Na última quinta-feira, A Polícia Federal prendeu Nuzman no desdobramento da operação batizada "Unfair Play", uma menção a "jogo sujo". Além dele, agentes da PF também prenderam o ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman, Leonardo Gryner.

Com Agência Brasil

Após a prisão temporária do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, na Operação Unfair Play – , o Comitê Olímpico Internacional (COI) suspendeu o COB e Nuzman provisoriamente de suas atividades junto à entidade internacional. O anúncio foi publicado hoje na página oficial do COI.

Segundo a nota, o Conselho de Administração do COI tomou a decisão baseado nas acusações contra Nuzman, de ter intermediado suposta compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos 2016. Com isso, o dirigente brasileiro foi retirado da Comissão de Coordenação dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e teve suas prerrogativas e funções como membro honorário do comitê internacional suspensas.

Com relação ao COB, a suspensão provisória impõe o congelamento de subsídios e pagamentos do COI à entidade brasileira, que também está sem permissão para “exercer seus direitos em Associações Olímpicas Nacionais (NOC associations, na sigla em inglês).

A decisão não afeta os atletas brasileiros e uma equipe do país será aceita nos Jogos Olímpicos de Inverno PyeongChang 2018, bem como nas outras competições sob os cuidados do COI. As bolsas olímpicas para atletas brasileiros também continuarão a ser pagas.

Sobre o Comitê Organizador Rio 2017, o COI informa que cumpriu todas as obrigações até dezembro de 2016, com contribuição financeira significativamente maior do que as obrigações contratuais, “levando em consideração a grave crise que afeta o país”. As relações do COI com o Comitê Organizador também foram suspensas provisoriamente.

“O COI reitera seu compromisso total com a proteção da integridade do esporte e continuará a tratar de qualquer questão que afete tal integridade, conforme as regras e regulamentos de seu sistema de governança recentemente reformado", informou a entidade.

"Para acompanhar este caso de modo adequado, o Conselho Executivo solicita a todas as autoridades judiciais que forneçam à Comissão de Ética do COI, o mais breve possível, todas as informações disponíveis. O COI seguirá cooperando plenamente com todas essas autoridades judiciais. É do mais alto interesse do COI poder esclarecer por completo tais questões relativas a um Membro do COI, ou a um Membro Honorário do COI, o mais rápido possível, a fim de proteger sua reputação como organização”, completou.

Todas as medidas podem ser retiradas assim que “questões de governança” forem sanadas.

Ministério Público Federal aponta "fortes indícios" de que Nuzman e Gryner "interligaram corruptos e corruptores" na compra de votos para o Rio 2016

De acordo com a entidade, os pagamentos feitos ao COB serão congelados, mas não afetarão os atletas brasileiros. Nuzman era membro honorario do COI e integrava a comissão de coordenação para os Jogoso Olímpicos de Tóquio em 2020. Ele foi o único presidente do comitê organizador a acumular o cargo de mandatário do comitê olímpico do país-sede.

O pedido de prisão foi decretado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpico Internacional para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016. A decisão foi tomada porque houve uma tentativa de ocultação de bens no último mês, depois que a polícia cumpriu um mandado de busca na casa do presidente do COB . Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Colaborou Leonardo Vieira, tradutor do Serviço de Língua Estrangeira da Agência Brasil // A matéria foi corrigida às 12h35 para adequação do nome do COB que, agora, é Comitê Olímpico do Brasil, e não mais Comitê Olímpico Brasileiro

Edição: Lílian Beraldo

Eder Fernandes destaca determinação do governador Marcelo Miranda em substituir e ampliar reservação de água nos municípios

Por Lidiane Moreira

Com o investimento de R$ 6.545.459,00, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), adquiriu 80 novos reservatórios que irão beneficiar os municípios atendidos pela autarquia. A empresa ganhadora do processo licitatório tem o prazo máximo de 60 dias para entregar os reservatórios montados e instalados nas localidades.

Há quase 30 anos que os municípios, agora atendidos pela ATS, não recebem reservatórios novos. Alguns deles possuem o mesmo reservatório desde quando foram criados. O presidente da ATS, Eder Fernandes, destaca os esforços para solucionar os problemas herdados por anos de uso e má conservação que geravam gradativa deterioração. Para o gestor, a aquisição dos novos reservatórios representa a solução definitiva desta demanda e um marco no saneamento básico do Tocantins.

"É uma alegria muito grande, poder enfim fazer a substituição e ampliação da reservação de água. Os reservatórios eram muitos antigos, a maioria ainda da época da Saneago. E, agora, estamos conseguindo atender a determinação do governador Marcelo Miranda, que é de substituir esses reservatórios: 10 serão instalados neste mês de outubro. E assim, a cada mês, serão substituídos aqueles que precisam ser substituídos, e outros onde há déficit de reservação", declarou Eder Fernandes.

Detalhes

Dos 80 reservatórios, 45 são do tipo coluna com capacidade para 75 mil litros de água, o valor unitário é de R$ 70.920,00, valor total de R$ 3.191.400,00.

Destes, cinco reservatórios corpo e taça com capacidade para 55 mil litros de água, valor por unidade de R$ 67.950,00, total de R$ 339.750,00.

Mais 10 reservatórios corpo e taça, 50 mil litros de água, valor unitário R$ 64.800,00, total de R$ 648.000,00. E 20, tipo taça, 10 com 30 mil litros de água, valor unitário de R$ 54.180,00 e total R$ 541.800,00. Por último, 10 com capacidade de 25 mil litros de água, valor por unidade de R$ 50.580,00, total de R$ 505.800,00. Valor global de R$ 6.545.459,00.

De acordo com a engenheira civil Kamilla Martins Rodrigues, responsável pelo projeto base, os reservatórios são fabricados em aço e revestidos com tinta epóxi, altura entre 10 a 13 metros, todos eles contêm escada com guarda-corpo.

“Com os cuidados adequados como limpeza e manutenção, um reservatório de aço dura aproximadamente 20 anos, uma vez que este apresenta uma alta resistência à corrosão atmosférica e seus revestimentos intensificam sua durabilidade”, finalizou a engenheira.

Raquel Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para beneficiar empresa

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Na mesma decisão, Barroso também autorizou a obtenção de eventuais registros de doações eleitorais pela empresa e a oitiva dos demais investigados no processo. Também são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures, além dos empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa. Todos são investigados por suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No início desta semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido, atitude que foi elogiada pelo presidente. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

O líder do PSC na Câmara, deputado Professor Victório Galli (MT) cedeu a vaga de suplente do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Com Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou hoje (5) que seu parecer sobre a matéria deverá ser entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até terça-feira (10).

Andrada tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. As defesas, apresentadas ontem (4) à CCJ, rebatem as imputações da PGR.

“Meu trabalho na CCJ é cansativo, tenho mais de mil páginas para olhar”, disse. Segundo o parlamentar, duas equipes o auxiliam no trabalho da relatoria: uma na Câmara e a outra composta por profissionais ligados diretamente a ele.

Afastamento

O deputado minimizou seu afastamento pelo PSDB da comissão. Para ele, a Câmara e a CCJ estão acima dos partidos políticos. “Estou prestando serviço, não reivindiquei o cargo. O partido encaminha como quiser”, afirmou.

Segundo o deputado, o líder do partido na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), apesar de ter sido “delicado” ao conversar com ele, o retirou da comissão. A decisão foi tomada após a reunião de que participaram lideranças do PSDB e o presidente da sigla, senador Tasso Jereissati (CE). Trípoli encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicando a retirada de Andrada da suplência da comissão.

“Em política não há desrespeito e nem respeito. [O desligamento] foi um ato político, da consciência dele. Não posso dizer que é antidemocrático, é uma prerrogativa dele como líder”, afirmou Andrada. Para o deputado, qualquer parlamentar que estiver na relatoria terá de lidar com resistências e críticas, “mas terá de enfrentá-las”.

Após a retirada do nome de Andrada pelo seu partido, o deputado se manteve no cargo graças à indicação de seu nome para ocupar a vaga do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na comissão. Com isso, o deputado continua como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, representando o PSC.

Apesar de ocupar a vaga por outro partido, Andrada disse que não se sentia traído pelo PSDB e afirmou que não pretende mudar de sigla. “Faz parte do jogo político”, disse.

Andrada afirmou que seu parecer sobre a denúncia será o resultado de estudos, reflexões, análises de direito e de teses jurídicas. O deputado disse que não é conveniente conversar com os advogados de defesa nem com a parte acusatória.

O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou hoje (5) a prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou “fortes indícios” de que o militante tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira, prática que configuraria crime de evasão de divisas.

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

Battisti foi detido ontem (4) na cidade de Corumbá, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor às autoridades competentes. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados pelo italiano.

Odilon de Oliveira justificou também sua decisão por “concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos” e “impõem a decretação da sua prisão preventiva”.

O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa é proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a saída do território sem autorização prévia é condição da perda do status de refugiado.

Esse foi o mesmo entendimento do Ministério Público Federal. Representantes da instituição solicitaram a prisão preventiva argumentando que os pedidos de extradição do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do país.

Defesa

A defesa do militante questionou os motivos para a decretação da prisão preventiva. No entendimento dos advogados, não há crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que não há provas indicando uma origem ilícita do dinheiro que Battisti levava.

Os advogados, que já haviam entrado no mês passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudança na decisão de 2010, que garantiu a permanência no país e impediu a sua extradição (quando um governo entrega a outro país, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime).

Hoje (5), a defesa enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando pedido de habeas corpus preventivo para que Battisti seja solto e não seja extraditado para a Itália.

Segundo notícias publicadas pelo jornal O Globo e pelo Portal G1, o governo italiano teria solicitado à nova gestão do governo federal a extradição do ativista. A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada da Itália no Brasil, mas não havia representantes disponíveis para comentar a prisão ou confirmar a informação do pedido de extradição. Ao jornal Corriere della Serra, o ministro da Justiça do país, Andrea Orlando, afirmou que o pedido “continua firme e que existem todas as condições do direito internacional para que ele [Battisti] seja alcançado”.

A Agência Brasil também entrou em contato com o governo federal sobre um possível processo de extradição de Battisti. O Ministério da Justiça não confirmou se recebeu pedido de extradição do governo italiano ou se há processo neste sentido. Segundo o órgão, uma informação sobre o assunto “poderá colocar em risco o sigilo de investigação ou procedimento em andamento, sem que as autoridades por eles responsáveis tenham autorizado”.

Entenda o caso

Militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi acusado nos anos 1970 de quatro assassinatos. Em 1979 fugiu para a França mas foi capturado e extraditado. Em 1988, foi condenado à prisão perpétua. O ativista escapou novamente para a França e chegou ao Brasil em 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo Governo Federal.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradição do ativista à Itália, mas remeteu também a decisão final ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, então no cargo, negou o envio de Battisti ao país natal. Frente à situação, a defesa do militante solicitou a sua libertação, enquanto o governo italiano requereu novamente a extradição.

Em junho de 2011, o STF voltou a analisar o caso e concedeu liberdade a Battisti. A maioria da Corte entendeu que não poderia interferir na decisão do presidente, pois se tratava de uma questão de soberania nacional. O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou o então embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para explicações. O gesto é visto no meio diplomático como manifestação de descontentamento de um país com outro.

Em 2015, a juíza federal Adverci Rates Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela deportação de Battisti. A magistrada atendeu a uma ação do Ministério Público Federal segundo a qual o ativista não podia ter visto de permanência no Brasil por ter sido condenado por assassinatos na Itália. A Polícia Federal encontrou e prendeu o italiano na cidade de Embu das Artes (SP), mas o libertou em seguida. Em 2016, a defesa do militante solicitou ao STF um habeas corpus para evitar uma deportação ou uma extradição, pedido posteriormente negado pelo ministro Luiz Fux.