Ex-presidente é denunciado pela quarta vez em caso relacionado à investigação do petrolão
Com Agências
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (15/12) o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas no âmbito da Operação Lava-Jato. Entre eles está a esposa de Lula, Marisa Letícia, o ex-presidente da Odebrech Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci e. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada.
O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras.
O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras. Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda entregará nesta quarta-feira, 14, 37 viaturas à Polícia Militar (PM). A solenidade será realizada às 16 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, secretários de Estado e auxiliares do Governo.
As viaturas serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins. Os veículos estão equipados com giroflex, sirene, rádio e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.
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Conforme matéria veiculada pela Agência Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira,13, que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.
"O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse o ministro.
Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.
Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.
Os acordos de delação premiada da operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.
Diante de inúmeras manifestações e da campanha na rede social no qual tem usado a tag Renuncia Temer, o senador Ronaldo Caiado, que é líder do Democratas na Casa, insinuou que uma boa saída para a crise institucional do País seria um "gestor maior" e que não era preciso ter medo de "antecipar eleições".
Apesar de dizer que não se referia a uma renúncia específica de Michel Temer, Caiado deu recados diretos ao presidente, dizendo que ele precisava ter a "sensibilidade que Dilma não teve" e que deveria diferenciar o que está sendo feito pelo governo do que é aceito pela população.
O presidente do Democratas, José Agripino (RN), afirmou por meio de sua assessoria que qualquer insinuação de pedido de renúncia do presidente Michel Temer é um posicionamento pessoal do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e não representa o posicionamento da bancada ou do partido.
Por Thaís Souza
Após amplo debate com as Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as escolas sobre a definição do Calendário Letivo 2017, que prioriza o fortalecimento das práticas pedagógicas, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) encaminhou nesta terça-feira, 13, para o Conselho Estadual de Educação, as Estruturas Curriculares 2017.
O material será avaliado pelo Conselho durante a reunião ordinária, que acontece hoje. O documento, com foco na melhoria do processo ensino e aprendizagem, evidencia avanços significativos nas Estruturas Curriculares, somados à redução do tempo de aula de 60 para 50 minutos, o que possibilitará o aumento do número de aulas semanais.
Para os anos iniciais do ensino fundamental foi apresentado o aumento da carga horária das disciplinas de Português e Matemática; a inserção das disciplinas de Redação e Língua Inglesa, bem como o aprofundamento da Leitura e Escrita, desde o 1º ano do Ensino Fundamental, com o aumento da carga horária das aulas de Português.
Já nos anos finais do ensino fundamental, além da ampliação da carga horária em Língua Portuguesa e Matemática haverá a inserção da disciplina de Redação para o 6° ano do Ensino Fundamental e das disciplinas de Física e Química no 9º ano.
A inclusão dos conteúdos curriculares de Atualidades e Conhecimentos Gerais, de Redação em todas as séries e o aumento da carga horária em Português e Matemática são as sugestões para a Estrutura Curricular do Ensino Médio. Já as 12 unidades escolares em Tempo Integral do Estado serão inseridas questões sobre a Cultura Corporal, Produção e Expressão Artística, Informática e Iniciação Científica complementariam a Estrutura Curricular.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta traz a inclusão da disciplina de Redação em todos os segmentos oferecidos, bem como a abordagem sobre Emprego e Trabalho. As escolas quilombolas serão contempladas com conteúdos específicos como o estudo da Cultura e Diversidade Quilombola e Formas de Cultivo e Produção nas Comunidades Quilombolas.
As unidades escolares indígenas terão as disciplinas de Cultura Indígena Diversidade, Estudo da Língua Indígena, Produção nas Comunidades Indígenas, tendo como referência o artesanato. As escolas do campo terão como disciplina a Agricultura Familiar, em que serão abordadas questões sobre ciências agrárias.
De acordo com a secretária, professora Wanessa Sechim, após a aprovação feita pelo Conselho Estadual de Educação, “o próximo passo, será a definição dos conteúdos para cada um dos componentes curriculares previstos nas estruturas para 2017. Na realização deste trabalho, contaremos com a participação e o envolvimento de grupos de professores especializados nas áreas e componentes afins”.
A titular da Pasta ressaltou ainda que “a integração e o alinhamento entre o calendário letivo, as estruturas curriculares e os conteúdos a serem desenvolvidos contribuirão efetivamente para o fortalecimento do processo ensino e aprendizagem que, por meio de ações importantes, alcançaremos nosso principal objetivo que é a garantia de uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”, reforçou Wanessa Sechim.
Fotos: Elias Oliveira / Governo do Tocantins