Prevenção à saúde do homem e da mulher foram temas da palestra desta sexta-feira (24/10) dentro do projeto COOPERAR, realizado Cooperativa dos Produtores de Carnes e Derivados de Gurupi (Cooperfrigu). Professores e acadêmicos do curso de enfermagem da UnirG falaram sobre prevenção ao câncer de mama, de colo de útero e de próstata; além de hipertensão, diabetes e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Questões como sedentarismo e fumo foram observadas pelos palestrantes que lembraram sobre a importância de cuidar bem da saúde, buscando ter mais qualidade de vida. E neste sábado (25/10) os colaboradores da Cooperfrigu terão uma manhã de descontração com a participação do cantor WPresley Jorge, que fará uma apresentação de música ao vivo durante o horário de almoço. A décima edição do COOPERAR segue até a próxima segunda, dia 27, com importantes ações sociais e ambientais que serão realizadas dentro da indústria. Parceiros:
Fieto, Ocb/Sescoop, Sesi, Senai, Sesc, Programa Mesa Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agab, Creche Maria Madalena, Apae, Prefeitura de Gurupi, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, CIPRA, UFT, IFTO, UnirG, Sicoob/TCredipar, SPI – Sistema de Produção Integrada, SIF- Serviço de Inspeção Federal, Coopersul, Capela Santa Luzia, Igreja Nossa Senhora Aparecida, Paróquia Santo Antonio, SAMU, Assembleia de Deus Ministério de Madureira Setor Leste, Escola Municipal Antonio Lino, Saborelle, KS Transporte, Sindicarnes-TO, Abem, Berçário Maria de Nazaré, Creche Irmã Dulce, Loja Maçônica Amor e Justiça nº 2, Gurupi Esporte Clube, Naturatins, Ibama, OAB, Casa de Recuperação Maanaim, Governo do Estado do Tocantins.

Fotos: Claudio Frascari
Texto: Leilane Macedo

Revista traz reportagem que acusa o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff de ter conhecimento das irregularidades na Petrobras, citando supostos depoimentos do doleiro Alberto Youssef à justiça

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (24/10) que o partido entrou com sete medidas judiciais contra a revista Veja. Em edição excepcional desta sexta-feira, uma reportagem da publicação indica que o ex-presidente Lula e a candidata a reeleição, Dilma Rousseff, teriam conhecimento das irregularidades na Petrobras, citando supostos depoimentos do doleiro Alberto Youssef à Justiça.

O petista citou sete ações judiciais movidas pelo partido contra a revista. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi solicitado direito de resposta contra a reportagem considerada "difamatória". O partido também pediu a proibição da publicidade da revista que, segundo ele, poderia ser considerada "propaganda eleitoral" contra a campanha de Dilma Rousseff.

Outra ação movida pelo partido foi um pedido de investigação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o "uso dos meios de comunicação com a intenção de prejudicar a candidatura e desequilibrar o pleito". "Não podemos tolerar tanta tentativa de interferência no processo eleitoral através de matérias mentirosas e caluniosas, sem fontes", afirmou Falcão."

"O próprio advogado, que participou dos depoimentos, disse não ter ouvido nada semelhante. Não se sustenta, é uma peça para operação casada", classificou o presidente do partido. "A revista é um panfleto que faz jornalismo de esgoto. Tem uma regra das eleições que diz que quanto mais se aproxima das eleições, menor credibilidade tem as denúncias, por mais que seja veraz."

Além das ações na esfera eleitoral, o partido também solicitou ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que abra uma investigação sobre a quebra do sigilo da delação premiada. Em paralelo, um novo pedido de acesso ao conteúdo da delação foi feito Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das medidas, o partido também entrou com representação criminal contra o jornalista responsável pela matéria, alegando difamação. Na esfera Cível, o partido propôs uma ação indenizatória "com valor simbólico", afirmou.

O presidente também negou que as ações sejam uma tentativa de censurar a revista ou impedir sua circulação. "Não pedimos a suspensão da circulação. A revista está publicada. Ninguém pretende censurar, somos contra isso", afirmou. Segundo Falcão, o partido defende a "regulação da mídia para veículos com concessão publica, e as publicações impressas não são".

"Somos a favor de regulamentar a constituição no artigo que diz respeito à comunicação social que diz que 'fica assegurada a mais ampla liberdade de expressão'. E em seguida, diz que fica proibido o monopólio, o que até hoje não teve regulamentação".

 Informações da Revista Veja

O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da ordem, é o fim do financiamento de empresas às campanhas

Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas, defendeu nesta quinta-feira (23) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo.

"Uma proposta dessa natureza tem dificuldade de passar no Congresso, mas, se a sociedade se mobiliza, consegue. A influência dessa pressão sobre o Congresso é muito forte. Portanto, o pressuposto absolutamente necessário é o envolvimento da sociedade", disse Arantes. Acrescentou que este debate será a principal pauta política do ano que vem: "é necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a "Diretas Já".

O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro, é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam, primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus candidatos entre os partidos eleitos.

"Isso faz com que o debate se coloque em outro patamar, que a eleição não se dê em torno de pessoas, mas de projetos para o país, reduzindo o número de candidatos e de partidos de forma democrática e consolidando política e ideologicamente os partidos do país", defendeu Aldo Arantes.

A OAB também defende o voto em lista fechada baseado nas propostas apresentadas. Assim, no primeiro turno os candidatos seriam definidos em eleições internas e, nesta listagem, seria obrigatória a divisão igualitária entre homens e mulheres: "vivemos a situação absurda em que as mulheres são mais de 50% da população e menos de 10% dos congressistas eleitos". 

O último dos quatro pontos defendidos é o fortalecimento dos mecanismos de participação direta, como os plebiscitos, referendos e projetos de inciativa popular enviados ao Legislativo. "Eles estão presentes na Constituição, mas são praticamente letra morta", criticou Arantes.

A proposta de reforma política defendida pela OAB é assinada, também, por entidades religiosas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), de representantes sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e por outras entidades e movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Dilma e Lula sabiam da roubalheira na petrobras, diz youssef

Por Reinaldo Azevedo

Aquilo que os petistas tanto temiam desde o começo aconteceu: a operação Lava Jato bateu em Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, e em Dilma Roussef, Eles sabiam da roubalheira vigente na Petrobras. É o que o doleiro Alberto Youssef assegurou à Polícia Federal e ao Ministério Público no curso do processo de delação premiada. Está na capa da VEJA, que começa a circular daqui a pouco. Eis a imagem. Volto em seguida.

Eu poderia engatar aqui aquela máxima de Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas, só para excitar a imaginação de Lula, trocando a personagem. Ficaria assim: “A Sra. Dilma Rousseff não deve ser eleita. Eleita não deve tomar posse. Empossada, devemos recorrer à revolução para impedi-la de governar.”

Mas aqueles eram tempos em que as pessoas prezavam muito pouco as instituições, a exemplo de certos partidos que estão por aí. Eu não! Eu prezo a lei e a ordem. Eu prezo a Constituição do meu país. Eu prezo os Poderes constituídos.

Se as acusações de Youssef se confirmarem, é claro que Dilma Rousseff tem de ser impedida de governar caso venha a ser reeleita, mas em razão de um processo de impeachment, regulado pela Lei 1.079, que estabelece:

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

E o texto legal estabelece os crimes que resultam em perda de mandato. Entre eles, estão:

- atuar contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

- não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

- proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo;

Se é como diz Youssef — e lembro que ele está sob delação premiada; logo, se mentir, pode se complicar muito — , pode-se afirmar, de saída, que Dilma cometeu, quando menos, essas três infrações, sem prejuízo de outras.

Trecho do diálogo de Youssef com o  delegado:

— O Planalto sabia de tudo!

— Mas quem no Planalto?, perguntou o delegado.

— Lula e Dilma, respondeu o doleiro.

Se Dilma for reeleita e se for verdade o que diz o doleiro, DEVEMOS RECORRER ÀS LEIS DA DEMOCRACIA — não a revoluções e a golpes — para impedir que governe. Afinal, nós estamos em 2014, não em 1954.

A finalidade é para pagar fornecedores e prestadores de serviços e normalizar o atendimento no sistema público de saúde do Estado
 

A senadora Kátia Abreu protocolou na manhã desta quinta, 23, no Ministério da Saúde, pedido para que o governo federal determine medidas judiciais cabíveis para o sequestro e bloqueio de verbas orçamentárias do governo do Tocantins,  necessárias ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviço do sistema de saúde pública no Estado e possibilite normalizar o atendimento médico no sistema público de saúde no Estado. Documento neste sentido foi encaminhado nesta quinta ao ministro Arthu Chioro, em que a parlamentar pede ao Ministro o enquadramento na Lei 8080/90, na Constituição Federal  e no Código Penal, dos agentes públicos, administradores dos recursos da saúde no Estado. Cópias do documento protocolado também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério  Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O pedido da senadora Kátia Abreu se deu depois da parlamentar ter conhecido de perto, in loco,  a situação do Hospital Geral de Palmas. A parlamentar, juntamente com representantes do corpo clínico do HGP,  percorreu, por três horas, na última terça, 21,  todas as alas, centro cirúrgico e salas de UTI daquele hospital, anotando as reclamações dos pacientes e suas necessidades. Alguns, aguardando cirurgias há mais de três meses. A partir da última quarta-feira, 22, a Senadora disponibilizou um advogado para auxiliar os pacientes nas ações na Justiça por tratamento médico e aquisição de medicamentos. No documento protocolado nesta quinta no Ministério da Saúde, a senadora Kátia Abreu reforça que já fez dois pedidos de intervenção na saúde no Tocantins tanto no Ministério como no Conselho Nacional de Saúde. E que a situação, entretanto, tem piorado dia-a-dia, apesar do orçamento de R$ 1,5 bilhão destinado ao setor em 2014. A Senadora ressalta o recorrente descumprimento da Lei 8080/90, dos artigos 1°, 5°, 196 a 200 e 225 da Constituição da República, “com a submissão da população do Estado a condições sub-humanas no sistema público de saúde tocantinense, provocando óbitos que poderiam ser evitados, com a aplicação de terapêuticas simples, decorre de um conjunto de fatores resultado da má gestão dos recursos públicos da saúde”. Ela cita o fato de fornecedores de alimentação suspenderem a prestação do serviço por falta de pagamento;- fornecedores de equipamentos e material cirúrgico deixando de atender os hospitais por inadimplência do governo estadual; prestador de serviço de vigilância e segurança deixando hospitais sem proteção por falta de pagamento dos contratos firmados; prestador de serviço de coleta de lixo hospitalar suspendendo os trabalhos por força de inadimplência do governo estadual; prestador de serviço de UTI Aérea suspendendo o atendimento ao governo em função da inadimplência da administração; médicos e enfermeiros suspendendo plantões hospitalares por falta de pagamento da carga horária extraordinária e a  regular falta de medicamentos, desde a pacientes portadores de cânceres a remédios prosaicos para dor de cabeça ou mesmo álcool etílico, dentre outros. Além das ações do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público Federal para prestar atendimento a pacientes e adquirir medicamentos necessários a seus tratamentos e o contumaz descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta, por parte do governo, firmados com Ministério Público Estadual, Federal, Defensoria e Justiça Federal. A situação está a exigir – segundo o documento protocolado pela senadora Kátia Abreu - medidas drásticas e urgentes do Ministério da Saúde e da Justiça Federal, fundadas na Lei 8080/90 e nos dispositivos constitucionais, no sentido de garantir a tutela da saúde pública no Estado do Tocantins, expediente já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 746.781/Primeira Turma e REsp 735.378) em que, segundo entendimento dos Senhores Ministros, é possível ao Judiciário, além de determinar as medidas coercitivas, na responsabilização da autoridade responsável, como forma de coerção indireta, garantir medidas executivas assecutórias do cumprimento liminar da tutela da saúde como as que resultem do bloqueio ou sequestro do numerário de verbas públicas, presente o perigo iminente de grave lesão à saúde ou à vida do paciente.