A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu na Justiça o direito de nomeação de cinco candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Guaraí

Por Cinthia Abreu

Uma decisão judicial deferiu mandado de segurança impetrado contra ilegalidade praticada pela Prefeitura em face da não nomeação de candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso. A decisão judicial é de quinta-feira, 13, a concessão de liminar determinou prazo máximo de 48 horas para nomeação, a partir da data de notificação, que ocorreu na segunda-feira, 17.

O mandado de segurança foi proposto pelo defensor público Evandro Soares da Silva. Segundo ele, os aprovados no concurso foram classificados em 1º, 2°, 3º, 4º e 5º lugar, respectivamente, para o cargo Agente de Vigilância no concurso da Prefeitura de Guaraí, onde havia cinco vagas para provimento imediato. Porém, a validade do concurso expirou sem as devidas nomeações.

Segundo o Defensor Público, os candidatos enviaram ofício à Prefeitura para que o Município providenciasse as nomeações, contudo, o pedido não foi atendido com a justificativa de que o Município já havia ultrapassado o limite prudencial do máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Defensor apresentou, ainda no mandado de segurança, que existem vários apadrinhados em situação precária, contratados para ocuparem as vagas pertencentes aos aprovados, situação que perdura por mais de dois anos. “Se o edital que regulamenta o certame estabelece o número de vagas ofertadas, entende-se que a vaga existe de fato e de direito e que a administração pública conta com a previsão orçamentária para arcar com o ônus da nomeação”, concluiu Evandro Soares da Silva.

Na decisão, o juiz Ciro Rosa de Oliveira alegou que administração pública não pode optar por nomear ou não os aprovados, havendo o dever de nomear e dar posse àquele que o foi dentro do número de vagas, ante à impossibilidade daqueles que ficaram mais bem classificados de não tomar posse.

Concurso As provas foram aplicadas no dia 19 de junho de 2016 e a homologação do resultado final no dia 31 de agosto de 2016, conforme Decreto nº 1.043/2016 e a publicação no Diário Oficial do Município de Guaraí nº 166 de 31 de agosto de 2016. No dia 20 de janeiro de 2017, por meio do Decreto nº 1.133/2017, a Prefeita Municipal convocou vários aprovados no concurso acima descrito. A validade do concurso expirou no dia 31 de agosto de 2018, sem que houvesse prorrogação do mesmo.

A parlamentar relembra a luta de seu pai na criação da instituição

Com Assessoria

Considerando a realização de um grande sonho da população de Gurupi, a deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) comemora a transformação do Centro Universitário Unirg em Universidade.

A parlamentar que é professora licenciada da Unirg, relembra a luta de seu pai Jacinto Nunes para levar a instituição de ensino superior à cidade. “A Unirg começou como Fafich com dois cursos; direito e pedagogia. A faculdade foi criada na administração de meu pai Jacinto Nunes, minha mãe Dolores Nunes e de toda a equipe que compunha aquela administração. Muitos prefeitos da região sul colaboram e eu me recordo que foi grande a luta para trazer o ensino superior para a nossa cidade. Fico muito feliz por essa conquista justamente por ter acompanhado de perto o crescimento da faculdade que se tornou um Centro Universitário e agora, com 14 cursos se transforma em Universidade”, acrescenta.

Para Josi, a Unirg é uma das grandes obras realizada pela gestão de seu pai a frente da prefeitura de Gurupi. A deputada revela os motivos que o levaram a investir na criação da instituição. “Meu pai era um sonhador, um grande administrador e empreendedor. Naquela época nós éramos norte de Goiás e não havia nenhuma instituição de ensino superior no norte Goiano. E o sonho dele era construir uma faculdade porque ele percebia que os jovens que terminavam o ensino médio paravam de estudar. Muitos tinham o sonho de fazer uma faculdade, de fazer um curso superior, mas, não tinham essa oportunidade no norte goiano”, relembra.

A deputada acredita que a transformação em Universidade vai dar mais autonomia administrativa e orçamentária a Unirg. “Acredito que a instituição terá mais autonomia até mesmo para poder criar mais cursos. Nós poderemos ter unidade da Unirg em outras cidades do Tocantins. É importante ressaltar que a Unirg é uma faculdade que cobra uma mensalidade bem abaixo das mensalidades de mercado justamente por não ter finalidade lucrativa”, ressalta.

Também muito feliz com a transformação da Unirg em Universidade, a vice-prefeita de Gurupi, Dolores Nunes, reforça que essa mudança é de extrema importância e consolida o ideal do ex-prefeito Jacinto Nunes. "A Unirg passará a ter os benefícios do mesmo status de outras instituições como a Universidade Federal do Tocantins, UFT, e a Universidade Estadual do Tocantins, Unitins. A vitória é de todos da região Sul".

Os projetos de irrigação São João e Manuel Alves, localizados em Porto Nacional e Dianópolis, respectivamente, vão receber investimentos na ordem de R$ 12.469.741,00 para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. As informações estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 14

Da Assessoria

No Projeto São João, os recursos são de R$ 4.898.600,00 e serão investidos na revitalização do serviço de bombeamento de água. Para isso, já foi contratada empresa para fornecimento de peças de reposição para os conjuntos de motobombas e motores e de inversores de frequência, soft starter, cabos e acessórios elétricos e prestação de serviços de instalação das peças dos conjuntos motobombas, motores, inversores de frequência, soft starter e serviços de pintura, jateamento no conjunto de motobombas e rebobinamento, jateamento, pinturas dos motores. O contrato entre o Governo e a empresa Hidrodinâmica Comercial Técnica LTDA foi assinado no último dia 3 de julho e tem vigência de 180 dias a partir da Ordem de Serviço.

Já no Projeto Manuel Alves, os recursos são na ordem de R$ 7.571.141,07 e serão utilizados no pagamento de serviços referente à aquisição e montagem do sistema de irrigação parcelar dos lotes dos pequenos produtores qualificados. Com isso, o Governo pretende promover o processo de expansão e investimentos objetivando a autogestão e a satisfação de produtores de frutas e alimentos para o consumo local e a exportação. O contrato entre o Governo e a empresa Netafim Brasil Sistema e Equipamentos e de Irrigação foi assinado no dia 23 de maio deste ano e tem vigência de 36 meses a partir da Ordem de Serviço.

Além disso, o Governo do Tocantins autorizou o Consórcio Dianópolis a reiniciar as atividades de construção das obras complementares de drenagem no canal CP1 e nos setores hidráulicos da área piloto do Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Manuel Alves.

“Os dois projetos são muito importantes para o desenvolvimento do Estado e para produção de frutas no Estado. O que é preciso é a atenção do Governo para que eles sigam se desenvolvendo. Faltou compromisso dos outros governos com esses projetos, mas nós estamos mudando essa realidade, redirecionando as ações e recuperando os equipamentos sucateados, dando oportunidade aos pequenos, médios e grandes de produzir e ter retorno dos investimentos”, garantiu o Governador Mauro Carlesse (PHS).

Decisão, válida até que o mérito seja julgado, garante nome do candidato nas urnas

Com JB

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar neste domingo, 16, suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Anthony Garotinho (PRP), que concorre ao governo do Estado. A decisão, válida até que o mérito seja julgado, garante que o nome de Garotinho esteja nas urnas e que seus votos sejam considerados válidos.

No último dia 6, o TRE-RJ indeferiu o registro atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão considera que Garotinho é inelegível em função de uma condenação do Tribunal de Justiça. A suspeita recai sobre desvios de R$ 234,4 milhões na área da Saúde nos anos de 2005 e 2006, quando o atual candidato era secretário de Estado. Ele nega envolvimento no caso.

No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Anthony Garotinho argumentou que houve falhas no processo que levou a sua condenação.

Na peça, também pediu efeito suspensivo da decisão do TRE, "uma vez que a execução do acórdão regional lhe trará (a Garotinho) irreparáveis prejuízos, pois lhe impedirá de efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome na urna eletrônica".

VEJA DIZ QUE BOLSONARO JÁ ESTÁ NO SEGUNDO TURNO. ISTOÉ PEDE MENOS ÓDIO NA ELEIÇÃO E ÉPOCA DESMASCAR O GURU BRASILEIRO DAS CELEBRIDADES

VEJA

QUEM VAI COM ELE

Entre as muitas dúvidas a pairar nestas eleições de contornos inéditos, há pelo menos duas certezas neste momento. A primeira é que o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, é o único com vaga assegurada no segundo turno.

A outra é que o volume da campanha subiu de tom desde a saída de cena do ex-presidente e atual presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro da candidatura do petista, o congestionamento de candidatos à Presidência da República se dava entre as vozes mais comedidas do espectro ideológico — o Datafolha de 22 de agosto mostrava Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) empatados tecnicamente atrás de Bolsonaro e seguidos por Alvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo), todos com desempenho de um dígito.

Agora, o cenário passou a ser de polarização. Bolsonaro, Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), donos dos discursos mais extremados da campanha, hoje acumulam juntos quase 50% das intenções de voto, o equivalente a 60% dos votos válidos. Já os cinco candidatos mais próximos do centro têm apenas 30% das intenções, ou 40% dos votos válidos. Tecnicamente, porém, Haddad, Ciro, Alckmin e Marina estão empatados.

Desses últimos, Haddad é o que tem hoje mais chances de crescer. E não apenas porque registra um baixo índice de rejeição entre os candidatos mais bem posicionados, mas sobretudo pelo imenso potencial de votos que pode vir a colher no Nordeste, reduto de seu padrinho. Caso o poste de Lula consiga 45% dos votos na região — meta considerada modesta diante do histórico petista, acima de 50% nas duas últimas eleições —, isso significará que aos atuais 9 pontos que detém, segundo o Datafolha, Haddad acrescerá 10 pontos, chegando a 19% — um capital e tanto quando se leva em conta a fragmentação da atual disputa eleitoral.

ISTOÉ

DIGA NÃO À ELEIÇÃO DO ÓDIO

O ambiente do “nós contra eles”, criado por Lula, contaminou o debate político, hoje eivado de radicalismos e pendores autoritários. O Brasil, no entanto, só resolverá suas mazelas se trilhar o caminho do equilíbrio e da pacificação.

Bethânia cantava os versos de uma canção de Edu Lobo e Gianfrancesco Guarnieri que dizia que “um tempo de guerra” é “um tempo sem sol”. Um tempo em que a opção pela radicalização e pelo ódio obscurece qualquer possibilidade de bom senso e racionalidade.

O período retratado pela canção era aquele em que, no dia 25 de julho de 1966, uma bomba explodia no Aeroporto dos Guararapes em Recife, marcando o início da opção por parte da esquerda de combater a ditadura militar pela luta armada. Uma opção que, já na sua estreia, demonstrava os grandes riscos de equívoco. O alvo era o então ministro do Exército, Arthur da Costa e Silva. Mas os que morreram foram dois inocentes: o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Costa e Silva escapou do atentado e virou presidente, assinando mais tarde o AI-5, que mergulhou o Brasil no seu pior tempo de trevas e autoritarismo.

A ditadura acabou. O país já vive 33 anos de redemocratização. Mas alguns setores insistem em transformar as eleições de outubro em “um tempo de guerra”. Um “tempo sem sol” que obscurece qualquer chance de bom senso e racionalidade em algumas hordas na campanha. Um lado fala em convocar seu “exército”.

Diz que vai “incendiar” o País. O outro promete “fuzilar” seus adversários. Simbolicamente, chuta num comício um boneco que representa seu adversário. No meio dos dois grupos, há quem ensaie colocar o Judiciário e o Ministério Público nas suas “caixinhas”, fala sem corar a face em receber juízes “à bala”. Nas redes sociais, um homem com compreensão distorcida da realidade absorve todas essas agressões e as mistura com suas próprias convicções, inclusive religiosas. “A mando de Deus”, como declara acreditar, pega um longo facão de cozinha e sai ao encontro da multidão disposto a mudar a história pelas suas próprias mãos, com violência. A vítima – um candidato à Presidência do Brasil – segue internada.

A facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira em Jair Bolsonaro, na tarde de 6 de setembro, provocou um choque na campanha presidencial. A cena, por absurda e inaceitável, fez o País resgatar momentos da República Velha em que a política era exercida sem apreço a valores democráticos. Dali, degeneramos a conflitos armados entre constitucionalistas de São Paulo e o governo Getúlio Vargas, ao Estado Novo e desaguamos em 21 anos de trevas.

No momento em que o país se prepara para realizar a sua sétima eleição direta, depois da redemocratização, é inadmissível o regresso a um passado maculado pela intolerância, pelo extremismo e por pendores radicais. É hora de serenidade e equilíbrio, sem os quais o Brasil não conseguirá se desvencilhar de suas mazelas e da grave crise econômica legada por 13 de PT no poder.

Para a tristeza dos que querem trilhar o caminho da pacificação, paira no ar um perigoso ranço autoritário – como pôde ser claramente observado em episódios como a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março deste ano, os tiros contra a caravana do PT, no mesmo mês, e, agora, em meio às reações ao atentado à faca a Bolsonaro.

ÉPOCA

GURU DE ARAQUE

Em janeiro de 1999, o paulistano Janderson Fernandes de Oliveira buscava um sentido para sua vida. Havia largado a faculdade de psicologia e era sócio de uma clínica que oferecia terapias alternativas, como massoterapia e acupuntura. O interesse por questões espirituais e religiosas tinha sido herdado da avó materna, evangélica e benzedeira.

Desde criança contestava os ensinamentos da Bíblia. Não fazia sentido que a felicidade estivesse reservada apenas para um futuro após a morte. Recém-casado, em busca do autoconhecimento, resolveu tentar achar seu "eu" alhures. Embarcou com a mulher para a Índia.

Disse aos amigos que obedecia a um chamado espiritual que o acompanhara desde a adolescência. Segundo seu relato, ouvia vozes que lhe diziam que ao atingir 33 anos deveria ir a Rishikesh — a cidade indiana aos pés do Himalaia é um dos berços da ioga e ponto de peregrinação.

Na cidade sagrada conheceu Sri Sachcha Baba Maharajji, um importante guru da linhagem hinduísta Saccha. Quatro anos depois, tornava-se ele próprio um mestre, o Sri Prem Baba. Em sânscrito, “Sri” signica senhor, “Prem” amor divino e “Baba” pai espiritual.

Ele desenvolveu um método de autoconhecimento que batizou de “O caminho do coração”, uma mistura de psicologia, filosofia, práticas xamanistas da Amazônia e ensinamentos da tradição saccha. Com essa mixórdia espiritual, uma ferramenta para acalmar a mente e alcançar a felicidade, acumulou milhares de seguidores – entre eles, celebridades como Reynaldo Gianecchini, Bruna Lombardi e Marcio Garcia. Políticos como Aécio Neves, Marina Silva, João Doria e Marconi Perillo passaram a visita-lo e a divulgar fotos a seu lado.

Em Época desta semana, você conhecerá a vida que Janderson de Oliveira levava por trás da imagem imaculada de Prem Baba. Em meio a atividades de sua comunidade, ele mantinha com seus seguidores uma relação de hipocrisia, desfaçatez e manipulação. Três mulheres relataram à reportagem ter mantido relações sexuais com o guru e dizem ter sido vítimas de abuso. Elas pediram sigilo sobre sua identidade para evitar a exposição das famílias. Ele até foi confrontado por uma delas e admitiu, numa conversa reservada com ela e seu ex-marido, que "abusou" de sua posição como guru e que havia sido "desleal".