O ministro Dias Toffoli foi transferido hoje (11) para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai julgar as ações da Operação Lava Jato. Ontem, (10), os ministros que compõem o colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A medida foi tomada porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar de Barbosa no Tribunal.

Com a decisão, além de participar do julgamento dos processos que envolvem políticos citados na Operação Lava Jato, Toffoli também presidirá a Segunda Turma a partir de maio, quando acaba o mandato de Teori Zavascki na presidência da Turma.

A transferência foi assinada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. A decisão foi cumprida formalmente, de acordo com o critério de antiguidade e a pedido de Toffoli. De acordo com Regimento Interno do STF, o candidato mais antigo na Primeira Turma tem preferência na escolha. Como o ministro Marco Aurélio, membro mais antigo, afirmou que não vai deixar o colegiado, Toffoli, segundo integrante mais antigo, foi transferido.

As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.

A sugestão de mudança foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Além de Mendes, Zavascki e Celso de Mello, que é o decano do Supremo (mais antigo membro), concordaram com a medida e também disseram que não seria conveniente para o novo integrante ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato.

Os casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro que será indicado. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não há prazo para que o anúncio da indicação seja feito pela presidente.

Presidente prometeu convidar para os encontros membros como Kassab, Rebelo e Eliseu Padilha

A presidenta Dilma Rousseff confirmou nesta quarta-feira (11) que vai incluir ministros de outros partidos nas reuniões de coordenação política. Ela prometeu convidar membros de sua equipe como Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação), do PCdoB, e Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil), do PMDB, para os encontros.

De acordo com a presidente, a periodicidade dessas reuniões é flexível e pode ser semanal ou um pouco mais frequente. Ela disse ainda que as reuniões não ocorreram em 2014 por ter sido um ano eleitoral. “Ele [esse processo] sempre ocorreu e se institucionalizou”, disse Dilma, explicando que, a cada semana, um novo ministro pode ser chamado eventualmente. Atualmente, as reuniões são feitas com ministros petistas.

“Não há nenhuma modificação na coordenação política, a não ser o seguinte: nós vamos aumentar o número de pessoas e de partidos, obviamente. E vamos fazer um rodízio sistematicamente trazendo ministros novos para o debate. Vamos colocar na coordenação os ministros Kassab, Aldo Rebelo, Padilha. Vamos chamar eventualmente ministros para participar da discussão quando, principalmente, o assunto for correlato a ele”, declarou.

Dilma disse ainda que não há “nenhuma medida de modificação” sendo planejada na coordenação política do governo além das “já previstas”, como a da presença de ministros de outros partidos nas reuniões de coordenação política.

Na noite dessa terça-feira (10), Dilma recebeu no Palácio da Alvorada o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros como Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), além do presidente nacional do PT, Rui Falcão. O encontro durou cerca de quatro horas e nenhum dos presentes falou com a imprensa na saída do Alvorada.

A Brasil

Grupo de policiais federais que atua nos inquéritos criminais autorizados pelo STF é reforçado

Mesmo usando provas obtidas nas fases anteriores da Operação Lava-Jato, a investigação de suspeitos com foro privilegiado, desencadeada nesta semana em Brasília com 21 novos inquéritos, não tem prazo para conclusão.

O trabalho, subordinado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal e coordenado por um delegado gaúcho, terá que rastrear depoimentos e documentos apreendidos em outras etapas, esperar pelo resultado de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, coletar imagens em locais onde teria ocorrido entrega de dinheiro, cruzar informações e, principalmente, mergulhar na análise de doações de campanha, que seriam um dos caminhos para pagamento de propina.

Os inquéritos têm prazo inicial de 30 dias, mas trata-se de um período improvável para conclusão, já que algumas diligências, como a quebra de sigilo bancário, costumam ser bastante demoradas por depender da liberação de dados por instituições financeiras. O grupo de policiais federais, que já existe para atuar em inquéritos criminais autorizados pelo Supremo Tribunal federal (STF), está sendo reforçado.

Pelo menos seis delegados e 15 agentes deverão trabalhar exclusivamente nos novos inquéritos. Da PF do Rio Grande do Sul atuará o delegado Thiago Machado Delabary, que coordenará o trabalho do grupo nesta etapa da Lava-Jato. Conforme a assessoria da PF em Brasília, o grupo foi reforçado "por servidores com larga experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, incluindo policiais que participaram da Operação Lava-Jato".

Novos depoimentos devem engordar o rol de diligências a serem feitas a partir de agora. A prisão de suspeitos não é descartada, mas, por enquanto, não há motivos que justifiquem pedidos nessa linha. As diligências são solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.

Em nota divulgada na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) admitiu que, com o aprofundamento das investigações, podem surgir novos fatos a serem verificados, além de nomes de outros envolvidos. O pedido de abertura dos 21 inquéritos, que terão como alvo 50 políticos, foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Trâmite a seguir

A Polícia Federal fará diligências, que devem ser solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Algumas, dependem de autorização do STF. Outras, não.

O prazo inicial de conclusão para os inquéritos é de 30 dias, mas é improvável que seja suficiente. Há diligências complexas, como quebra de sigilo bancário.

Para cada inquérito, a PF fará um relatório de conclusão, que será enviado ao STF.

O ministro Teori Zavascki remete para análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem competência para atuar em investigações com foro privilegiado no STF.

Se entender que há provas suficientes, Janot pode denunciar o investigado, ou ainda solicitar novas diligências à PF ou pedir arquivamento do caso.

A manifestação do MPF é analisada por Zavascki, que acata ou não.

Nos casos em que a denúncia for aceita, terá início então a fase de instrução processual, com produção de provas, depoimentos de testemunhas, perícias e outros pedidos que podem ser feitos pelas defesas e também pelo MPF.

Por fim, ocorre o julgamento, que ficará a cargo da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Além das penas decorrentes dos crimes pelos quais possam vir a ser condenados, como corrupção, os parlamentares têm risco de perder o mandato.

Isso ocorre de duas formas: se houver processo no Conselho de Ética e o parlamentar for cassado pelos colegas ou se for condenado pelo Supremo.

Zero Hora

A Polícia Civil em Colinas descobriu, nesta quarta-feira, 11 de março, mais 500 quilos de maconha em pasta no caminhão apreendido no domingo, 8 de março. Ao desmontar o veículo, os policiais encontraram a droga, dividido em outros dois fundos falsos. No domingo, os policiais já haviam apreendido no caminhão outros 400 quilos do entorpecente ilegal.
O motorista, Euripides Fagundes de Oliveira, 36 anos, foi preso no domingo. Ele é natural Itumbiera, Goiás.
Mesmo em greve geral desde o dia 25 de fevereiro, os policiais mostram comprometimento com a população atendendo os 30% de serviços essenciais. Com a preensão deste caminhão e outro que havia sido aprendido há cerca de dez dias, a Polícia Civil tirou de circulação mais de 1,1 tonelada de maconha.
Os policiais entraram em greve após aguardar, e não receber, uma proposta sequer da administração estadual para o cumprimento da lei 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.
A lei regulamenta conquista histórica dos policiais civis, com o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio governador Marcelo Miranda em 2007, na sua penúltima gestão. Porém, só foi regulamentada em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015.
Para suspender os efeitos da lei o governo alega dificuldades financeiras, mas a parcela do alinhamento de 2015 representa apenas 1% da folha salarial do Executivo Estadual e cerca de 21% do que governo vai gastar para pagar os seus cargos comissionados mensalmente.

Com a presença do governador do Estado, Marcelo Miranda, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, empossou oficialmente os magistrados Esmar Custódio Vêncio Filho e Roniclay Alves de Morais, como juízes auxiliares da presidência do TJ. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (9/3), durante a abertura da primeira reunião de trabalho entre a Gestão 2015/2017 e os juízes que atuam na 1ª Instância.

Na oportunidade o presidente do TJTO falou da importância da harmonia e unidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento de crises e busca por melhorias ao cidadão tocantinense. "Os poderes constituídos nunca precisaram viver em tamanha harmonia como agora, a sociedade tocantinense nunca precisou tanto desse diálogo como agora", afirmou o desembargador.

O governador Marcelo Miranda também ressaltou a boa relação entre os poderes. "Esta casa tem dado provas que a unidade e companheirismo são importantes nesse momento que muito necessitamos do diálogo em prol do bem comum”.

O desembargador Ronaldo Eurípedes ainda agradeceu a presença maciça dos magistrados. "Que nós possamos discutir o Judiciário como entendemos que deve ser, cada vez menos burocrático, debatendo os problemas e saindo daqui com soluções", reforçou.

O Arcebispo de Palmas, Dom Pedro Guimarães abençoou o momento de trabalho. Em suas palavras declarou que não é possível separamos a missão de gestor público com a de bom cristão. Na oportunidade, ainda entregou para o presidente do TJTO o texto oficial da Campanha da Fraternidade 2015.

Juízes Auxiliares

Após assinar posse como juiz auxiliar, o magistrado Esmar Custódio Vêncio Filho afirmou, "um dos vários motivos que me fizeram aceitar o convite foi conhecer o ser humano valoroso, família e as diretrizes da gestão do desembargador Ronaldo Eurípedes. É uma honra integrar sua equipe e me coloco à disposição de todos, de forma a garantirmos ao cidadão uma prestação jurisdicional de qualidade".

O juiz Roniclay Alves de Morais também agradeceu a oportunidade e falou sobre o trabalho. "Sei que não é uma tarefa fácil, digo hoje com toda tranquilidade, mas tem sido muito proveitosa. A tônica da atual administração é atender o magistrado com agilidade e sem burocracia. Enquanto estivermos na presidência estaremos à disposição dos senhores".

Reunião

Na segunda parte do encontro que contou com a participação do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier e dos juízes auxiliares, o presidente do TJTO iniciou apresentando aos juízes o corpo diretivo da atual administração. Cada diretor teve oportunidade de demonstrar o planejamento de sua área para o biênio 2015/2017, contando com ampla participação dos magistrados presentes. A intensa troca de informações entre a gestão e os juízes gerou várias sugestões, o compromisso de levantamento dos problemas existentes em cada comarca, e alternativas de soluções para os mesmos. As propostas devem ser compiladas em um documento elaborado pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) e apresentado ao desembargador Ronaldo Eurípedes ainda este mês. A reunião encerrou após a discussão de assuntos internos pertinentes ao Poder Judiciário.

Ao todo, no Estado, são 122 juízes que atuam em 42 comarcas, que atendem a todos os municípios.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; bem como do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito, e do presidente do Poder Legislativo do Estado, Osíres Damaso, dentre outras autoridades.

TJ e Ascom