IV Conferência Estadual da Advocacia traz nomes de peso da advocacia do Brasil; evento ocorre nos dias 25, 26 e 27 de outubro, na sede da Ordem, na Capital  

Da Assessoria

Renomados profissionais da magistratura e da advocacia brasileira estarão presentes na IV Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, marcada para os dias 25, 26 e 27 de outubro, no Palácio da Cidadania, em Palmas. Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na advocacia. Baiana de 72 anos, nascida em Salvador, Eliana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde ficou de 1999 até 2013. Sua atuação no STJ foi marcada por grande atividade e produtividade. Mas o que a tornou conhecida nacionalmente foi seu trabalho à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre os anos de 2010 e 2012, quando fez a afirmação de haver "bandidos de toga" no Judiciário. Recentemente voltou a ter destaque na mídia ao reaplicar sua afirmação falando que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário nos casos investigados pela Operação Lava Jato.

Já o que deu destaque a carreira de Cezar Britto, nascido em Propriá, interior de Sergipe, advogado especializado em Direito do Trabalho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro vitalício do Conselho Federal da OAB e mais um dos destaques da Conferência, foi sua atuação junto à defesa dos direitos humanos. Britto, que também é escritor e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, relata estas histórias no seu último livro, “Fiz-me Advogado na Luta - O início.” Em julho desse ano, foi foco da imprensa ao se oferecer para defender, pro bono, ou seja, sem custos, as seis senadoras que ocuparam a mesa diretora do Senado para tentar impedir a votação da Reforma Trabalhista.

Quem comparecer à Conferência Estadual da Advocacia também vai poder ouvir Claudio Lamachia, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Gaúcho de Porto Alegre, de 56 anos, assumiu a presidência em um dos momentos mais sensíveis da história brasileira, tendo marcado sua atuação no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, na posição contrária a anistia de crimes de corrupção, debatido pela Câmara dos Deputados e mais recentemente no pedido de impeachment do presidente Michael Temer.

Confirmado nos últimos dias antes de finalizar a programação, o célebre advogado Nabor Bulhões, natural de Paulo Jacinto-AL, de 67 anos, vai palestrar sobre direitos e garantias constitucionais em tempos de Lava Jato. Bulhões tem uma longa carreira na defesa de personagens controversos. É possível constatar isso em apenas uma de suas falas mais famosas: “Absolvi Collor e PC Farias no STF em 1994, mas também consegui evitar a extradição de Cesare Battisti no STF”. Seu último caso que ganhou a mídia é a defesa de Marcelo Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato.

Outros Outros nomes também confirmados são o professor da PUC-RJ e ex-procurador da Procuradoria Regional da República do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro, que vai abordar a importância dos advogados na defesa da constituição e do regime democrático; a diretora-geral da ESA-TO (Escola Superior de Advocacia do Tocantins), Gisela Bester, com a palestra “O papel da OAB-TO no controle de Constitucionalidade: Ativismo Participativo no caso da ADI sobre Estudos de Gênero - Gênese da ADPF 465”; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, fazendo uma avaliação sobre o poder judiciário e os desafios da advocacia em busca de seu aprimoramento; a presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos, discutindo o direito de defesa no processo administrativo; o presidente nacional da Comissão de Direito Tributário do CFOAB, Breno de Paula, com o tema o papel do advogado na Reforma Tributária; o professor de direito, conselheiro federal da OAB e representante institucional da OAB no CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, abordando as prerrogativas da advocacia e o CNJ; o professor de Direito Constitucional e conselheiro federal da OAB-PR, Flávio Pansieri, com fala sobre a liberdade no Estado de ideias totalitaristas; o secretário geral-adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha Barros Junior, com a palestra “Ética e Prerrogativa: a Vida do Advogado”; e o secretário-geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, Paulo Nicholas, abordando o sucesso com o direito.

Para o governador, essas obras de infraestrutura têm um significado importante para a cidade de Araguaína, que cada vez mais se firma como referência econômica no cenário estadual.

Por Jarbas Coutinho
Os moradores do setor Maracanã, em Araguaína, convivem agora com uma nova realidade. A poeira e a lama, antes um pesadelo para famílias e empreendedores, foram substituídos pela concretização de um sonho há muito tempo esperado. Esse sonho tornou-se uma realidade com a inauguração de obras de pavimentação e drenagem, na manhã desta sexta-feira, 20, pelo governador Marcelo Miranda e pelo prefeito local, Ronaldo Dimas.
Mais de R$ 9,8 milhões foram investidos, beneficiando mais de 89 mil e 600 metros quadrados de asfalto distribuídos em ruas e avenidas do setor. A solenidade contou com a presença da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda.
Para o governador, essas obras de infraestrutura têm um significado importante para a cidade de Araguaína, que cada vez mais se firma como referência econômica no cenário estadual. "Estamos em um planejamento criterioso para avançar com obras em outros setores. Sabemos da importância desses benefícios para essas famílias. Com muito trabalho, e superando desafios, estamos mudando para melhor a vida das pessoas e o cenário da infraestrutura de todo o Estado”, disse.
 A cabeleireira Cleidiane Rodrigues até tentou mensurar o significado desse investimento.  "Não temos como avaliar esse benefício que recebemos hoje. Há dez anos esperava por isso. Esse asfalto simplesmente muda todo o nosso dia a dia, muda pra melhor, é claro", afirmou.
O pintor Milton Araújo Saraiva também considera a obra como a concretização de uma antiga reivindicação. "Foi a melhor coisa que aconteceu. O governador Marcelo Miranda e o prefeito Ronaldo Dimas estão de parabéns, agora temos qualidade de vida", celebrou.
 Além do setor Maracanã, o governo do Estado inaugurou, em junho deste ano, as obras de pavimentação do setor Itaipu. O Setor Araguaína Sul já está com obras adiantas e outros quatro setores: São João, Santa Terezinha, Patrocínio e Tereza Hilário também serão beneficiados. O valor do investimento em todos os setores é de R$ 43 milhões.
 Dulce Miranda também ressaltou que a obra representa o sonho de vários anos da comunidade. "Isso é trabalho de bons gestores públicos, comprometidos com as questões reclamadas pela população", destacou.
Ronaldo Dimas citou a importância da política de resultados e agradeceu a parceria com o Governo do Estado. "Além de qualidade de vida para a população, essas frentes de obras movimentam a economia da cidade de Araguaína e de toda a região. A política que o povo espera é a política de resultados. O que vemos hoje são frutos das parcerias e agradeço ao governador Marcelo Miranda e sua equipe", pontuou, citando os investimentos do governador na cidade na área de infraestrutura urbana.
 A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, federais, secretários de Estado, vereadores, prefeitos de cidades circunvizinhas e outras autoridades.

Por Cinthia Abreu

Membros do Movimento Sem Terra (MST) que ocupavam o acampamento Dom Celso, na zona rural de Porto Nacional, a 61 Km de Palmas, foram atendidos pela Defensoria Pública do Estado Tocantins (DPE-TO) nesta quinta-feira, 19.  A defensora pública Denize Souza Leite visitou o acampamento, onde constatou a destruição de vários barracos, após o episódio ocorrido na noite da última quarta-feira, 18. O atendimento coletivo foi realizado com acompanhamento da delegacia de Repressão dos Conflitos Agrários (Derca), que irá instaurar inquérito para apurar a ocorrência do crime, e também da Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na ocasião, a Defensora Pública prestou orientações e atendimento jurídico às famílias, que denunciaram a ocorrência do grave episódio de violência, com tiroteio provocado por quatro homens armados, que ameaçaram os ocupantes e atearam fogos em alguns barracos.

Segundo a Defensora Pública, 17 barracos foram queimados, não houve feridos com o episódio de violência, mas foram perdidos, no incêndio, roupas, móveis, produtos alimentícios, entre outros. Parte dos barracos estava vazia porque alguns integrantes do MST estão acampados em uma manifestação na sede do Incra, em Palmas.

Atendimento

Por ser um território nacional, o acompanhamento do caso será feito pela Defensoria Pública da União, porém, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins segue acompanhando no que tange à perda de bens materiais. “Nós faremos um relatório de todos os danos ocorridos, relação dos bens materiais danificados e anexar no processo para que, em sendo apurada e comprovada a autoria de tais ações, que estão acontecendo de maneira reiterada na área, a Defensoria Pública posse requerer a indenização  por danos matérias , bem como por dano moral coletivo, em beneficio da comunidade afetada”, explicou Denize Souza Leite.

Conforme a Defensora Pública, diversos episódios de violência vem acontecendo no local e a DPE-TO acompanha o caso desde 2015. “O processo foi remetido para a Justiça Federal e ainda está em trâmite,  aguardando uma decisão da justiça sobre a permanência ou não dos acampados na terra”, explica Denize.

Violência

Episódios de violência no campo têm sido recorrentes no Tocantins com a destruição de objetos pessoais, casas incendiadas, torturas e agressões. Em reunião na sede da DPE-TO em Palmas, o ouvidor agrário nacional substituto do Incra, José Lívio de Moraes Matos, falou sobre o atendimento coletivo realizado em Porto Nacional e também sobre os crescentes episódios de violência no Estado. “Estou muito preocupado com o Tocantins. Aqui não tinha esses grandes conflitos que estão surgindo, muitos casos graves que envolvem até mortes”, comentou.

Matos aproveitou a ocasião para parabenizar a Defensoria pela atuação nos conflitos do campo. “A doutora Denize foi bem orientadora, prestando esclarecimentos importantes para a comunidade e tenho acompanhado sempre a atuação do Pedro Alexandre, que tem tido um importante papel de mediação e defesa dessas comunidades. Se nós caminharmos juntos em defesa dessa sociedade excluída, certamente teremos um bom resultado”, defendeu o ouvidor.

Histórico

A área do acampamento Dom Celso, localizada a 18 km de Porto Nacional, sedia o Projeto de Assentamento Retiro, criado pelo Incra, SR-26, em 1995, conforme Portaria n° 93 de 10 de janeiro de 1995, desapropriado para fins de reforma agrária onde, na época, foram assentadas 23 famílias que, ao longo do tempo, foram apropriados de forma irregular por várias pessoas que não têm perfil para serem beneficiários da reforma agrária.

Atualmente, o acampamento encontra-se com 150 famílias acampadas dentro da área. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupou o local em maio de 2015, onde estão residindo e reivindicando os lotes em questão junto ao Incra e à Justiça Federal para que seja realizado o assentamento das famílias acampadas.

Parte das famílias pertencia ao acampamento Sebastião Bezerra, instalado às margens da Rodovia TO-050- córrego Chupé, Porto Nacional, entre 2011 a 2015, e parte são famílias da cidade de Porto.

Declaração foi feita em pedido de manutenção da prisão do ex-ministro

Com UOL e Jornal do Comércio

Defesa pediu ao Supremo para revogar prisão do ex-ministro. PGR se manifestou pela manutenção da prisão de Geddel e disse que ele 'violou' a confiança que Justiça lhe depositou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) "fez muito em pouco tempo" e o apontou como "líder de organização criminosa". A frase de Dodge sobre a atuação do peemedebista faz referência às suspeitas que lhe são imputadas, de embaraço a investigações e de ocultação de R$ 51 milhões.

A manifestação da procuradora-geral se dá no bojo de um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro. Ela rejeita os argumentos dos advogados e pede a manutenção da prisão. O documento é do dia 16 de outubro. "Em um primeiro momento, Geddel violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei ao embaraçar investigação de crimes praticados por organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro, reiterou a prática ao ocultar mais de R$ 50 milhões de origem criminosa. Fez muito em pouco tempo", disse. Geddel foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro na operação Tesouro Perdido, quando cumpria prisão domiciliar.

A Polícia Federal encontrou um "bunker" com malas e caixas de dinheiro - somados, R$ 51 milhões - e identificou ao menos três digitais do político. Segundo Dodge, o valor "monumental" descoberto no apartamento é apenas "uma fração de um todo ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido". "Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente, porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa", escreveu. "A elevada influência desta organização criminosa evidencia-se, aos olhos da nação, em seu poder financeiro: ocultou R$ 52 milhões em um apartamento de terceiro, sem qualquer aparato de segurança, em malas que facilitaram seu transporte dissimulado.

" Na manifestação, Dodge fez referência às investigações da Cui Bono, que tem como tema desvios e fraudes na Caixa Econômica, banco que Geddel foi vice-presidente durante os anos de 2011 e 2013, sustentando que a liberdade do ex-ministro pode atrapalhar o andamento da apuração. "Realço que é investigada uma poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da administração pública, e que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-ministro de Estado e o ex-presidente da Câmara dos Deputados".

"Deve ser lembrado a este juízo que, se usufruir de prisão domiciliar, Geddel poderá manter contatos, receber visitas, dar ordens e orientações que podem frustrar os objetivos das medidas cautelares nesta investigação. Como referido acima, ele deu provas materiais de que atuará de toda forma para que esta persecução criminal não tenha o mesmo êxito que teria se estivesse preso."