Número é referente a 862 cidades que realizaram a revisão biométrica no último ciclo (2017-2018) em 17 estados. Tocantins tem mais de 48 mil títulos cancelados

Da Redação

Ao menos 3,6 milhões de brasileiros não poderão votar nas eleições de 2018 porque não fizeram o cadastramento biométrico e tiveram seus títulos eleitorais cancelados. É o que mostra um levantamento feito com base em dados de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.

O número diz respeito aos eleitores de 862 cidades de 17 estados que passaram por revisão biométrica obrigatória entre 2017 e 2018.

No Tocantins, pouco mais de 48 mil títulos de eleitor foram cancelados, o que representa 2, 16% do eleitorado.

No total, 1.244 de 22 estados participaram da revisão 2017-2018, mas os TREs de cinco estados (Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Rondônia) não informaram quantos títulos foram cancelados. Os demais estados e o DF já haviam feito a revisão biométrica em anos anteriores (no Amazonas, o processo não foi obrigatório).

O prazo para registrar as digitais para as eleições deste ano acabou no primeiro semestre. O eleitor que não respeitou o prazo de seu estado e que não regularizou sua situação até o dia 9 de maio teve seu título cancelado. O cadastro eleitoral vai ser reaberto em 5 de novembro.

No total, 73,7 milhões, 50% do eleitorado apto, vão votar usando a biometria nas eleições de 2018.

EVOLUÇÃO DA BIOMETRIA

Em outubro de 2017, uma reportagem do G1 apontou que o percentual de eleitores com o cadastramento biométrico era de 44%. Ao final do prazo de 9 de maio deste ano, o índice cresceu 16 pontos percentuais, chegando a 60% (ou mais de 87 milhões de eleitores).

Parte dessas pessoas, porém, está em cidades que não terão o reconhecimento das digitais disponível para as eleições deste ano. Por isso, o número de pessoas que vão, de fato, votar usando a biometria é de 73,7 milhões, e não de 87 milhões.

Nove estados concluíram o cadastramento biométrico, além do Distrito Federal. São eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Considerando todas as 27 unidades da federação, 22 têm mais da metade dos eleitores cadastrados. Os três estados com as taxas mais baixas são São Paulo (45,1%), Minas Gerais (30,2%) e Rio de Janeiro (18,7%).

Segundo o TSE, a meta da Justiça Eleitoral é identificar 100% dos eleitores por meio da impressão digital até 2022.

O QUE É O CADASTRAMENTO?

A biometria usa as impressões digitais para identificar o cidadão. O objetivo é ter mais segurança e evitar fraudes. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.

Para o reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. No caso do cadastramento feito pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição. São coletados dados de todos os dez dedos da mão, mas apenas um é utilizado para identificar o eleitor no momento da votação.

A coleta das digitais dura poucos segundos. Além disso, é tirada uma fotografia e cadastrada a assinatura digitalizada.

Defesa do ex-presidente pedia indenização de R$ 100 mil por danos morais

Com Estadão Conteúdo

A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de indenização proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato. O petista deverá arcar com as custas e despesas do processo, assim como os honorários da parte contrária, fixados em 15% do valor da causa.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - Processo nº 1027158-14.2016.8.26.056.

Na ação, o ex-presidente alegava que teve sua honra, imagem e reputação violadas pela conduta do delegado que integra a equipe da Lava Jato em Curitiba, base e origem da investigação. Segundo Lula, o delegado agiu com "objetivo de perseguição pessoal" e "proferiu afirmações inverídicas e pejorativas em inquérito policial relativo à chamada Operação Omertà".

A Omertà, desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada em setembro de 2016, levando à prisão do ex-ministro Antônio Palocci, antigo aliado de Lula que acabou fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em audiência com o juiz Sérgio Moro, o ex-ministro acusou Lula e revelou a existência de um suposto "pacto de sangue" do ex-presidente com a Odebrecht, abrangendo repasse de R$ 300 milhões da empreiteira.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo, o delegado agiu "no estrito cumprimento de suas atribuições".

"Não há dúvida alguma de que a autoridade policial agiu com lisura, em regular atividade ligada à presidência de inquérito de fatos correlatos, justificando suas atividades com a transparência inerente às suas relevantes funções", escreveu o magistrado em sua decisão.

No entendimento de Melfi, "se houve algum abalo à reputação do autor, derivou dos próprios fatos investigados, os quais serviram de supedâneo à denúncia criminal de caráter público, o que ocorreria de qualquer maneira, ainda que menção nenhuma fosse feita pelo requerido".

“Nossa meta é assegurar o direito do consumidor e ser referência para que todos os tocantinenses tenham acesso aos serviços do Procon”, afirmou o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior durante a abertura do núcleo de atendimento do órgão em Paraíso do Tocantins na manhã desta sexta-feira, 14

Por Thaise Marques

O núcleo de atendimento do Procon já está funcionando na Avenida Castelo Branco, Quadra 25, Lote 09, Centro e atenderá os moradores dos municípios que compõe a região Vale do Araguaia composta por Paraíso do Tocantins e mais 13 municípios.  O Procon/TO é vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O superintendente destacou ainda que o núcleo conta com uma estrutura moderna e servidores capacitados. “Temos como objetivo, também desenvolver políticas públicas destinadas a proteger e educar para o consumo consciente, harmonizando as relações por meio de orientação permanente os consumidores e fornecedores”, afirmou o gestor.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, pediu aos servidores que a prioridade seja a excelência no atendimento e agilidade na solução das demandas. “Sabemos do anseio e necessidade da população. Paraíso do Tocantins e a região do Vale do Araguaia hoje passa a contar um núcleo do Procon que vai ser atuante e sem dúvida prestar os melhores serviços”, ressaltou Heber Luis.

Serviços

Além de ter o Procon mais próximo para os consumidores efetuarem suas reclamações, a equipe do órgão de defesa do consumidor, irá realizar campanhas educativas para consumidores e fornecedores, sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Núcleos

Com este, o Procon passa a ter onze núcleos localizados em Palmas, Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Guaraí, Porto Nacional e Colinas.

Municípios do Vale do Araguaia

Serão atendidos os municípios de Caseara, Araguacema, Marianópolis, Abreulândia, Divinópolis, Monte Santo, Pugmil, Chapada de Areia, Nova Rosalândia, Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão e Barrolândia.

Participantes
Estiveram presentes na solenidade de abertura o subsecretário da Casa Civil, Bruno Barreto; o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino; o presidente da Câmara Municipal, Professor Deley, diversos vereadores, representantes da sociedade civil e população em geral.
  

Após ofensiva de amigo de Renan, Comissão do MP investiga ‘possível violação’ à autonomia dos promotores

Com Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, abriu um Procedimento Interno para apurar uma "possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro".

A decisão é uma resposta ao pedido de providências encaminhado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) - entidade que representa mais de 16 mil promotores e procuradores de todo o País - que reagiu à ofensiva do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Conselhão do MP contra três promotores de São Paulo que investigam os candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

A decisão de instauração do procedimento é do presidente da Comissão da Autonomia do MP. "Comuniquem-se aos procuradores-gerais de todos os ramos do Ministério Público, à presidência da Conamp, bem como aos presidentes das Associações de Classe dos Membros do Ministério Público para, querendo, em 30 dias informarem o que entenderem de direito", determinou.

Os candidatos Geraldo Alckimim e Fernando Haddad

O amigo de Renan havia pedido à Corregedoria que investigasse promotores do Ministério Público de São Paulo para apurar a "regularidade da instrução de feitos que possam ter impacto nas eleições de 2018".

O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, atendeu à solicitação do conselheiro e abriu uma reclamação disciplinar contra os promotores Wilson Coelho Tafner, Marcelo Mendroni e Ricardo Manoel Castro.

A Conamp viu "ameaças" na ofensiva do amigo de Renan. A entidade divulgou nota pública "contra ameaças à atuação do MP" e enviou um documento a Orlando Rochadel e a Marcelo Weitzel.

No documento, a entidade dos promotores e procuradores rechaça qualquer iniciativa "que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros".

"Ocorre que os membros do Ministério Público, no exercício desta atividade finalística, observam regulamentações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem prazos e justificativas para os casos de prorrogação das investigações, o que é informado em relatórios mensais determinados pelos órgãos próprios de controle", assinala a nota da Conamp.

"De outro lado, inexistindo fato concreto e indicação de liame subjetivo na imputação dirigida a membro do Ministério Público, a apuração disciplinar se pautaria apenas em suposição, com sério risco de representar interferência indevida na atuação finalística do Ministério Público."

Clientes passam a receber aviso de desligamento programado por mensagem SMS   Com Assessoria   A Energisa Tocantins acaba de lançar uma novidade para ficar ainda mais próxima de seus clientes. A partir de agora, o aviso de Desligamento Programado também será realizado por meio de mensagem no celular (SMS). Isso significa que, toda vez que a Energisa tiver que desligar a rede para realizar obras de melhorias, modernização do sistema e manutenção, o cliente receberá no celular um aviso antecipado informando a data e horário em que o desligamento acontecerá. Desta maneira o cliente também pode planejar melhor o seu dia.

E as obras de melhoria não param em todo o Estado. Para se ter uma ideia, até agora foram realizados 1.175 desligamentos programados para a realização de obras e manutenção da rede de energia no Tocantins.

A Energisa também informa aos clientes sobre os desligamentos programados por meio de cartas (hospitais, grandes indústrias, poder público, clientes que utilizam equipamentos essenciais a sobrevivência) e carro de som. Além disso, a informação também fica disponível no aplicativo de celular Energisa On e no site da Energisa www.energisa.com.br.

Para o cliente ficar informado sobre os desligamentos e demais serviços da concessionária, é muito importante que ele mantenha o seu cadastro atualizado. “Além da mensagem no celular, temos outros canais como e-mail, aplicativo Energisa On, Site e o SAC Proativo que envia mensagens para o cliente sobre solicitações de serviços e falta de energia. Para ter acesso às essas facilidades e ficar bem informado, o cliente precisa manter os seus dados atualizados (e-mail e telefones)”, orienta Mosângela Oliveira Leal, coordenadora de Atendimento.

O cadastro pode ser atualizado pelo 0800 721 3330 ou presencialmente nas agências de atendimento da Energisa. Um procedimento simples e que traz inúmeras facilidades para o cliente.

Desligamento Programado

Para realizar a obra de melhoria e modernização, a Energisa precisará fazer desligamentos programados para garantir a segurança dos clientes e dos colaboradores que estão trabalhando no local. “Desligamento Programado é sinônimo de investimentos e melhor qualidade na sua energia. Nós informamos ao cliente quando e onde vai ocorrer através do Energisa On, site e agora SMS. Estando o informado, o cliente também pode se programar”, destaca Guilherme Damiance, gerente de Operação da Energisa.

Atendimento

Outro canal importante com o cliente é o SAC Proativo. Estando com o seu cadastro atualizado, o cliente não precisa mais entrar em contato com a distribuidora para obter informações sobre o andamento de solicitações junto à empresa. Pois a cada mudança de status das solicitações comerciais, técnicas, reclamações, obras (melhorias ou extensão), ressarcimento de danos elétricos e nível de tensão o cliente é informado por meio de uma mensagem no celular e e-mail.

Além do serviço do SAC Proativo, o cliente pode consultar, no site e aplicativo Energisa On, as regiões que possam estar com falta de energia, seja ela programada (quando acontece manutenção na rede) ou emergencial (em casos de danos a rede por fenômenos da natureza ou acidentes). Na tela, haverá informações sobre ruas afetadas, horário de início da interrupção, previsão de retorno e duração.  
Canais de atendimento ao cliente: • Aplicativo para celular Energisa On (disponível para iOS, Android e Windows Phone) • www.energisa.com.br • www.facebook.com/energisa • Agências de atendimento presencial • Ouvidoria – 0800 646 1196