Proposta sofreu alterações no Senado e retorna à Câmara sob a relatoria da tocantinense

Da Assessoria

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) foi designada para ser a relatora do Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

 De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a proposta visa ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento da categoria.

Em maio deste ano, a matéria foi aprovada pela Comissão  temporária  da Câmara criada para analisar  a Proposta de Emenda a Constituição nº 22/2011, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial da categoria . Na ocasião, o texto aprovado foi  o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que flexibilizou a proposta original.

Embora tenha sido aprovado pela Câmara, o projeto sofreu alterações no Senado e retornou à casa de leis sob a relatoria da deputada federal Josi Nunes. “Tive a honra de ser designada para relatar este projeto, que também foi conhecido como a Lei Ruth Brilhante”, destacou a parlamentar se referindo à homenagem feita a ex-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

A deputada adianta que seu relatório será construído com base nos anseios da categoria. “Desde o inicio do meu mandato de federal, eu abracei a bandeira dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Fiz parte da comissão que discutiu as matérias e por meio desta comissão tivemos a oportunidade de realizar varias audiências públicas em Palmas. Os agentes comunitários de saúde e de endemias podem continuar contando com o nosso apoio”, adiantou.   Portaria  
Na última semana, a peemedebista acompanhou os representantes da Conacs em uma audiência com o Ministro da Saúde Ricardo Barros. De acordo com a Presidente da Conacs, Ilda Angélica Corrêa, na ocasião, os representantes da categoria solicitaram ao Ministro a revogação da  portaria 24/36 que normatizou a nova politica de atenção básica. “No texto desta nova política, os agentes comunitários de saúde e de endemias foram extremamente agredidos dentro da proposta quando se pautam a diminuição da presença do agente comunitário de saúde na estratégia de saúde da família.  Nós estamos solicitando a sensibilidade do Ministro Ricardo Barros para que ele suspenda essa portaria  pelo menos por algum tempo e nos dê a oportunidade de discutir junto com a equipe do ministério da saúde uma política que venha de encontro a necessidade do nosso povo e que abrace todos os profissionais de saúde , principalmente os agentes comunitários de saúde e endemias que são o primeiro contato com a população”, explicou  a presidente do Conacs.  

78% dos brasileiros acreditam que corrupção cresceu nos últimos 12 meses. Ainda segundo os entrevistados os políticos e policias são os mais corruptos

Com Estadão Conteúdo  e Agências 

O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta segunda-feira, 9, referente à América Latina e Caribe - onde foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da região - indica que quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa. Os dados foram coletados em maio e junho de 2016, quando a Operação Lava Jato estava no seu auge.

O levantamento mostra, ainda, que 83% dos brasileiros consultados "acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção". É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%).

O Barômetro Global é apontado como a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção.

"A pesquisa que publicamos hoje reforça o entendimento de que o combate vigoroso que o Brasil está dando à corrupção não pode ser compreendido apenas pelo avanço institucional e a ação de setores do Ministério Público, Polícia e Judiciário, mas também pelo amplo respaldo da sociedade brasileira a esta causa", afirma Bruno Brandão, representante no Brasil da Transparência Internacional. "E os resultados da pesquisa revelam que o Brasil se destaca de todos os demais países da região neste aspecto."

A pesquisa aponta que o brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la - esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%).

O Barômetro informa que "uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%)".

Sobre experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter repassado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%).

Resultados do barômetro global da corrupção

83% dos brasileiros entrevistados acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%);

O brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la - esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%);

Na mesma linha, uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%);

No que diz respeito às experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter pagado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%).

Quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa - os dados foram coletados em maio e junho de 2016.

Fonte: Estadão Conteúdo

Por Ascom Cidadania e Justiça

A manhã desta segunda-feira, 09, começou animada com apresentações de teatro, dança, e do grupo circense “Os Kaco”, para jovens e estudantes da Arse 112. As atividades aconteceram em conjunto com o Projeto AcrediTO, na quadra esportiva do Colégio São José, e deram início a agenda do Projeto Prevenir, realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que levará as apresentações do grupo de circo e de teatro que trabalham a temática sobre drogas para mais de 40 municípios tocantinenses até julho de 2018.

“O Colégio São José também é a primeira escola que recebe o Projeto Prevenir, sendo que ainda iremos para mais de 40 municípios, levando essa mensagem de combate ao abuso do álcool e de outras drogas de uma forma irreverente e animada, do jeito que os jovens realmente entendem”, afirmou o superintendente de Ações sobre Drogas e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-TO), José Américo Júnior.

O superintendente ainda explicou que o Projeto Prevenir também somou forças ao Projeto Acredito e, por isso, fez parte da programação da última semana de atividades desse projeto piloto que pretende ser estendido para outras regiões. “O Projeto AcrediTO tem dado certo porque o Conesd, com o apoio da Secretaria da Cidadania e Justiça e outros 22 órgãos parceiros, entendeu que era necessário unir as ações e levá-las de maneira intensificadas para um bairro, no caso na Arse 122 e 112. Nós trouxemos inúmeros serviços e atividades que já eram realizadas separadamente por cada órgão e hoje podemos ver os frutos”, completou.

Para a secretária da Seciju, Gleidy Braga, é motivo de alegria poder ver ambos os projetos sendo realizados por meio de uma gestão compartilhada e mais dinâmica, resultando em efetividade. “Quando o Júnior Américo me trouxe como proposta um projeto com o viés de acreditar e apostar no indivíduo, trazendo ações que realmente podem transformar a comunidade, me deixou muito feliz. Isso mostra que estamos trabalhando com a ressocialização dos que querem ser recuperados, mas também trabalhamos também com prevenção e com oportunidades de oferecer a nossa juventude educação e cultura, que são políticas fundamentais para o exercício da cidadania, e agora também com o reforço do Projeto Prevenir que irá alcançar todo o Estado”, disse a secretária Gleidy Braga.

Fernanda Mascarenhas, 16 anos, é estudante do Colégio São José e frisou a importância de mostrar para os alunos que as drogas são destrutivas, por meio de apresentações mais joviais. “Eu gostei muito das apresentações, ensina muitas coisas e incentiva a não usar drogas, é algo que precisamos muito. Também está sendo muito motivador ver pessoas falando sobre suas vidas, e falando pra gente como as drogas podem destruir vidas”, frisou.

Além dos grupos de teatro e circo do Projeto Prevenir, os estudantes do próprio Colégio mostraram seus talentos com apresentações de dança, Karatê e fanfarra.

Entenda

O Projeto Prevenir se insere no âmbito Estadual como mais um espaço de debate e envolvimento da sociedade no combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com objetivo de promover esclarecimentos sobre temas relevantes como gravides na adolescência, evasão escolar, consumo de álcool, tabaco e, principalmente, na prevenção ao uso de Drogas, construindo uma cultura de incentivo a prática esportes, artes e música, além apoiar políticas públicas que garantam efetivamente a afirmação dos direitos dos adolescentes e jovens através de atividades e ações que mobilizem e promovam a participação social.

Foram selecionadas regiões do Estado onde foram identificados maiores problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e, portanto, a necessidade de fortalecer a política municipal sobre drogas. Dessa forma, o projeto percorrerá cerca de 40 municípios, e efetuará cerca de 50 apresentações de novembro deste ano a julho de 2018.

 Ministro falou sobre decisão da Primeira Turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB) do cargo

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

Hoje, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, criticou.

Na última semana, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. No entanto, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. Por 50 votos a 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 de outubro.

Foi investido valor superior a R$ 1,5 milhão, em pavimentação de uma área de 39.928,80 m²; além da drenagem de ruas e construção de meios-fios

Por Patrícia Saturno

O Governo do Tocantins vai inaugurar nesta quarta-feira, 11, às 10 horas, as obras de melhoria na estrutura do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, em Paraíso do Tocantins. Os serviços foram executados com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do Estado do Tocantins, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).

A revitalização do Parque incluiu obras de pavimentação de uma área de 39.928,80 m², além da drenagem de ruas e construção de meios-fios, com um investimento de R$ 1.591.160,66.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Seden, Eremilson Leite, os serviços vão beneficiar não somente as empresas já estabelecidas no Parque, mas também criar condições específicas para que novas empresas possam ser atraídas para fazer investimentos na região de Paraíso.

“Com os objetivos de melhorar os equipamentos de atração de novos investimentos para o Tocantins e fazer a descentralização da economia, valorizando os investimentos no interior do Estado, o Governo está investindo na melhoria da estrutura dos diversos distritos industriais, iniciando por Gurupi, cujas obras foram entregues no ano passado. Agora, chegou a vez de Paraíso do Tocantins, que tem tido uma grande procura por parte de novos empreendedores”, destacou o diretor.

O Parque Agroindustrial de Paraíso é composto por 199 lotes, em uma área de 1.281.800 m². Atualmente, conta com 15 indústrias instaladas, gerando em torno de 1.700 empregos diretos e indiretos. O parque está localizado na Rodovia BR-153, Km 503.