Entidades sindicais e associações de classe que representam as diversas categorias de servidores públicos no Estado do Tocantins estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira com o presidente do Conselho de Administra do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), Lúcio Mascarenhas e com o novo presidente do Instituto, Francisco Flávio Salas Barbosa. Durante a reunião o presidente do Conselho de Administração informou aos presidentes de sindicatos que o Governo solicitou a retirada dos projetos de leis que tramitavam na Assembleia Legislativa e que tratavam na estrutura do IGEPREV. De acordo com Lúcio Mascarenhas, os projetos foram retirados depois que as entidades sindicais protocolaram uma proposta substitutiva. O presidente do Conselho de Administração e as entidades sindicais definiram um calendário de discutir as mudanças na estrutura do Instituto, assim como um Plano de Cargos Carreira e Remuneração para os servidores do IGEPREV. Atualmente os servidores do IGEPREV pertencem ao Quadro Geral do Estado. As entidades sindicais defendem que os cargos da diretoria do IGEPREV sejam ocupados por servidores públicos de carreira indicado pelas entidades e que o IGEPREV tenha um quadro próprio de servidores que ingressem através de concurso público específico. Lúcio Mascarenhas afirmou que não haverá dificuldades de o governo atender cerca de 80% dos pedidos das entidades e que os outros 20% são negociáveis com diversos graus de dificuldades. Durante a o encontro as entidades cobraram mais transparência e participação nas decisões do IGEPREV. Cobraram também esclarecimentos a respeito das aplicações temerárias que, de acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS) provocaram perdas de R$ 153 milhões aos cofres do Instituto. Lúcio Mascarenhas afirmou que, “até agora não foi contabiliza um centavo de perda. Não quer dizer que isso não venha ser feito”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, afirmou que as entidades sindicais já indicaram uma comissão para tratar das alterações da Lei do IGEPREV. “Esta comissão representa todas as entidades sindicais e vai discutir as mudanças de nosso interesse”, argumentou Cleiton. A respeito das perdas pelas aplicações temerárias, Pinheiro afirmou que “o Governo continua se negando a aceitar que houve prejuízo aos cofres do Instituto. Mas vamos exigir que estes prejuízos sejam cobertos e que os responsáveis sejam punidos”.
Eles esperam uma ação rápida - já para fevereiro - e consistente - até o final de 2015 - da autoridade monetária
Nem a surpresa para baixo com o primeiro dado de 2014 abalou o pessimismo de analistas do mercado financeiro com o comportamento da inflação neste e no próximo ano.
O mau humor com os índices de preços fez com que esses economistas passassem o seguinte recado ao Banco Central hoje: esperam uma ação rápida - já para fevereiro - e consistente - até o final de 2015 - da autoridade monetária.
O relatório de mercado Focus, divulgado na manhã desta segunda-feira, 27, revelou que os analistas já apostam em uma nova alta da taxa básica de juros no mês que vem. O incremento aguardado é de 0,25 ponto porcentual, o que levaria a Selic a 10,75% ao ano.
Por essa avaliação das cerca de 100 instituições consultadas semanalmente pelo Banco Central, 2014 ainda comportaria outro aumento de juros da mesma magnitude, o que levaria a taxa a 11% ao final do ano. Para 2015, foi mantida a expectativa de que a Selic encerrará o ano em 11,50%.
Essa previsão de aperto monetário pode ser lida como uma resposta às correções promovidas para as estimativas dos índices de inflação na Focus. Nenhuma delas foi de grande proporção, mas os ajustes foram vistos em todos os prazos.
Para 2014, a previsão para o IPCA passou de 6,01% para 6,02% e o pior é que a expectativa do mercado é a de que daqui a 12 meses, a inflação ainda esteja beirando os 6%, como demonstrou o levantamento. Apenas ao final de 2015 é que a inflação - apesar de ainda alta - mostrará certa trégua. Pela Focus, o consenso entre os analistas passou de 5,60% para 5,70%.
Há um grupo de economistas apontado pelo BC como o que mais acerta as previsões para a inflação no médio prazo e, entre eles, os prognósticos são ainda mais elevados para o IPCA.
No ano de 2013, a Caixa Econômica Federal atingiu R$ 134,9 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume ultrapassou a previsão do banco de R$ 130 bilhões. No ano passado foram feitos mais de 1,9 milhão de contratos, enquanto em 2012, foram firmados 1,2 milhão.
Nos últimos três anos, foram mais de R$ 300 bilhões em crédito para aquisição da casa própria. Para 2014, a previsão é de que o crédito imobiliário siga em alta, devendo ficar entre 10% e 20% acima do que o registrado do que no ano passado. O Minha Casa Minha Vida encerrou o ano com 3,240 milhões de unidades contratadas, desde o lançamento do programa. Somente em 2013, foram 900 mil unidades. Do montante aplicado no último ano, 65% foi destinado à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança, mais de 50% de tudo o que foi negociado no mercado. Outros R$ 41,22 bilhões foram concedidos por meio de linhas que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. As demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões. Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bilhões e os financiamentos para a produção de imóveis – quando o crédito é tomado por construtoras – atingiram R$ 55,83 bilhões. Segundo a Caixa, o financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco, em 2007, para 41% do total aplicado em 2013. A participação da Caixa no mercado de financiamento de imóveis ficou em 69% ao final de 2013. Com relação à idade dos mutuários, mais de 35% dos financiamentos foram concedidos a clientes com menos de 30 anos. Já a faixa etária de 31 a 45 anos correspondeu a 45% dos contratos do crédito imobiliário no último ano. A inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% registrado no fechamento do primeiro semestre.
Com informação da Agencia Brasil e CEF
A Prefeitura de Porto Nacional, através da secretaria municipal de Planejamento, vem sistematicamente buscando concretizar uma gestão planejada, com objetivos voltados parra a clareza e compatíveis com os princípios e diretrizes estabelecidas pela Constituição emendada da soberania popular. São sobres estes pilares administrativos que o Plano Plurianual 2014-2017 foi elaborado.
Da Assessoria de Imprensa
De acordo com o secretário municipal e planejamento Thiago Dourado, quando a gestão municipal planeja, os objetivos devem ser claros e compatíveis com os princípios e diretrizes estabelecidas pela Constituição, emanada da soberania popular. Ainda segundo ele é assim o Plano Plurianual 2014-2017 elaborado pela atual gestão, que tem como diretrizes a Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Solidário; a Realização de Políticas Públicas para a Cidadania, a Afirmação dos Direitos e da Justiça Social; a Efetivação da Democracia, da Qualidade da Gestão Pública e a Ampliação da Participação Popular.
Para o titular do Planejamento, como objetivos estratégicos será aperfeiçoadas as ações legislativas, modernizando a gestão pública com ampla participação da sociedade no processo de planejamento e de controle social, promovendo também a universalização do acesso à educação com qualidade, viabilizando o acesso da população aos benefícios da tecnologia da informação e ao mundo digital, fomentando a difusão cultural e a preservação do patrimônio histórico e artístico;?estimulando a prática desportiva pela população e a formação e desenvolvimento de atletas;?oferecendo amplo e adequado acesso à saúde de forma equânime, resolutiva e humanizada;?dando proteção social à criança e ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, bem como fortalecendo políticas e programas de desenvolvimento social e assistência comunitária;?modernizando, diversificando e ampliando atividades que fortaleçam a agropecuária, a indústria, o comércio e serviços, bem como a viabilização de parceria público-privada para ações de desenvolvimento socioeconômico sustentável;?promovendo ações preventivas de segurança e de incentivo à cultura da paz, integrando-se às demais esferas de governo nas ações de segurança pública;?promovendo infraestrutura urbana e viária adequada nos limites do Município;?programando programas de gestão ambiental.
Segundo Thiago Dourado, ainda que a Lei Orçamentária Anual- LOA, estima-se que a receita para o exercício financeiro de 2014, será o montante de R$ R$ 145.613.616,00 (Cento e Quarenta e Cinco Milhões e Seiscentos e Treze Mil e Seiscentos e Dezesseis Reais), se a atual gestão se compromete a construir instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) para que eles não fiquem focados apenas nos problemas da gestão pública. “Queremos alcançar soluções para a promoção do bem estar social, da saúde pública de qualidade, da educação básica forte, da infraestrutura urbana com qualidade e acessibilidade, da moradia digna, do respeito e zelo ao meio ambiente, da preservação de nossa história e cultura, com um objetivo maior de construção de uma sociedade portuense cada dia melhor”, destacou ele.
Políticas para incrementar a arrecadação
Por sua vez o secretário da Fazenda de Porto Nacional, Éldon Manoel Barbosa sintetiza que esta gestão, através de novas e modernas normas tributárias, pactuadas com o Poder Legislativo Municipal visaincrementar substancialmente a arrecadação, através de oportunidades para a regularização da situação fiscal perante a municipalidade. Neste caso especifico, vários projetos de leis já foram enviados ao poder legislativo que sinalizou com apoio a esta revolucionária iniciativa.
Dentre estas proposituras pode se destacar a que gera incentivo fiscal aos empresários que estão buscando instalar –se no Distrito Industrial da sede do município e no Distrito de Luzimangues. Além disso, a Secretaria da Fazenda está propondo o Programa de Recuperação e Estimulo de Débitos Fiscais, que destina-se a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com vencimento até 15 de dezembro de 2013, constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
Reforma do Código Tributário
O secretário municipal da Fazenda, Éldon Barbosa, representando a Prefeitura de Porto Nacional, coordenou importante reunião com os vereadores portuenses, na Câmara Municipal, momento em que se debateu a necessária reforma do Código Tributário do Município. O encontro, coordenado por ele, ocorreu na manhã do último dia 09 de dezembro, com a presença dos vereadores, oportunidade em que foi apresentado o Projeto de Lei nº 32/2013, que dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 007 de 29 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal).
O titular da pasta, Éldon Barbosa, disse à nossa reportagem da importância desta iniciativa junto aos legisladores deste município, posto que são eles que têm a competência para apreciar, discutir e aprovar o referido Projeto, com possíveis apresentações de emendas, visando somar esforços para ajustar o Código Tributário Municipal à realidade do desenvolvimento econômico que vive o Município de Porto Nacional. “O Chefe do Executivo encaminhou à Câmara de vereadores o Projeto de Lei que trata da reforma do Código Tributário Municipal, para que o poder público municipal possa fazer a sua parte no que diz respeito à redução da carga tributária vinculada ao ISSQN. “Atualmente, a alíquota do ISSQN para construção civil é de 5% sobre o valor total da Nota Fiscal, sem dedução dos materiais empregados na construção. Uma vez aprovado o projeto de lei complementar, o contribuinte poderá ter um abatimento na base de cálculo de até 30%, que será permitido se ele comprovar a utilização de materiais através de notas fiscais idôneas. Para as empresas que se instalarem nos distritos industriais, o desconto da base de cálculo do ISSQN poderá chegar a até 40%”, disse Barbosa.
Outro artigo que deverá revolucionar o novo Código Tributário do município é o que institui em Porto Nacional a Declaração de Operações com Cartões de Crédito, Débito e Similares – DECRED, a Declaração de Operações de Serviços Bancários – DESB, e a Declaração de Operações de Serviços Cartorários – DESC, cuja apresentação é obrigatória para as credenciadoras de cartões de crédito, débito e similares, para instituições financeiras e equiparadas cujos serviços prestados se encontrem na lista de que trata o art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 007/2009 e para cartórios respectivamente.
Trabalhando para organizar a situação fundiária no Tocantins, o governo do Estado atendeu uma demanda de 6.327 lotes de janeiro a dezembro deste ano, espalhados por vários municípios, com investimento de R$ 285.452,00. Somente em Palmas, foram executados quatro projetos de microparcelamento composto por 1.217 lotes, que beneficiarão 2.787 famílias; além da criação do projeto de macroparcelamento da área desapropriada para ampliação do Aeroporto Internacional Lysias Rodrigues, com 1.161,2333 ha. Uma das beneficiadas com as ações do governo na capital foi a dona de casa Mericia Nunes Costa, moradora da quadra 1.306 sul, que há três anos esperava para receber o títulos de propriedade. “Com esse documento eu meus filhos ficamos tranquilos, porque tenho certeza que nunca terei problemas com meu nome. A casa é minha e está tudo dentro da lei”, comemora. Além disso, o governo executou outros dez processos de destinação de imóveis nas cidades de Araguaina, Xambioá, Ponte Alta do Tocantins, Gurupi, Tocantinópolis e Palmas, totalizando 61 lotes com destinação, inclusive, a movimentos de moradia. Neste último caso, beneficiando aproximadamente oito mil famílias. De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Gláucio Barbosa, de fevereiro até agora, a TerraPalmas já regularizou mais de seis mil lotes e ainda conta com nove mil ações com pedidos de regularização. “Até o final do ano devemos entregar mais 100 títulos de propriedades na capital e promover a regularização de mais 128 lotes da Vila Dertins, em Gurupi, onde a população espera pela regularização desde o ano de 1993”, explica. Ainda de acordo com o presidente, para 2014 a meta é beneficiar muito mais famílias nos municípios de Araguaína, Miracema, Filadélfia e Couto Magalhães, além de concluir a regularização fundiária em Palmas, da quadra ACSU-SO 130, da ASR-NE 65, da Arno 14, do Irmã Dulce e o União Sul (segunda etapa).