Integrada às ações de rotina, além das 516 operações policiais, a PM também realizou 2.122 ações de policiamento em eventos, além de 908 ações e operações
Com foco no trabalho preventivo, a Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) tem desenvolvido importantes ações para garantir a segurança da população. Entre outros números, o balanço do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal Módulo PM-TO aponta que de janeiro a julho deste ano foram realizadas 516 operações policiais - entre Operações de Batida Policial e Integradas - e efetuadas 4.483 prisões.
De acordo com o balanço, foi realizado um total de 156.735 abordagens a pessoas suspeitas, outras 159.121 abordagens a veículos suspeitos e veículos em vistoria de trânsito. É importante destacar que o procedimento denominado “abordagem” é uma ferramenta essencial na prevenção de delitos e também na identificação de possíveis suspeitos de crimes.
Integrada às ações de rotina, além das 516 operações policiais, a PM também realizou 2.122 ações de policiamento em eventos (de origens diversas), além de 908 ações e operações em apoio a outros órgãos.
Com essas ações, em todo o Tocantins foram efetuadas 4.483 prisões, sendo 3.679 adultos presos em flagrante, 603 adolescentes apreendidos em fragrante de ato infracional, 167 adultos em cumprimento de mandado judicial, 09 crianças e adolescentes apreendidos por ordem judicial e 25 prisões de foragidos da justiça.
De janeiro a julho deste ano também foram retiradas de circulação 293 armas de fogo, com média de 41,85 armas apreendidas por mês. O mês de julho liderou o número de apreensões, com 54 armas apreendidas.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício, os dados apresentados refletem o trabalho preventivo e ostensivo da Polícia Militar do Tocantins, presente nos 139 municípios do Estado, com policiais militares preparados e empenhados em garantir a segurança da população. “É importante destacar também o apoio da comunidade, como parceira da PM, seja através de denúncias, ações preventivas ou mesmo durante uma abordagem, facilitando o trabalho policial”, ressaltou.
O governo pagou por alunos fantasmas. Ou seja, pessoas que desistiram e continuaram sendo contabilizadas como frequentadoras dos cursos!
Está na mídia nacional - Auditoria inédita da Controladoria-Geral da União (CGU) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal às escolas.Brasília.
O documento, ao qual o jornal “Folha de S.Paulo” teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa, criado há três anos para formar técnicos, e muito exaltado pela petista.
O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do Ministério da Educação.
Ele aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo contabilizados e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não frequenta mais as aulas, já que não existe processo de prestação de contas nem análise do cumprimento das vagas pactuadas com os ofertantes.
Os auditores analisaram a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio do qual a União banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação profissional. Ele representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec, a maior parte das vagas é oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).
'O aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada', afirma o relatório da CGU.
Mesmo sem a cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação continuou transferindo recursos para as redes de ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões”, diz a auditoria da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas de estudo.
A auditoria diz que os problemas do programa começam pelo Sistec, sistema que gerencia as matrículas. “A rede de ensino não é obrigada a corrigir os dados do Sistec, que vem apresentando falhas desde a sua implementação nem é obrigada a apresentar dados fidedignos”, diz o documento.
A meta de 8 milhões de matrículas do Pronatec foi alcançada em agosto e vem sendo usada como trunfo por Dilma. Neste ano, a presidente já participou de pelo menos 11 formaturas do Pronatec – todas em Estados diferentes.
Segundo a propaganda eleitoral da petista, trata-se do “maior programa profissionalizante do mundo”. Os auditores, porém, dizem que o sistema não permite o registro dos alunos que desistiram do curso. Tal falha impossibilita precisar quantos recebem a formação.
“O Sistec não permite cancelar o registro de alunos desistentes”, diz o relatório da CGU, que sugere a confirmação da matrícula.
Investigação
Suspeitas. No Pará, o reitor do Instituto Federal em 2012 e 12 pessoas são acusadas de desvios. No Paraná, dez servidores do Instituto Federal são investigados por inflar o número de aulas e receber por isso.
Informações do Folha de São Paulo
Shara Rezende
O governo do Estado, municípios e população têm se dedicado a diminuir os casos de dengue no Tocantins. De janeiro a outubro deste ano foram registrados 8.895 casos suspeitos de dengue, contra 18.687 registrados em 2013, o que representa uma redução de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com a aproximação da estação de chuvas, alternada com o calor, aumentam as chances de ocorrer uma epidemia de dengue e só o esforço coletivo pode conter o avanço do mosquito Aedes aegypti e evitar sua proliferação.
O biólogo da área técnica da dengue, febre amarela e chikungunya da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Marcos Timóteo Torres, explica que cuidados básicos tomados por parte da população podem contribuir para que o mosquito não se prolifere. “O morador tem que ter cuidado com qualquer objeto que acumule água. O que recomendamos é que o morador seja mais pró-ativo a essa busca de possíveis focos, sempre fazendo inspeções na sua casa, como por exemplo, verificar se há focos de mosquito no bebedouro de animais, nos vasos de plantas, calhas, depósitos de água, ralos de esgoto, jardins e outros reservatórios”, orienta.
Torres fala que a redução em 52% nos casos de dengue este ano se deve a fatores como: população imunizada aos subtipos de vírus da dengue, ou seja, população já exposta aos sorotipos 1 e 4; ações de vigilância desenvolvidas pelos municípios, como por exemplo a regularidade nas visitas dos agentes de endemias; e a própria conscientização da população.
O biólogo conta como o governo do Estado atua no combate contra dengue. Dentre os trabalhos desenvolvidos estão: assessoria e manutenção em relação ao sistema de vigilância, fornecimento de insumos, capacitações e gerência, através de analises de informações para traçar recomendações para os municípios.
A educadora Deusina Cruz Sousa explica como cuida de sua casa para combater o mosquito transmissor da dengue. “Eu tomo todos os cuidados para não deixar água parada. Inclusive não tenho plantas dentro de casa para não acumular água nos pratinhos. A minha maior preocupação é com os meus filhos, pois eu já tive dengue e é uma dor horrível. Por isso eu tomo cuidados redobrados e assim protejo meus filhos e os dos vizinhos”, ressalta.
A aposentada Luisa Tavares também conta que é vigilante no que diz respeito a deixar água parada na sua casa. “Cuido muito bem da limpeza e sempre estou verificando para não deixar água acumular”, diz. Luisa afirma que nenhum membro de sua família teve dengue.
Dengue
O vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do Aedes aegypti, um mosquito diurno que se multiplica em depósitos de água parada acumulada nos quintais e dentro das casas. Existem quatro tipos diferentes desse vírus: os sorotipos 1, 2, 3 e 4.
Sintomas
Os primeiros sintomas da dengue clássica são a febre alta (39º a 40º), de início repentino, associada à dor de cabeça, prostração, dores musculares, nas juntas, atrás dos olhos, vermelhidão no corpo e coceira. Num período de 3 a 7 dias, a temperatura começa a cair e os sintomas geralmente regridem, mas pode persistir um quadro de prostração e fraqueza durante algumas semanas.
A dengue hemorrágica tem as mesmas manifestações iniciais da forma clássica. Entretanto, depois do terceiro dia, quando a febre começa a ceder, aparecem sinais de hemorragia, como sangramento nasal, gengival, vaginal, rompimento dos vasos superficiais da pele, além de outros. Em casos mais raros, podem ocorrer sangramentos no aparelho digestivo e nas vias urinárias.
Diagnóstico
O diagnóstico que certifica a incidência da dengue é laboratorial. Pode ser obtido por isolamento direto do vírus no sangue nos 3 a 5 dias iniciais da doença ou por exames de sangue para detectar anticorpos contra o vírus (testes sorológicos). A prova do laço está indicada nos casos com suspeita de dengue, porque avalia a fragilidade capilar e pode refletir a queda do número de plaquetas.
Declaração foi dada pela presidente durante entrevista coletiva neste sábado, no Palácio da Alvorada
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida neste sábado 18, que houve desvio de verba da Petrobras. Até aqui, não houve condenações a respeito do caso, mas nos últimos meses as informações passadas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef dão conta de que parlamentares do PT, do PMDB, do PP, todos da base aliada ao governo, e o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto no início do ano, receberam propina oriunda de contratos com a Petrobras.
Dilma afirmou que não pode tomar nenhuma providência no momento, pois tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram ao Planalto o conteúdo da delação premiada de Costa e Youssef, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ambos chegaram a um acordo com a Justiça para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. "A delação não foi entregue a mim. Pedi, tanto para o Ministério Público quanto pro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ambos disseram que estava em sigilo para mim", afirmou Dilma. "Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve!", disse.
Em seguida, Dilma falou sobre o surgimento de um nome do PSDB no escândalo, o de Sergio Guerra, e disse acreditar que, no Brasil, ninguém tem a "primazia da ética". O PSDB não tem essa condição, partido nenhum tem. Qualquer um que tenha cometido crime, malfeito, tem de pagar por isso", afirmou. "É interessante notar que vazamentos seletivos acontecem para todos os lados. Isso não é bom, não vou aqui comemorar nada. Só acho que o pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa é uma lei, né?".
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida neste sábado 18, que houve desvio de verba da Petrobras. Até aqui, não houve condenações a respeito do caso, mas nos últimos meses as informações passadas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef dão conta de que parlamentares do PT, do PMDB, do PP, todos da base aliada ao governo, e o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto no início do ano, receberam propina oriunda de contratos com a Petrobras.
Dilma afirmou que não pode tomar nenhuma providência no momento, pois tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram ao Planalto o conteúdo da delação premiada de Costa e Youssef, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ambos chegaram a um acordo com a Justiça para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. "A delação não foi entregue a mim. Pedi, tanto para o Ministério Público quanto pro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ambos disseram que estava em sigilo para mim", afirmou Dilma. "Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve!", disse.
Em seguida, Dilma falou sobre o surgimento de um nome do PSDB no escândalo, o de Sergio Guerra, e disse acreditar que, no Brasil, ninguém tem a "primazia da ética". O PSDB não tem essa condição, partido nenhum tem. Qualquer um que tenha cometido crime, malfeito, tem de pagar por isso", afirmou. "É interessante notar que vazamentos seletivos acontecem para todos os lados. Isso não é bom, não vou aqui comemorar nada. Só acho que o pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa é uma lei, né?".
Na quinta-feira 16, a Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual Paulo Roberto Costa delatou Sergio Guerra. Na sexta-feira 17, o Estado de S.Paulo revelou que, segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que uma CPI que investigava a Petrobras, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. Ainda de acordo com Costa, Guerra contou que usaria a propina para a campanha presidencial de 2010. O pagamento teria sido feito depois que a comissão foi encerrada sem punições, no fim daquele ano. O suposto acordo teria servido para esconder as descobertas de irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Por isso, a propina teria sido paga pela Construtora Queiroz Galvão, citada no caso de superfaturamento e desvios da Abreu e Lima. Iniciada em 2008, a obra ainda não foi terminada e tem superfaturamento comprovado pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.
No início de setembro, detalhes das delações de Youssef e Costa davam conta de que os esquema irrigou as campanhas de PT, PMDB e PP com dinheiro desviado. De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa foi indicado para a diretoria da Petrobras após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser pressionado por políticos que o queriam no cargo. “Tenho conhecimento que para que Paulo Roberto Costa assumisse a cadeira de diretor de Abastecimento esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias”, afirmou Youssef segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto na diretoria de Abastecimento”, afirmou. Em entrevista a CartaCapital, Lula negou essa acusação. De acordo com Youssef, ele era uma “engrenagem” do esquema, e não seu criador. O objetivo do desvio de dinheiro da Petrobras, era, afirmou o doleiro, financiar campanhas políticas nas eleições de 2010, entre eles o PT, o PMDB e o PP.
Da Assessória TJ
A centenária Porto Nacional, cidade tocantinense conhecida como “berço cultural”, ganhou nesta sexta-feira (17/10) mais um motivo para se orgulhar. Com uma arquitetura moderna e arrojada, o novo Fórum da Comarca de Porto se destaca no centro da cidade como uma das maiores estruturas prediais localizadas no município. A entrega da obra foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, juntamente com o diretor do Foro, juiz José Maria Lima e acompanhados de autoridades, desembargadores, juízes e servidores.
A desembargadora Ângela Prudente externou a emoção de entregar o tão esperado e sonhado Fórum de Porto Nacional. “Por anos se trabalhou em estrutura física precária, por isso me orgulha muito a entrega desse novo Fórum, não só por ser um prédio amplo, moderno e com arquitetura de última geração, mas sim, por, a partir de agora, garantir mais qualidade a servidores, magistrados e principalmente à sociedade. Uma sede à altura de quem integra a Justiça desta Comarca e dos cidadãos de Porto Nacional”, disse agradecendo ainda o empenho de servidores e magistrados da Comarca.
Ao discursar, o diretor do Foro relembrou a história da Comarca e da luta por um local mais digno de trabalho. “Hoje é um dia de festa e regozijo, esse é o novo templo da Justiça na Comarca de Porto Nacional. Este Poder (Judiciário) é apenas um instrumento na manutenção da justiça e é colocado ao dispor e ao serviço da sociedade”, declarou o magistrado ao compartilhar também a conquista com os servidores e demais juízes da Comarca.
A solenidade também foi acompanhada pelo vice-governador do Estado Tom Lyra. “Tenho certeza que a sociedade recebe esse Fórum com muita alegria e saberá dar ao Judiciário o merecido valor e agradecimento. É uma obra que engrandece Porto Nacional e é digna dos cidadãos desta terra que também faz parte da minha vida”, afirmou.
O prefeito da cidade, Otoniel Andrade ressaltou a importância da obra e relembrou a história de Porto Nacional e os nomes registrados na memória da cidade, como o do juiz Feliciano Machado, do desembargador Theotônio Segurado e do ex-governador Siqueira Campos. “Agradecemos todo o Poder Judiciário por essa grandiosa casa que hoje é entregue à sociedade de Porto Nacional”.
O Fórum leva o nome do juiz Feliciano Machado Braga, um reconhecimento a importante militância cultural e política, bem como a liderança do magistrado na luta pela emancipação da região norte de Goiás e criação do Estado do Tocantins, dedicando-se diuturnamente à pesquisa e estudos de viabilidade geopolítica dessa unidade da Federação. Além da placa de inauguração, também foi descerrada uma aposição do retrato do juiz Feliciano, uma reprodução devidamente autorizada pelo artista plástico Amaury Menezes, que passará a integrar o Fórum.
A solenidade de inauguração também foi acompanhada pelos familiares do juiz Feliciano. Estavam presentes a esposa, de 83 anos, senhora Hermione de Carvalho Machado, os filhos: Luzia América Carvalho Machado, Benjamim Carvalho Machado, Manoel Caetano Carvalho Machado e o neto Feliciano Machado Braga Neto. “Nós familiares agradecemos profundamente a todos que proporcionaram esta honrosa homenagem a nosso pai, que sempre amou e lutou por Porto Nacional e pelo Tocantins”, declarou Luzia América em nome da família.
A comarca de Porto Nacional é a quarta maior do Tocantins e conta hoje com seis magistrados, 79 servidores e 17 colaboradores. Além da cidade sede integram a Comarca os municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita e Silvanópolis.
O novo Fórum chama atenção pela beleza e grandiosidade. Foi erguido na região central da cidade, em localização de fácil acesso, em um terreno de 14.752,11 m². A área construída é de 6.746,43 m², divididos em três pavimentos, térreo e mais dois andares. A sede definitiva da Comarca tem capacidade para comportar até 12 Varas Judiciais, tendo também espaço para salas do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Homenagens
Na oportunidade, em comemoração aos 25 anos do Poder Judiciário tocantinense, foram entregues três exemplares da medalha “Jubileu de Prata”, instituída por meio da resolução nº3 de 20 de fevereiro de 2014. A honraria está sendo entregue a personalidades e autoridades que contribuíram e contribuem para a Justiça tocantinense.
A presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, entregou a Medalha ao membro do Conselho Nacional de Justiça Fabiano Silveira, convidado especial da solenidade de inauguração do Fórum de Porto. O conselheiro Fabiano é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
“É uma honra receber a homenagem deste Tribunal tão jovem, que mesmo com 25 anos, já se destaca principalmente ao garantir mais estrutura de trabalho a juízes e servidores. A entrega deste novo Fórum vai aproximar a população da Justiça, dando mais qualidade ao exercício da prestação jurisdicional”, afirmou o conselheiro do CNJ.
A presidente do TJTO também entregou a honraria ao desembargador Jamil Pereira de Macedo – desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e natural de Porto Nacional. O magistrado agradeceu a homenagem e parabenizou o TJ pela entrega do novo Fórum.
“Porto Nacional foi fonte inspiradora do Estado do Tocantins e referência em educação no então Norte Goiano. Por isso o Tribunal faz uma dupla homenagem à cidade entregando um Fórum digno do cidadão portuense e que leva o nome do juiz Feliciano Machado, que merece todas as homenagens”, declarou em seu discurso o desembargador Jamil Pereira.
A terceira medalha foi in memória ao juiz Feliciano Machado Braga. Das mãos do desembargador Marco Villas Boas, dona Hermione de Carvalho Machado recebeu a Medalha Jubileu de Prata.
Outros registros de homenagens foram feitos para o juiz José Maria Lima e para a servidora Maria Célia Aires Alves, em nome de todos os servidores. Ambos receberam placas em agradecimentos a dedicação pelo desempenho na Comarca.
Dispositivo de Honra
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; membro do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Fabiano Silveira; o vice-governador do Estado, Tom Lyra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso; o vice-presidente do TJTO, desembargador José de Moura Filho; o prefeito municipal de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa; o senador da República, Vicentinho Alves; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Jacqueline Adorno; o presidente da OAB – seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes; o procurador de justiça, Alcir Raineri Filho, representando a procuradora geral de justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; a defensora pública, Kênia Martins Pimenta Fernandes, representando o defensor-público geral do estado, Marlon Costa Luz Amorim; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Roniclay Alves de Morais; presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, vereador Geylson Neres Gomes; diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, juiz José Maria Lima.