Corregedoria do Rio abriu processos contra paralisação de juízes, diz ministro

O corregedor da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, disse nesta segunda-feira (13) que investigações disciplinares foram abertas contra cinco juízes federais do Rio de Janeiro que suspenderam a tramitação de processos para pressionar o governo por melhorias salariais. Martins também informou que assinou uma portaria, que será publicada nesta terça-feira (14), determinando que as corregedorias locais de cada um dos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) abram sindicâncias sempre que forem identificados casos de paralisação de processos relacionadas a pedidos de aumento. "O magistrado não é dono do Poder, é um inquilino do Poder. O dono do Poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar", disse Martins. A suspensão no andamento de ações na Justiça Federal por questões remuneratórias vem sendo revelada pela Folha de S.Paulo deste a última quinta-feira. A reportagem teve acesso a 11 decisões em que magistrados criticam a presidente Dilma Rousseff por cortes no orçamento do Judiciário e pelo veto ao chamado "adicional por acúmulo de função", que é pago aos membros do Ministério Público Federal. A ação dos magistrados é coordenada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A entidade orientou filiados a deixarem de decidir processos que não fazem parte de seu acervo primário, ou seja, que pertenceriam a um juiz substituto que ainda não foi nomeado. Nas decisões, os magistrados dizem que a tramitação normal dos processos só voltará caso juízes substitutos sejam nomeados ou seja regulamentado o adicional por acúmulo de funções. Não é possível precisar o número de processos que estão paralisados devido à briga dos juízes por melhores rendimentos, mas, conforme disse na semana passada o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, "são 300 cargos de juízes vagos no Brasil [por isso], há muitos casos [de processos suspensos]". Martins não revelou o nome dos cinco juízes que estão respondendo aos procedimentos no Rio, disse somente que nesta etapa inicial eles terão 15 dias para prestar esclarecimentos. Depois dessa fase inicial, o plenário do tribunal fluminense decidirá se os juízes terão de enfrentar processos administrativos que podem levar até mesmo à aposentadoria compulsória ou demissão do serviço público. Além dos procedimentos e da portaria, Martins também convocou uma reunião com a Ajufe para o final da tarde desta terça-feira. Segundo ele, a associação será comunicada que a corregedoria não tolerará paralisações por questões salariais. Procurado, o presidente da Ajufe não atendeu aos telefonemas da reportagem. Na semana passada ele havia dito que, apesar da suspensão da tramitação de alguns processos, todos os casos urgentes seriam decididos para evitar prejuízos à população.

Programas destinados a jovens e adultos que não tiveram oportunidades de estudar, ou concluir a educação básica, na idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Programa Brasil Alfabetizado contribuem para a redução do índice de analfabetismo no país. No Tocantins, a rede estadual de ensino conta atualmente com cerca de 15 mil estudantes que estavam fora da escola e retornaram à sala de aula.
A estudante Priscila Costa dos Santos Rodrigues é aluna do 2º segmento da EJA no Colégio Estadual Professora Darcy chaves Cardeal dos Santos, em Palmas. Ela ficou sete anos fora da escola e viu na Educação de Jovens e Adultos a oportunidade de retomar os estudos. "Parei de estudar por causa dos meus filhos que eram muito pequenos. Agora quero terminar e depois fazer um curso técnico de Enfermagem e quem sabe uma faculdade. O ensino é muito bom, não tenho do que reclamar. A escola me acolheu muito bem e os professores motivam os alunos todo dia para a gente continuar indo atrás dos nossos sonhos", disse.
Em todo o Tocantins, só este ano, estão matriculados mais de sete mil alunos na EJA. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada àqueles que desejam completar o ensino fundamental ou ensino médio. Os cursos são oferecidos nas escolas estaduais têm a seguinte organização: O 1º segmento, que corresponde aos anos iniciais ensino fundamental regular (1º ao 5º ano) tem a duração de quatro semestres. No 2º segmento, os estudantes cursam os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) em quatro semestres. Já no 3º segmento, correspondente ao ensino médio (1ª a 3ª série), o período do curso é de três semestres.
De acordo com a técnica da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), Rosângela Ribeiro de Sousa Leitão, além de trazer os estudantes de volta à escola, a secretaria realiza ainda o acompanhamento das turmas para garantir que os estudantes concluam o ensino básico. “Hoje, mais de 80% do público da EJA é adulto. São pessoas trabalhadoras que precisaram se ausentar da escola para trabalhar. Para evitar uma nova evasão, a Seduc tem uma política de monitoramento das turmas que existem no estado do Tocantins e que contribuem para que eles terminem os estudos”, frisou.
Brasil Alfabetizado
O Brasil Alfabetizado atende cerca de oito mil educandos com mais de 15 anos de idade e que nunca frequentaram a escola. As turmas são formadas em igrejas, associações, comunidades e locais próximos da realidade dos alunos. Os jovens e adultos atendidos pelo programa no Tocantins são acompanhados por mais de 800 servidores e voluntários, entre professores e coordenadores de turmas. É responsabilidade da Seduc realizar o acompanhamento e monitoramento de todas as ações do programa, que tem duração de oito meses.
“A alfabetização de jovens, adultos e idosos, através do programa Brasil alfabetizado representa para essas pessoas uma nova forma de ver a vida, com novas possibilidades de trabalho. Saber ler, interpretar, contar é imprescindível para a formação do cidadão. O programa dá essa oportunidade e mostra que nunca é tarde para aprender”, ressaltou a gestora estadual do programa, Eliziete Viana Paixão.
No Brasil Alfabetizado, é oferecido aos alfabetizadores e coordenadores de turmas uma formação continuada, visando o aprimoramento do planejamento pedagógico, da alfabetização, do acompanhamento dos alfabetizandos e das práticas de alfabetização em sala de aula, dedicada aos fundamentos, princípios e métodos de alfabetização de jovens e adultos.

Por Núbia Daiana Mota

A Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) realizou ontem, a maior operação de combate a quadrilhas que praticam aborto no Brasil. Até o final da tarde, 57 pessoas tinham sido presas por envolvimento no esquema, sendo seis policiais civis, três policiais militares, seis médicos, um bombeiro militar, um sargento do Exército e dois advogados. Cinco membros da suposta quadrilha já estavam detidos por outras investigações.
Medicamentos, uma série de documentos e R$ 532 mil em dinheiro, entre notas de reais e dólares, também foram apreendidos. Na casa do médico Aloísio Soares Guimarães, apontado como um dos chefes da quadrilha, foi encontrado um extrato de uma conta na Suíça com pelo menos US$ 5 milhões. De acordo com o delegado Felipe Bittencourt do Vale, a primeira anotação criminal de Guimarães por aborto foi em 1962.

A quadrilha era dividida em sete núcleos, cada um com uma clínica, a maioria delas com endereço fixo. Diversos integrantes da quadrilha têm passagem por dois ou mais núcleos. “As clínicas eram independentes, cada uma com área de atuação bem definida e não competiam entre si, até porque a demanda era maior do que a oferta. Algumas clínicas chegavam a limitar a quantidade de abortos por dia”, disse a polícia.

A quadrilha agia na capital e poderia estender a atuação para cidades da Região Metropolitana Fluminense. Menores de idade pagavam mais caro e os valores poderiam chegar a R$ 7,5 mil por procedimento, dependendo da fase da gravidez. Nas investigações, os policiais identificaram que uma menina de 13 anos foi submetida a um procedimento abortivo. Também há casos de mulheres que passaram por microcirurgias em abortos tardios (até sete meses de gestação).

Cada núcleo faturava até R$ 300 mil por mês. Somente na clínica de Bonsucesso, os policiais encontraram documentos que identificam cerca de dois mil abortos realizados entre outubro de 2012 e esta terça. A receita acumulada ultrapassa os R$ 2,7 milhões. “A sensação de impunidade e a alta lucratividade fazia com que eles continuassem com os procedimentos abortivos”, explicou o delegado Vale.

Grávidas de outros Estados também eram atendidas, sempre em locais sem condições mínimas de higiene e salubridade, expondo a integridade física e a saúde das mulheres. Alguns procedimentos eram realizados nas casas de integrantes da quadrilha para dificultar o trabalho policial. Depois de realizado o procedimento, eram feitas revisões médicas para que as mulheres não procurassem clínicas públicas ou particulares em caso de complicação, pois o aborto poderia ser constatado.

“Essas pessoas construíram verdadeiras fábricas de aborto. Os tratamentos abortivos eram desumanos e os locais eram açougues humanos”, disse o delegado Glaudiston Galeano, que também responde pela operação. A médica Ana Maria Barbosa, por exemplo, foi presa pela primeira vez em 2001 e denunciada pelo Ministério Público do Rio por praticar 6.352 abortos.

"A polícia do Rio de Janeiro da um exemplo para todo o Brasil. Esses não é um problema aqui do Rio de Janeiro, é um problema recorrente em varios lugares,mas o Rio de Janeiro na dimensão desse trabalho arranca na frente", disse o secretário de Segurança, José Maria Beltrame.

Mara Nascimento  O 1º levantamento de grãos para a safra 14/15, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e que mostra a intenção de plantio de grãos no Tocantins, foi divulgado com previsão de produção de 3 milhões 877 mil toneladas. O número representa um crescimento de 15,6%, já que na safra 13/14, o Estado produziu 3 milhões 356 mil toneladas de grãos. A expectativa também é de aumento na área plantada de até 4,1%, com o plantio em 1 milhão 104 mil hectares. Na safra passada, a área foi de 1 milhão e 60 mil hectares. Já a produtividade esperada para a safra 14/15 é de 3.514 kg por hectare, devendo apresentar uma variável positiva de até 11,1%, comparado com a produtividade da safra 13/14 que foi de 3.164 kg por hectare. De acordo com o secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Ruiter Padua, o crescimento da produção de grãos no Tocantins vem sendo proporcionada principalmente pela soja e pelo milho safrinha. “Os produtores do Tocantins têm investido em novas tecnologias para obter uma maior produtividade, isso com equipamentos de última geração e também em sementes que possibilitam alto desempenho do plantio à colheita. O governo trabalha em parceria, garantindo que a produção tenha sempre um crescimento contínuo”, informou. Grãos
Ainda segundo dados da Conab, a produção em toneladas pode chegar a 2.476,7 mil toneladas de soja na safra 14/15, sendo que na safra 13/14 foram produzidas 2.058,8 mil toneladas, uma variação de até 20,3% de produção. Já a produção de milho está sendo esperada para a safra 14/15 com um montante de 691,8 mil toneladas. Na produção de arroz, a expectativa é de até 16,9% de crescimento, se comparado com a safra passada, 13/14, que registrou 543,6 toneladas e são esperadas 635,4 mil toneladas para a safra 14/15.

A partir desta quinta-feira, 9, até o próximo dia 31, as servidoras públicas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) poderão se ausentar das atividades de trabalho sem qualquer prejuízo, por um dia, para se dedicarem à realização de exames de prevenção ao câncer de mama. A medida é realizada em apoio ao Outubro Rosa, movimento internacional de luta contra o câncer de mama, e faz parte de uma campanha educativa elaborada pela Secretaria a fim de sensibilizar quanto a importância do autoexame e da mamografia para prevenção à doença. O lançamento da campanha foi realizado na manhã desta quinta-feira, 9, na sede da Seduc, em Palmas e contou com a participação da secretária de Estado da Educação e Cultura, Adriana Aguiar, servidores da Secretaria e da empresária de Palmas Filomena Aires, que falou sobre a sua história de luta e combate ao câncer de mama. “Enfrentei a doença com coragem e cabeça erguida, primeiro pensei na saúde, fiz a retirada da mama, cuidei para que o tratamento fosse realizado com sucesso, somente depois de um ano, pensei na estética e fiz a reconstituição da mama. A partir daí, tiro tudo o que atrapalha a minha felicidade e alerto a todas as mulheres a se prevenirem”, disse Filomena, que teve câncer de mama há 14 anos.
 
Idealizadora da campanha educativa para a Seduc, Adriana Aguiar disse que o objetivo é incentivar os servidores a cuidarem de sua saúde. “Pela correria do dia a dia as pessoas não têm o hábito de se cuidar e de observar a própria saúde como se deve. Por isso, considerando os índices da doença em todo o País e aproveitando o Outubro Rosa, decidimos lançar esta ação com foco na saúde”, disse. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, a estimativa para o Tocantins em 2014 é de 180 novos casos de câncer de mama. Símbolo de apoio ao Outubro Rosa, o laço rosa foi entregue aos servidores que também receberam material informativo sobre o câncer de mama e a cronograma de atendimento das Carretas da Mulher em municípios do Tocantins.  
Incentivo à prevenção As servidoras públicas da Seduc poderão se ausentar do trabalho por um dia neste mês de outubro para exames de prevenção ao câncer de mama, foco da campanha Outubro Rosa, e também câncer de colo de útero. “Optamos em estender a campanha para os exames de colo de útero devido as Carretas da Mulher, que estão percorrendo o nosso Estado levando os exames de forma totalmente gratuita por meio de um trabalho muito importante que é executado pelo governo do Estado por meio da Sesau”, explicou Adriana Aguiar. A servidora da Seduc que optar em fazer os exames durante este mês deve informar ao seu superior hierárquico, com pelo menos um dia de antecedência, que irá se ausentar. Posteriormente, deve apresentar comprovação médica que atesta que o exame de mamografia ou de colo de útero foi realizado na referida data.  
Apoio à campanha Os servidores da Pasta aderiram à campanha e reforçaram a necessidade de se cuidar. “É muito importante essa campanha de prevenção, principalmente, para os colegas incentivarem uns aos outros sobre a importância de irem ao médico. É imprescindível a multiplicação da ideia”, disse Elaine Alves da Silva. A diretora de Projetos Especiais da Seduc, Tereza Luíza Dias Wanderley Nunes, que acompanha uma irmã em tratamento de câncer na laringe, também ressaltou a importância da prevenção. “Essa campanha é importante porque as pessoas pensam que isso nunca acontecerá com sua família, é preciso sempre realizar os exames de prevenção e cuidar melhor da saúde. E quando o resultado for positivo é preciso que amigos e familiares dêem todo o apoio a essas pessoas”.
 
Apoiando a campanha, os homens fizeram questão de participar. “É importante essa campanha que a Seduc está promovendo, mobilizando os servidores para a prevenção. É uma luz que a Secretaria está proporcionando a cada um”, disse o servidor Roberto Lima, que trabalha no setor administrativo da pasta.  
Câncer de mama A doença é apontada como a mais comum entre as mulheres. Muitos casos podem ser tratados com sucesso desde que sejam diagnosticados no período inicial. Por este motivo as medidas de prevenção, como o autoexame e a mamografia, são importantes. “A mobilização que estamos fazendo na Seduc é nova, mas esperamos que tenha sucesso e venha a somar com outras ações que visam a saúde do trabalhador”, frisou a secretária. De acordo com dados da Sesau, atualmente existem 406 pacientes com câncer de mama em tratamento ou em acompanhamento do serviço de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP). Destas, 64 iniciaram o tratamento este ano. (Com informações de Josélia de Lima / Ascom Seduc)  Foto: Lucas Nascimento