Declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso

 Depois de ter seu nome ligado ao esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quinta-feira (8) que vai defender a adesão da bancada do PMDB na Câmara para a criação imediata de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar irregularidades na estatal.

A declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso, numa tentativa de ter maior controle sobre a base governista e impedir inclusive a instalação de uma nova comissão para tratar dos desvios da empresa.

Setores do PMDB viram o gesto como uma movimentação para enfraquecer a sigla, maior aliada do governo.

Favorito na disputa pelo comando da Câmara, Cunha disse que uma nova CPI era inevitável, mas que agora com o apoio do PMDB ela será instalada.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou, um policial federal preso na Operação Lava Jato citou o líder da bancada do PMDB como destinatário de recursos do esquema montado na estatal. Também nesta quarta, a reportagem apurou que, em sua delação premiada à Força Tarefa do Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef também mencionou Cunha como beneficiário do esquema.

Youssef destaca que valores em espécie foram pagos ao parlamentar, que nega qualquer tipo de acusação. O Ministério Público Federal pedirá ao Supremo Tribunal Federal para investigá-lo.

Cunha nega qualquer ligação com o esquema de irregularidades e defende que a citação ao seu nome é frágil.

"Vou propor a bancada do PMDB da Câmara que todos assinamos a nova CPMI imediatamente porque só assim esclarecermos os fatos", afirmou o deputado pelo Twitter. "Se antes já achava inevitável a nova CPMI, agora tenho certeza absoluta que com nosso total apoio ela será instalada", completou.

O PMDB é a segunda maior bancada da Câmara, com 66 deputados. Além do controle da bancada, Cunha tem forte influência em outras legendas. Alguns parlamentares dizem inclusive que ele comanda uma bancada suprapartidária. O líder do PMDB enfrenta resistências do Palácio do Planalto.

A discussão de uma nova CPI deve ocorrer em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades após o recesso. No ano passado, o governo conseguiu controlar a CPI que tratou das denúncias de corrupção na empresa, mas teme os desgastes políticos de uma nova investigação e prefere deixar os desdobramentos com a Justiça.

Cunha responsabiliza adversários pela divulgação de seu suposto envolvimento com a operação Lava Jato. Ele disputa a presidência com Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-RJ).

Nos bastidores, aliados de Chinaglia avaliaram que a citação de Cunha na Lava Jato impulsiona o nome do petista, desobriga o Planalto de tentar costurar um entendimento com o rival e acaba com a tese de que a corrida pelo comando da Câmara já está resolvida.

"Eu não devo e não tenho nada a temer, mas não sei se alguns patrocinadores dos vazamentos criminosos, falsos e seletivos podem falar o mesmo", afirmou Cunha.

Da Folhapress

O Diário Oficial da União deve publicar hoje (6) o esperado registro do daclatasvir, primeiro medicamento oral para hepatite C a ser usado no Brasil. O anúncio foi feito na tarde de hoje (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele adiantou que, registrado o medicamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará o uso na rede pública, o que pode demorar até seis meses.
O registro é o documento que permite a venda de um medicamento no país. Em outubro, o Ministério da Saúde havia pedido à Agência Nacional de VIgilância Sanitária que priorizasse a avaliação do registro de três medicamentos usados no cambate à hepatite C, entre eles o daclatasvir. O sofosbuvir e simeprevir ainda aguardam o registro. O índice de cura da doença com o uso destes medicamentos chega a 90%. O registro dos três remédios e a incorporação deles ao SUS era uma demanda das associações voltadas para a hepatite C.

De acordo com o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, os remédios injetáveis usados atualmente causam problemas colaterais graves à saúde do paciente, que, muitas vezes, pode ser obrigado a suspender o tratamento por causa dos riscos. Além disso, o índice de cura dos tratamentos disponíveis não ultrapassa 70%.

Além de ter um índice de cura maior, o novo medicamento também reduz o período de tratamento de 48 para 12 semanas. Atualmente, 15,8 mil pessoas tratam a hepatite C na rede pública brasileira.

Segundo Chioro, o novo medicamento também será uma opção para quem tem aids e para os transplantados, grupos com dificuldades para injetáveis.

A hepatite C é uma doença causada por vírus e transmitida principalmente pelo sangue, mas também pelo contato sexual ou por mães para bebês durante a gravidez. A enfermidade pode gerar lesões no fígado e até mesmo câncer hepático.

Durante sua posse ela criticou o monopólio dos grandes frigoríficos e afirmou que as empresas menores também têm direito a exportar seus produtos, prometeu que nenhuma empresa terá privilégios em sua gestão à frente da pasta.

Prestigiada por 17 ministros e poucos representantes do PMDB, a senadora e nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu(PMDB-TO) , prometeu nesta segunda-feira, ao receber o cargo do antecessor, Neri Geller, dialogar com movimentos sociais e pequenos, médios e grandes produtores, mas disse que em nenhum caso aceitará “provocações”. Após a transmissão de cargo, ela disse estar aberta a conversar com setores de manifestações, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), desde que eles próprios também estejam abertos a negociações, mas fez a ressalva de que sua pasta não é responsável pela reforma agrária.

“Estamos prontos para trabalhar e ir para o bom combate. Nenhuma luta, nenhuma guerra, que venha a trazer conflitos que possam puxar o país para trás terá minha participação. Não aceitarei nenhum tipo de provocação. Quero conversar com todas as pessoas com espírito público porque fui convocada pela presidente Dilma para servir o país”, disse Kátia. “Vou a todas as boas lutas para que possamos levar o Brasil adiante, todas as boas lutas e os bons combates.”

“Esse ministério será o ministério do diálogo. Todos aqueles que quiserem produzir, não interessa o tamanho de terra, desde que tenha um palmo de chão, o Ministério da Agricultura está pronto para apoiar em qualquer circunstância”, afirmou. Nos próximos dias, a ministra terá uma longa agenda de reuniões em Brasília, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que lida com o MST, para traçar projetos prioritários para o início de governo.

Frigoríficos

 Embora tenha feito um aceno em direção aos movimentos sociais, a ministra criticou a concentração de mercado nas mãos de grandes frigoríficos e disse que empresas menores também têm direito de exportar seus produtos. Ainda que não tenha citado nominalmente nenhuma empresa, a declaração foi interpretada como um recado para a JBS, gigante da produção de carne e cujos dirigentes já haviam condenado a indicação de Kátia Abreu para o ministério.

“O que precisamos fazer é dar oportunidade para que mais frigoríficos possam exportar, sem enfraquecer ou desmerecer nenhum deles. O que temos é um imenso mercado lá fora e as nossas empresas e as nossas indústrias precisam estar preparadas e totalmente liberadas para exportar para esse grande mercado consumidor, quer seja de carne em geral, quer sejam de outros produtos como café e leite. A nossa obrigação, a do Ministério da Agricultura, é viabilizar, abrir as portas e dar condições para que todas as empresas possam estar aptas para exportar”, explicou.

Ao assumir o cargo, a nova ministra lembrou sua trajetória na área rural e disse que o agronegócio deve estimular pequenos, médios e grandes produtores a se desenvolverem e permitir que o país se transforme em um “continente de prosperidade”, e não apenas em “ilhas de prosperidade”. “Este ministério terá os olhos voltados todo o tempo para a mais importante das peças, a mais eficiente, os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso em sua atividade, ganha a sociedade como um todo”, disse.

Diante de um palco improvisado no estacionamento do Ministério da Agricultura – ao final da cerimônia os seguranças anunciaram que o palco iria cair –, a nova ministra reconheceu a existência de gargalos importantes no setor, como a situação financeira caótica do setor sucroalcooleiro, a morosidade no registro de agroquímicos e os problemas de transporte que comprometem o escoamento de safras.

Em seu discurso ao assumir efetivamente o novo cargo, Kátia Abreu prometeu implementar uma rede nacional de assistência técnica, dobrar a área irrigada do país nos próximos anos, analisar o setor sucroalcooleiro com “prioridade máxima” e ampliar a classe média rural. “Nós temos apenas 15% no campo dos produtores rurais que se encontram na classe média, em termos de renda, não interessa o tamanho da terra. E 70% dos produtores nas classes D e E. Mapearemos os territórios através das microrregiões de cada Estado (...) para irmos de porteira em porteira atrás dessas pessoas, buscando e levando revolução em tecnologia. Estaremos democratizando a tecnologia para que eles possam ascender socialmente e ter uma renda mais elevada”, disse.

Com informações de Veja on line

O governador Marcelo Miranda (PMDB), por meio de Medida Provisória que se refere ao trato da organização da máquina pública, reduz secretarias e salários dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior variam de R$ 6,5 mil (DAS 4) a R$ 10 mil (DAS 2). Em relação à estrutura atual do governo do Estado, a MP 01/2015 reduziu para 22 as secretarias e 15 órgãos da administração indireta.

Pela MP editada, que tem força de lei e validade de 30 dias, a administração estadual está dividida em Governança, que engloba 15 pastas; Infraestrutura; Economia Sustentável; e Sociocultural.

Entre as secretarias extintas na nova estrutura estão a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), Secretaria de Missões Especiais, Secretaria de Políticas Públicas e para Coordenação de Políticas Públicas.

Outras pastas fundiram-se, como a Secretaria da Infraestrutura e a Secretaria das Cidades, e a Fundação Unitins, que agregou a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt).

A Educação voltou a ser única, desvinculando-se da nova Secretaria da Cultura. Para tanto, a Fundação Cultural foi extinta. Esporte e Juventude também formaram uma só pasta, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Cargos

A nova estrutura retorna os cargos de subsecretários (DAS 2) e cria os cargos de Gerência, DAI 1, e Diretoria (DAS 4). Os salários dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior variam de R$ 6,5 mil (DAS 4) a R$ 10 mil (DAS 2).

Os de Assessoramento Intermediário vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. Os cargos de Assessor Especial vão de R$ 1 mil na categoria um e vão até R$ 4,2 mil na categoria XII. São 1096 funções comissionadas de administração que variam de R$ 262 a R$ 1.050.

Na Secretaria da Comunicação a MP prevê dezenas de cargos de gerentes e 20 de assessores de comunicação.

Não são todas as pastas que terão cargos de Superintendente que são DAS 3. A de Planejamento, que tem uma estrutura maior, tem três cargos. Na Secad são ao todo 1975 cargos de Assessor Especial que tem doze categorias.

A pasta da Cultura consta na MP porém não teve ainda nenhum nome anunciado. Na secretaria da Educação prevê a criação de 10 cargos de diretores regionais de Ensino.

Os secretários começaram a selecionar a equipe e a demanda de contratos para as pastas.

Com informações da Assessória Gov.TO,  T1 Notícias, Conexão Tocantins

Tomou posse na tarde desta sexta-feira, 02, no auditório do Palácio Araguaia a nova secretária do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia Rodrigues do Amaral. No ato, o governador do Estado Marcelo Miranda deu posse a 41 gestores de secretarias de estado e autarquias. Após a posse, o governador e sua equipe se reuniram para definirem as primeiras diretrizes de trabalho. Em seu pronunciamento o governador Marcelo Miranda pontuou a necessidade de enxugar a máquina pública neste primeiro momento do governo e prometeu uma gestão de austeridade, planejamento, transparência, criatividade, inovação e resultados. Os primeiros reflexos da medida podem ser percebidos na redução de 32 para 17 secretarias e no anúncio de uma comissão para avaliar os impactos da folha de pagamento. Sobre sua nova missão a secretária Patrícia Rodrigues do Amaral prometeu trabalhar para resgatar a política de assistência social do Estado e explica: “Ao andar pelo estado e ouvir as pessoas percebemos um clamor por mais ações nessa área. O desejo do governador e da primeira dama Dulce Miranda é que esse governo seja voltado para a valorização do ser humano e esse será o meu compromisso”. Declarou a nova gestora. Perfil da secretária Patrícia Rodrigues do Amaral é Tenente Coronel da Polícia Militar do Tocantins, nasceu em Goiânia-GO, é casada e tem duas filhas. Além de oficial de polícia é bacharel em Direito pela Faculdade Objetivo, pós-graduada em Gestão de Segurança Pública pela Policia Militar de Santa Catarina. Foi chefe da PM-3 (Seção de Planejamento da Policia Militar), subdiretora de saúde da PM e chefe da Assessoria de Tecnologia e Informática da PM. Foi também ajudante de ordem da ex-primeira-dama Dulce Miranda e candidata a deputada estadual.

Por Lara Cavalcante