Autoridades dos três poderes, membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE) de todas as regiões do Tocantins, amigos e familiares lotaram o auditório do MPE para prestigiar a posse de Clenan Renaut de Melo Pereira no cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), nesta sexta-feira, 12. Será seu terceiro mandato de gestor do Parquet estadual.
O ato de posse ocorreu durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Após assinar o termo e assumir formalmente a cadeira de PGJ, até então ocupada pela Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Pereira fez seu primeiro pronunciamento.
Sobre os motivos que o levaram a buscar conduzir o MPE pela terceira vez, ele disse que sua candidatura não foi guiada pela lógica, mas por emoções. "Uma força interior, regada por um intenso amor ao Ministério Público, impeliu-me a ingressar em mais essa jornada", discursou. Ele reconheceu que "não é comum" que Procuradores e Promotores de Justiça deleguem um terceiro mandato para um gestor do MPE. Por isso, agradeceu a confiança, refletida em seu alto nível de aceitação (Pereira obteve quase 80% dos votos na eleição para a formação da lista tríplice).
Para a nova gestão, Clenan Renaut de Melo Pereira indicou que trabalhará em prol do fortalecimento institucional do MPE e no enfrentamento das desigualdades sociais, da corrupção e do crime organizado. Nesse sentido, destacou a meta de dar maior ênfase ao controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, exigindo-se uma efetiva investigação dos crimes e a conclusão dos inquéritos nos prazos legais.
Balanço
Ao deixar o cargo, Vera Nilva Álvares Rocha Lira se disse honrada por ter contribuído para o engrandecimento do Ministério Público, agradeceu aos membros e servidores que contribuíram com sua gestão e se disse satisfeita por entregar a casa organizada ao seu sucessor. Também enumerou algumas conquistas alcançadas no período, a exemplo da posse de novos membros e servidores, construção das Promotorias de Justiça de Pedro Afonso, construção das Promotorias de Justiça de Palmas em andamento e estruturação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) para atuar no ensino a distância.
Presenças
Entre as autoridades, estiveram presentes o vice-governador do Estado, Tom Lira, representando o chefe do Executivo; os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jeferson Luiz Pereira Coelho, Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho e Alessandro Tramujas (Corregedor); o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Fábio Bastos Stica, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; o Defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim; e representantes da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Tribunal de Justiça; Ministério Público de Sergipe, além de procuradores da República, promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros e procuradores de contas do TCE, parlamentares, desembargadores, juízes e advogados.
Flávio Herculano
Três professoras tocantinenses receberam na noite desta quinta-feira, 11, o Prêmio Professores do Brasil, que destacou 39 educadores de todo o país por iniciativas de sucesso em sala de aula, pela contribuição para a melhoria da qualidade da educação básica. A solenidade de premiação foi realizada no teatro Sesc, em São Paulo, com a presença do ministro da Educação Henrique Paim. As professoras Patrícia Fernandes da Costa, da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral La Salle, de Augustinopolis, e Juliana Girardello Kern, do Centro de Ensino Médio Tiradentes, em Palmas, tiveram seus projetos escolhidos entre mais de seis mil inscritos. Do Tocantins, também foi premiada a professora Maria Áurea Alves Rocha, do Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça do Estado, na subcategoria educação infantil. O Prêmio Professores do Brasil é uma realização do Ministério da Educação e tem como objetivo reconhecer as ações exitosas desenvolvidas por educadores de escolas públicas e comunitárias. Para a secretária de Educação e Cultura, Adriana Aguiar, que representou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) no evento, o reconhecimento às educadoras é o resultado do comprometimento e amor pela profissão. “As temáticas dos projetos chamaram atenção aqui no evento. São práticas possíveis, que não requerem recursos e produzem bons resultados. São iniciativas inovadoras, mudanças de postura que contribuem para a nossa educação”, ressaltou. Projetos Professora de Biologia, Juliana Kern foi premiada na subcategoria ensino médio, com um projeto que promove a reutilização da água de condicionadores de ar para irrigação de hortas suspensas. Além da escola, a iniciativa já vem sendo implantada na casa dos estudantes. “A ação visa aproveitar a água que respinga da saída dos aparelhos de ar condicionado para irrigar pequenos canteiros com ervas aromáticas e flores, por exemplo”, explicou a educadora, ressaltando que, de acordo com medição feita pelos alunos, um aparelho de ar condicionado que fica ligado em média sete horas por dia gera até 120 litros de água por mês. “É o que deixamos de desperdiçar”, concluiu. Também premiada, a professora de Teatro, Patrícia Costa, concorreu na subcategoria Educação Integral e Integrada, com o projeto Brincando e Representando. Voltado a desenvolver a dramatização nos alunos, o projeto também contribuiu para o ensino de outras matérias. “Trabalhamos de forma interdisciplinar, abordando as artes e os gêneros literários, por exemplo”, explicou. Ainda de acordo com a professora, a iniciativa foi desenvolvida em 2013 e resultou no contato real dos estudantes com as artes. Eles assistiram ao musical Quebra Nozes no Teatro Ferreira Gullar, em Imperatriz / MA. “Para muitos foi a primeira experiência de sair da cidade. Conhecer um belo teatro então foi um marco para eles, que moram em uma cidade onde o acesso à cultura praticamente não existe. Isso, com certeza, ampliou o conhecimento dos estudantes”, ressaltou. Já a professora Maria Áurea trabalhou a inclusão da terceira idade na educação infantil. Ela buscou inserir os avós no processo educativo das crianças e o projeto acabou ampliado. “Em parceria com UMA [Universidade da Maturidade] levamos idosos para dentro da escola e promovemos a educação por meio da integração. Durante o contato com os alunos, os idosos compartilharam experiências sobre época deles, falando sobre as profissões, receitas, transporte”, disse, frisando que o resultado do trabalho foi registrado em uma revista e livro produzidos em sala de aula. Ascom Seduc
Conselho Federal de Medicina adiantou que os médicos poderão prescrever o composto para casos de epilepsia severa; ainda não se sabe se a decisão contemplará também outros casos, como a doença de Parkinson e a esquizofrenia
Os médicos brasileiros poderão prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha. As informações são do jornal "Folha de S.Paulo".
A reportagem teve acesso à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que será detalhada em coletiva de imprensa que na tarde desta quinta-feira (11), e encaminhada ao "Diário Oficial da União".
O CFM adiantou que os médicos poderão prescrever o composto para casos de epilepsia severa. Ainda não se sabe se o documento contemplará também outros casos, como a doença de Parkinson e a esquizofrenia. Estudos demonstraram a efetividade da substância para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que com estas doenças.
Nos Estados Unidos, o CBD é vendido para ingestão via oral, como pomada cutânea e até xampu. O composto é considerado seguro pela agência que regula o medicamento nos EUA, a FDA, mas não permite que o comercio alegue propriedades medicinais.
É a primeira vez que o Brasil autoriza seus médicos a prescrever a substância.
Vigilância Sanitária
Em outubro, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), autorizou a prescrição do CBD para médicos do Estado. Entretanto, o composto ainda não consta na lista de substâncias permitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Devido a isso, a importação do canabidiol deve ser autorizada caso por caso.
A decisão do CFM segue como exemplo as normas do CRM-SP.
Com o objetivo de combater a criminalidade em todo o território nacional, o Ministério da Justiça, por meio da coordenação de ações integradas das forças de segurança de todos os vinte e seis estados da federação e do Distrito Federal, realizou, durante toda esta sexta-feira, 05 a operação “Brasil Integrado”.
A ação, que teve início às 00h00min, leva em consideração as particularidades geográficas de cada unidade da federação e também visa fortalecer a integração e promover ações de segurança que possam ser aplicadas, de forma conjunta e em âmbito regional, nos diversos pontos do território brasileiro.
O Estado do Tocantins, contou com a efetiva participação de 949 Agentes de Segurança Pública, sendo 592 Policiais Militares, 270 Policiais Civis, 20 Bombeiros Militares, 15 Policiais Federais, 19 Agentes da Polícia Rodoviária Federal, além de 11 Guardas Metropolitanos, 06 Agentes da SMATT e 06 servidores do DETRAN. Em diversos municípios do Estado foram montados 155 bloqueios e 135 patrulhamentos terrestres com o objetivo de apreender drogas, armas, munições, veículos produto de crime e localizar possíveis foragidos da justiça.
Os membros das forças de segurança realizaram a abordagem de 6119 pessoas e 5283 veículos em atitude suspeita, além de dar cumprimento a 16 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão, os quais resultaram na prisão de 14 pessoas e na apreensão de 02 adolescentes. Além disso, outras 12 pessoas foram presas devido à prática de ilícitos diversos.
A operação “Brasil Integrado”, realizada em solo tocantinense também resultou na apreensão de Cem quilos e Trezentos e Cinquenta e Cinco Gramas de Maconha, Um Quilo e Setenta e Dois Gramas de cocaína, Quarenta e Quatro Gramas de Crack, 07 veículos, 05 armas de fogo, 10 munições, R$28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) em espécie, 33 produtos eletrônicos diversos, bem como 1482 peças de roupas com suspeita de falsificação e sem documento fiscal.
Durantes os trabalhos desenvolvidos, os agentes de segurança pública contabilizaram 107 infrações de trânsito, as quais resultaram na remoção de 60 veículos. Foram ainda efetuadas 05 buscas em fazendas e apreensão de 01 Certificado de Registro de Veículo Automotor – CRLV com suspeita de adulteração.
Está é a primeira vez que o Estado do Tocantins participa da Operação “Brasil Integrado”, a qual já foi realizada em outras duas oportunidades em demais unidades da federação.
SSP/TO
Chega a R$ 11 bilhões o valor global dos contratos que ele teria intermediado
Uma planilha com informações sobre cerca de 750 contratos envolvendo grandes empreiteiras do País e órgãos públicos, em especial a Petrobrás, encontrada com Alberto Youssef, é para a força-tarefa da Operação Lava Jato o mapa dos negócios em que o doleiro atuou entre 2009 e 2012.
O documento tem servido para os investigadores chegarem a outras empresas, setores da administração e pessoas que podem ter pago propina na lavanderia que alimentou o caixa 2 do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.
Chega a R$ 11 bilhões o valor global dos contratos que ele teria intermediado. “Os valores abrangem uma ampla gama de grandes empreiteiras e períodos, onde se infere que o esquema criminoso vai muito além das obras contratadas pela Petrobrás”, afirma a Polícia Federal no relatório da Operação Juízo Final - sétima fase da Lava Jato -, quando pediu a prisão do núcleo empresarial do esquema de corrupção e propina na estatal petrolífera, no dia 14.
“O esquema é muito maior do que a mera Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, mas abrange sim uma estrutura criminosa que assola o País de Norte a Sul, até os dias atuais”, afirma a Lava Jato.
Youssef confessou que atuava na Petrobrás, via diretoria de Abastecimento, arrecadando e movimentando propina de 1% dos contratos para o PP. O PT e o PMDB também controlavam o esquema que captava até 3% dos negócios da estatal para abastecer campanhas eleitorais entre 2004 e 2012.
O portfólio de contratos revela à PF o mapa dos negócios de Youssef que alcançou a Argentina e o Uruguai. Uma das obras é a construção do Estádio Itaquerão, em São Paulo, para a Copa do Mundo. A Sacs, empresa contratada para remover tubulação da Petrobrás no terreno, aparece como “cliente”. A intermediação renderia ao doleiro R$ 1,3 milhão, segundo o registro.
Para a Polícia Federal, o documento encontrado na casa de Youssef é “um apanhado de projetos quase sempre ligados a propostas de grandes construtoras para empresas públicas, cerca de 750 projetos compreendidos no período de 2 de fevereiro de 2009 a 4 de maio de 2012”.
O doleiro disse que sua comissão nos negócios variava de 3% a 15%. “É claro o envolvimento de Youssef e seu grupo com grandes empreiteiras, e através da planilha apreendida, pode-se deduzir que Youssef tinha um interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação”, diz a PF.
“Para cada projeto destacado há um cliente vinculado, geralmente uma grande construtora, e para cada cliente há um cliente final, quase sempre empresas públicas como Petrobrás, Copasa, Comperj e algumas empresas privadas.”
Petrobrás - Cerca de 60% dos contratos são relativos à Petrobrás, inclusive a construção de um prédio em Santos (SP), e subsidiárias. Uma única obra teria rendido ao doleiro R$ 43 milhões. “O documento demonstra a ampla gama de abrangência e diversidade dos negócios do doleiro.” A Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, tem destacado que a Petrobrás é vítima da organização liderada por Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A Sacs, da obra do Itaquerão, não respondeu ao contato por e-mail. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)