De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, de dez a quinze colegas já entregaram a carta de demissão. Segundo ele, medida resulta de uma ideia espontânea dele próprio

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, informa que “de dez a 15” ministros já entregaram cartas colocando seus cargos à disposição da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a atitude é apenas uma formalidade sugerida por ele e outros colegas, e não se trata de uma obrigação.

Mercadante não soube precisar a quantidade nem detalhar os nomes dos ministros que já entregaram os cargos, pois algumas cartas foram enviadas diretamente para o gabinete da presidenta. Para o ministro, esta é uma forma de demonstrar publicamente o “espírito demonstrado na campanha”, que pregou o lema “Equipe nova, governo novo”. “Faz quem quiser, é um gesto de gentileza. E não tem prazo, o governo vai até 31 de dezembro. É um gesto de reconhecimento e agradecimento”, disse.

A proposta era deixar a presidente Dilma à vontade para conduzir a transição para o segundo mandato. “De qualquer forma, ela [Dilma] tem toda liberdade [para fazer a reforma ministerial]. Ela foi eleita em um regime de presidencialismo. Ela pode trocar o ministro que quiser na hora que achar oportuno”, complementou.

O ministro disse que não havia conversado sobre o assunto com Dilma, e a intenção era fazer uma surpresa a presidenta na próxima terça-feira (18),quando ela retorna de viagem internacional. “A ideia era quando ela chegasse da viagem [as cartas fossem entregues]. Como vazou, perdeu o impacto. Porque ela também não sabia”. Como “proponente”,disse, Mercadante já colocou à disposição o seu cargo.

De acordo com o ministro, a ideia surgiu espontaneamente durante uma conversa com os colegas de ministérios, e que José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, que também participaram da sugestão, estão totalmente de acordo com a iniciativa.

Agência Brasil

Depois de cinco dias de competições, quatro vitórias e apenas uma derrota, o time feminino de vôlei do Colégio Dom Bosco, de Palmas, conquistou o ouro nos Jogos Escolares da Juventude na manhã deste sábado, 15. Em uma partida muito disputada contra a equipe do Rio Grande do Norte, as meninas do Tocantins garantiram o lugar mais alto do pódio em João Pessoa, capital da Paraíba. Com a conquista, o time tocantinense foi o único representante do Estado a trazer uma medalha na bagagem. O retorno da delegação está previsto para este domingo, 16.

A vitória sobre o time potiguar teve um gostinho a mais para a equipe tocantinense, pois foi justamente o Rio Grande do Norte o responsável pela única derrota do Tocantins na competição, ainda na fase de grupos, por 2 sets a 1. Já no segundo e decisivo encontro entre os dois estados, vitória e ouro para o Tocantins, pelo placar de 3 sets a 1, com parciais de 19 x 20, 25 x 19, 26 x 25 e 25 x 12.

Atleta do time, Karolayne Sampaio frisou que a diferença entre os dois jogos contra o Rio Grande do Norte foi a concentração do time tocantinense. "Hoje o time manteve mais o foco e essa vitória, sem duvidas, foi mérito de muito esforço. É muito gratificante saber que o nosso objetivo aqui foi cumprido", completou.

Líbero e responsável pelo setor defensivo do time, Thaís Barbosa Souza destacou o empenho da equipe durante toda a competição. Além do ouro, por ter chegado à final da competição, o time conquistou o acesso à elite do voleibol feminino nos Jogos de 2015. "Esta conquista representa elevar o nome do Estado e influenciar na visão do esporte para o Tocantins. Agora, já com nossa vaga garantida na primeira divisão no ano que vem, nos resta treinar mais e mais para nos inserir entre os três melhores times escolares do país e contribuir no que pudermos para com nosso Estado”, disse.

Trajetória

O time de voleibol feminino do Tocantins chegou a João Pessoa para disputar uma vaga na fase final da competição ao lado das equipes de Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas. Na fase classificatória, as meninas bateram os times de Mato Grosso e Amazonas. Apesar do revés frente ao Rio Grande do Norte, adversário da final deste sábado, a equipe do Tocantins conseguiu se classificar para a semifinal na segunda colocação do grupo. 

Ascom / Seduc

O trabalhador só poderá cobrar na Justiça até 5 anos depois

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 13, diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas devem seguir prazo razoável em relação aos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos.

Conforma a decisão, nas novas ações, o trabalhador poderá acionar a Justiça em dois anos para cobrar os débitos, mas somente dos cinco anos anteriores. Os ministros analisaram em recurso de uma ex-funcionária do Banco do Brasil que recorreu ao Judiciário alegando que a contribuição não foi recolhida.

A maioria do plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a Lei  8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7 da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos.

Agencia Brasil

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira não irá apresentar seus balanços contábeis do terceiro trimestre de 2014, o que estava previsto para amanhã, por causa das denúncias de corrupção que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

A estatal brasileira de petróleos e gás Petrobras, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informa que não irá apresentar nesta sexta-feira as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014. O adiamento é consequência da crise aberta após denúncias de corrupção e outros crimes.

Em meio a suspeitas de corrupção e de uma investigação que estaria sendo conduzida pela Justiça norte-americana, a Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira que só pretende divulgar seu balanço financeiro de terceiro trimestre em 12 de dezembro, depois do prazo limite desta sexta-feira. Como justificativa para a decisão, a estatal informou que as empresas de auditoria que contratou precisam de mais tempo para aprofundar análises sobre as denúncias do ex-diretor de abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com o comunicado divulgado pela estatal, "a companhia não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis referentes ao terceiro trimestre de 2014 nesta data". Apesar de a Petrobras ter divulgado o comunicado ao mercado após o fechamento do pregão na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações da estatal ampliaram perdas no final do pregão em meio a crescentes receios dos investidores de que a companhia não entregaria seu balanço trimestral até esta sexta-feira. Os papéis encerraram em queda de 3,61%, a 13,60 reais, arrastando o Ibovespa para uma queda de 2,14%.

A Petrobras contratou os escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe Advogados, do Brasil, e Gibson, Dunn & Crutcher, dos Estados Unidos, especializados em investigação, para apurar as denúncias de irregularidades que rondam a empresa. A contratação dos dois escritórios foi anunciada no final de outubro, com o objetivo de investigar desvios de recursos da companhia citados pelo ex-diretor.

Na operação Lava Jato, a Polícia Federal ouviu de Paulo Roberto Costa que grandes empresas fecharam contratos com a Petrobras durante anos com sobrepreço médio de 3%, e que a maior parte do dinheiro foi repassada para partidos como PT, PP e PMDB. O ex-diretor disse à Justiça Federal, sob acordo delação premiada, que cerca de dez "grandes empresas" realizavam um processo de "cartelização" nos acordos de fornecimento à Petrobras.

Em viagem ao exterior, a presidenta Dilma Rousseff minimizou, na quarta-feira, a notícia de que a estatal estaria sendo investigada nos EUA, publicada pelo jornal Financial Times, e se limitou a afirmar que “a Petrobras está cotada na bolsa de Nova York e faz parte das regras do jogo ser investigada [...] os Estados Unidos devem investigar se existem cidadãos norte-americanos envolvidos em alguma irregularidade”.

Com informações do Estadão conteúdo

O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Major Negreiros (PP), e demais parlamentares da Casa voltaram a se reunir com vendedores ambulantes, na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir sobre a atividade da categoria. 

Os ambulantes têm recorrido aos vereadores com frequência na busca de ajuda quanto à liberação de alvarás para exercerem a atividade, pois a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego estaria travando o processo. Todos os parlamentares presentes na reunião apoiaram os vendedores ambulantes quanto à reivindicação e cobraram solução para o impasse para um representante da secretaria que compareceu à Câmara.

A Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Eventos Sociais e Culturais do Tocantins (ATAESCUT) foi criada em 2010 por meio de CNPJ e reúne atualmente cerca de 150 profissionais associados, gerando diretamente 600 postos de trabalho. "Nossa atividade faz parte da cultura local e dela tiramos o sustento de nossas famílias. Todos somos habilitados como micro empreendedores individuais, mas desde 2013 que não há mais liberação de alvarás de funcionamento e frequentemente somos notificados a paralisar nossas atividades", lamenta o presidente da ATAESCUT, Carlos Alberto França do Nascimento.

Ainda de acordo com Nascimento, nesses meses de outubro e novembro os fiscais do município e do Estado vem apreendendo com mais rigor o material de trabalho e os produtos dos vendedores ambulantes. A Associação também expôs o fato de os vendedores ambulantes estarem sendo impedidos de comercializar em eventos sociais e culturais em Palmas, o que estaria prejudicando a atividade. "Somos tratados como invasores", alertou. O vereador Joaquim Maia, que conduziu a reunião, cobrou da prefeitura que trabalhe com autorizações específicas para eventos e estabeleça a organização dos mesmos.

Uma proposta com todas reivindicações da categoria foi entregue por Nascimento ao servidor público José Marcos, que esteve na Câmara representando a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Cleide Brandão. Nela, a categoria pede ainda que seja criada uma comissão, com representação da associação, para que seja tratada a regularização do setor. Ideia essa abraçada pelos vereadores de Palmas, que exigem da prefeitura uma reunião o mais breve possível, para que a administração municipal lhes antecipe alguma medida normativa funcional.

Vereadores  

"Percebemos que a maior demanda dos vendedores ambulantes é quanto o alvará para poderem trabalhar em eventos, mas temos que discutir a situação da categoria como um todo", antecipa o vereador Joel Borges. Já o vereador Milton Neris criticou a postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por estar tratando os vendedores ambulantes com base em regras do habite-se, que são aplicadas para comércios fixos. "A secretaria está redondamente enganada e deve trabalhar com base no código tributário, que atende também os ambulantes. A situação deles não é resolvida por que não são média ou grande empresa, são pequenos. Tem que acabar esse jogo de empurra-empurra e estabelecer procedimentos para cada situação.", condena Neris.