Na sentença, Cabral é descrito como "idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do R io de Janeiro

Com Agência Brasil

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher, Adriana Ancelmo, foram condenados na sentença final da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, proferida nesta quarta-feira (20), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de reclusão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa; Wilson Carlos, secretário de Cabral, a 34 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Hudson Braga foi condenado a 27 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Carlos Miranda foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; Luiz Carlos Bezerra, a seis anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participar de organização criminosa e Wagner Jordão Garcia, a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Paulo Fernandes Pinto Gonçalves foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa; José Orlando Rabelo, a quatro anos e um mês de prisão por organização criminosa; Luiz Paulo Reis, a cinco anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e Carlos Jardim Borges a cinco anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Luiz Alexandre Igayara foi condenado a seis anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro, mas será beneficiado por ter feito delação premiada e teve a pena convertida em regime semi-aberto e prestação de serviços.

Líder

Na sentença, Bretas explica que considerou como agravante o fato de Cabral ter sido o líder da organização criminosa. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sergio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu Bretas.

Sobre Adriana Ancelmo, o juiz determinou que ela cumpra sua pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está cumprindo prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido.

“Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios.”

Na sentença, Bretas reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Carlos Miranda, assim como o recolhimento domiciliar de Adriana Ancelmo. Porém, revoga a prisão preventiva e demais medidas cautelares de Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, por não vislumbrar que perduram os requisitos das medidas e eles vão recorrer à segunda instância em liberdade. "Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura", determinou.

Outro lado

O advogado Rodrigo Roca, que representa Cabral, divulgou vídeo em que classifica a sentença como uma violência ao estado democrático de direito. “Só reforça a arguição de suspeição que nós fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato, era esperada, todo mundo sabia disso”, disse Roca, adiantando que vai apelar à instância superior.

A defesa de Adriana Ancelmo informou que ainda estava tomando ciência da sentença. Os advogados dos demais condenados não foram localizados pela reportagem. Todos os condenados foram arrolados na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investigou a relação entre o poder político no governo Cabral e empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos e empreiteiras responsáveis por grandes obras, principalmente para a Copa de 2014.

Pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de se aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas

Da Agência Brasil

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Em Taquaruçu, Cláudia Lelis também participou das atividades de abertura da Caravana da Juventude

Por Cláudio Paixão

A segurança pública do distrito de Taquaruçu ganhou um importante reforço com a inauguração da reforma e a reestruturação da 6ª Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Taquaruçu, entregues pela governadora em exercício, Claudia Lelis. No início da manhã, Claudia Lelis já participou das atividades de abertura da Caravana da Juventude no distrito.  

"Essa obra era uma demanda antiga da população e que, hoje, mantendo o ritmo imprimido pelo governador Marcelo Miranda no último mês, viemos entregar para a população. Temos certeza de que ela vai beneficiar toda a população de Taquaruçu, com mais segurança", ressaltou a governadora em exercício.  

Só este ano, cerca de 20 delegacias, incluindo os complexos de Palmas e Araguaina, foram inauguradas esse ano. De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins, César Simoni, a expectativa é de que todo o Estado seja atendido. "Até dezembro, queremos entregar de 30 a 35 delegacias, entre novas e reformadas", disse.

Reforma A 6ª DPC foi totalmente reformada e revitalizada para melhor atender a comunidade. Com acessibilidade, o prédio exibe o novo layout da Polícia Civil, de forma que segue o padrão adotado em todo o Estado do Tocantins.

Mais moderna, a nova Delegacia de Polícia também recebeu novos mobiliários e equipamentos de informática, os quais irão facilitar o atendimento ao público, proporcionando mais conforto tanto aos usuários quanto aos servidores.

Uma nova equipe passa a atuar na 6ª DPC, sendo esta composta pelo delegado de Polícia Civil, Hudson Guimarães Leite; quatro agentes de Polícia Civil; um escrivão de Polícia e administrativos. "Isso reforça o trabalho da Polícia Civil, a tendência é que o trabalho ganhe mais agilidade e os índices de violência aqui no distrito diminuam", ressaltou o delegado titular da 6ª DPC.

Dessa forma, o Governo do Estado cumpre mais um compromisso assumido perante a sociedade palmense, que é modernizar a Polícia Civil, com reestruturação da 6ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, para melhor atuar no combate à criminalidade local.

Caravana da Juventude Em Taquaruçu, Claudia Lelis também participou das atividades de abertura da Caravana da Juventude. "Estamos levando as políticas do Governo do Estado para os jovens, que, ao fazerem uso dessas políticas, são empoderados. Queremos ver o protagonismo consciente dos nossos jovens", pontuou.

Com o propósito de debater temas atuais e pertinentes ao universo juvenil, a Caravana da Juventude vem levando, aos municípios do Estado, uma série de ações que visam estabelecer um canal de diálogo e uma aproximação dos jovens com o Poder Público estadual.

Em caráter de urgência, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) criou a Comissão Especial sobre Alvará Judicial Eletrônico. Os membros da comissão foram empossados nesta terça-feira, 19 de setembro.

Da Assessoria

A urgência da comissão se explica em razão do novo modelo de pagamento de alvarás eletrônicos adotado pela Justiça do Tocantins. Com a nova forma, os pagamentos estão sendo depositados diretamente na conta corrente do cliente e os honorários contratuais só são pagos aos advogados mediante apresentação de contrato de honorários, quebrando o sigilo da relação e ferindo prerrogativa da advocacia. Por meio da Diretoria e da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a OAB-TO já havia iniciado o diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acerca da necessidade da previsão do advogado dar e receber quitação, podendo ainda levantar os valores independentemente de apresentação de contrato de honorários. Outro ponto debatido é sobre o desconto automático de tributos no ato da transferência eletrônica dos valores, o que não atenderia as diferentes alíquotas as quais os advogados podem estar submetidos. A presidente da comissão é a advogada Rita de Cássia Vattimo Rocha. Ela também é procuradora de Defesa de Prerrogativas da OAB-TO. A vice-presidente é Enaile Gomes de Oliveira e o secretário-geral, Leandro Freire de Souza. Além deles, ainda compõem a comissão Enio Licino Horst Filho, André Martins Zaratins, Sândalo Bueno do Nascimento, Darlan Gomes de Aguiar e Thiago Perez Rodrigues da Silva. “Esse assunto atinge em cheio a advocacia e nós precisamos resolvê-lo, encontrando formas que não criem dificuldades para os profissionais receberem pelo seu trabalho. Não vamos medir esforços para encontrar uma solução”, destacou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, ao ressaltar que a nova comissão terá todo o respaldo necessário para defender os interesses dos advogados e das advogadas na questão. A comissão especial irá estudar e elaborar parecer para subsidiar a decisão do Conselho Estadual acerca da necessidade de adoção de medidas judiciais para garantir os direitos dos advogados. Confira, abaixo, a portaria de criação da comissão: Nomeia membros da Comissão Especial de Alvará Judicial Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins.   O Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do artigo 109 do Regulamento Geral do EAOAB,

RESOLVE Nomear os membros da Comissão Especial sobre Alvará Judicial Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins.   PRESIDENTE: Rita de Cássia Vattimo Rocha – OAB/TO 2808 VICE-PRESIDENTE: Enaile Gomes de Oliveira OAB/TO 6128 SECRETÁRIO-GERAL: Leandro Freire de Souza – OAB/TO 6311 MEMBROS: Enio Licinio Horst Filho – OAB/TO 6935 André Martins Zaratin - OAB/TO 6374-A Sândalo Bueno do Nascimento - OAB/TO 6375-A Darlan Gomes de Aguiar - OAB/TO 1625                        Thiago Perez Rodrigues da Silva - OAB/TO 4257   Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Palmas/TO, 19 de setembro de 2017.     Walter Ohofugi Junior Presidente da OAB/TO

Com o tema Museus e suas Memórias, o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Cultura da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) em pareceria com o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), realizarão, entre os dias 25 a 29 de setembro, a 11ª Primavera dos Museus. No Estado existem 18 museus, sendo que cada município desenvolverá suas atividades em alusão a data.

Por Wladimir Machado Em Palmas ocorrerá uma vasta programação aberta ao público, que acontecerá em dias alternados no museu do Palacinho (quadra 112 norte) e no Memorial Coluna Prestes (na Praça dos Girassóis). A programação inicia com apresentação cultural no museu Palacinho, a partir da 9h, com  exposição e oficina fotográfica, e visita guiada de alunos da rede pública, contação de histórias e palestras. Já no Memorial Coluna Prestes, a partir das 9h,  terá oficina de Folkmarketing nos cenários das culturas populares, palestras, oficina de origami e teatro, além de visita guiada. De acordo com a  superintendente de Cultura da Seden, Noraney Fernandes, a Semana Nacional de Museus tem como objetivo promover, divulgar e valorizar os museus do Estado, aumentar o público visitante, além de intensificar a relação dos museus com a sociedade. Palacinho O Palacinho foi construído em 1989 como sede provisória do poder executivo do Tocantins. O espaço possui sala de vídeo, biblioteca e capela. O acervo do Palacinho é composto por fotos, contendo breves relatos da construção da Palmas, artesanatos de capim dourado, couro, madeira e cerâmica, além de objetos históricos do Estado. O Memorial Coluna Prestes É um espaço histórico importante para o Tocantins e para o Brasil, pois relembra os ideais socialistas e a luta do Cavaleiro da Esperança, que desejava uma sociedade mais justa e igualitária para o povo brasileiro. O espaço é composto por fotografias e breves descrições da Coluna Prestes e objetos pessoais de Luis Carlos Prestes. Programação

A programação dos museus do Estado pode ser acessada aqui ou por meio do link http://guiadaprogramacao.museus.gov.br/

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO PARA 11ª PRIMAVERA DE MUSEUS de 25 a 29 de SETEMBRO Tema: Museus e suas memórias