Da Assessoria do TJ

A Unimed - Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, empresa responsável pelo Plansaúde, foi condenada pela Justiça, nesta segunda-feira (23/07), por negar tratamento de radioterapia a usuária do plano de saúde. Conforme sentença, a Unimed terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Em decisão liminar, no ano passado, a Justiça já havia determinado a autorização do tratamento para a paciente sob pena de multa ao requerido.

De acordo com os autos, a usuária do plano descobriu uma neoplasia maligna secundária e não especificada dos gânglios linfáticos da cabeça, face e pescoço. Apesar dos laudos comprovando a doença e informando a gravidade e a urgência do caso, o pedido de Radioterapia Conformada Tridimensional foi negado sob a alegação de que não há cobertura de tal procedimento pelo plano.

Para o juiz Márcio Soares da Cunha, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas, "é assente na jurisprudência que a operadora pode estabelecer quais doenças estão cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade. Dessa forma, havendo cobertura para a patologia do requerente, é infundada a negativa disponibilização do tratamento tendente ao seu tratamento".

Desta forma, além de confirmar a liminar anteriormente concedida pela Justiça, condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora da ação.

MPF deve decidir se faz uma denúncia à Justiça, se arquiva o processo ou se pedirá novas diligências; ex-presidente da Dersa está entre os indiciados

Com Agência Brasil e UOL

Suspeitas de desvio de dinheiro das obras do Rodoanel, trecho norte, em São Paulo, motivou o indiciamento de 12 pessoas. Entre os indiciados estaria Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário, empresa de infraestrutura viária do estado de São Paulo.

O processo corre sob sigilo e o nome dos indiciados não foi informado pela Polícia Federal de São Paulo. O inquérito policial sobre as obras do Rodoanel foi encaminhado para o Ministério Público Federal na última sexta-feira (20). O MPF deve decidir se faz uma denúncia à Justiça, se arquiva o processo ou se pedirá novas diligências.

Previsto para ser inaugurado em 2019, o trecho norte do Rodoanel Mario Covas terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, e mantendo uma ligação exclusiva de 3,6 quilômetros com o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A Dersa informou que o trajeto total tem 176,5 quilômetros no entorno da região metropolitana de São Paulo, servindo como interligação com as rodovias estaduais e federais e desviando grande parte do trânsito das Marginais Tietê e Pinheiros.

No dia 21 de junho deste ano, a PF deflagrou a Operação Pedra no Caminho, que investigou desvios de R$ 600 milhões das obras. Quatorze pessoas foram presas temporariamente na operação por fraude à licitação, estelionato contra o poder público, falsidade ideológica e associação criminosa. Entre os presos no mês passado estava Laurence Casagrande Lourenço.

Investigação das obras do Rodoanel

Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato das obras do Rodoanel

A investigação que resultou na Operação Pedra no Caminho teve início em 2016 com a instauração de um inquérito a partir da denúncia de um ex-gerente de uma empreiteira. O ex-gerente alegou que não concordava com os desvios de dinheiro e por esse motivo foi exonerado do cargo.

Segundo o Ministério Público Federal, as fraudes, que envolveram desvios e superfaturamento, estão relacionadas a um convênio firmado entre a estatal estadual e a União no valor de R$ 6,4 bilhões. A procuradoria estima que os desvios chegaram a R$ 600 milhões.

As empreiteiras agiam incluindo aditivos aos contratos para, por exemplo, remover formações rochosas, que teriam sido descobertas durante a terraplanagem. No entanto, de acordo com a Polícia Federal, essas rochas já estavam previstas, inclusive em estudos geológicos da década de 1960.

Outra prática ilegal observada foi o jogo de planilhas: funcionários da Dersa confirmaram que partiu da diretoria da empresa a orientação para alterar as planilhas, diminuindo os valores de alguns serviços e elevando de outros com objetivo de reduzir suspeitas.

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Por meio de nota, a Dersa, responsável pelas obras do Rodoanel , informou que, junto ao “governo do estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”.

Nesta segunda-feira, 23, ações do Governo do Tocantins foram marcadas pela pauta na área da Saúde, com os objetivos de inspecionar as ambulâncias que serão entregues para a rede estadual hospitalar; e realizar visitas institucionais à reunião do Conselho Estadual de Saúde e aos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE)

Por Jesuino Santana de Oliveira Júnior

Acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o chefe do Executivo, Mauro Carlesse, vistoriou algumas das 23 ambulâncias que foram adquiridas com recursos do Ministério da Saúde e serão entregues para as 18 unidades hospitalares do Estado, beneficiando dentre elas os hospitais regionais de Araguaína (2); Augustinópolis (2); Gurupi (2); Paraíso do Tocantins (1); Arraias (1); Xambioá (1); Dianópolis (1); Alvorada (1); Arapoema (1); Miracema (1); Pedro Afonso (1); Porto Nacional (1); além dos hospitais de referências de Guaraí (1); Araguaçu (1); e da Maternidade Dona Regina (2); Hospital Geral de Palmas (2), Hospital Infantil de Palmas (1); e Hospital Materno Infantil Tia Dedé (1).

Após deixar a sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a equipe governamental seguiu para o Fórum de Palmas, onde conversou com os membros do Comitê Gestor de Saúde, que é formado por representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), técnicos da SES e parlamentares. No local, os representantes apresentaram algumas propostas para melhorar a Saúde da rede pública do Tocantins.

Visita institucional à DPE

Seguindo agenda institucional na manhã desta segunda-feira, o chefe do Executivo e o secretário da Saúde fizeram uma visita institucional aos membros da Defensoria Pública do Estado. O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, recebeu a equipe de Governo e debateu assuntos relacionados às áreas da Saúde, ao Sistema Penitenciário e às demandas internas da DPE.

“É de muita importância a presença do Executivo Estadual na instituição. Isso traz a noção de que ele está preocupado com todas as instituições e os Poderes. Também é importante que conheçam o nosso trabalho, para que o Estado possa valorizar ainda mais a Defensoria Pública”, disse o defensor público-geral, Murilo da Costa.

II Encontro Estadual de Prerrogativas acontece em Palmas, na sede da OAB-TO, com a presença de palestrantes de destaque

Da Assessoria

O procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB Nacional, Roberto Charles de Menezes Dias, é um dos destaques do II Encontro Estadual de Prerrogativas do Tocantins, que acontecerá no dia 10 de agosto, na sede da OAB-TO, em Palmas.

Conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, Charles Dias foi nomeado para o cargo pelo atual presidente Claudio Lamachia. Desde o início da gestão, ele vem fazendo uma verdadeira cruzada no Brasil em defesa das prerrogativas da advocacia, visitando o Tocantins em alguma oportunidades. Charles Dias é graduado em Direito, Administração e Teologia, além de acadêmico do curso de Psicologia. Advogado atuante, com ênfase na área criminal, já compôs também a Comissão de Juristas da OAB nacional, que elaborou o anteprojeto da Lei de Execuções Penais.

Para ele, a luta em defesa das defesa das prerrogativas dos advogados e pela valorização da advocacia, é batalha sem trégua. "É uma luta diuturna que merece toda a atenção e empenho da OAB", destaca.

Também vão ministrar palestras os advogados Evinis da Silveira Talon, fundador Fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), Professor na Pós-graduação de Advocacia Criminal na Unisc/RS; Juliana Marques Modesto Leahy, diretora de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas e membro Consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advogado do Conselho Federal da OAB; Ary Cléviston Almeida de Santana, membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro Seccional da OAB Bahia e Karina Amorim Sampaio Costa, consultora de Produtos Externos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal e palestrante em temas de Direito Administrativo, em especial Licitações e Contratos e Compliance.

O encontro será dividido em duas partes, com a programação da tarde dedicada ao treinamento para procuradores e advocacia em geral, no Plenário Da OAB-TO. À noite, palestras temáticas serão ministradas no auditório.

Confira a programação:
Plenário
13:30h - Credenciamento
14h- Abertura com falas institucionais
14h10 às 18h - Treinamento para procuradores e advocacia em geral com Evinis Talon, Ary Santana, Juliana Modesto e Karina Amorim.

Auditório
19h – Credenciamento
19:30 – Abertura com falas institucionais
20h – Palestra com Evinis Talon – Direito Penal
21h – Palestra com Karina Amorim - Direito Administrativo

Há vagas para todos os níveis de escolaridade

Com Agências

Ainda que o segundo semestre reserve uma grande quantidade de vagas, Renato Saraiva, fundador do Grupo CERS, adverte que a admissão dos profissionais ficará para 2019 devido ao período eleitoral.

A Constituição determina que servidores das esferas da Federação, Estado, Senado e Câmara Federal só podem ser nomeados até três meses antes das votações. Ficam fora desta regra cargos públicos essenciais ao país, como os do Ministério Público e Tribunais.

Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.

Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Câmara Municipal de Araguari (MG)
Inscrições: até 26/08/2018
15 vagas
Salários de até R$ 3.760,52
Cargos de nível médio e superior

Câmara Municipal de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 21/08/2018
9 vagas
Salários de até R$ 4.772,59
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Cascavel (PR)
Inscrições: até 06/08/2018
18 vagas
Salários de até R$ 1.940,51
Cargos de nível médio

Prefeitura de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 22/08/2018
361 vagas
Salários de até R$ 1.224,84
Cargos de nível médio

Prefeitura de Brusque (SC)
Inscrições: até 23/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.003,63
Cargos de nível fundamental

Prefeitura de Laguna Carapã (MS)
Inscrições: até 03/08/2018
96 vagas
Salários de até R$ 12.372,80
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Lontras (SC)
Inscrições: até 21/08/2018
35 vagas
Salários de até R$ 2.878,36
Cargos de nível superior

Câmara Municipal de Otacílio Costa (SC)
Inscrições: até 30/08/2018
4 vagas
Salários de até R$ 6.652,42
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Santo Antônio do Monte (MG)
Inscrições: até 27/07/2018
13 vagas
Salários de até R$ 2.473,56
Cargos de nível médio e superior

Prefeitura de Balsa Nova (PR)
Inscrições: até 21/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.367,92
Cargos de nível superior

Polícia Militar de Minas Gerais: Oferece 1.560 vagas com nível superior. A remuneração é de até R$ 3.278,74 e o prazo de inscrições vai até 30 de julho.

Polícia Militar do Espírito Santo: Possui 417 vagas com níveis superior e médio, com salário de até R$ 5.823,07. O prazo de inscrição é até 26 de julho.

Polícia Militar de Alagoas: Tem 500 oportunidades disponíveis para nível superior, com remuneração de até R$ 3.744,47. Prazo para cadastro até 24 de julho.

Procuradoria-Geral do Estado do Amapá: Oferece cinco vagas, com salário de até R$ 22.213,43 para profissionais com nível superior. É preciso se inscrever até 23 de julho.

Polícia Civil de Minas Gerais: Acumula 119 vagas de nível de superior, com remuneração de até R$ 4.098,39. O prazo é até 22 de outubro.

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14): Oferece apenas duas vagas para profissionais com nível superior. O salário é de até R$ 11.006,83 e o prazo para cadastro vai até 22 de julho.