Denúncias envolvem ex-secretários de gestões do PSDB no estado; entre os acusados está Paulo Vieira, suposto operador de propinas do partido

Com informações do Ministério Público de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo denunciou 33 pessoas pelo crime de formação de cartel na construção de obras viárias no estado. De acordo com os investigadores, o cartel se formou com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. As denúncias são fruto dos trabalhos da força tarefa da operação Lava Jato em São Paulo.

De acordo com os investigadores da Lava Jato , a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, eliminou totalmente a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

O cartel do Rodoanel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.

O MPF também utilizou como prova um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e homologado pela Justiça Federal em São Paulo. A denúncia contou com o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão, que são denunciados como réus colaboradores e poderão ter o benefício da redução da pena em caso de condenação. No caso dos executivos que fizeram leniência, a legislação impede que sejam denunciados.

Além de Paulo Vieira de Souza, suposto operador financeiro do PSDB , a denúncia aponta a participação de mais três agentes públicos: o atual Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, que, na época dos fatos denunciados, foi presidente da Dersa e secretário estadual de transportes do PSDB; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007; e Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010.

De acordo com a denúncia da Lava Jato em São Paulo, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com a cessão de material sigiloso da Dersa à Andrade Gutierrez, seguida de uma reunião entre as “cinco líderes” (Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) no antigo canteiro de obras da Camargo Correa onde hoje se encontra o Parque do Povo, na zona sul da Capital.

Três vereadores de Palmas são investigados em operação que desviou R$ 7 milhões dos cofres públicos

Por Wherbert Araújo

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 03, a segunda fase da Operação “Jogo Limpo” que visa ao cumprimento de 26 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em desfavor de presidentes de associações, empresários, servidores públicos e gestores políticos, envolvidos em esquema criminoso de desvio de verbas públicas por meio da realização de convênios entre entidades do terceiro setor e a Fundação de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes), bem como Secretaria de Governo e Relações Institucionais de Palmas (SEGRI). A operação contou com o apoio de 40 delegados, 10 peritos e 110 policiais civis oriundos de nove delegacias regionais.

Até o momento, foram presas 22 pessoas envolvidas no esquema de desvio de verbas públicas, além do esposo de uma suspeita, por posse de arma de fogo. As prisões e buscas foram realizadas nos municípios de Palmas, Fortaleza do Tabocão e Aparecida do Rio Negro, além de Goiânia (GO). Na Capital, as diligências se concentraram na Câmara de Vereadores, uma vez que três parlamentares e um ex-vereador são suspeitos de compor o grupo criminoso.

As investigações da Polícia Civil duraram cerca de um ano. Na primeira fase, ocorrida em fevereiro de 2018, já havia levantado a suspeita de envolvimento de parlamentares do Legislativo da Capital. De acordo com o delegado Guilherme Rocha, titular da DRACMA, o esquema fraudulento vem ocorrendo desde o ano de 2014. Suspeita-se que o dinheiro desviado dos cofres públicos passava por entidades sem fins lucrativos ligadas às práticas esportivas e culturais e eram destinadas a pagamentos de lideranças políticas e membros do Legislativo municipal. “Estimamos que cerca de R$ 7 milhões foram desviados neste esquema que contou, inclusive, com entidade beneficente de assistência a dependentes químicos”, afirmou. Ainda de acordo com o delegado, dos três parlamentares envolvidos há comprovações de transferências bancárias vindas das entidades para as contas bancárias dos vereadores.

Saiba Mais Segundo as investigações, empresas fantasmas emitiam notas fiscais frias para justificar despesas e serviços não realizados na prestação de contas dos convênios, sendo que os valores recebidos eram desviados para servidores públicos, presidentes de entidades, empresários e agentes políticos. O esquema utilizava associações ligadas às práticas esportivas, manifestações culturais como quadrilhas juninas e até mesmo uma associação de apoio a dependentes químicos (vide infográfico).

O endividamento líquido da estatal obteve queda de 13% quando comparado com o cenário de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012

Com Agência Brasil

O lucro da Petrobras fechou em R$ 10,07 bilhões no segundo trimestre de 2018. Além de ser o melhor resultado obtido desde 2011, a nova marca representa um crescimento de 45% frente ao primeiro trimestre do ano, quando o lucro da estatal foi de R$ 6,96 bilhões.

De acordo com a empresa, atualmente presidida por Ivan Monteiro, o lucro da Petrobras “foi influenciado principalmente pelo aumento das cotações internacionais do petróleo, associado à depreciação do real em relação ao dólar”.

Além desses fatores, o endividamento líquido da estatal obteve queda de 13% quando comparado com o cenário de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012.

Os principais fatores que contribuíram para a redução da dívida da Petrobras (líquida) foram a geração operacional e a entrada de caixa de US$ 5 bilhões com os desinvestimentos no semestre. Com isso, o novo valor devido passou a corresponder a 3,23 vezes o lucro de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitida ajustado). No fim de 2017, a proporção era de 3,67. Vale destacar que a meta da estatal é reduzir para 2,5.

Em relação ao desempenho, a companhia sustenta que a tendência positiva já vinha sendo registrada em trimestres anteriores, com um lucro operacional 18% superior ao do primeiro semestre de 2017, totalizando R$ 34,5 bilhões. Fatores como menores despesas gerais e administrativas e menores gastos com ociosidade de equipamentos contribuíram para o resultado.

Assim, a Petrobras diminuiu as despesas em R$ 1,6 bilhão, no semestre, e alongou sua dívida, sem ter um custo maior para isso, esclareceu por meio de nota oficial. “O prazo médio de vencimento aumentou de 8,62 para 9,11 anos e a taxa média de juros se manteve em torno de 6%”, detalhou.

Além disso, a participação da Petrobras no mercado de diesel passou de 74%, em 2017, para 87% em junho deste ano. Já em relação à gasolina, a elevação da participação foi menos significativa, uma vez que variou dois pontos percentuais no mesmo período, passando de 83% para 85%. 

Troca de presidentes da estatal

No dia 1 de junho, Pedro Parente pediu demissão do cargo de presidente da Petrobras. A decisão aconteceu depois dos 11 dias da greve dos caminhoneiros que tinha entre as principais pautas a mudança na política dos combustíveis que a estatal implementou durante sua gestão, que seguia os preços internacionais do barril de petróleo para precificar seus produtos.

A estratégia foi pensada para reduzir a dívida e aumentar o lucro da Petrobras . Parente foi presidente da companhia por dois anos.  

Ao menos 59% dos eleitores devem votar branco, nulo ou não escolheram candidato

Com Estadão Conteúdo

Um porcentual de 44% dos brasileiros está pessimista com as eleições presidenciais deste ano. O dado é da Pesquisa CNI/Ibope "Retratos da Sociedade Brasileira", divulgada nesta terça-feira, 13, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostra que a corrupção (30%), a falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) e a falta de confiança nos pré-candidatos (16%) estão entre os principais motivos de incredulidade dos brasileiros. O levantamento ouviu, entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017, cerca de duas mil pessoas em 127 municípios brasileiros.

Outros 20% se disseram otimistas com as eleições deste ano, segundo o levantamento. Para esses, o motivo mais citado espontaneamente é a expectativa por mudança e renovação (32%), a esperança no voto e na participação popular (19%), o sentimento de que se espera melhorias de forma geral (11%) e melhorias econômicas (9%). A pesquisa ainda registrou que 23% dos entrevistados não expuseram pessimismo ou otimismo e 13% não quiseram opinar.

O controle do gasto público apareceu com destaque na pesquisa. Para 92% dos entrevistados, a defesa do controle dos gastos públicos é considerada muito importante ou importante e deve estar na pauta dos candidatos ao Palácio do Planalto.

O levantamento revela ainda que 78% consideram muito importante defender a transparência administrativa e 72% avaliam muito importante a defesa das políticas sociais. Por região, os eleitores do Sudeste (88%) são os que mais avaliam como muito importante que o presidenciável defenda o controle dos gastos públicos, contra 84% do Nordeste; 82% do Sul e 77% nas regiões Norte/Centro-Oeste.

As incertezas dos entrevistados apareceram também nos questionamentos sobre partidos. Um total de 48% dos entrevistados disseram que não têm preferência por nenhuma legenda. Entre as siglas preferidas, o PT apareceu isolado na dianteira, com 19% das respostas, seguido de MDB (7%) e PSDB (6%). PSOL, DEM, PCdoB, PDT, PR, PPS, PSB e PSC apareceram com 1% cada.

Para 44% dos entrevistados, o foco do futuro presidente deve ser em mudanças sociais, com melhoria da saúde, educação, segurança e a redução da desigualdade social. A moralização administrativa, com o combate à corrupção e a punição de corruptos foi o foco escolhido para 32% das pessoas. Outras 21% disseram esperar que o novo presidente estabilize a economia e reduza o custo de vida e o desemprego.

Honestidade

Com relação às características pessoais mais apontadas como muito importantes, 66% dos brasileiros concordam totalmente ou em parte que preferem votar em um candidato honesto, mesmo que ele defenda políticas com as quais a pessoa não concorda. Em contrapartida, 19% dos brasileiros afirmam que preferem votar em um candidato acusado de corrupção, mas que pense como eles.

A característica de formação e experiência profissional mais apontada pelos brasileiros como muito importante foi conhecer os problemas do País. Essa opção foi apontada por 89% dos entrevistados como de máxima importância. Em segundo lugar, com 77%, foi ter experiência em assuntos econômicos, seguida de ter boa formação educacional (74%) e ter uma boa relação com movimentos sociais (71%).

O parlamentar foi sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e a multa no valor de R$ 201.817,05 em agosto de 2013. Em 2017, a sentença de Cassol foi reduzida para 4 anos, o que permitiu a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade

Com Agências

A decisão foi tomada após a ministra determinar a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa. Com a decisão da ministra, após ser notificado, caberá ao Senado abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.

"Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol", decidiu a ministra.

Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

Execução

Em manifestação enviada à Corte em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia requerido a execução imediata das penas dos réus.

À época, Raquel Dodge solicitou que fosse determinado o acompanhamento da pena do parlamentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Também requereu que a prestação dos serviços fosse realizada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do DF e Territórios por sete horas semanais.

Aos demais réus, que fosse delegado o acompanhamento da execução ao juízo da Vara de Execuções Penais de Rolim de Moura, que deverá decidir sobre a designação da entidade beneficiária.