Equipamento atenderá cerca de 70 pacientes que atualmente fazem o tratamento em Imperatriz (MA), por meio de pactuação, via Sistema Único de Saúde

Por Aldenes Lima

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta segunda-feira, 17, os trabalhos de instalação da máquina de radioterapia em Araguaína. O processo inclui etapas de calibragem, testes e treinamento da equipe por se tratar de um equipamento de alta complexidade.

Após a instalação, o Estado solicitará vistoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para liberação do serviço. “Este é um importante passo na prestação desse serviço que atualmente é feito em parceria com o Estado do Maranhão, na região norte do Tocantins, um compromisso do Estado com seus usuários. O funcionamento desta máquina irá sem dúvida reduzir tempo de espera e o desconforto do translado de muitos pacientes”, destacou o titular da SES, Renato Jaime.

A máquina de radioterapia de Araguaína atenderá cerca de 70 pacientes que atualmente fazem o tratamento em Imperatriz (MA), por meio de pactuação, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do tratamento de radioterapia no Maranhão, os pacientes do Tocantins também contam com a oferta do exame em Palmas, em serviço privado, habilitado pelo Ministério da Saúde, que está ofertando tratamento de radioterapia, a aproximadamente 50 pacientes.

Com Assessoria

Cumprindo agenda de campanha, a deputada federal e candidata à reeleição, Dulce Miranda visitou na manhã desta quarta-feira, 19, o Matadouro Municipal de Gurupi, a fábrica Melano de Sorvetes e  comerciantes da Avenida Goiás.

No abatedouro, a deputada falou para cerca de 30 colaboradores; já na fábrica, cerca de 42  funcionários ouviram as propostas de Dulce Miranda. “Os deputados precisam buscar recursos para o Estado e não necessariamente trazê-los para o município ou região dos quais pertencem”, disse ela, respondendo a questionamentos sobre emendas regionalizadas.

Nas rodas de conversas, a parlamentar afirmou mais uma vez que trabalha para o povo, e que sempre pautou sua atuação no municipalismo  “sempre ouvindo os prefeitos, as organizações representativas e entidades diversas. Nunca olhei cor partidária, porque o que interessa para mim é o benefício que as pessoas terão com o meu trabalho”, afirmou.

Na cidade, o presidente do MDB de Gurupi, Valter Júnior, o candidato a deputado Estadual, Jair Farias, entre outros líderes, participaram da caminhada e visitas com Dulce Miranda.

Na parte da tarde, a Deputada seguirá caminhada na rodovia S15 e participará de reuniões com líderes locais.

Da Assessoria

O governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), está promovendo um amplo ajuste das contas públicas do Estado. Em pouco mais de três meses à frente do Governo já reduziu o gasto com pessoal em cerca de 4% e vai reenquadrar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal até o início do próximo ano.

“O modelo atual precisa de mudança. Precisamos diminuir gastos e aumentar a arrecadação, mas sem aumentar impostos. Só assim o Estado vai poder investir naquilo que é importante para o povo: saúde, segurança, educação e infraestrutura. Aos poucos, vamos conseguir isso, porque o Tocantins não pode esperar mais”, defende Carlesse.

De acordo com Carlesse, sua gestão não tem avançado ainda mais por causa do período eleitoral, que limita as ações do Governo. “Muitas das medidas necessárias esbarraram na lei eleitoral. Mas seguir diminuindo o custeio da máquina pública para que o Estado volte a ter poder de investimento para fazermos as obras necessárias para o nosso desenvolvimento, gerando mais empregos e renda para a população”, disse Carlesse.

Essas mudanças, porém, serão feitas sem o aumento de taxas e impostos, que comprometeriam a atividade produtiva. “O povo não aguenta mais tanto imposto. Esse negócio de buscar recursos [aumento da arrecadação] sacrificando a população e os empresários não será feito em nosso governo. O povo não aceita mais isso”, defendeu.     

Demora no atendimento a clientes e usuários do sistema bancário e a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nas agências bancárias foram algumas das infrações identificadas pelo Procon Tocantins durante fiscalização realizada em diversas agências nos dias 10 a 14 de setembro

Por Thaise Marques

A fiscalização ocorreu em nove municípios: Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Diánopolis, Guaraí, Colinas, Tocantinópolis, Araguatins e Araguaína. Ao total foram lavrados 12 autos de infração, sendo dois pela ausência do CDC e 10 por extrapolar o tempo limite para o atendimento conforme determina a legislação de cada município.

Em Palmas, a equipe do Procon encontrou um cliente em uma agência da Caixa Econômica Federal que aguardou 1h22min para ser atendido. De acordo com a Lei Municipal da Capital Nº 1.047/2001, o tempo máximo em fila de banco é de 20 minutos em dias normais e 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Junior, destacou que é importante o   consumidor procurar o órgão para fazer a reclamação. “O Procon está atento e atuante. Além das nossas ações, o consumidor que identificar alguma irregularidade que viole seus direitos, deve procurar o Procon. Vamos usar os mecanismos legais disponíveis para coibi-los”, afirmou o gestor.

O gerente de fiscalização Magno da Silva Pinto explicou que também foi verificada a reposição de dinheiro nos caixas eletrônicos, funcionamento dos mesmos, assim como o recebimento de boletos vencidos e atendimento em geral. “O número de reclamações é muito alto, por isso acompanhamos desde o atendimento até o funcionamento dos caixas eletrônicos. Uma vez que o cliente ou o usuário, não pode ser prejudicado com tais irregularidades”, explicou o gerente.

Onde denunciar Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os  núcleos nos  endereços disponíveis no link:https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado

Da Redação

O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), segue para sanção da Presidência da República. O objetivo é de racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada para apresentar o relatório no Plenário. Do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, a senadora acatou apenas o item que trata da instituição do Selo de Desburocratização e Simplificação e dos critérios para sua concessão. Ela disse que a burocracia hoje faz com que o país ocupe “a lanterna das facilidades em fazer negócios” no mundo.

— Não é à toa que o Banco Mundial disse que o tempo perdido com a burocracia custava mais ao Brasil do que os impostos. Então, só isso já serve para justificar o projeto — declarou a relatora.

Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poderão, em alguns casos, aproveitar certidões de um órgão para o outro. O próprio servidor público poderá reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo. Simone Tebet também destacou que o projeto tem um viés econômico, já que o cidadão não terá que gastar com autenticações e taxas cartoriais.

— Resumindo, o objetivo é reduzir a burocracia, simplificar e racionalizar procedimentos administrativos da União, dos estados e dos municípios — afirmou a senadora.

DIMINUIÇÃO DE CUSTOS

O senador Armando Monteiro agradeceu ao Plenário a aprovação do projeto e disse que o Brasil precisa sair de uma cultura cartorial e avançar na agenda da simplificação e da desburocratização. Ele fez questão de destacar que seu projeto implica também uma diminuição de custos para o cidadão.

— O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas — ressaltou.

Ao elogiar o projeto, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que as exigências burocráticas representam um atraso para a economia do país. Reguffe (sem partido-DF) afirmou que o poder público precisa continuar trabalhando pela desburocratização, enquanto Roberto Muniz (PP-BA) apontou que o projeto pode ajudar o Estado a ser mais rápido, eficiente, de pouco custo e que sirva ao cidadão. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a matéria é extremamente importante e parabenizou o senador Armando Monteiro pela iniciativa.

— O projeto busca desburocratizar e simplificar os procedimentos nos três poderes, para facilitar a vida dos brasileiros neste Brasil ainda tão burocratizado — declarou Eunício.