Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil
Com Agência Brasil
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.
Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.
Porém o CNJ ressaltou que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.
João Otávio de Noronha determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.
Passivos altos e não discriminados O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma “situação grave e complexa”, conforme o Conselho.
“Após correição feita no Tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”, informou o CNJ. Por isso, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.
Além do caso autorizado pelo ministro corregedor, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000 e que foi negado pelo ministro corregedor, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ.
Magistrado questiona como o dinheiro do fundo partidário será distribuído a partidos e candidaturas
Com Jornal do Brasil
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, criticou, nesta terça-feira (15/08), a ideia de financiamento público integral de campanhas eleitorais, presente na proposta de reforma política em debate no Congresso Nacional. Para o magistrado, há um problema em saber como o dinheiro será distribuído; além de considerar que o projeto é um empecilho à renovação dos quadros políticos.
Há a expectativa de “mais de R$ 3 bilhões para custeio de eleições quando estamos em momento de crise fiscal”, analisou Moro, numa referência às primeiras previsões do projeto em discussão na Câmara.
O juiz elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações eleitorais empresariais. No entanto, ele defendeu um novo pacto regulatório que envolva o tema como alternativa à atual proposta:
"Há tendência de que quem tem mandato político queira continuar dentro, e queira deixar fora quem está fora. Um financiamento público tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. A decisão do STF foi extremamente importante, o sistema anterior não era adequado. Mas acho que essa reforma política como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política. Tem que se pensar diferente para resolver este problema", disse Moro, durante evento promovido pela rádio “Jovem Pan”, em São Paulo.
De acordo com Sérgio Moro, “doações de pessoas físicas talvez não sejam suficientes” para custear campanhas, por isso, seria possível até mesmo pensar em uma forma de se “restabelecer doações empresariais, desde que com limites muito estritos”.
"Não pode empresa contratante do poder publico fazer doação, me parece muito óbvio. De outro lado, deveria haver limite muito rígidos para doações, para empresário não se sentir devedor", afirmou Moro, lembrando ser fundamental criar mecanismos para evitar casos como de “empresas que um dia recebiam empréstimo milionário do BNDES e no dia seguinte realizavam doações eleitorais”.
Reforço na PF
Sérgio Moro também fez duras críticas à decisão da Polícia Federal de acabar com a força-tarefa em Curitiba.
"Entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo. Não há momento de vacilação. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal", disse Moro, afirmando não ser “tarefa simples” a escolha de integrantes para atuar em investigações especializadas como as da Lava-Jato em Curitiba e alertando para a importância de se “pegar bons profissionais”.
O magistrado aproveitou a ocasião e exaltou a execução de pena em segunda instância, como sendo “a mudança essencial para que a impunidade dos barões da corrupção não chegue a seu termos e tenhamos um pais mais limpo”. Moro, em conversa no corredor do local do evento, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, ressaltou sua preocupação com o retorno de prisões só ocorrerem com o processo transitado em julgado. Ela, entretanto, garantiu que não mudou de posição.
Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano. Medida foi anunciada pelo ministro Henrique Meirelles
Com Agência Brasil
Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.
O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.
A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Frustração de receitas
Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
*Colaborou Kelly Oliveira
Na foto história de autoria do repórter fotográfico Edson Lopes, inauguração da Praça da Árvore em 1997.
Da Assessoria
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou quatro requerimentos na sessão desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Tocantins. As quatro proposituras visam o encaminhamento de votos de aplausos a diversas autoridades, entre elas o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ambos políticos de corrente não aliada a Eduardo Siqueira Campos.
No requerimento em que encaminha aplausos ao Governador do Estado, Eduardo Siqueira Campos parabeniza a atual administração estadual pela ampliação e reforma do Hospital de Alvorada. Cuja inauguração aconteceu nesta segunda-feira,14. O parlamentar relembrou que o hospital foi adquirido pelo Estado na gestão Siqueira Campos quando passou a integrar a rede pública estadual de saúde do Tocantins e reconheceu a importância da reforma e ampliação para a melhoria da prestação do serviço para a população.
“Neste mês de agosto, o governador Marcelo Miranda restaurou e ampliou de modo admirável a unidade hospitalar do município de Alvorada, franqueando, assim, à população desse município maior qualidade no atendimento médico e ambulatorial. Sempre que os gestores deste estado atuarem de modo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense, merecerá os aplausos deste Deputado, seja qual for sua vinculação partidária”, justificou o deputado.
Parque dos Povos Indígenas
Inaugurado na última quarta-feira, 9, o Parque dos Povos Indígenas, localizado às margens do córrego Sussuapara na região central de Palmas, também foi objeto de reconhecimento do deputado Eduardo Siqueira Campos, que propôs votos de aplausos ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) extensivo à sua equipe de secretários e assessores.
Eduardo Siqueira justificou sua propositura ao destacar a importância da revitalização dos Parques Públicos Municipais (Cesamar e Sussuapara – hoje dos Povos Indígenas), que apesar de terem sido implantados pela gestão Siqueira Campos no Governo do Estado, são aparelhos públicos municipais e estão sob a administração da Prefeitura de Palmas desde suas inaugurações.
O parlamentar ressaltou também a importância da preservação da “Praça da Árvore”, agora incorporada ao Parque dos Povos Indígenas, cujo local abriga o marco do anúncio da construção de Palmas, realizado pelo então governador Siqueira Campos. Anúncio este ocorrido em 27 de janeiro de 1989, após sobrevoo à região da Capital, e em seguida a visita in loco. Em 1997, já em seu segundo mandato de Governador, Siqueira Campos realizou a inauguração da Praça da Árvore, onde fixou uma placa histórica com a divulgação de que Palmas seria ali construída. A placa original se perdeu em ação de vandalismo, mas uma nova foi recolocada no mesmo pelo deputado Eduardo Siqueira Campos.
Um dos pontos alto da festa é a missa campal celebrada na manhã desta terça-feira, 15, em que milhares de fiéis foram agradecer graças alcançadas
Por Cláudio Paixão
A gratidão ao Senhor do Bonfim é capaz de provocar um verdadeiro fenômeno no povoado do Bonfim, município de Natividade, distante 278 quilômetros de Palmas, seguindo pela rodovia BR-010. O lugar simples, onde vivem cerca de 30 famílias, recebeu nos últimos 11 dias centenas de milhares de fiéis que foram até o local agradecer pelas bênçãos recebidas. Um dos pontos alto da festa é a missa campal celebrada na manhã desta terça-feira, 15.
Os romeiros de diferentes cidades tocantinenses e estados vizinhos, até então espalhados nas casas do povoado e nos acampamentos urbanos, ao badalar dos sinos se uniram na procissão. Cantos de louvor ecoaram pela praça, enquanto os romeiros se esforçavam para tocar a imagem do Cristo crucificado, que passou pela multidão no início e ao final da Missa Campal. A celebração foi presidida pelo bispo da Diocese de Porto Nacional, Dom Romualdo Kujawski, e durou quase duas horas.
Presente na missa, o governador Marcelo Miranda contou que já é uma tradição participar das festividades. "Esse é um importante momento de fé, um momento de união de todos os tocantinenses. Eu tenho procurado, todos os anos, estar aqui para agradecer ao Senhor do Bonfim por todas as graças alcançadas", disse.
Romeiros
Para alguns romeiros, tudo começa com a caminhada da cidade de Natividade até a igreja matriz do Santuário. São 23 km que duram em média quatro horas. No povoado, os fiéis participam de missas, novena, festas, batizados, homenagens ao Senhor do Bonfim e a Nossa Senhora da Conceição.
O reitor do Santuário, padre Leomar Sousa da Silva, responsável pela organização do festejo, explica que os romeiros começam a chegar ao local antes mesmo do início das solenidades. "O festejo começa dia 6 de agosto. Nos dias 4 e 5 os romeiros já começaram a chegar e ao longo dos 11 dias vai chegando mais gente", afirmou.
Existe também quem percorre centenas de quilômetros a pé ou em carrocerias de caminhões até o povoado, em agradecimento por uma graça. A dona de casa Rosalena Nunes Sousa há quatro anos caminha por três dias, saindo de Santa Rosa do Tocantins, para pagar sua promessa. "Eu tinha muita crise de asma. ‘Me apeguei’ ao Senhor do Bonfim e fui curada. Por isso, venho com muita alegria", contou.
As histórias de graças alcançadas não param. A funcionária pública Ana Marcia Rodrigues, do município de Paranã, disse que tinha um cisto nas cordas vocais e que depois de uma promessa feita por sua mãe, começou a diminuir. "Tenho gratidão pela graça alcançada. Há quatro anos participo da missa do Senhor do Bonfim. Assisto de joelho", declarou.
Há dez anos Wislei Carlos de Sousa, de Gurupi, também vai ao Santuário pagar uma promessa. "Enquanto for vivo virei agradecer ao Senhor do Bonfim. Tive problemas de saúde, pedi e ele me livrou. Vir aqui é o meu gesto de fé e gratidão", disse ele que estava acompanhado da família.
Festa do Bonfim
O festejo do Senhor do Bonfim de Natividade ocorre há mais de dois séculos e deu origem à primeira igreja construída no povoado, em 1.750. Conta a tradição que um vaqueiro encontrou uma imagem do Senhor do Bonfim em cima de um toco de árvore e, após levá-la para Natividade, a imagem voltou a aparecer de forma inexplicável em Bonfim, nas cercanias da sede do município. Como o santo não parava na cidade, os devotos começaram a seguir a pé até o povoado, onde até hoje rezam, fazem e pagam promessas por graças alcançadas e atribuídas ao Senhor do Bonfim.
Tradição
É tradição que os moradores da cidade comecem a organizar os festejos e a preparar para receber os romeiros com meses de antecedência. Geralmente pessoas mais velhas e devotas preparam o templo, lavando-o e enfeitando o altar. Como não há acomodações para os milhares de romeiros, famílias preparam alimentos e abrem suas casas para acomodar gratuitamente parentes e conhecidos. Porém, a grande maioria se instala em tendas armadas nos arredores da igreja. Na ocasião, muitos também aproveitam a oportunidade para aumentar a renda, vendendo alimentos e bebidas.
Araguacema e Tabocão
Realizada desde 1932, também ocorre a romaria do Senhor do Bonfim em Araguacema, distante 290 quilômetros da Capital, seguindo pela rodovia TO-342. É realizada de 6 a 15 de agosto e começou com uma história bem parecida com a de Natividade. Um morador teria encontrado uma imagem somente com o tronco de Jesus, posteriormente batizada de Jesus do Bonfim.
Já em Fortaleza do Tabocão, o festejo começou com a devoção de um morador local, que construiu uma capela após alcançar uma graça atribuída ao santo. Os festejos deste ano, que está em sua 38ª edição, iniciaram no dia 6 deste mês e encerram nesta terça, 15. A programação contou com celebrações temáticas, shows e cavalgadas.
Fotos: Divulgação/Governo do Tocantins
Legendas:
Foto 6: Presente na missa, o governador Marcelo Miranda contou que já é uma tradição participar das festividades e que é um importante momento de fé, um momento de união de todos os tocantinenses
Foto 1: O festejo do Senhor do Bonfim de Natividade ocorre há mais de dois séculos e deu origem à primeira igreja construída no povoado, em 1.750
Foto 3: O lugar simples, onde vivem cerca de 30 famílias, recebeu nos últimos 11 dias centenas de milhares de fiéis que foram até o local agradecer pelas bênçãos recebidas
Foto 8: Um dos pontos alto da festa é a missa campal celebrada na manhã desta terça-feira, 15, em que milhares de fiéis foram agradecer graças alcançadas
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