Confirmação de Inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Veja o que levar e não levar para o Enem 2017

Enem 2017: nutricionista monta cardápio para o dia das provas

Objetos como calculadora, agenda eletrônica, tablet, ipod, gravador, pen drive, mp3, relógio, receptores e transmissores de dados e mensagens, óculos escuros, boné, chapéu, gorro, viseira, lápis, lapiseira, borracha, caneta com material não transparente, livros, anotações, impressos e similares não serão permitidos.

Provas

Neste primeiro domingo de aplicação do Exame, os estudantes terão 5h30 para realizar as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, compostas por 45 questões de múltipla escolha cada, e produzir a Redação.

O texto deverá ser realizado na modalidade dissertativo-argumentativo, a partir da situação-problema apresentada, e ter de 8 a 30 linhas. Há poucos dias, a Justiça Federal suspendeu o zero em caso de desrespeito aos direitos humanos, contudo, o Inep protocolou recurso no STF, na sexta-feira (3), contra a decisão.

Vale ressaltar que, caso o órgão não seja notificado até o momento da correção das provas, o participante que utilizar ideias ou argumentos que possam ser interpretados como desrespeito aos Direitos Humanos terá sua redação zerada.

Já no dia 12, serão concedidas 4h30 para a resolução de 90 questões objetivas de Matemática e e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. O Enem 2017 contará com 18 cadernos de prova diferentes, o que resultará em 14 milhões de provas, 467,2 milhões de páginas impressas e 72 milhões de páginas personalizadas.

Mudanças

Em 2017, o MEC e o Inep realizaram uma Consulta Pública sobre o Enem que contou com a participação de 600 mil brasileiros, que decidiram pela manutenção do formato tradicional da prova e da aplicação em dois dias, contudo, em dois domingos seguidos.

Com isso, além da suspensão do horário especial para sabatistas, a prova de redação passou a ser aplicada no primeiro dia. Neste ano, o Enem também deixou de ser utilizado para fins de certificação e as provas passaram a ser personalizadas, com nome e número de inscrição do participante.

Esta edição contou, ainda, com ovas opções de acessibilidade para surdos e deficientes auditivos, a exemplo da videoprova traduzida em Libras, solicitação de tempo adicional durante a inscrição, novas regras para isenção e justificativa de ausência e recursos de segurança inéditos.

Resultados

A divulgação do gabarito oficial está prevista para 16 de novembro. Já o resultado deve sair em 19 de janeiro de 2018. As notas podem ser usadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU); no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foram apreendidos 1.098 quilos de cocaína, um recorde no Porto de Santos; droga iria para Antuérpia, na Bélgica, no meio de carga de leveduras

Com Agências

A Alfândega da Receita Federal apreendeu mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Santos , no litoral de São Paulo. A droga estava em meio a um carregamento que de leveduras que ia para o porto de Antuérpia, na Bélgica. Foi a maior apreensão da droga no porto, importante via de entrada e saída do país, na história da Receita.

A operação foi na noite desta sexta-feira (3). Ao todo foram encontrados 1.098 quilos da droga, que estavam dentro de três sacolas no meio da carga. A cocaína apreendida foi entregue à Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações.
A apreensão supera o último recorde recentemente registrado em Santos, do dia 23 de outubro, quando foram encontradas 946 quilos de cocaína. Ao longo de 2017, a Receita já apreendeu mais de 10 toneladas da droga, em 23 operações.

Dinheiro encontrado
Outras operações policiais também fizeram descobertas curiosas na última semana.

Também nesta sexta-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de dinheiro vivo na história da corporação , quando achou quase R$ 12 milhões encontrados em meio a uma carga de alface transportada por um caminhão que passava por Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, Paraná.

Tratava-se apenas de uma abordagem rotineira da polícia rodoviária e não de uma ação baseada em informações prévias. Os agentes rodoviários encontraram os maços de dinheiro no baú do caminhão, em meio a caixas contendo alface e alho. Foram contabilizados inicialmente R$ 8 milhões em notas de real e aproximadamente US$ 1,2 milhão em notas de dólar.

O caminhoneiro informou os policiais que saiu da capital paulista com destino a Foz do Iguaçu (PR) e que não sabia que estava transportando dinheiro.

E na quinta (2), a PRF também encontrou R$ 850 mil reais em um porta malas de um carro, na BR-116, próximo a Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro. Um homem que se identificou como policial militar disse que o valor era de um tio.

Golpe no WhatsApp que promete habilitação de graça afeta três milhões de pessoas

Com Agência

Um novo golpe usa o programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social como isca no WhatsApp. Mais de 270 mil pessoas já foram afetadas diretamente e, com base no total de usuários de smartphones do país, a projeção é que outros três milhões tenham sido afetados em uma semana, de acordo com os dados da empresa de segurança e tecnologia PSafe.

Segundo a empresa, hackers estão atacando pessoas que recebem menos de 2 salários mínimos ou que estão desempregadas há mais de um ano. Essa é a população que tem direito a participar do programa CNH Social, que possibilita se habilitar na categoria ‘B’, de forma gratuita.

Com a promessa de que há uma nova seleção de candidatos à CNH Social, o golpe solicita ao usuário o preenchimento de seus dados pessoais como nome completo, data de aniversário e estado no qual reside. Em seguida, ele é induzido a compartilhar a falsa promessa com dez amigos ou em cinco grupos do WhatsApp.

Após clicar três vezes no botão compartilhar, é redirecionado para uma página no Facebook que contém posts sobre outros programas governamentais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, com intuito de dar credibilidade ao anúncio. Até o momento, a página conta com mais de 4,5 mil seguidores e o post da promessa já tem mais de 10 mil compartilhamentos.

— Diariamente, centenas de milhares de links maliciosos são espalhados via WhatsApp sem que as pessoas saibam que estão ajudando os hackers a disseminarem seus golpes. Neste caso específico, o cibercriminoso está aplicando métodos de engenharia social ao ampliar sua base de contatos para a veiculação de novos golpes e até mesmo ganhar dinheiro expondo/vendendo dados pessoais dos usuários. Queremos alertar a população para que evite clicar ou compartilhar links sem antes conferir se são verdadeiros ou falsos — afirma Emilio Simoni, Diretor do DFNDR Lab.

Para não se tornar uma vítima de hackers, Emilio também reforça a necessidade dos usuários de smartphone terem instalado um software de segurança com a função ‘anti-phishing’ ou ‘anti-hacking’, como o DFNDR Security, pois esse sistema é capaz de analisar todas as ameaças existentes no mundo virtual e alertá-los em tempo real sobre as ameaças recebidas.

Procuradora-geral diz que manual do candidato prevê conteúdos que levam à anulação da prova; exame está marcado para o próximo domingo (5)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (3) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.

“A regra combatida na ação civil pública tem previsão em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades públicas. É serviço de educação superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa lógica legitima a previsão de critério de correção de redação que imponha o respeito aos direitos humanos”, argumenta Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República diz também que não seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decisão de natureza provisória, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois não seria mais possível revertê-la se assim for o entendimento final.

O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.