Por Fernanda Veloso

Com muita animação os alunos da 3ª série do Ensino Médio, da rede pública do Tocantins, foram recebidos na manhã deste sábado, 7, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, para mais um aulão do promovido pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), do projeto #ToNoEnem. O intuito foi apresentar os principais assuntos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de Ciências da Natureza.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, a professora Wanessa Zavarese Sechim, os aulões que estão sendo realizados aos sábados, desde a segunda quinzena de setembro, estão ganhando cada vez mais adesão. “A cada sábado temos mais participantes, muitos dos alunos da rede não têm condições de pagar um cursinho então estão agarrando essa oportunidade para se preparar melhor para o Enem”, afirmou.

A gestora lembrou ainda que essa é uma ação piloto que irá se estender para todas as Diretorias Regionais de Educação (DRE). “Em 2018 vamos ampliar as ações do #ToNoEnem, que começarão a ser realizadas ainda no primeiro semestre do ano. Vamos aprimorar tanto os materiais como a dinâmica das aulas e realizar os aulões em todas DRE”, pontuou.

O primeiro a professor a explanar os conteúdos foi o professor de Biologia, do Colégio Estadual Dom Alano, Sandro Campos que apresentou os conteúdos de Ciências da Natureza que mais caem no Enem. Depois foi a vez, do também professor de Biologia, Maycon Guerra, do Colégio Estadual da Polícia Militar, passar a dicas para o exame. “Esse é um momento para despertar os alunos para intercessão de informações presentes no mundo, além de trazer uma nova dose de estímulo para eles”, disse.

O aluno do CEM Tiradentes, João Lucas, quer ingressar no curso de Engenharia Civil e viu nos aulões do #ToNoEnem um reforço para seus estudos. “Com essas aulas extras conseguimos fixar melhor o conteúdo, além de poder tirar dúvidas com os professores”, lembrou.
Vitória Elisy, estuda no Colégio Militar de Palmas, e participou de todos os aulões do #ToNoEnem. “Eu morava no Pará e lá não tínhamos esse tipo de projeto. Pagar um cursinho é caro, mas aqui estamos tendo o mesmo conteúdo e de graça”, ressaltou. Tomaz Neto, também é aluno do Colégio Militar e está satisfeito com o reforço nos estudos. “Estamos tendo uma ótima oportunidade de crescimento. Temos excelentes professores inovando na forma de ensinar, se esforçando junto com os alunos”, falou.

#ToNoEnem
Os aulões do #ToNoEnem acontecem todos os sábados até o dia 28 de outubro, em Palmas, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (QCG); em Miracema, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE); em Gurupi, no Centro de Ensino Médio (CEM) Arizinho; em Araguaína, o primeiro aulão será no CEM Castelo Branco e os demais no auditório do Itpac. Para participar os alunos devem fazer suas inscrições semanalmente no site www.seduc.to.gov.br .

Entre os temas, foram tratados a harmonização de alíquotas de ICMS, compras compartilhadas de medicamentos e o projeto Brasil Central Municípios

Por Suzana Barros

O Fórum de Governadores Brasil Central (BrC) consolida-se no seu terceiro ano com a 17ª edição, discutindo levantamentos, ações e definindo estratégias de aplicação de projetos. O governador Marcelo Miranda participou do encontro realizado nesta sexta-feira, 6, em Porto Velho (RO), junto com os governadores do Bloco. O evento contou com a participação de senadores, deputados federais, estaduais, e do embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan.

"Hoje tratamos de temas importantes, desde a harmonização de alíquotas de ICMS, compras compartilhadas de medicamentos e o projeto Brasil Central Municípios", resumiu o presidente do Fórum e governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele explicou que "o Brasil Central Municípios propõe uma aliança municipal com vistas a reduzir indicadores de homicídios, a provocar melhorias na área da saúde, da educação, e redução da mortalidade infantil. Essa aliança foi apresentada pela empresa Marcoplan. A princípio, vamos trabalhar com alguns municípios dos sete estados, com vistas a melhorias de alguns indicadores".

"Uma das minhas grandes preocupações é com os municípios. Por isso, a minha atenção especial com o Brasil Central Municípios", declarou Marcelo Miranda, acrescentando que "chegamos a um momento em que já podemos dizer que estamos dando respostas aos estados consorciados e aos nossos municípios. Se estamos tendo índices baixos em alguns setores, os municípios que apresentam esses índices têm que ser fortalecidos, têm que entrar neste debate".

Compra Compartilhada Outro assunto em estado avançado é em relação ao projeto de Compra Compartilhada. Marconi Perillo relembrou que o projeto é direcionado, a princípio, à compra de medicamentos. “Estamos trabalhando na elaboração de uma Ata e todo o procedimento de compra será feito pela Secretaria Executiva do Consórcio Brasil Central. Nós vamos aderir a essa Ata”, disse, interrogando: “qual o objetivo concreto disso?”. Respondeu: “principalmente, diminuir o preço dos medicamentos. À medida que compramos juntos, consequentemente, teremos preços menores, especialmente em relação aos medicamentos de alto custo”, concluiu.

Harmonização das Alíquotas O governador anfitrião, Confúcio Moura, relembrou que a proposta de harmonização das alíquotas está inserida na ideia do Bloco em instituir a Câmara do Mercado Comum, que tem como objetivo alavancar as importações e induzir o comércio dos entes consorciados. "Decidimos que isso será feito gradativamente em 2018, 2019, 2020, de modo que a gente não traga ônus maiores aos estados e aos contribuintes", adiantou.

Essa decisão foi ao encontro da defesa do governador Marcelo Miranda. Nesse quesito ele sugeriu que a equipe técnica que está discutindo o assunto estude a aplicação da harmonização das alíquotas em cada produto, dentro de cada Estado, de forma a avaliar e a otimizar as consequências para todos os envolvidos. “A unificação imediata dos produtos sugeridos de uma única vez pode provocar possíveis desequilíbrios aos estados. O ideal é estudar o cenário econômico atual de cada estado envolvido, de forma a definir alíquotas comuns que provoquem projeções mais confiáveis ao cenário tributário”, justificou.

Agenda Legislativa A importância da União Política entre Executivo e Legislativo, na busca de soluções de políticas públicas, também foi destaque na rodada de discussões da 17ª edição do Fórum. Assunto abordado também pelo senador Acir Marcos (RO) e pelo deputado Federal Lúcio Antônio Mosquini (RO). A ideia é definir uma Agenda Legislativa, proposta pelos governadores do Bloco.

De acordo com o governador Marconi Perillo, a Agenda tem como finalidade definir e apresentar, ao Congresso Nacional, matérias de interesse dos estados do Consórcio BrC que estão pendentes.

Previdência Complementar A Previdência Complementar, também abordada durante a reunião, é uma opção disponibilizada com a finalidade de ampliar a cobertura insuficiente do sistema de previdência oficial. O objetivo é recompor o nível de renda em casos de aposentadoria, invalidez e morte.

Avaliações "A cada encontro percebemos que o Consórcio se consolida. Estamos no nosso terceiro ano. Ele [Fórum BrC] se confirmou como o único e principal Consórcio de Governadores com agenda proativa no País", avaliou o governador de Goiás e presidente do Fórum, Marconi Perillo.

A opinião dele é reforçada pelo governador Marcelo Miranda. "Iniciamos uma caminhada que se fortalece a cada encontro, com discussões e deliberações. Temos condições e estamos fazendo a diferença no País. A nossa força e união atuam como mais um instrumento em prol de boas e novas mudanças para os nossos estados e para o Brasil".

Palestras Em participação especial, o Embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan, falou das oportunidades propícias a serem geradas entre o Reino Unido e o Brasil Central. Ele assegurou a possibilidade de parcerias a serem efetivadas entre o Reino Unido e os estados consorciados. Destacou, ainda, o interesse na oferta de financiamentos de bolsas de estudos, em forma de intercâmbio.

Outros temas igualmente importantes foram apresentados. Dentre eles, as Experiências dos Consórcios no mundo; a importância de Hidrovias como solução estratégica de logística para os entes consorciados do Brasil Central e o Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Regional. Os 25 anos do Rally dos Sertões também ganhou espaço nas apresentações.

Infraestrutura Modal O governador Marcelo Miranda utilizou de espaço no Fórum de Governadores do Brasil Central para destacar a importância da infraestrutura modal, como solução estratégica para o transporte de produtos entre os estados consorciados. A ideia foi reforçada por duas palestras com abordagem de otimizar a infraestrutura das unidades federativas que compõem o Bloco.

“Esse assunto é muito pertinente como solução estratégica para nós, entes consorciados ao Brasil Central”, disse Marcelo Miranda, completando que “o Tocantins é parte integrante do corredor logístico Centro-Norte, uma vez que é um dos principais e mais competitivos canais de acesso dos produtos de exportação desta região para o Atlântico Norte”.

Participantes Nesta, que é a quinta reunião deste ano, além de Marcelo Miranda, participaram das discussões os governadores Marconi Perillo (Goiás), Confúcio Moura (Rondônia) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). O encontro contou com a participação de secretários de Estado da Administração. Teve como convidados especiais o embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan e o deputado federal Lázaro Botelho, do Tocantins.

Para 74% dos entrevistados, o desempenho do governo Luiz Fernando Pezão na área de segurança tem sido ruim ou péssimo

Da Redação

Uma pesquisa feita pelo Datafolha divulgada neste sábado (7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que 72% dos moradores do Rio de Janeiro iriam embora da cidade por causa da violência. De acordo com o levantamento, a vontade de sair do Rio é majoritária em todas as regiões e faixas socioeconômicas.

Ao todo, foram ouvidas 812 pessoas e a margem de erro é de quatro pontos percentuais. O levantamento foi feito na terça (3) e quarta-feira (4). Para 74% dos entrevistados, o desempenho do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) na área de segurança tem sido ruim ou péssimo; 21% consideram regular e 5%, ótimo ou bom. Nas ruas, 90% se dizem inseguros ao caminhar à noite pela cidade.

Com relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), 62% acreditam que elas não melhoraram a segurança da cidade; 57% afirmam que não melhoraram a segurança das comunidades com UPP e 56% que não melhoraram os seus entornos. Para 70% dos mradores, o modelo precisa de mudanças.

Ainda segundo a pesquisa do datafolha, 83% dos moradores do rio são a favor da atuação dos militares no combate à violência local, 15% são contra. Sobre a eficácia, 52% afirmam que a presença do Exército não mudou em nada a realidade local, 44% dizem que melhorou, e 2% que piorou.

O Datafolha também perguntou de quem os moradores do Rio têm mais medo e 49% disseram bandidos, 23% polícia e outros 23% ambos na mesma proporção. Apenas 2% disseram não ter medo de nenhum dos deles. O medo da polícia aumenta a 28% entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos de renda familiar mensal, e os mais jovens - de 16 a 24 anos.

Políticos já sabem que as redes sociais podem ser determinantes em suas pretensões, mas esquecem de manter o autocontrole

Por Correspondente Nacional

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) investe boa parte do seu tempo em se meter em polêmicas na internet. Em setembro, conseguiu o que queria: saltou do 6º para o 2ª lugar do ranking dos congressistas mais influentes da rede.

Por ora, a liderança se mantém com Jair Bolsonaro e sua imbatível personalidade histriônica.O levantamento mensal foi feito pela FSB Comunicação.

Como a internet influencia o eleitor no Brasil

A imprensa e uma rede sites de webcidadania fazem da internet a segunda fonte mais importante de informações para decisão de voto no Brasil

O Ibope publicou um estudo que mostra que a internet tem se tornado cada vez mais importante para o eleitorado brasileiro. Com dados coletados nos dois últimos processos eleitorais, 2008 e 2010, ele indica que a web se tornou a segunda fonte mais popular de informações sobre os candidatos, atrás apenas da televisão.

A plataforma saltou de apenas 2% em 2008 para 12% em 2014 na escolha do brasileiro como “fonte preferencial para decisão do voto”. Embora ainda esteja bem atrás da televisão (72%), ultrapassou meios tradicionais como rádio (4%), jornal (3%) e até “conversas com parentes, amigos e colegas”, que caiu de 30% em 2008 para apenas 2% em 2010.

PARA O BEM OU PARA O MAL

Se a internet cresceu tanto, parte da responsabilidade é do movimento da webcidadania, termo usado em referência ao conjunto de sites independentes que usam a tecnologia para facilitar o engajamento político da população. Desse grupo, boa parte se dedica às eleições e, entre outros recursos, armazena informações sobre projetos que tramitam no Congresso, fiscaliza a atuação de políticos já eleitos e expõe propostas de candidatos. E importante: oferece isso através de uma interface pensada para facilitar o acesso aos dados.

A ONG Transparência Brasil é uma das mais antigas e, provavelmente, a mais famosa. Fundada em 2000 com o objetivo de combater a corrupção no país, mantém um site com um banco de dados de informações sobre os parlamentares, expõe ligações com acusações de corrupção, investiga a atuação dos políticos.

Uma das iniciativas da TB foi projeto Excelências, que reuniu informações sobre todos os parlamentares em atividade na época. Através dele foi possível descobrir, por exemplo, que, no Ceará, um cidadão cujos rendimentos correspondam exatamente ao PIB per capita do estado, ou seja, à média da população, teria que trabalhar 1770 anos para atingir o patrimônio médio de um senador também do Ceará. Ou que, nas mesmas condições, um paranaense teria que trabalhar 669 anos para ter o patrimônio médio de um deputado.

O projeto teve mais de 7 milhões de acessos no ano e foi mantido até hoje. Nas eleições de 2010 foi possível, por isso, comparar as bases de dados atuais e de 2006 e verificar, por exemplo, quanto cresceu o patrimônio de um parlamentar que tenta a reeleição enquanto ele esteve no poder.

Existem diversos outros sites voltados à eleição que integram o movimento descentralizado que é a webcidania. O site Repolitica, por exemplo, promete ajudar o usuário a encontrar o candidato certo apenas respondendo a um questionário com 8 perguntas vagas sobre posicionamento político. Computadas as respostas, o site julga quais candidatos estão mais alinhados com o pensamento do usuário e os exibe na tela.

Projetos de lei

Já pensando em aproximar o eleitor do que é discutido no Congresso, foi criado o site Vote na Web. Nele, pode-se ver os projetos de lei que serão votados, quem é seu autor e, resumidamente e em linguagem simples, o que propõe (o texto integral da lei também fica disponível). Os internautas podem votar se aprovam ou não a lei e comparar os votos da população com os dos políticos. Em outras palavras, pode ver se seus representantes estão alinhados com suas idéias ou não.

O Vote na Web é um dos projetos do Web Citizen, criado pelo ex-publicitário Fernando Barreto. O Web Citizen também tem outro projeto, mais recente, que tenta lidar com um problema clássico do eleitor brasileiro – não lembrar em quem votou. No site Eu Lembro, o internauta se cadastra e registra em quem votou nas últimas eleições. Pode também optar por “seguir” um ou mais candidatos e acompanhar o que é dito sobre ele(s) nas redes sociais. Em qualquer momento, o cadastrado pode consultar o site e ver em quem votou. Na última eleição, apenas candidatos a presidente e senador estavam disponíveis.

O PIOR LADO

Mas, ainda existe um lado pior, que é quando o próprio político cria fatos que repercutem contra si mesmo nas redes sociais e “viralizam”.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann foi às redes sociais para criticar o programa do governo federal que visa a reduzir o número de beneficiários do Bolsa Família.

No Twitter, a presidente do PT mandou: “Os golpistas agora querem fazer PDV do Bolsa Família”.

Ela deve ter se arrependido. A maioria esmagadora dos seguidores desancou a excelência.

Gleisi leu coisas  como “quando a senhora vai se inscrever no bolsa aposentado?”; “Bolsa Família é programa de apoio, não deve ser usado como assistencialismo ‘ad eternum’; e “A eficácia do programa não seria a redução do número de pessoas que dependem dele?”.

Pegou mal…

Vetos pontuais permitem que mais dinheiro seja injetado nas campanhas eleitorais e o autofinanciamento de campanha

Da Redação

O presidente Michel Temer (PMDB) vetou, na noite desta sexta-feira (6), os itens da reforma política aprovada pelo Congresso que impunham limites a doações eleitorais individuais, possibilitando a injeção de mais dinheiro privado nas campanhas de 2018.

Governadores que são candidatos e que saibam usar a “caneta”, o Diário Oficial e tiverem um ótimo articulador político dificilmente não garantem ao menos uma vaga no segundo turno, isso se já não sair vitorioso no primeiro.

No Tocantins, o governador Marcelo Miranda entregará uma série de obras por meio de convênios com os municípios, com recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal, banco do Brasil, BID, recursos da Lei Kandir e das emendas impositivas da bancada federal. Dessa forma, Marcelo transforma-se no primeiro favorito para o governo do Estado, no seu caso, a reeleição, se souber agir com rapidez e correção.

OS VETOS

Com vetos pontuais, Temer sancionou dois projetos aprovados por Câmara e Senado que criam um fundo com recursos públicos para financiar campanhas e regulamentam a sua distribuição para os partidos. A estimativa é que ele seja de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.

Por conta da decisão do presidente, as regras referentes a contribuições de pessoas físicas para o pleito do ano que vem serão as mesmas aprovadas na minirreforma eleitoral de 2015, comandada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que entraram em vigor nas últimas eleições municipais.

Temer manteve, por exemplo, a possibilidade de que os candidatos financiem as próprias campanhas com recursos próprios, desde que até o teto de gastos determinado por lei para cada cargo [veja os valores mais abaixo].

O veto presidencial também enterrou o limite de contribuição de dez salários mínimos para cada doador, aprovado pelo Legislativo após meses de discussão. Valerá a regra atual, segundo a qual as contribuições individuais poderão alcançar 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.

As mudanças impostas por Temer ocorreram depois de um descuido do Senado, que nesta quinta (5) retirou do texto de um projeto de lei aprovado horas antes pela Câmara um artigo que criava um teto de R$ 200 mil reais para o autofinancimento de candidatos a presidente, governador, senador e prefeito.

O texto que seguiu para sanção do presidente não continha nenhum item específico que regulamente as doações dos próprios candidatos às respectivas campanhas, o que, na verdade, limitava as suas contribuições a apenas R$ 9.690 --soma de dez salários mínimos no ano que vem, segundo o governo federal.

O prazo para que qualquer mudança eleitoral seja feita e passe a valer nas eleições do ano que vem terminava essa semana. Por isso, o Senado não quis fazer alterações na redação do texto, sob pena de ter que devolvê-lo para a Câmara e inviabilizar a reforma devido ao calendário apertado.

Na justificativa para o veto enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer afirma que visou "garantir maior isonomia dos pleitos eleitorais". Segundo o advogado Fernando Neisser, que é um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o que ocorreu foi justamente o contrário.

“DEBATES JOGADOS NO LIXO”

"Com a solução que eles encontraram, jogaram no lixo meses de debate e concordância do Congresso de que precisava haver um teto para doações de pessoas físicas, porque foi a única forma de salvar as doações dos candidatos para suas próprias campanhas", analisou Neisser.

"Quem está comemorando isso hoje é o Doria, porque tem aí possibilidade de doar para a própria campanha, se for candidato a presidente, até R$ 70 milhões, que é o teto de gastos", comentou o jurista, em referência às chances de o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tentar ocupar a Presidência da República no ano que vem.

Nas eleições municipais do ano passado, por exemplo, Doria, então candidato, doou R$ 2,9 milhões à própria campanha, mais de um terço do total arrecadado.

O QUE MUDA

I - Fundo público criado

O "fundão" será constituído pelas seguintes fontes: 30% das emendas de bancada previstas no Orçamento (valor que deve ser de R$ 1,35 bilhão em 2018); e recursos da compensação fiscal com a propaganda partidária, que será extinta --o horário gratuito durante as eleições está mantido (segundo levantamento da Câmara, mais R$ 480 milhões).

O Congresso também estabeleceu regras para a arrecadação eleitoral via financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. Os candidatos só poderão começar as "vaquinhas" a partir de 15 de maio do ano eleitoral e o dinheiro só será liberado se houver o registro da candidatura.

II – Gastos

Com o intuito de baratear as campanhas, os congressistas aprovaram ainda limites para gastos com as candidaturas para as eleições de 2018, de acordo com o posto:

Presidente: Até R$ 70 milhões no 1º turno, e R$ 35 milhões no 2º turno;

Governador: Teto gradual de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado do candidato. Esses valores caem pela metade em um eventual 2º turno;

Senador: Teto gradual de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores no Estado do candidato;

Deputado federal: Até R$ 2,5 milhões;

III – Censura na Internet

Temer vetou também um ponto polêmico incluído no texto pelos deputados, que obrigaria sites, aplicativos e redes sociais a suspender uma publicação, mesmo sem autorização judicial, quando houvesse denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso o usuário fosse real, a postagem seria liberada. A medida foi classificada como "censura" por diversas entidades.

Mas a campanha pela internet passou a ter novas regras. Com a aprovação da lei, ela poderá ser realizada também em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro, desde que não contrate "impulsionamento" de conteúdos.

Passa a constituir crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, publicar ou impulsionar conteúdo na internet no dia da eleição.

IV – Carros de Som

Prepare os ouvidos. Carros de som e minitrios poderão emitir sons com até 80 decibéis, sendo esse valor medido a 7 metros do veículo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras de propaganda, desde que móveis e que não atrapalhem a mobilidade. Adesivos plásticos podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motos e janelas residenciais desde que não sejam maiores que 0,5 m².

V - Horário eleitoral menor e debates com mais candidatos

A propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV ficará menor no 2º turno em quantidade de tempo e de dias. Atualmente, ela começa 48 horas depois da proclamação do resultado do 1º turno, com dois blocos diários de 20 minutos para cada eleição. Agora, as propagandas recomeçariam na sexta-feira seguinte à realização do 1º turno e o tempo total será reduzido para dois blocos diários de dez minutos.

Houve ainda mudança nas regras de debates eleitorais. Agora, as emissoras de TV são obrigadas a convidar para os eventos os candidatos de siglas com mais de cinco deputados (atualmente, o número mínimo de membros na bancada da Câmara é nove).

VI-  Nada de candidaturas avulsas

O Congresso decidiu deixar expressa a proibição da chamada "candidatura avulsa", sem o apoio de um partido, mesmo que o interessado em se candidatar tenha filiação partidária. O tema está sendo discutido atualmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Diminui de um ano para seis meses o prazo mínimo para que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE antes da eleição e para que o candidato possua domicílio eleitoral no local onde quer se eleger.