Peritos da Polícia Científica do Tocantins descobriram, através da realização de exames, que três caminhonetes novas, doadas pelo governo federal à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para o combate à dengue, já haviam sido registradas no Departamento Estadual de Trânsito de Matro Grosso e Pernambuco.

De acordo com Gilvan Nolêto, diretor de Polícia Científica, as dúvidas a respeito da regularidade dos veículos surgiram durante o procedimento de emplacamento no Detran do Tocantins. Diante das suspeitas, as caminhonetes, da marca Mitsubishi, modelo Triton L200, fabricadas em 2013, foram encaminhadas para o Instituto de Criminalística, em Palmas.

“Não havia qualquer adulteração na numeração de chassi, vidros, motor ou qualquer outro agregado, das caminhonetes”, explicou o gerente do Instituto de Criminalística, Zilmondes Ferreira Feitosa. A comprovação de que os veículos eram clonados só foi possível depois que os peritos realizaram uma inspeção nos sistemas de segurança e descobriram, em Mato Grosso e Pernambuco, três carros idênticos aos doados à Sesau.

De acordo com a secretaria, uma investigação foi aberta para apurar as responsabilidades e descobrir de que maneira os três veículos foram clonados antes da entrega ao governo do estado, já que, conforme os laudos do Instituto de Criminalística do Tocantins, os mesmos são novos e originais.

Feitosa acredita que uma grande quadrilha especializada em clonagem de veículos e, que age em todo o Brasil, seja responsável pelo crime.

A Polícia Científica informou que já solicitou às polícias civis de Pernambuco e Mato Grosso que localizem e apreendam as camionetes roubadas e que estão circulando ilegalmente, uma vez que estão utilizando dados dos veículos que estão no Tocantins, a fim de submetê-las à perícia oficial e devolvê-las aos seus legítimos proprietários.

Para Nolêto, “se até veículos oficiais estão sujeitos a clonagem, o fato demonstra que o combate a essas irregularidades carece de melhor aperfeiçoamento, quem sabe, até mesmo uma melhor fiscalização dentro das próprias fábricas”.

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (8), que conduz atualmente investigações referentes ao desvio de recursos públicos que somam R$ 19,2 bilhões. Não estão inclusas nesse montante, contudo, duas grandes operações em curso, como a Zelotes, que apura esquema de fraude e de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e a operação "Lava Jato", que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

De acordo com a PF, os números referentes à Zelotes não foram incluídos porque a operação só foi deflagrada este ano. Já em relação à "Lava Jato", a operação havia sido enquadrada inicialmente como crime financeiro e, portanto, não está nesses R$ 19 bilhões. O número foi anunciado em entrevista coletiva de balanço das Operações da PF referentes ao ano passado.

De acordo com a PF, em 2014 a PF deu início a 54 operações para investigar desvios de recursos públicos, número inferior às 56 operações deflagradas em 2013 com o mesmo objetivo. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde que ele assumiu o comando da pasta, o objetivo da PF é priorizar o combate ao crime organizado.

"Queria deixar bem claro que a PF continuará em combate contra o crime organizado, em especial a corrupção, os crimes financeiros e o tráfico de drogas", disse Cardozo, que comanda a pasta à qual a Polícia Federal está vinculada.

No total de operações conduzidas pela PF, o órgão informou que houve um aumento de 303 para 390 entre 2013 e 2014. O dado é referente a todo tipo de operação conduzida pela PF. Apenas no ano passado, a PF calcula que os crimes que estão sendo investigados por essas operações tenham provocado um prejuízo na ordem de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.

Além disso, há uma estimativa que se conseguiu evitados prejuízos de R$ 2,8 bilhões com essas operações. Questionado sobre o cálculo dos prejuízos evitados, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslaim Santana, não deu detalhes e disse que esse número é fornecido pelos órgãos parceiros da PF em cada operação como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de Santana, participaram no anúncio dos resultados da PF o diretor-geral da PF, Leandro Daiello e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

STF concede a Vaccari o direito do silêncio em depoimento na CPI da Petrobras

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o direito de ficar em silêncio no depoimento que prestará nesta quinta (9) à CPI da Petrobras. De acordo com a decisão, Vaccari também não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e poderá ser assistido por seu advogado.

Dados do MPF indicam que foram feitas 24 doações no valor de R$ 4,26 milhões. Os fatos são investigados na operação "Lava Jato", da Polícia Federal.

A defesa do tesoureiro nega que as doações para o partido sejam fruto de propina e afirma que todas a arrecadação do PT é legal e declarada às autoridades.

O presidente do Conselho negou que uma eventual aprovação do texto vá possibilitar a criação de conselheiros de segunda classe

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ricardo Lewandowski, usou o início da sessão desta terça-feira (7) para rebater críticas às propostas para a nova redação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Ele negou que uma eventual aprovação do texto vá possibilitar a criação de conselheiros de segunda classe e disse que não está havendo nenhum tipo de tentativa para o enfraquecimento do órgão.

"Evidentemente, o presidente deste Conselho Nacional de Justiça tem o maior interesse no fortalecimento desse órgão, que aliás tem crescido exponencialmente", disse. "Hoje nós temos mais de 830 servidores entre efetivos e terceirizados e orçamento de quase R$ 280 milhões. Ou seja, é um órgão que cresceu extraordinariamente, para muito além daquilo que os constituintes imaginavam".

A fala do presidente foi motivada por reportagens recentes da Folha de S.Paulo. Numa delas, publicada último dia 4, conselheiros e ex-conselheiros do CNJ criticavam pontos da proposta da nova Loman enviada por Lewandowski a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os pontos, era criticado o fato de somente magistrados em igual ou superior nível hierárquico poderem interrogar outros. Ou seja, entre os 15 conselheiros, somente os três ministros integrantes de tribunais superiores teriam liberdade para interrogar todos os magistrados do país.

De acordo com Lewandowski, as críticas partiram de uma leitura equivocada do texto. Ele disse que conselheiros têm atribuição constitucional assegurada e podem interrogar qualquer juiz ou desembargador e que a intenção da redação é o de se evitar que juízes auxiliares de primeira instância, por vezes alocados em gabinetes do CNJ, sejam enviados para interrogar, por exemplo, um presidente de tribunal.

"Isso acontece em outros organismos também, especialmente nas Forças Armadas. Não se tem ideia nem notícia jamais na história de nossas Forças Armadas de sargento que interrogasse um coronel, ou um capitão, ou um general. É isso que se pretende naquele capítulo específico", disse.

Lewandowski também comentou reportagem que destacou a criação de dois conselhos consultivos para assessorar a presidência do órgão: um formado por presidentes de associações de magistrados e outro por integrantes do "Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça".

Conselheiros contrários à criação apelidou os colegiados de "conselhinhos" e temem que eles sejam usados para pautar decisões do órgão em favor de interesses corporativistas.

O presidente, por sua vez, ponderou que a medida busca maior diálogo e participação democrática de quem será afetado por medidas do CNJ.

"Na nova democracia participativa que se implantou com a Constituição de 1988, não é mais possível estabelecer metas e prioridades de cima para baixo sem ouvir aqueles que são atingidos por essas metas. É muito importante que o presidente tenha, complementarmente à visão técnica e oportuna do Conselho sobre os problemas da magistratura nacional, que se ouça também aquele que está na trincheira, muitas vezes abandonado nos rincões mais extremos do País", disse.

O texto enviado por Lewandowski aos ministros do STF ainda será analisado pelos colegas de tribunal e pode sofrer alterações. Ele ainda terá de ser encaminhado ao Congresso para novos debates. Somente após aprovação do Legislativo e sanção presidencial as mudanças passariam a valer.

Operação teve mandados de prisão transformados em busca e apreensão pela Justiça

O mandado de prisão temporária dos envolvidos na Operação Zelotes pedidos originalmente pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República, transformou-se em mandados de busca e apreensão. O jornal  Correio Braziliense teve acesso ao documento original com todos os nomes dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de advogados e consultores envolvidos no escândalo. O esquema de corrupção nos órgãos pode fazer com que a o da Petrobras pareça pequeno, segundo artigo publicado na revista britânica The Economist desta semana. Se as fraudes forem comprovadas, as sonegações fiscais podem atingir R$ 19 bilhões, quase o dobro do que apura a Operação Lava-Jato.

A relação da Polícia Federal:

José Ricardo da Silva, que é denominado no pedido da PF e da Procuradoria como “um dos principais responsáveis pelo esquema de corrupção que envolve alguns de seus sócios e conselheiros do CARF, segundo a Justiça.

Jorge Victor Rodrigues (conselheiro do CARF e sócio da Consultoria Empresarial

Lutero Fernandes do Nascimento

Eduardo Cerqueira Leite

Jeferson Ribeiro Salazar

Meigan Sack Rodrigues (conselheira do CARF)

Wagner Pires de Oliveira (Procurador da Fazenda Nacional)

Escritórios de advocacia:

Jorge Victor Rodrigues

Leonardo Siade Manzan ( também ex-conselheiro do CARF)

Jefferson Ribeiro Salazar

Wagner Pires de Oliveira

João Inácio Puga

Edizon Pereira Rodrigues

Tharyk Jaccoud Paixão

José Ricardo da Silva

João Batista Guginski

Adriana Oliveira e Ribeiro

Eivany Antonio da Silva

Eivanice Canário da Silva

Essas pessoas estão relacionadas “sobre fatos criminosos em apuração”segundo o mandado.

O presidente do CARF, Carlos Barreto, procurado pela reportagem, disse que não estava autorizado a falar e a pauta seria atendida pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Ontem, no começo da noite, a secretaria saiu em defesa dos funcionários do CARF ao divulgar nota onde afirma que “não há indício nos autos que apontem o envolvimento de servidores nas irregularidades” descobertas na Operação Zelotes.

Valor sonegado ultrapassa Lava Jato

O prejuízo aos cofres públicos com o esquema deflagrado na Operação Zelotes pode “apequenar” o total desviado no caso de corrupção na Petrobras. A informação é da revista inglesa The Economist, em reportagem publicada esta semana, que aponta que os valores em impostos sonegados da Receita Federal ultrapassa R$ 19 bilhões.

Essa quantia oito vezes maior do que a corrupção na estatal. A força-tarefa da Operação Lava-Jato calcula que R$ 2,1 bilhões foram desviados da empresa.

Em apenas cinco processos investigados até agora, foram contabilizados R$ 5,7 bilhões em impostos atrasados e multas de empresa, quase o dobro dos pagamentos feitos no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Política Federal. “Esse valor é aproximadamente o dobro dos supostos desvios do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras”, disse a revista. Segundo a publicação, esse montante pagaria 74% dos gastos com a Copa do Mundo no Brasil.

A Operação Zelotes, deflagrada pela PF na quinta-feira (26), apresenta uma lista com mais de 70 empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos.

Entretanto, a mídia brasileira não tem abordado o caso com a mesma exaustão que a Operação Lava Jato. Até o momento, não há indícios de que políticos estejam envolvidos no esquema. Os protagonistas dessa vez são empresários e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal.

A Folha de S. Paulo divulgou, na quarta-feira (1º/4), com exclusividade, o nome de 12 empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos. São elas: os bancos Santander, Safra e Bradesco; as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle; as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo Gerdau; e a maior afiliada da rede Globo, a RBS.

Todas as empresas citadas pelo Estadão disseram ao jornal desconhecer as denúncias ou se negaram a comentar o caso.

Abaixo, a lista de débitos investigados de algumas das empresas, segundo o Estadão:

Santander - R$ 3,3 bilhões

Bradesco - R$ 2,7 bilhões

Gerdau - R$ 1,2 bilhão

Safra - R$ 767 milhões

RBS - R$ 672 milhões

Camargo Corrêa - R$ 668 milhões

Bank Boston - R$ 106 milhões

Petrobras - R$ 53 milhões

Com informações do Correio Brasiliense, Estadão e da Redação

Nova reunião é marcada para o dia 5 de abril O comando de greve da Polícia Civil se reuniu, no final da noite desta quarta-feira, 1º de abril, com a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda. Na reunião, realizada ano Aeroporto de Palmas, ficou acertado um novo encontro para o próximo domingo, 5 de abril. Nesse próximo encontro o governo do Estado deve formalizar uma proposta aos policiais civis, que estão em greve desde o dia 25 de fevereiro.
Na segunda-feira, 6 de abril, o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), convoca e realiza uma assembleia geral da categoria para avaliação da proposta a ser feita pelo governo do Estado.
“A atenção que a deputada Dulce Miranda deu a nós foi de muita consideração e respeito. Ela é uma pessoa aberta ao dialogo, entendeu a nossa reivindicação e está disposta a contribuir resolver o impasse”, ressaltou o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.
Os policiais entraram em greve para reivindicar o cumprimento da lei n.º 2.851/2014, que faz o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil policiais civis, deixando apenas um nível na corporação. A lei, resultado de oito anos de lutas e negociações da categoria com o governo do Estado, teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.