Foram entregues 29 novas viaturas, além de 2.650 cintos táticos operacionais e mil capas de chuva para a corporação

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda destacou, durante a entrega de novos veículos e equipamentos à Polícia Militar, que a renovação da frota da corporação demonstra o empenho do governo em melhorar as condições de trabalho dos policiais e proporcionar mais segurança à população. A entrega dos veículos foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, na ala Sul do Palácio Araguaia.

“Tenho a satisfação de afirmar que o setor de segurança pública no Tocantins tem recebido uma atenção redobrada nos últimos anos. Esse reforço é no sentido de melhor equipar a nossa Polícia para o exercício diário de enfrentamento à criminalidade”, pontuou, lembrando que ainda este ano será lançado o edital para realização do concurso público da Polícia Militar. “Sabemos da carência do nosso efetivo e de nossas responsabilidades e tudo está sendo feito dentro com muita transparência, obedecendo à capacidade orçamentária e os trâmites legais”, reforçou.

Para o governador, todos esses esforços para dotar as forças de segurança pública de melhores condições de trabalho e, automaticamente melhorar a sensação de segurança para a população, já tiveram reflexos diretos em outros estados. “Hoje, a nossa segurança pública é reconhecida lá fora como um exemplo”, pontuou.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira Santos, destacou que o Tocantins é o lugar mais seguro para se viver, condição conquistada graças aos investimentos realizados nas gestões de Marcelo Miranda. “A corporação está vivendo um bom momento, graças aos investimentos realizados na atual gestão, e isso tem reflexo direto nos serviços prestados à população tocantinense”, assegurou o comandante, revelando que ao longo dos anos foram disponibilizados equipamentos nunca vistos no Estado, além dos investimentos na qualificação da tropa, por meio de cursos de aperfeiçoamento.

Veículos e equipamentos Foram entregues 29 veículos, sendo 11 da marca Fiat, modelo pálio weekend adventure, e 18 VW, modelo gol TL MBV 1.6, equipados com giroflex, sirene e rádio comunicador. As viaturas modelo pálio contam ainda com cubículo (cela) para a condução de pessoas em atitudes de desconformidade com a lei. Deste total, 10 veículos foram destinados a Palmas. O restante foi distribuído para Araguaína (4); Gurupi (4); Porto Nacional (3); Pedro Afonso (2); Guaraí (2); e para as regionais de Arraias, Dianópolis, Colinas e Tocantinópolis foram destinadas uma viatura para cada.

A corporação também recebeu 2.650 cintos táticos operacionais e mil capas de chuva, equipamentos orçados em R$ 1,2 milhão, recursos oriundos do Governo do Estado.

A solenidade, bastante concorrida, contou com autoridades e funcionários da segurança pública do Estado, deputados estaduais, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Odebrecht pagou 33,5 milhões de dólares a funcionários públicos no Equador

Com Agência Brasil e EFE

O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, suspeito de corrupção no caso Odebrecht, foi levado pela polícia, no fim da noite dessa segunda-feira (2), para uma prisão no norte de Quito. Ele foi detido em Guaiaquil. A informação é da Agência EFE.

Aos 48 anos, Glas chegou à capital em um avião da Força Aérea Equatoriana, um voo de apenas 50 minutos de duração em que esteve acompanhado pelo tio Ricardo Rivera, também suspeito do mesmo crime.

Após aterrissar no Aeroporto Internacional Mariscal Sucre, a cerca de 20 quilômetros de Quito, o comboio de vários veículos com vidros escuros chegou à Prisão 4 por volta das 23h (hora local).

Lá, na área de El Condado, um grupo de seguidores com bandeiras do movimento de esquerda Alianza País o esperava, cantando músicas em defesa de Glas, enquanto a polícia mantinha o local cercado para impedir que se aproximassem da prisão.

Glas, que nega qualquer relação com a rede de propina da construtora brasileira no país, se entregou à polícia ontem, em sua residência, depois que um juiz da Corte Nacional de Justiça determinou a prisão preventiva.

A decisão, tomada em audiência realizada em Quito, foi o resultado de novas provas apresentadas ao tribunal pela Promotoria Geral, que obteve recentemente nova informação dos Estados Unidos sobre o caso Odebrecht. Essa informação abre a possibilidade de que tanto Glas quanto seu tio Rivera sejam acusados de dois novos crimes, entre eles o de propina.

Horas antes, a ministra da Justiça, Rosana Alvarado, confirmou que, para abrigar o vice-presidente nesse centro de detenção da capital, foi necessário transferir o ex-ministro Carlos Pareja Yannuzzelli, também acusado de corrupção, para outro centro em Latacunga, ao sul de Quito.

A ministra, no entanto, não revelou para que centro de detenção seria levado o tio do vice-presidente, que tem problemas cardíacos e necessita de tratamento médico.

Nas últimas semanas, Rivera estava sob prisão domiciliar, enquanto Glas estava proibido de deixar o país.

 Os depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores do PIS/Pasep deixaram de ser efetuados com a Constituição de 1988

Com Veja e Agência Brasil

A primeira etapa de pagamento das cotas do PIS/Pasep começa no dia 17 deste mês para beneficiários com mais de 70 anos. A liberação das cotas do PIS/Pasep deve injetar 15,9 bilhões de reais na economia, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas.

A partir de 17 de novembro, o pagamento será efetuado para aposentados, independentemente da idade. No dia 14 de dezembro, começa o pagamento dos maiores de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Herdeiros de beneficiários já falecidos têm direito ao saque da cota do PIS/Pasep. Nessa situação, o saque pode ser efetuado a qualquer momento pelo herdeiro.

O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS.

As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Os valores que foram depositados nas contas vinculados de antigamente continuam existindo e podem ser sacados nas situações previstas, como idade, aposentadoria ou doenças graves.

Como consultar

Para o PIS, programa para trabalhadores da inciativa privada, o site de consulta é o www.caixa.gov.br/cotaspis. O beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS (também chamado de NIS ou NIT). O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.

Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato, informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).

Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa.

Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na Carteira de Trabalho, além da data de nascimento.

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Com  Agência Brasil

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Por Luciene Lopes

Na última sexta-feira, 29, o Procon-TO autuou a empresa BRK na cidade de Barrolândia em detrimento de os consumidores estarem com problemas no fornecimento de água há cerca de 60 dias e, segundo relato da população, o problema se agravou nos últimos 20 dias. A ação do Procon foi realizada por meio de denúncias. Até hoje, o Procon realizou 1.825 atendimentos referente a concessionária. Destes, 187 são reclamações formalizadas com abertura de processos.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-TO, Magno Silva, a concessionária foi autuada de acordo com artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece que, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. “Essa descontinuidade dos serviços públicos essenciais à população tem sido recorrente e nós do Procon estamos atentos, pois os valores das contas, muitas vezes exorbitantes, que o consumidor vem pagando não justifica falha alguma no fornecimento”, esclareceu, ressaltando que após a autuação a concessionária tem 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações serão realizadas.

A dona de casa, Creuzenir Maria Ribeiro, 55, moradora em Barrolândia há 35 anos, relata a gravidade da situação. Ela conta que cuida de duas pessoas com necessidades especiais, o idoso Amaro Ferreira de Arruda, 101 anos e sua filha Gesiane Rodrigues da Costa, 32 anos. Para suprir essas prioridades, a moradora explicou que até já comprou água de terceiros, mas que não tem condições de sempre fazer essa aquisição.

Ainda segundo o relato da moradora, “mesmo com essa falta de água que já chega a 60 dias, as contas estão chegando e quase o dobro. Até junho deste ano eu paguei em média R$70, agora as duas últimas contas já veio de R$ 143, mesmo se a água tivesse vindo normal não tem explicação esse aumento”, observou.

O superintendente do Procon/TO, Nelito Cavalcante reforça que o trabalho do órgão não tem sido outro senão o de reestabelecer as responsabilidades de um atendimento de excelência ao consumidor. “E essa tarefa tem sido efetuada graças a parceria do próprio cidadão que está cada vez mais atento aos seus direitos e deveres”, considerou.

O Procon alerta, caso os problemas persistam entrar em contato com o órgão por meio do Disque Procon 151.