Por Rose Dayanne Santana
Estão abertas as inscrições para participar das atividades da II Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, que acontece entre os dias 3 e 7 de abril, em Palmas, pelo site da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. As inscrições também poderão ser feitas no local do evento e o certificado é de 8 horas.
A Semana conta com uma ampla programação, incluindo uma audiência pública, atendimentos coletivos, visita técnica, roda de conversa, lançamento de cartilha sobre a temática do direito à moradia, e cine debate.
As atividades são direcionadas aos assistidos, movimentos sociais, acadêmicos, membros e servidores da Defensoria Pública e de outros órgãos e instituições, e sociedade civil em geral.
Dessas atividades, receberão certificação a Roda de Conversa e o Lançamento da Cartilha sobre “Direito à Moradia e Direitos Humanos”, que acontecerá no dia 5 de abril, e o Cine Debate com a exibição do curta Vila Soma, no dia 7 de abril, ambos no auditório da Defensoria Pública, em Palmas, a partir das 14 horas. Já os atendimentos coletivos serão direcionados aos moradores assistidos da localidade, e a audiência pública é aberta.
O evento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, por meio dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Defensoria Pública Agrária (DPAGRA) e de Ações Coletivas (NAC), tem como objetivo proporcionar um amplo debate sobre a efetivação do direito à moradia na cidade e no campo, dar visibilidade às reivindicações pela observância desse direito e, ainda, contribuir no fortalecimento da participação social no processo de construção de políticas públicas.
Programação Completa
A programação terá início no dia 3 de abril, com atendimentos coletivos em Palmas e Pedro Afonso. No dia 5, será realizada uma Roda de Conversa, na sede da DPE-TO em Palmas. Dia 6, está prevista uma visita técnica da Universidade Federal do Tocantins, por meio dos Laboratórios de Arquitetura e Direito à comunidade Setor Lago Norte. E no dia 7, acontece uma audiência pública pela manhã e um cine debate no período da tarde.
03/04/2017
Palmas
Atendimento Coletivo no Setor Lago Norte
Horário: 19h
Pedro Afonso
Atendimento Coletivo no Loteamento Lajeado 2ª Etapa, São Miguel e Retiro Horário: 10h30
05/04/2017
Roda de Conversa aberta ao Público e Lançamento da Cartilha
Tema: “Direito à Moradia e Direitos Humanos”
Auditório da Defensoria Pública, em Palmas
Horário: 14h às 17h
06/04/2017
Visita Técnica ao Setor Lago Norte
Horário: 14h
07/04/2017
Audiência Pública para discutir a efetivação do direito social à moradia no campo e na cidade no Estado do Tocantins
Auditório da Defensoria Pública, em Palmas
Horário: 8h às 12h
Cine Debate
Curta Vila Soma
Auditório da Defensoria Pública, em Palmas
Horário: 14h às 17h
Da Assessoria
A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) implantou a pesquisa de satisfação online, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população. Após o usuário fazer sua demanda via telefone ou internet, receberá em seu email uma planilha que pode ser preenchida em poucos minutos, do computador ou smartphone.
Segundo a diretora de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção da OGE, Kátia Silva Macêdo Barcelos, o aumento de participação do público foi de 60%. “Quando a pesquisa de satisfação era realizada via telefone, poucos aceitavam participar. De janeiro a fevereiro, apenas 5 quiseram responder. Com a pesquisa online, lançada no dia 8 de março, em apenas três semanas tivemos a participação de 31 cidadãos”, explicou a diretora.
Através da pesquisa de satisfação online, o cidadão pode avaliar a qualidade do atendimento da manifestação, da resposta, do prazo e do serviço prestado pela Ouvidoria. “A pesquisa é muito rápida e objetiva, respondi no próprio email. O atendimento da Ouvidoria foi excelente, tive minha demanda resolvida. Pretendo utilizar mais vezes e recomendo a todos”, relatou Lusyana Evangelista Tavares, técnica de enfermagem.
Para o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antônio da Rocha, a pesquisa de satisfação online é uma ferramenta valiosa para a população e para o Governo. “A OGE é responsável por gerar estatísticas que servem para subsidiar as tomadas de decisões dos gestores e para melhorar a administração pública. Por isso é muito importante que a sociedade participe dessa pesquisa de satisfação, para que possamos melhorar os serviços públicos prestados”, enfatizou o secretário-chefe.
Ouvidoria A OGE é um canal de participação social que o Governo do Tocantins coloca à disposição do cidadão, para que contribua com o controle da gestão pública estadual e com o aprimoramento dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo.
Para registrar sua manifestação na OGE o cidadão pode acessar o site ouvidoria.to.gov.br ou ligar no 162. * (Com colaboração Camila Araújo)
Crédito fotos: Tacio Pimenta / Governo do Tocantins
Por Rogério de Oliveira
Encontra-se recolhido na Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), Feliciano Glória Pires, também conhecido como “Gordinho do Novo Planalto”, de 24 anos de idade. Ele é suspeito pela prática do crime de tráfico de drogas e foi preso pela Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos, (DENARC), no início da manhã desta quinta-feira, em Porto Nacional.
De acordo com o delegado Guilherme Rocha Martins, responsável pelo caso, Feliciano foi preso em virtude do cumprimento de mandado de prisão preventiva pela prática do crime de tráfico de drogas, quando se encontrava em um carro, próximo a uma residência que mantinha para armazenar drogas, no Setor Novo Planalto, em Porto Nacional.
Os agentes apreenderam certa quantidade de drogas no interior do carro e, após realizar buscas no interior do imóvel, localizaram e apreenderam 250g de crack, balança de precisão, além de certa quantia em dinheiro, proveniente da mercancia de entorpecente. Em seguida, as equipes da DENARC foram até o imóvel que o suspeito reside, no Jardim Aureny IV, na região Sul de Palmas, onde apreenderam mais porções de crack, já devidamente embaladas e prontas para a venda, bem como dinheiro e balança de precisão.
Feliciano foi conduzido à sede da DENARC, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, sendo que o delegado deu cumprimento ao mandado de prisão que havia, em aberto, contra o indivíduo. Após os trâmites cabíveis, Feliciano foi conduzido a CPPP, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Conforme o delegado Guilherme Rocha Martins, responsável pelo caso, a prisão do indivíduo é um desdobramento da operação Hórus, que foi deflagrada pela DENARC no dia 21 de dezembro de 2016 e desarticulou a maior organização criminosa de venda de drogas, que agia no Tocantins e em outro Estado da Federação.
O advogado Admar Gonzaga é nomeado o novo ministro do TSE
Por Agência Brasil
O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. O presidente assinou o decreto nomeando Gonzaga no início da noite. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (31).
Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. A ideia de Temer era proceder o mais rapidamente possível com a nomeação do novo ministro, para evitar acusações de tentativa de interferência no julgamento. Os outros integrantes da lista enviada pelo STF ao presidente eram Tarcísio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Vieira também atua no TSE como ministro substituto.
O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30) o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de corrupção. De acordo com a PGR, Perillo favoreceu a empreiteira Delta Construções em contratos com o governo do estado entre 2011 e 2012.
Por Agência Brasil
A procuradoria afirma que a empreiteira fez dois repasses de R$ 45 mil para pagar dívidas da campanha eleitoral de Perillo em 2010 e obteve em troca a assinatura de dois aditivos de contratos para locação de carros para a Secretaria de Segurança de Goiás. Também são citados na denúncia o empresário Carlinhos Cachoeira e o empreiteiro Fernando Cavendish.
Em nota, a assessoria de Marconi Perillo disse que o processo mostra que as acusações não foram comprovadas e que não houve qualquer benefício ou vantagem para pessoas ou empresas. "Não há qualquer fundamento para a abertura de uma ação penal”, diz o texto.