Em nove ações civis de improbidade administrativa protocoladas na tarde de quarta-feira, 3, e manhã de quinta-feira, 4, o Ministério Público Estadual (MPE) cobra do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, Brito Miranda, a devolução de R$ 61.354.791,09. O valor se refere a recursos desviados em construção de pontes na gestão do ex-peemedebista, acrescidos de juros e multa. As ações denunciam superfaturamento e pagamento em duplicidade, entre outras acusações, nas obras de pontes sobre os rios Surubim e Surubim Vazante (Paraíso), Perdida (Centenário), Monte Santo e Pau d'Arco (Novo Acordo), Peixe (Natividade), Água Feia (Chapada de Areia), Brejão (Novo Acordo) e Capivara (Arraias). Os desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010 e totaliza R$ 458.159.919,69 provenientes de pagamentos irregulares no contrato nº 403/98, bancado com empréstimos internacionais. A partir da inspeção, o MPE montou uma força-tarefa de promotores que iniciou, em 2012, o protocolo destas ações inicialmente no interior em cada comarca que abrangia o local da obra. Após uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO) sobre a competência para julgá-las a força-tarefa passou a apresentá-las à 3ª Vara da Justiça de Palmas. Com as ações de hoje, chegam a 38 as denúncias formalizadas pelo MPE contra o peemedebista cobrando R$ 412 milhões dos R$ 458 milhões calculados para o contrato.
Lista de processos dos dias 3 e 4 de setembro
Nº do Processo: 0021766-58.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 14:52:43
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim em Paraíso do Tocantins
Valor da Causa: R$ 3.762.485,22 Nº do Processo: 0021778-72.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 15:44:02
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim Vazante Paraíso do Tocantins
Valor da Causa: R$ 4.342.087,80 Nº do Processo: 0021783-94.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 16:16:23
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Perdida em Centenário
Valor da Causa: R$ 6.816.293,07 Nº do Processo: 0021788-19.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 16:56:05
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Monte Santo no município de Novo Acordo
Valor da Causa: 8.796.592,32 Nº do Processo: 0021793-41.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 17:15:54
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Peixe no município de Natividade
Valor da Causa: R$ 14.094,598,56. Nº do Processo: 0021831-53.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 10:01:30
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Pau d'Arco em Novo Acordo
Valor da causa: R$ 9.965.270,07 Nº do Processo: 0021842-82.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 10:40:46
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Água Feia em Chapada de Areia
Valor da Causa: R$ 5.220.911,10 Nº do Processo: 0021861-88.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 11:15:47
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Brejão, em Novo Acordo
Valor da Causa: 3.477.302,25 Nº do Processo: 0021869-65.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 11:36:25
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Capivara, em Arraias
Valor da Causa: R$ 4.879.250,70

Os candidatos a deputado federal Vicentinho Júnior e Eduardo Siqueira, a deputado estadual da coligação “A mudança que a gente vê”, encabeçada pela majoritária com Sandoval Cardoso, Ângelo Agnolim e Eduardo Gomes receberam apoio político de lideranças, vereadores, comerciantes, estudantes e população em geral da cidade de Ipueiras.

Os candidatos participaram de um café da manhã na sede do clube esportivo cultural da cidade, que contou com a participação de vários líderes, dentre eles o empresário Israel de Abreu.
Israel Siqueira de Abreu Campos é primo de Eduardo Siqueira, e um dos pioneiros na Cidade, onde vive parte da família Campos no Tocantins.
Durante o café da manhã, os representantes sociais além de declarar o apoio político, expuseram aos candidatos os atuais problemas enfrentados e suas reivindicações não apenas para o município, mas para a região e o Estado.
O candidato a deputado federal Vicente Júnior que se comprometeu em ser um parlamentar atuante no Congresso Nacional em defesa do Tocantins, dando atenção as especificidades de cada município falou ainda o apreço que tem por Ipueiras.
“Estou muito feliz por estar aqui em Ipueiras ao lado do Sr. Israel. Poucos sabem, mas foi este homem quem lançou meu pai para prefeito e para deputado estadual. Quando aceitamos o desafio desta nossa candidatura, fui a sua residência ouvir os seus conselhos, buscar muito mais que seu apoio, mas a sua benção,” revelou Vicente Filho.
O ex-senador, Eduardo Siqueira Campos ressaltou a presença de vários membros familiares, agradeceu mais uma vez o apoio a sua candidatura a deputado estadual, pois para ele “o apoio que vem sendo nos dado durante anos de trabalho em prol do Estado, me deixa imensamente feliz, feliz com a população de Ipueiras, que acredita no nosso trabalho, que participa. Aqui temos bem mais que alianças, temos amigos, irmãos, temos também laços de sangue”.
Agradeceu ainda ao Sr. Israel Abreu, sua esposa Eliete e seus filhos. Eduardo lembrou ainda da importância que o município tem para sua família, tanto que o último ato do seu pai enquanto governador aconteceu no município.
“Foi uma data histórica para todos nós, onde o meu pai inaugurou 42 quilômetros de asfalto, na Rodovia 485, entroncamento com a BR 050, e entregou a faixa para Sandoval Cardoso”.
“A rodovia que leva o nome de Tio Nezinho representa a semente da família Siqueira Campos e o início do Tocantins”, disse o candidato, que finalizou afirmando que saberá mais uma vez valorizar este apoio que será retribuído com muito trabalho na assembléia legislativa em prol desta gente

Caminhada
Acompanhados pela população e diversas lideranças os candidatos saíram em uma caminhada pelas principais ruas da cidade, onde visitaram residências e comércios. A visita estendeu-se ao Distrito de São Francisco onde também ouviram os anseios sociais.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (27) que os reajustes nas tarifas de energia, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são feitos em respeito aos contratos e para preservar a sustentabilidade do sistema elétrico do país. “Não fosse assim, entraria em crise um elo importante do nosso sistema”, disse o ministro.

Nas últimas semanas, a Aneel aprovou reajustes para as tarifas de diversas distribuidoras de energia, que em alguns casos passaram de 30%. Um dos fatores que contribuiu para isso foi a compra de energia mais cara, por causa da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas.

O ministro voltou a dizer que embora o país esteja enfrentando a pior crise hidrológica dos últimos 80 anos, não se cogita a hipótese de racionamento de energia. “Não houve, e com a graça de Deus não haverá nunca mais racionamento neste país”, profetizou.
, mas tivemos coragem sim, de não determinar, porque não é necessário”, enfatizou.

Segundo o ministro, com a entrada de energia barata das concessões que vencerão a partir do ano que vem, o impacto do empréstimo feito às distribuidoras de energia, no valor de R$ 17,7 bilhões, será “infinitamente menor” do que o previsto. De acordo com as contas do governo, o impacto nas contas de luz será de 2,6% em 2015, chegando a 5,6% em 2016 e a 1,4% em 2017.

Lobão participou na tarde de hoje da solenidade de posse do novo diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia, e da recondução do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, e do diretor André Pepitone.

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou ontem pela liberação da presidente da Petrobras, Graça Foster, de um bloqueio patrimonial. O caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que seria o último a votar. O placar, porém, já estava cinco a dois a favor da executiva da estatal petrolífera. Apesar de a maioria ser contra o bloqueio dos bens de Graça, os ministros do TCU concordaram em incluir o nome da presidente da Petrobras no novo processo que vai apurar a responsabilidade de ex-dirigentes pelo prejuízo estimado em US$ 792,3 milhões com a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas.
Em julho, o tribunal decretou, em razão dos prejuízos com Pasadena, a indisponibilidade de bens de 11gestores responsáveis pelo negócio, entre eles o ex-presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, o ex-diretor internacional, Nestor Cerveró, e o ex-diretor de abastecimento e alvo da Operação Lava Jato, Paulo Roberto da Costa. Todos participaram da primeira fase da compra da refinaria, em 2006.

Na ocasião, Graça e o ex-diretor Jorge Zelada ficaram de fora da lista. A dupla atuou na direção da estatal durante o processo posterior à compra da primeira metade da refinaria. Só em 2012, após um longo litígio, é que a Petrobras ficou com 100% da unidade. Nesse meio tempo, Graça, como integrante da direção, atuou no longo litígio com a sócia Astra Oil a respeito de quem ficaria com a refinaria. O TCU informou, inicialmente, que a não inclusão dos nomes de Graça e de Zelada foi um erro.

Ao corrigir a situação e analisar recurso da Petrobras, o ministro relator do caso, José Jorge, pediu a extensão da medida cautelar de bloqueio patrimonial aos novos citados no processo. No entanto, a maioria da corte de contas decidiu ontem que a indisponibilidade de bens não pode ser aplicada a Graça e Zelada Isso porque os ministros não viram irregularidades no período em que eles atuaram no processo de compra da refinaria - a fase do negócio em que a estatal brasileira brigava na Justiça para não ficar com os 100% da refinaria.

Continua valendo até o momento a decisão do plenário que bloqueou bens dos demais ex-dirigentes. Após a conclusão dessa fase do processo no TCU, eles deverão ser notificados para apresentar defesa em 15 dias. Também fica pendente até a decisão final do TCU o início da nova apuração, a chamada tomada de contas especial.

O ministro Walton Alencar, o primeiro a votar para livrar Graça do bloqueio, apontou que a decisão sobre a sentença arbitral foi “operada dentro dos critérios técnicos razoáveis”. Seguiram o entendimento os ministros Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio e o recém-chegado na corte, Bruno Dantas. Apenas o relator, José Jorge, e o ministro Augusto Sherman pediram o bloqueio. Pelo entendimento da maioria, Graça e Zelada serão os únicos na tomada de contas especial que não terão os bens tornados indisponíveis.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que reforçou no último mês périplo entre os gabinetes da corte para defender Graça, considerou a decisão fez “justiça para a Petrobras”. “O tribunal fez justiça para a administração da Petrobras”, disse Adams. Ele entendeu ainda que a sinalização dos ministros na sessão de ontem foi positiva para a presidente da estatal mesmo no novo processo que está por vir. “O TCU também compreendeu que o ato de gestão praticado por ela estava adequado. Certamente já indica na discussão de mérito que haverá um entendimento preliminar sobre a não procedência de qualquer responsabilidade por essa parte da diretoria.”

Por Edson Rodrigues

O Jornal O Paralelo 13, desde sua fundação, em 1987, tem se pautado por noticiar matérias de interesse público, com uma linha editorial focada na política, mas sempre com respeito a todos os nossos leitores e às instituições, mas especialmente às famílias como células-mãe de toda a sociedade. Pautados por esses princípios, nunca nos alinhamos ou compactuamos com aqueles que, a qualquer custo, tentam chegar ao poder, mesmo que, para isso, usem da depredação da moral e da ética, da invenção de fatos e do estrago feito por boatos requintados na crueldade e na crueza, com o único objetivo de ganharem vantagens eleitorais.
Não culpamos os veículos de comunicação que veiculam tais matérias – às vezes, até, inocente e ingenuamente, por mais difícil que seja acreditar nisso –, mas não podemos deixar de enfatizar que seus mentores, gestores ou como queiram chamar seus administradores, não deixam de notar os efeitos, as causas e a s consequências de se adotar essa linha do denuncismo barato, que atingem alvos como o ex-governador Siqueira Campos, o ex-governador Marcelo Miranda, o ex-senador Eduardo Siqueira Campos, com a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu e, agora, mais recentemente, com o governador Sandoval Cardoso.

Leviandade

Antes de observá-los como políticos, é preciso que se leve em conta que são seres humanos, têm famílias, são filhos, mães, pais, irmãos, tios, - amigos que sejam – e todos já prestaram e prestam relevantes serviços ao nosso Estado, ao Brasil, e sem sombra de dúvida, ao bom povo tocantinense.
Siqueira Campos: desde vereador até seus mandatos de governador, prestou serviços imprescindíveis para que o Tocantins seja hoje o que é. Não se pode escrever a história do Tocantins sem inserir seus bons préstimos em favor do povo tocantinense.
Marcelo Miranda: sempre foi considerado um bom homem, bom amigo e, principalmente, um político de primeira linha, mas que, junto com sua cara metade, Dona Dulce Miranda, seu pai Dr. Brito Miranda e seu irmão Jr. Miranda já foram expostos negativa e exaustivamente na mídia nacional. Todo dia surge continuarão surgindo ações e mais ações contra este jovem político, tudo por conta da liderança nas pesquisas de intenção de voto, tanto dele, Marcelo, quanto de Dona Dulce Miranda.
Marcelo e sua família já foram dilacerados, esquartejados e tiveram seus despojos políticos ignorados durante muito tempo, e enfrentaram esse período de turbulência com galhardia e retidão e, agora que a Justiça Eleitoral finalmente decidiu que seus deslizes já foram pagos, é hora de voltar a olhar para essa família como uma das maiores forças políticas do Tocantins e respeitá-la no pleito que se aproxima.
Eduardo Siqueira Campos: este jovem político, que já foi deputado federal, senador e prefeito de Palmas, considerado, até hoje, o melhor no prefeito de um município tocantinense, pois soube equilibrar infraestrutura e a ação social, na implantação da Capital, ainda ostentam uma vasta folha de serviços prestados ao povo de Palmas e do Tocantins e do Brasil, como senador da República e é reconhecido nacionalmente como um grande articulador político.
Senadora Kátia Abreu: esta senhora, queiram ou não, é uma vencedora, pois ficou viúva muito cedo, criou e educou seus filhos, administrou e fez crescer suas propriedades rurais, deixadas pelo seu esposo, foi presidente do sindicato rural de Gurupi, da FAET, elegeu-se a deputada federal e, hoje, é senadora da Republica e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, considerada umas das 100 principais lideranças nacionais, e pode ser ministra da Agricultura, caso a presidente Dilma seja reeleita a presidência.
Já o governador Sandoval Cardoso é um homem simples, humilde, de boa índole, está se esforçando para tornar-se um dos principais políticos do Estado, levando obras a todos os municípios, sem exceções partidárias. Palmas, nossa Capital está recebendo do governo do Estado milhões e milhões em obras, escolas de tempo integral, hospitais, asfalto, extensão de rede de energia na zona rural, moradias e diversos convênios, mostrando que Sandoval não tem outra preocupação que não seja ser um bom gestor.

Não à falta de ética e de moral
Fiz este relato acima para dizer que nós temos sido procurados para entrar na onda do denuncismo, instados a publicar matérias negativas contra vários postulantes a cargos eletivos, elaboradas unicamente com intuito de denegrir quadros políticos tanto do governo quanto da oposição.
Nunca fizermos e não faremos, pois estamos, sim, aguardando um bom combate eleitoral, com discussões sobre propostas, planos de governo de cada seguimento, como deve ser todo e qualquer pleito eleitoral.
A falta de ética, de moral, de humanidade e, principalmente de visão política desses que tentam vencer pelo denuncismo e pela deslealdade é tanta que eles não têm nem o discernimento de parar e observar que o Tocantins não passa por um bom momento socioeconômico, com problemas principalmente na Saúde e na Segurança Pública.
Por que essas pessoas, ao invés de perderem tempo arquitetando boatos, espalhando falsas ideias e tentando denegrir a imagem de seus adversários, não gastam esse mesmo tempo criando estratégias, planos para a resolução dos problemas por que passa o Tocantins e, no debate, no exercício da boa política, não tentam conseguir seu objetivo, que é chegar ao poder.
Quem sabe, estudando e vivenciando nossos problemas, eles não acabem tomando um banho humildade e de humanidade e mostrem que até mesmo os fracos podem se tornar fortes e consigam se eleger por suas qualidades e, não por via de seus defeitos.
É dessa forma que O Paralelo 13 age e espera que seu exemplo seja seguido, para que em 5 de outubro próximo vença aquele que apresentar as melhores propostas, o melhor plano de governo e, não aquele que mais difamou e usou de leviandades para enganar o povo.
Estamos de olho!