Documento prega transferência "para o setor privado de tudo o que for possível"

Em documento que será apresentado como plano de governo de Michel Temer, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o PMDB prega a transferência "para o setor privado (de) tudo o que for possível em matéria de infraestrutura", de acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo. O trecho sobre privatizações e aumento de concessões integra o capítulo "A Travessia Social" e trata da "regeneração do Estado". De acordo com o documento, o governo precisa estabelecer novo modelo de relações com o setor privado, modificando inclusive a atual lei de concessões. "É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país", afirma o plano de Temer.
A partir das "lições que estamos vivendo", o plano Temer afirma que o cenário atual obriga uma "reengenharia das relações com o setor privado" com o objetivo de "reduzir ao máximo as margens para a transgressão e o ilícito". A corrupção, que "parece ter se tornado endêmica" no país também é argumentado para a defesa das privatizações. Interlocutores de Temer já vinham afirmando que privatizações e concessões atingirão "tudo que for possível em matéria de infraestrutura".

A partir do dia 29 de maio, os números de celulares da Região Centro-Oeste e de três estados da Região Norte terão mais um dígito. Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares desses estados será preciso discar o 9 antes do número do telefone.

Agência Brasil
O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). O dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. As operadoras de telefonia móvel disponibilizam aplicativos gratuitos que fazem a mudança da agenda dos aparelhos celulares automaticamente. Também será preciso fazer ajustes em equipamentos e sistemas privados, como equipamentos PABX. Até o dia 7 de junho, as chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente. De 8 de junho a 5 de setembro as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem com orientação sobre a mudança. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o objetivo da mudança é aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços. O nono dígito já foi implementado em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. E ainda será implantado no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul no dia 6 de novembro.

26/04/2016 - Lara Tavares / Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, vai inaugurar nesta quarta-feira, 27, às 17 horas, o Centro Integrado de Reabilitação e Readaptação da Polícia Militar, localizado na Quadra 303 Sul, Alameda 11, Lote 12, QI-13. Na ocasião, ainda serão entregues coletes de proteção balísticos e coturnos. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, e demais autoridades irão participar do evento.

O Centro Integrado de Reabilitação e Readaptação (CIRR) foi criado pela Portaria nº 059/2015, com base na Instrução Normativa nº 01, de 26 de fevereiro de 2010, do Ministério da Justiça, e tem por finalidade promover a reabilitação física de militares acometidos por doenças ou lesões, além de promover a inserção gradativa do profissional no ambiente de trabalho.

O CIRR conta com uma equipe multiprofissional para atender os policiais e bombeiros militares em três linhas de ação: periódicos de saúde física e mental, junta médica e readaptação física. E ainda, auxiliar na preparação para a inatividade, visando maior qualidade de vida dos militares, durante o período de aposentadoria.

Conforme a comandante do CIRR, major Wélere Gomes Barbosa Silveira, “o Centro objetiva cuidar do militar trazendo um retorno significativo para o sociedade, pois busca reabilitar o profissional a atuar novamente na área da segurança pública, resultando em ganho efetivo para o Estado e primando sempre pela qualidade de vida do militar”, disse.

Entrega de coletes e coturnos

Na ocasião, também serão entregues três mil pares de coturno à Polícia Militar e 817 coletes de proteção balística.  Ao todo, foram investidos cerca de R$ 794 mil em coturnos e mais de R$ 1,5 milhão em coletes. Ressalta-se que mil unidades já foram entregues pelo governador, em dezembro de 2015, no município de Guaraí.

26/04/2016 - Luiz Henrique Machado / Governo do Tocantins

Cerca de 4.800 pessoas serão beneficiadas com a entrega, oficialmente, na próxima quinta-feira, 28, das cisternas do Programa Água Para Todos, uma parceria do Ministério da Integração Nacional (MI) com o Governo do Tocantins. Instaladas pela Agência Tocantins de Saneamento (ATS), os equipamentos beneficiam cidadãos na zona rural dos municípios de Aurora do Tocantins e Taguatinga, no sudeste do Estado, perfazendo um total de 1.241 unidades.

O governador Marcelo Miranda e o presidente da ATS, Eder Fernandes, irão fazer a entrega das cisternas aos beneficiários, começando por Taguatinga. A cerimônia está prevista para as 10 horas, na Escola Estadual Augustinho de Almeida. Na ocasião, também serão entregues certificados de posse dos equipamentos a 901 moradores. Após Taguatinga, será a vez de Aurora, onde serão entregues mais 340 reservatórios e os respectivos certificados de posse, além de 1.300 metros de extensão de rede de abastecimento de água. A solenidade está marcada para as 14 horas, na Escola Estadual Dona Inês.

Benefícios

A execução do Programa Água Para Todos é uma das formas que o Governo do Estado encontrou para ajudar a população atingida pela estiagem na região sudeste do Tocantins. Cada equipamento comporta 16 mil litros e, com a cobertura construída sobre a unidade, a água das chuvas é armazenada diretamente na cisterna, beneficiando, em média, quatro pessoas por família.

Desde o início desta gestão, em 2015, a ATS já instalou 6.800 cisternas, o que equivale a 60% do total de 11.050 reservatórios, um convênio no valor de R$ 72 milhões. Só em Aurora e Taguatinga, os investimentos passam de R$ 3 milhões. Vale ressaltar que no início da gestão do Governo Marcelo Miranda, a ATS identificou que apenas 12,97% das cisternas haviam sido instaladas.

Com várias equipes em campo, a Agência deve concluir as instalações das cisternas ainda neste semestre.

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, tem os sigilo bancário e fiscal quebrados por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

São estes homens impolutos que querem o impedimento da presidenta Dilma. Como ela mesma diária, os seus adversários não resistem a uma rápida pesquisa no Google. Saiu no Jornal do Brasil: STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho do parlamentar, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de mais 14 pessoas — entre familiares e assessores de Agripino — em inquérito que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. No pedido de abertura do dia 5 de outubro de 2015, a PGR afirmou que o parlamentar é acusado de receber dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal, estádio construído para Copa do Mundo de 2014. As suspeitas surgiram em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, mas a PGR pediu que o inquérito não fosse remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo.  Para a procuradoria, as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, principal linha de investigação da Lava Jato. No final do ano passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou depósitos fragmentados e movimentação atípica, de acordo com a Folha de S.Paulo. O documento aponta, por exemplo, seis depósitos em espécie no valor de R$ 9.900 cada, totalizando R$ 59,4 mil, além de outros 44 depósitos em envelope no caixa eletrônico, cada um com R$ 2.500, totalizando R$ 110 mil em outubro de 2010.