Flávio Herculano A Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lucilene de Lira Alves, assinaram, nesta quarta-feira, 8, termo de cessão de uso gratuito que repassa ao Estado um lote urbano de 15.572 metros quadrados, localizado na cidade de Porto Nacional, destinado à construção da sede própria das Promotorias de Justiça daquela comarca. Localizado no anel viário, no Setor Aeroporto, o lote integra uma área de 1.800.000 metros quadrados que pertencia ao Ministério da Defesa e que foi transferida recentemente à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para fins de urbanização. Nessa área total, haverá um setor institucional, onde também serão instalados Fórum, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e outras instituições. Em um segundo setor, haverá habitações populares, escolas, creches, posto de saúde e outros equipamentos urbanos. O termo de cessão de uso gratuito transfere o imóvel ao Estado pelo período de 20 anos e estabelece prazo de três anos para que seja dado início à construção da sede das Promotorias de Justiça.
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC desarticulou, na tarde desta terça-feira 07, uma quadrilha especializada em roubos a bancos e explosões a caixas eletrônicos, que atuava em Palmas e alguns municípios do interior do Estado. A ação policial, que foi comandada pelos Delegados Liliane Albuquerque Amorim e Claudemir Luis Ferreira, teve início ainda na madrugada de hoje, logo após criminosos explodirem um caixa eletrônico instalado dentro de um supermercado, localizado no Jardim Aureny III, na região Sul da Capital.
Os investigadores da DEIC, já estavam monitorando os integrantes da referida quadrilha, há cerca de três meses devido a fortes indícios que apontavam a participação dos mesmos em explosões a caixas eletrônicos em Porto Nacional, Santa Rosa no roubo a agência do banco do Brasil de Formoso do Araguaia, bem como na tentativa frustrada do roubo, na modalidade conhecida como “sapatinho” ao BB de Miracema do Tocantins. Nessa oportunidade, uma ação rápida e eficiente dos policiais da DEIC impediu que o dinheiro fosse levado.
De acordo com a Delegada Liliane, Cláudio Soares de Moura, também conhecido como “Nenzão”, 35 anos e Abílio Fonseca Filho, vulgo “Júnior da Índia” 36 anos, suspeitos de integrarem a referida quadrilha, foram capturados por volta das 16hs, quando se encontravam em uma borracharia de propriedade do segundo, localizada na quadra 1206 Sul.
Na oportunidade, os Agentes da DEIC, com apoio dos policiais civis do Departamento de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública e do Setor de Inteligência do Sistema Prisional encontraram, em poder dos dois homens, a quantia de R$11.927, 00 (Onze Mil Novecentos e Vinte e Sete Reais).
Dando prosseguimento a ação policial, os investigadores da Delegacia Especializada prenderam, por volta das 9hs da noite desta terça, Wallisson Fernandes de Oliveira, vulgo “Cambito”. Ele é o terceiro preso suspeito de fazer parte da organização criminosa.
As investigações foram intensificadas no sentido de localizar e prender, o mais rapidamente possível, os outros quatro membros do bando que ainda se encontram foragidos. Após os procedimentos cabíveis, os dois indivíduos foram encaminhados à Casa de Prisão Provisória de Palmas onde se encontram a disposição do Poder Judiciário.
A 2ª Vara Criminal de Palmas está recebendo nesta segunda e terça-feira (6 e 7/10) uma nova etapa do Mutirão Criminal programado pelo Núcleo de Apoio às Comarcas - Nacom. A mobilização também envolve Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, seguindo Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre as instituições e o Poder Judiciário.
Na pauta estão previstos a análise e julgamento de 74 processos criminais. As audiências estão ocorrendo no Fórum da Capital durante todo o dia. A ação está envolvendo os juízes titulares e outros quatro magistrados que integram o Núcleo do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O coordenador do Nacom, juiz Océlio Nobre, reforma a importância do Mutirão. "É uma mobilização muito relevante, com a união de forças envolvendo o Nacom, magistrados e servidores da Vara, MPE e Defensoria reduziremos significativamente o índice de congestionamento dos processos criminais. Ganha a Justiça e principalmente o cidadão".
Calendário Mutirão Criminal
O Mutirão está sendo realizado em diferentes Comarcas com alto índice de congestionamento. No mês de agosto a mobilização em torno dos processos criminais foi realizado em Colinas. Já em setembro foi a vez da Comarca de Augustinópolis. Ainda integram o cronograma do Nacom as Comarcas de Colméia (8 e 9 de outubro); Cristalândia (20 a 24 de outubro) e Paraíso (3 a 7 de novembro).
No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo IPCA . Para fechar contas, governo saca R$ 3,5 bi do Fundo Soberano
O governo federal reduziu pela metade sua previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 a 0,9%, ante 1,8% na previsão anterior, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA.
A estimativa para receita líquida total foi reduzida em R$ 10,5 bilhões, para R$ 1,084 trilhão neste ano. "Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos", relata o documento. O governo também diminuiu a projeção de despesas primárias obrigatórias em R$ 7 bilhões, para R$ 667,7 bilhões. A estimativa de IGP-DI em 2014 caiu de 7,25% para 4,60%. Apesar da alta do dólar, o relatório prevê que a taxa média de câmbio fechará 2014 em R$ 2,29, sem mudança em relação ao documento anterior.
Apesar do recuo, a nova estimativa para o PIB ainda é considerada otimista. Os analistas do mercado financeiro projetam, segundo a última pesquisa semanal Focus do Banco Central, uma alta de apenas 0,3% para o PIB deste ano. A nova projeção de PIB do governo foi incluída no quarto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado nesta segunda. A estimativa de PIB é usada como parâmetro para as projeções de receitas e despesas. A primeira previsão do governo era de que o PIB cresceria 2,50% este ano.
Os maiores cortes nas previsões de despesas ocorreram nas transferências do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujas dotações caíram para 9 bilhões de reais, ante 13 bilhões de reais previstos anteriormente, e nos subsídios, cortados em 3 bilhões de reais.
Num cenário marcado por arrecadação tributária estagnada, elevado peso das renúncias tributárias e baixos resultados fiscais entre janeiro e junho, o relatório das contas do governo não faz referência ao cumprimento da meta de 2014 de superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Em 12 meses encerrados em julho, essa economia para o pagamento dos juros da dívida pública estava em apenas 1,22% do PIB, indicando a grande dificuldade do governo em atingir o alvo.
A deterioração das contas públicas e o baixo crescimento da economia levaram a agência de classificação de risco Moody's a alterar a perspectiva de rating soberano do Brasil de "estável" para "negativa", numa ameaça de rebaixamento da nota de crédito soberano do país.
Visando compartilhar boas práticas no cotidiano das escolas, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), juntamente com as Diretorias Regionais de Gestão e Formação (DRGF), vem realizando uma série de eventos que, além de ressaltar experiências de sucesso nas unidades escolares, promove um momento de troca de experiências entre os gestores de educação. Nesta segunda-feira, 22, a DRGF de Porto Nacional realizou um destes seminários, reunindo gestores dos 13 municípios que compõem a regional.
O evento contou com palestras, mostras culturais e a apresentação de ações que deram certo em 12 escolas da região. A abertura do seminário foi no período da manhã e o evento seguiu durante todo o dia, sempre intercalando palestras com as apresentações culturais das escolas. Além disso, os alunos vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa receberam, durante a solenidade, as respectivas premiações.
Os seminários de Gestão Escolar estão sendo realizados nas 13 DRGFs, e envolvem diretores, professores, coordenadores pedagógicos e secretários. Porto Nacional é a nona regional a sediar o encontro. De acordo com a secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, os eventos são importantes para mostrar as ações de sucesso no âmbito escolar, além de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado. “A educação faz parte de um contexto muito amplo que vai além dos muros das escolas. Um seminário como este possui uma importância muito grande, pois mostra para as escolas o que é possível ser feito em estruturas, muitas vezes, menores do que às delas”, disse.
Para a diretora regional de Ensino de Porto Nacional, Inês Maria de Castro Garção Oliveira, promover as mostras de ações desenvolvidas nas escolas que contribuíram para o desenvolvimento da educação é um ato positivo, à medida em que estas ações se tornam exemplos para outras unidades escolares. “Os seminários nos fazem refletir que o gestor não é sozinho. Em todas as ações que foram desenvolvidas, tem o envolvimento dos gestores, dos professores, dos alunos, dos pais. Isso faz com que a ação seja um sucesso”, disse.
Prêmio Gestão Escolar
O Prêmio Gestão Escolar é realizado a cada dois anos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e tem como objetivo fortalecer a escola pública no Brasil por meio de autoavaliação. Neste ano, é feita a formação dos educadores e, em 2015 será realizada a etapa das premiações.