Governador Marcelo Miranda e o presidente da ATS, Eder Fernades, durante entrega de cisternas em Aurora do Tocantins
Por Lidiane Moreira
Na manhã desta sexta-feira, 18, o Governo do Tocantins entrega 481 títulos de propriedade de cisternas do programa Água para Todos em Dianópolis, região sudeste do Estado. A solenidade acontece no auditório do Colégio João d’Abreu, com a presença do governador Marcelo Miranda e do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes.
Os Sistemas Individuais de Abastecimento de Água são constituídos pelas cisternas de polietileno com capacidade para 16 mil litros de água, casa abrigo e bomba manual. Benefício a zona rural dos 27 municípios da região sudeste. Valor total do investimento é de R$ 75.142.678,00.
Todas as 11.050 cisternas foram entregues às famílias. Deste total, 11.000 estão devidamente instaladas até este mês. O que representa o percentual de 99,5% executado.
O custo de cada cisterna, incluindo sistema de bombeamento, casa abrigo, transporte e instalação é de R$ 7.670,00, recursos oriundos de convênio com o Ministério da Integração Nacional e contra partida do Estado.
Ainda dentro do programa Água para Todos, a ATS irá entregar 135 pequenas barragens a região sudeste. Os municípios foram divididos em quatro pólos que receberam denominações específicas.
Foram executadas, até este mês, 74 pequenas barragens para acúmulo de água da chuva, o que representa 54,8%. Benefício a 747 famílias da zona rural. Investimento de R$ 6.600.000,00.
Histórico do programa
No início desta gestão, a ATS identificou que apenas 12,97% do programa havia sido executado. Além da notificação sobre as medidas para a possível devolução dos recursos ao governo federal, se suspenso, o programa deixaria de atender quase 12 mil famílias que sofrem com a seca na região sudeste.
Depois de revertida a situação, no início de abril de 2015, as instalações das cisternas foram retomadas.
O programa representa um novo tempo para cerca de 60 mil pessoas das comunidades rurais, que há anos sofriam a severa estiagem que atinge o sudeste.
A ideia dos representantes e dos investidores vai ao encontro da proposta do governador Marcelo Miranda, de fortalecer a produção dos municípios tocantinenses
Por Suzana Barros
Transformar o Tocantins em um modelo de produção de alimentos voltado para a exportação aos países árabes, bem como ser expandido para o mundo. A ideia foi defendida durante reunião do governador Marcelo Miranda com representantes e empresários interessados na exportação de produtos produzidos no Estado para países do mundo árabe. Intermediada pelo deputado federal César Halum, que preside o Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes na Câmara Federal, a audiência ocorreu nesta quinta-feira, 17, no Gabinete do Governador, no Palácio Araguaia.
A audiência foi uma continuidade da reunião realizada no início de junho deste ano, quando o Governo do Estado assinou Protocolo de Intenções que incentiva a produção de alimentos voltados aos países árabes. “Hoje, o assunto avançou com a presença do supervisor da Capital Of Islamic Economy, Khalid Al Janahi, que sugeriu a criação de um Fundo Islâmico no Brasil para custear a execução dos projetos a serem executados no Estado”, adiantou o governador. Receptivo à proposta, Marcelo Miranda determinou celeridade aos trâmites necessários.
“Atualmente, a economia islâmica está entre as principais do mundo. Atinge cerca de U$ 2.8 trilhões, com previsão de alcançar U$ 3.6 trilhões em 2018, sendo responsável pela movimentação de 18% do dólar no mundo”, exemplificou Khalid Al Janahi, ao defender a criação do Fundo Islâmico no Brasil, para custear a execução dos projetos que serão desenvolvidos no Estado. O Fundo será mantido por países islâmicos. Na opinião dele, o Tocantins deverá ser modelo a ser difundido no Brasil e em outros países, especialmente da América Latina.
A ideia dos representantes e investidores vai ao encontro da proposta do governador Marcelo Miranda, de fortalecer a produção dos municípios tocantinenses. “Devemos impulsionar os municípios de acordo com suas atividades econômicas, de forma que ele possa se planejar para exportar, para crescer”, enfatizou Kalil Karam, secretário executivo do Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes, acrescentando que “com isso, o Tocantins pode se tornar um centro de produção de alimentos voltados para exportação aos países do mundo árabe”.
Zona Especial de Negócios (ZEN) O maior desafio é efetivar o processo de industrialização com a criação da Zona Especial de Negócios de Exportação (ZEN). Sediada em Porto Nacional, no distrito de Luzimangues, a ZEN deve beneficiar não somente o município de Porto e circunvizinhos, mas todo o Estado do Tocantins. Projeto audacioso com equipamentos de produção e transformação de alimentos foi apresentado ao governador na audiência.
Certificado Halal Toda exportação brasileira para qualquer país islâmico tem que ter o Certificado Halal. É um processo pelo qual uma agência controlada pelo governo e/ou uma organização islâmica reconhecida, certifica a aptidão das indústrias em praticar os procedimentos Halal na produção, na armazenagem e na comercialização de produtos destinados aos consumidores muçulmanos.
Protocolo de Intenções Pelo documento assinado em junho, ficou instituída a cooperação institucional entre as partes, visualizando o incentivo e a instalação de indústrias no Tocantins interessadas na produção, no preparo e no processamento de alimentos e produtos destinados ao cumprimento das exigências da Certificação Halal. O protocolo prevê, ainda, intercâmbio de conhecimento, experiências e informações técnicas, além do desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento conjunto de projetos e programas para incentivar a implantação, no Estado do Tocantins, de indústrias interessadas na produção, preparo e processamento de produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal.
Da Assessoria
O Senador Vicentinho Alves, Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, juntamente com os Deputados Federais Cesar Halum, Dulce Miranda e Josi Nunes, receberam nesta quarta, 16, o Presidente da Fundação Pio XII, Dr. Henrique Prata, que apresentou o projeto de implantação do Hospital de Câncer de Palmas e solicitou o apoio dos parlamentares via destinação de emendas ao Orçamento para viabilizar o projeto. A fundação ja dispõe de R$ 9 milhões para o hospital e espera reforço desta dotação através do empenho da bancada.
Na reunião, os parlamentares presentes se comprometeram em destinar emendas para viabilizar o projeto. O Senador Vicentinho Alves garantiu a destinação de emendas no valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil de sua autoria e R$ 500 mil do Deputado Federal Vicentinho Júnior.
Além dos parlamentares presentes participaram da reunião, o Dr. Renato Assunção, Secretário da Representação do Governo do Tocantins em Brasilia e representantes da Senadora Katia Abreu e dos Deputados Federais Carlos Gaguim, Irajá Abreu, Profa. Dorinha e Vicentinho Júnior.
Da Assessoria de Comunicação
A deputada federal Josi Nunes usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, para comemorar a aprovação do recurso no valor de R$ 1 milhão de reais para o alargamento da Avenida Goiás, no trecho que vai do loteamento Boulevard ao parque industrial na cidade de Gurupi. “Por unanimidade, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), que é o responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins, aprovou o recurso no valor de R$ 1 milhão para a obra de alargamento da avenida Goiás. Ficou acordado que o Governo do Estado vai fazer um lado da pista e a gestão municipal o outro lado”, destacou.
A parlamentar lembrou que por diversas vezes, esteve com o Secretário de Desencolhimento Econômico, Ciências, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandre de Casto Silva, que é também, o presidente do Conselho, para solicitar que este recurso fosse liberado. “ Nós ouvimos a comunidade e fizemos gestão junto ao Governador para a realização desta obra, pois sabemos da importância deste alargamento da avenida Goiás e quanto a população o almeja . Por isso, receber esta notícia nos deixa muito feliz”, comemorou.
Na oportunidade, Josi parabenizou a todos os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento, que é composto de 11 representantes da iniciativa pública e privada. “Faço isso em nome do Presidente Alexandre e do vice- presidente, que também, é o Diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal da Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi, Davi Tavares. Em nome deles, deixo o nosso abraço a todos. Esse é o registro que gostaríamos de fazer”, finalizou.
MP também pediu que o ex-ministro responda por improbidade administrativa. O MPF informou em nota que enviou à Justiça duas ações contra o ex-ministro
Jornal do Brasil
O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (16) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) sob acusação de obstrução da Justiça. O recebimento da denúncia ainda será analisado pela 10ª Vara Federal, que poderá torná-lo réu. O MP também pediu que o ex-ministro responda por improbidade administrativa, pelo caso envolvendo o ex-ministro Marcelo Calero e o Iphan.
O MPF informou em nota que enviou à Justiça duas ações contra o ex-ministro. Uma delas, protocolada nesta quarta-feira (16), tem natureza criminal e pede a condenação do político por obstrução da Justiça pela tentativa de impedir que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração com o MPF.
A segunda ação tem caráter cível e foi oficializada via Processo Judicial Eletrônica (PJE) na terça-feira (15). Neste caso, o pedido é para que Geddel Vieira responda por improbidade administrativa por ter, na condição de ministro-chefe da Secretaria de Governo, pressionado o então ministro da Cultura Marcelo Calero Faria para conseguir a liberação de um empreendimento imobiliário que havia sido embargado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após o episódio, Calero e Geddel deixaram o governo, em novembro.
Ação penal
Na ação em que pedem a condenação de Geddel por obstrução de justiça, a força-tarefa Greenfield faz um relato do objeto das investigações realizadas no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono, que têm, entre os investigados, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Para explicar as investidas de Geddel Vieira, com o propósito de constranger Lúcio Funaro, o MPF sustenta que o doleiro tinha papel de destaque da organização criminosa, tendo atuado como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
De acordo com as investigações, Funaro era o responsável por “intermediar os interesses das empresas que aceitassem participar dos ilícitos, como receber, por meio de suas empresas, e repassar valores a título de propina aos outros integrantes da organização criminosa”.
Ainda segundo a denúncia, com a descoberta de evidências das práticas criminosas, Lúcio Funaro - que está preso desde o dia 1º de julho de 2016 - passou a fazer tratativas para colaborar espontaneamente relatando fatos que poderiam contribuir para o desmantelamento da organização. Foi neste momento que Geddel começou a atuar para atrapalhar a disposição dele em colaborar. O político fez contatos telefônicos constantes com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita. O objetivo era sondar como estava o ânimo do doleiro e garantir que ele não fornecesse informações aos investigadores. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, reitera um dos trechos da ação.
As investidas de Geddel foram reveladas em depoimentos dados por Lucio Funaro e a esposa, e confirmadas, posteriormente, por meio de perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho telefônico de Raquel Pita. Apenas entre os dias 13 de maio e 1º de julho de 2017 foram 17 ligações. Aos investigadores, o casal também revelou ter ficado com receio de sofrer intimidações e retaliações por parte de Geddel, uma vez que o político possuía influência e poder, inclusive no primeiro escalão do governo.
Para o MPF, os atos de Geddel configuram obstrução de Justiça e devem ser punidos com base no artigo 2º da Lei 12.850/13 que prevê reclusão de três a oito anos, além de multa. Na ação, os procuradores pedem ainda que a punição seja acrescida de um terço a dois sextos, considerando a prática continuada do crime, se repetiu ao longo de um ano. Entre julho de 2016 e julho de 2017.
Improbidade Administrativa
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa tem como objeto o fato de Geddel Vieira Lima ter se valido da condição de ministro para pressionar o então colega, Marcelo Calero, para que o mesmo interviesse junto ao Iphan. A intenção era conseguir um parecer técnico favorável a seus interesses pessoais.
Segundo foi apurado no inquérito civil, o político baiano era proprietário de um apartamento no 23º andar de um edifício de luxo, que seria construído em frente ao Portal da Barra, em Salvador. Por causa da altura - 107 metros - e da proximidade com outros bens tombados, o projeto foi inicialmente rejeitado pelo Iphan, na Bahia. No entanto, com base em um parecer do Coordenador Técnico, o órgão permitiu a continuidade das obras. Em decorrência do impasse técnico, a autorização emitida pelo órgão regional acabou sendo revogada pelo Iphan nacional que limitou em 13 pavimentos a altura máxima do empreendimento.
Com o objetivo de revogar essa limitação e abrir espaço para a execução do projeto inicial, Geddel passou, de acordo com a ação, a pressionar o ministro da Cultura. No processo a ser apreciado pela 5ª Vara Federal Civil do Distrito Federal, o procurador da República Ivan Cláudio Marx cita o depoimento dado por Marcelo Calero em que ele detalha as investidas de Geddel. São mencionados detalhes como o fato de o então ministro da Secretaria de Governo ter afirmado que havia comprado apartamento em andar alto do prédio, de ter ameaçado “pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan”, além de ter pressionado para que o então colega suscitasse o conflito de entendimento do órgão regional e enviasse o caso à Advocacia Geral da União (AGU) de onde poderia partir um parecer favorável à construção.
As pressões de Geddel se tornaram públicas após a demissão do ministro da Cultura, em novembro do ano passado. Ao deixar o governo, Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal e à Comissão de Ética da Presidência da República. Como decorrência dessa providência, Geddel já recebeu uma censura ética com base no Código de Conduta de altas Autoridades. À PF, o ex-titular da pasta da Cultura apresentou registro de conversas que manteve com integrantes do governo, como o ministro Eliseu Padilha e o próprio presidente Michel Temer, em que é possível comprovar a insistência de Geddel para que Calero decidisse favoravelmente a Geddel ou encaminhasse o caso à AGU.
Ao analisar as provas documentais e testemunhas reunidas durante a investigação, o MPF concluiu que Geddel praticou atos que configuram improbidade administrativa, na modalidade descrita no artigo 11 da Lei 8.429/92. "Vislumbra-se na conduta do requerido a violação a princípios da administração pública, notadamente os princípios da honestidade, da moralidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições, uma vez que se utilizou do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência para atender interesse pessoal e particular”, pontua o procurador, na ação.
Em decorrência da constatação, o MPF pede que o ex-ministro seja condenado às penas previstas para a infração, que incluem a suspensão de direitos políticos por até cinco anos, a proibição de firmar contratos com o poder público, além do pagamento de multa.