Em portaria publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador e candidato à reeleição pela coligação Governo de Atitude, Mauro Carlesse (PHS), por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou a Instrução Normativa Nº 10 que estabelece regras para desburocratizar os processos ambientais que tramitam no órgão

Com Assessoria

A medida determina que a juntada de documentos ou requerimentos em geral, para análise de processos administrativos ambientais, que antes poderia ser feita por qualquer pessoa, deverá ser requerida apenas pelo seu respectivo titular, responsável técnico ou procurador legalmente constituído.

Conforme a instrução, o Setor de Protocolo e Atendimento ao Usuário do Naturatins deverá se abster de fazer juntada de documentos ou requerimentos em desobediência ao que consta na instrução. “Não será objeto de análise quaisquer documentos ou requerimentos apresentados por terceiros não abrangidos pelas disposições do caput deste artigo”, diz a norma publicada no DOE.

O vice-presidente do órgão, Antônio Marcos Barreto, explica que, na prática, a mudança dará mais celeridade aos processos. “Nós temos muitos licenciamentos travados por conflitos de interesses. Antes dessa instrução, qualquer cidadão poderia chegar ao protocolo do Naturatins e pedir para anexar a juntada de documentos ao processo de licenciamento ambiental. Ou seja, isso virava uma bagunça, uma coisa desordenada”, explica.

“E muitas vezes esses documentos eram protocolados como uma reclamação, um questionamento, um termo de posse da mesma área que a pessoa abriu o processo com documento de outra titularidade. O outro cidadão podia chegar e contestar que a terra era dele e não da pessoa que estava licenciando. E nós identificamos que esse tipo de problema não é de competência do Naturatins, é questão latifundiária”, complementa Barreto.

De acordo com Antônio Marcos Barreto, essa instrução é um primeiro passo para resolver essas questões de ordem burocráticas nas quais o Naturatins não tem competência para analisar. “Essa instrução normativa, entre outras que nós vamos criar para melhorar cada vez mais o atendimento, fazer com que os processos ganhem agilidade. Vamos fazer com que somente o titular, responsável técnico ou uma pessoa com procuração constituída por procuração pública possa fazer juntada de documentos no processo. Isso acaba com aquele “espertinho”, que muitas vezes quer paralisar um processo de licenciamento ambiental e com isso prejudica o setor e o mercado produtivo porque o solicitante não consegue sua autorização”, esclareceu.

Antônio Marcos Barreto disse que quando os processos ficam parados, faz com que a agricultura seja prejudicada interferindo diretamente na vida do cidadão e do Estado. “São empregos que deixam de ser gerados, são produções e exportações que deixam de acontecer. Com essa organização que estamos criando, o mercado produtivo e o cidadão serão beneficiados diretamente por meio dessas ações. E vai destravar um passivo enorme de processos que temos aqui no Naturatins”.

De acordo com Mauro Carlesse, a norma visa elevar o Tocantins para um estado que seja menos burocrático e que possua um desenvolvimento econômico com sustentabilidade. “Precisamos otimizar a gestão para que ela consiga refletir positivamente na vida do cidadão. O trabalho de desburocratização vem como medida prática para gerar mais oportunidade no nosso estado”, afirmou.
Plano de Governo

A desburocratização do licenciamento ambiental e emissão de outorgas em consonância com o respeito às leis ambientais deverão ser objetos da ação governamental para criação de um ambiente propicio ao investimento no setor do agronegócio e estão presentes no Plano de Governo apresentado por Carlesse nesta campanha.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, participou de reunião na Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em Brasília, nesta quinta-feira, 30 de agosto

Por Alcione Luz

Entre os assuntos da pauta, no encontro com o coordenador-geral de Políticas Setoriais da SNJ, Bruno Almeida, foi discutida a possibilidade de criação do Comitê Intersecretarias de Políticas para Juventude no Tocantins, visando integrar os jovens nas ações da Pasta.

Na oportunidade, também foi tratado sobre adesão do Tocantins ao Sistema Nacional de Juventude, Plano Estadual de Juventude e Conselho Estadual de Juventude, além de alinhamentos sobre o Programa Identidade Jovem, programa do Governo Federal, que oferece diversos benefícios aos jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, como, por exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e com descontos em transportes coletivos.

Segundo a secretária Adriana Aguiar, o diálogo com a Secretaria Nacional de Juventude é importante para a efetivação das políticas públicas. “Precisamos fortalecer e estreitar essa relação para estarmos sempre atentos a todas as possibilidades e oportunidades dos programas do Governo Federal que poderão beneficiar os jovens do Tocantins. Que possamos construir juntos as propostas para que as ações sejam planejadas e haja uma política sistematizada com implantação, implementação e avaliação, trazendo resultados positivos para os nossos jovens”, destacou.

O coordenador-geral de Políticas Setoriais da SNJ, Bruno Almeida, apresentou os programas da Secretaria e orientações sobre as ações voltadas aos jovens. “Tratamos sobre a importância do diálogo com o estado e das diversas políticas públicas de juventude, entre elas a criação do Comitê Intersecretarias de Juventude, com integrantes de cada secretaria do Estado. No Governo Federal, temos o Comitê Interministerial da Política de Juventude, com um representante de cada Ministério para debater a política de juventude. Foi um bate-papo de aproximação do Governo Federal com o Estado, nessa pauta tão importante que é a juventude”, frisou.   Crédito foto: Divulgação/Governo do Tocantins

É muito séria a situação política de Porto Nacional.  O Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra o ex-prefeito Otoniel Andrade e contra o atual, Joaquim Maia, por suspeita de terem cometido o mesmo tipo de crime, mas em casos distintos

Por Edson Rodrigues

Em primeiro lugar, é bom deixar claro que o Ministério Público Estadual embasa as duas denúncias em fatos e provas. A denúncia será apreciada por um juiz, que abrirá aos dois políticos a chance de apresentar suas defesas e, só depois desse rito jurídico, decidirá se aceita ou não as denúncias tornando Otoniel Andrade e Joaquim Maia réus ou não.

SEM OMISSÃO

Por se tratar de duas denúncias que envolvem desvio de dinheiro público nas últimas duas administrações de Porto Nacional, O Paralelo 13, com sede própria no município há 30 anos, jamais poderia se omitir em relação à divulgação dos fatos, sempre com o desprendimento e a imparcialidade que norteiam nossa atividade jornalística.

Não faremos pré-julgamentos em relação às denúncias.  Vamos acompanhar de perto o rito processual, as alegações das defesas dos dois políticos acusados pelo Ministério Público Estadual e, assim que o juiz responsável pela análise das denúncias tomar a sua posição de aceitação ou não, iremos nos manifestar, publicando nossa análise e nossa opinião em nossos veículos impresso e online.

CÂMARA MUNICIPAL, UM PODER DECORATIVO?

Em todo esse caso, o que nos causa mais estranheza é o ruidoso silêncio que ecoa das cercanias da Câmara Municipal de Porto Nacional, por parte dos seus nobres vereadores.

Como coisas como as apontadas nas denúncias do Ministério Público Estadual aconteciam e acontecem, sem que os “representantes do povo”, que estão ali para fiscalizar as ações do poder Executivo, tenham tomado conhecimento?

A tradução dessa quietude, nada mais é que a configuração plena da omissão, da falta de decoro e, por que não, de cumplicidade dos vereadores portuenses em relação aos desmandos da prefeitura municipal.

Os vereadores não precisam acusar nem defender nenhum administrador público, mas têm a obrigação de fiscalizar.

Eu, como eleitor de Porto Nacional, que nunca votei em branco, me sinto no dever de cobrar do Poder Legislativo da minha cidade a criação e devida instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI, para que, como representantes do povo possam realmente mostrar que são dignos de receber seus proventos mensais que, por acaso, saem do bolso dos eleitores, em forma de imposto.

Está na hora de aproveitar esse momento grave na história da nossa cidade para provarem que merecem o dinheiro que cai, religiosamente, em seus bolsos, sem risco de atraso ou parcelamento, como acontece com os trabalhadores que vocês, vereadores, representam.

Porto Nacional, hoje, tem um ex-prefeito e o atual prefeito sob suspeita por parte do Ministério Público Estadual por desvio de verbas públicas.  Será que é preciso mais gravidade na situação para os nobres vereadores tomarem uma atitude?  Nada justifica que não se abra uma CPI e se apure, também na Câmara Municipal, as denúncias do MPE.

Se os vereadores se acovardarem neste momento, serão devidamente julgados pelo povo e pelos formadores de opinião.

Para não dizer que não tomaram conhecimento, eis os fatos:

OTONIEL ANDRADE:

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Costa, seu filho Otoniel Andrade Costa Filho, sua nora Sarah Cecília Barros Andrade e mais duas pessoas. Na manifestação, o órgão ministerial pediu o seguimento da Ação e que seja mantida uma liminar que determinou o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 550.205,28.

Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja” para desviar verbas públicas municipais. A liminar que torna os bens indisponíveis foi expedida em maio de 2016 e contestada pelos réus em junho deste ano. Eles também pedem a extinção do processo judicial.

Segundo a ação judicial, que foi proposta em 2016, Otoniel Andrade Filho era controlador oculto da empresa EME Serviços de Comunicação Visual Ltda, que recebeu R$ 137.551,32 em transferências bancárias da Prefeitura de Porto Nacional e do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2014. Deste total, R$ 73.655,19 foram transferidos, posteriormente, da conta da EME Serviços para a conta pessoal de Sarah Andrade e para as contas de duas empresas em nome dela e de Otoniel Filho.

Em gravação de áudio que consta no processo, o proprietário laranja da EME Visual, Rafael Carvalho Veloso Silveira, relata que a empresa foi colocada em seu nome a pedido de Otoniel Filho, que de fato controlava o empreendimento.

Após ter sido aprovado em concurso da Prefeitura de Palmas, Rafael precisou se desvincular formalmente da empresa. Foi quando Maycon Gomes Lima Andrade, então servidor comissionado da Prefeitura de Porto Nacional, atuou no esquema, falsificando a carteira de identidade de um delegado de polícia do Estado da Bahia e colocando-o como sócio-proprietário da EME Visual.

Os fatos vieram à tona após o delegado de polícia ficar sabendo, em razão da cobrança judicial de uma dívida trabalhista de uma ex-empregada da empresa, que seus documentos haviam sido utilizados em esquema de corrupção e que figurava como sócio da EME Visual. Ele, então, noticiou os fatos às autoridades do Tocantins.

Rafael Carvalho Veloso Silveira e Maycon Gomes Lima Andrade são as duas outras pessoas que constam como réus na Ação Civil Pública. O processo corria sob segredo de justiça, restrição que foi retirada em 30 de julho deste ano.

Na época dos fatos, Otoniel Andrade Costa era prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa Filho era secretário municipal de Assistência Social e Maycon Gomes Lima Andrade era servidor da pasta de Assistência Social.

JOAQUIM MAIA:

A suposta utilização de uma empresa de fachada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Porto Nacional levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra três empresas da cidade e contra o Município. As empresas investigadas são o MR Empreendimentos Comerciais, Márcio Roberto Soares Bezerra ME, Rogério Soares Bezerra ME e contra o Município de Porto Nacional. Esta é uma das primeiras ações judiciais no estado que tem por base a  Lei Anticorrupção Empresarial.

Segundo foi investigado pelo órgão, a empresa MR Empreendimentos está recebendo milhares de reais da prefeitura, referente a contratos para fornecimento de produtos alimentícios e para a realização de obras de infraestrutura em escolas. Porém, um conjunto de indícios leva o Ministério Público a afirmar que a empresa está em nome de um laranja e seria administrada, de forma oculta, pelos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra.

Criada em 18 de maio de 2017, a MR Empreendimentos está registrada no nome de Feliciano Moura da Oliveira, que, na realidade, trabalha como operador de caixa, com carteira assinada, no Mini Box Juliana, empresa pertencente a Rogério Soares Bezerra. Este, inclusive, é cunhado do atual prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia.

Outro indício apresentado pelo Ministério Público é que quem assina atestado de capacidade técnica da MR Empreendimentos, para fins de participação na licitação promovida pela prefeitura de Porto Nacional, é Rogério Soares Bezerra, na condição de proprietário do Mini Box Juliana.

“Portanto, nota-se sem maior esforço que a empresa MR Empreendimentos, que foi criada em nome de verdadeiro laranja, é ligada aos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra, que na condição de proprietários das demais empresas rés atuaram para a prática da dissimulação societária”, pontua o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial.

O secretário de estado de Saúde do Tocantins, Renato Jayme, tranquiliza toda a população e afirma que os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) estão funcionando regularmente para atender a região norte do Estado e não serão fechados

Com Assessoria 

Renato afirma que o Governo do Estado está trabalhando para manter os serviços de saúde funcionando regularmente. “Em Araguaína, já estamos com a escala de profissionais da UTI fechada. Fizemos um redimensionamento de profissionais, uma readequação na estrutura, contratações e, se houver necessidade, serão utilizados plantões extras. Reforçamos que todos os 20 leitos de UTI estão funcionando”, declarou.

Sobre os plantões extras dos profissionais da saúde, a Superintendência de Gestão Profissional Educação na Saúde da SES/TO explica que o pagamento sempre ocorre após a comprovação do efetivo labor dos profissionais de saúde, por meio do envio da documentação necessária pelas unidades hospitalares e são pagos conforme programação financeira da folha de pagamento do Estado.

O secretário Renato Jayme reafirma o compromisso do Governo em honrar todos os acordos financeiros realizados com os servidores e empresas, resgatando assim a credibilidade do Estado. “Araguaína é um polo de referência em saúde para o Tocantins e estados vizinhos, o que torna primordial o funcionamento dos serviços na cidade com profissionais capacitados, materiais e infraestrutura adequada de atendimento e trabalho”, finalizou o secretário. 

Desde que assumiu de maneira definitiva o Governo do Tocantins, após vitória nas urnas da eleição suplementar, a gestão do governador Mauro Carlesse implantou importantes medidas para ajustar as contas públicas

Com Assessoria

Uma das ações desenvolvidas foi a extinção da estrutura de Articulação Política, que existia dentro da Secretaria de Governo. Com isso, o Estado conseguiu reduzir os gastos da pasta de R$ 4.290.903,19 (dados de março) para R$ 2.218.433,34 (dados de julho/agosto), uma economia de mais de R$ 2 milhões, ou seja, quase metade da folha (48,3%).

Na administração anterior a de Carlesse, o órgão em questão tinha a nomenclatura de Secretaria de Governo e Articulação Política e possuía 1.020 servidores. Já na gestão atual, com a extinção da área política, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 17 de agosto, o quadro passou a ser de apenas 615 servidores, que trabalham no Palácio Araguaia e em outras estruturas administrativas subordinadas à Secretaria de Governo, como a Praça dos Girassóis, o Hangar do Estado e o Parque do Cantão.

A Secretaria de Governo é responsável por toda a administração do Palácio Araguaia e do seu entorno. Dentre os integrantes do quadro da pasta estão servidores concursados e comissionados, além dos contratos, que em sua maioria são encarregados por executar a manutenção da Praça dos Girassóis.

“Temos um compromisso de gestão de realizar ajustes e reformas nas áreas necessárias para readequar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Ao assumir o Governo, estudamos a estrutura que recebemos e fizemos as adequações sempre na intenção de reduzir gastos”, explicou Mauro Carlesse.

Diferente do que vinha acontecendo nos últimos anos, o governador Mauro Carlesse tem demonstrado compromisso quando o assunto é reenquadramento no limite de gastos com pessoal. Só neste 3º bimestre, graças às eficientes medidas e ações administrativas, Carlesse conseguiu uma redução de 3,9% com as despesas a folha de pagamento do Estado, saindo do alto índice de 58,22% para 54,96%.